O parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador Ricardo Coutinho, na Aije da PBPREV, se traduz num verdadeiro “carão” no TRE da Paraíba. Assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o parecer faz severas críticas à decisão do TRE-PB que, “apesar de ter reconhecido a existência da utilização da máquina pública para fins eleitorais, o Tribunal Regional concluiu pela inexistência do abuso de poder político e econômico”. Confira:
a) o entendimento adotado pela Corte Regional constitui perigoso
precedente para as eleições que se avizinham, ao assentar que “o
ilícito seria redimido quando as condutas, embora reprováveis e
abusivas, representassem também a satisfação de um interesse
público” (fl. 2.682);
b) apesar de ter reconhecido a existência da utilização da máquina
pública para fins eleitorais, o Tribunal Regional concluiu pela
inexistência do abuso de poder político e econômico;
c) “em pleno ano eleitoral e às vésperas da eleição no primeiro e
segundo turno, os investigados promoveram verdadeira ‘farra’ com
a coisa pública, concedendo e pagando benefícios previdenciários
de forma abusiva e sem precedentes na história” do Estado da
Paraíba (fl. 2.687).
O protecionismo escancarado do TRE começa a chamar atenção…
