CCJ do Senado aprova projeto de Cássio sobre descontos para doadores de sangue em concursos públicos

Os doadores regulares de sangue poderão ganhar um abatimento de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, que trata do assunto, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto determina que os doadores de sangue regulares tenham desconto de 50% na inscrição em concursos públicos. A intenção do autor foi a de incentivar a doação de sangue no Brasil, que ainda é baixa. Somente 1,8% da população são doadoras regulares segundo estimativas do Ministério da Saúde, enquanto que nos países desenvolvidos, a média da população que doa regularmente é de 3,6%.

O relator, senador Magno Malta (PR-ES) considerou oportuno o projeto e fez apenas uma alteração para mudar a classificação de um doador regular. Ele estendeu o prazo de 12 para 18 meses, previsto no projeto original, em que a pessoa deve fazer no mínimo três doações. Malta se baseou na Portaria 158 de 2016 do Ministério da Saúde que define o número máximo de doações por pessoa, sendo quatro vezes ao ano para homens e três vezes para mulheres.

— O projeto é meritório e incentiva as pessoas, sabemos que o número de cidadãos que fazem concurso no Brasil é muito grande, portanto, o abastecimento também será grande no país de muitas tragédias e acidentes — defendeu Magno Malta.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Temer amplia pobreza com aumentos do gás e da luz

A disparada do preço do gás de botijão nos últimos meses já corrói a renda das famílias mais pobres. Há preocupação agora com relação aos repasses às bombas dos preços da gasolina e do diesel, que vêm experimentando sequência de forte alta nas últimas semanas.

O gás de botijão foi o que mais aumentou desde o início do governo de Michel Temer, quando a Petrobras passou a acompanhar mais de perto as cotações internacionais do óleo.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço do produto nas refinarias subiu 56% desde a semana anterior à posse de Temer. O dado, porém, não considera o último reajuste anunciado pela empresa na sexta (3), de 6,5%, o que elevaria a alta para 66,1%.

Ao lado da conta de luz, o gás de botijão tem sido um dos maiores fatores de pressão no IPC-C1, índice da FGV que mede a inflação das famílias que ganham entre R$ 937 a R$ 2.342.

“O gás de botijão é o principal combustível das famílias de baixa renda, que já vêm sofrendo também com o preço da energia”, diz André Braz, economista da FGV. A conta de luz, por sua vez, subiu 4,16% em outubro, pressionada pelo uso de térmicas.

Gás e energia consomem 6,5% no orçamento das famílias de baixa renda. Neste ano, segundo a FGV, os reajustes elevaram em quase 11% os gastos delas com os dois produtos.

O aumento é fruto também da política de cortar subsídios concedidos na gestões petistas. O preço do produto ficou congelado durante 13 anos, entre 2002 e 2015.

A alta, porém, representa quase o dobro da verificada no preço do gás destinado a clientes comerciais e industriais, que subiu 29% desde a mudança de governo.

As informações são de reportagem de Nicola Pamplona na Folha de S.Paulo.