TRANSPOSIÇÃO: Governo da Paraíba é multado por não cuidar de barragens

O Governo do estado foi multado em R$ 20 mil reais por não cuidar das barragens que integram o canal do São Francisco. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8) pelo juiz federal Rodrigo Maia da Fonte. O governo foi notificado, mas não enviou representante, o que não impressiona, já que o governador Ricardo Coutinho desrespeita a justiça paraibana sem o menor constrangimento.

No alvo das preocupações da Procuradoria da República estão as barragens de Poções, administrada pelo Dnocs, e Camalaú, cuja responsabilidade está a cargo do governo da Paraíba. Representantes de cada um dos órgãos foram convocados para audiência de conciliação pela Justiça.

Pelo que ficou arbitrado na reunião, caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de barragens para Poções até dezembro de 2018. Se antes deste prazo, a barragem entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada. Durante todo este período, o órgão fica obrigado a elaborar trimestralmente relatórios de inspeção no manancial. Além disso, terá que “adotar as medidas técnicas adequadas para execução da tomada de água complementar, os rasgos dos açudes de Poções e Camalaú, em até seis meses. Se por algum motivo o prazo não for cumprido, o Ministério Público Federal deve se comunicado com a apresentação das justificativas”, diz a decisão.

 

Polítika com informação de Suetoni Souto Maior

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