O governador Ricardo Coutinho adotou a ação penal privada como ferramenta de intimidação aos jornalistas que ousam praticar a liberdade de imprensa na Paraíba. Não é necessário caluniar, difamar ou injuriar – crimes que nunca incidi -, basta escrever o que o governador não gosta de ler e qualquer jornalista tornar-se-á réu numa queixa-crime sem o menor fundamento jurídico.
É uma forma de censura por intimidação, que serve apenas para fazer a Justiça perder tempo com as vaidades de um rei que não consegue conviver com o contraditório. Dezenas de outros jornalistas já foram – e continuam – sendo vítimas da tentativa fracassada de censura de um governador que se auto-declara um republicano, mas que não passa de um coronel perdido no tempo.
A queixa-crime em questão trata-se de uma publicação de 2014, sobre um áudio onde o governador ameaçava a ex-primeira-dama Pâmela Bório: “Gravação mostra Ricardo Coutinho ameaçando Pâmela Bório: Não faça isso não, que você vai ver o que é um doido”.
A queixa-crime foi rejeitada na 5ª Vara Criminal por não existir justa causa para o seu prosseguimento. Porém, através do seu advogado Sheyner Asfóra, o governador interpôs recurso no Tribunal de Justiça, mas esqueceu de pagar as custas processuais e o recurso foi rejeitado por falta de preparo recursal.
Agradeço o empenho do amigo e brilhante advogado Frederico Rafael Marinho de Sousa Rego nesta e demais ações judiciais.
Também agradeço os advogados do governador pela ajuda.
🙂
