Indefinição no PT sobre Lula faz caciques do Nordeste pregarem apoio a Ciro Gomes

De Daniela Lima no Painel da Folha.

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Com a indefinição sobre a candidatura que pode emergir do PT, caciques do centrão no Nordeste começaram a sondar as direções de suas siglas sobre a possibilidade de declararem apoio a Ciro Gomes (PDT). Ex-governador do Ceará, o pedetista é conhecido na região.

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Partidos como o PP e o PR, que mantiveram cargos na Esplanada com a promessa de apoio a Michel Temer e sua tentativa de viabilizar uma candidatura governista, lembram que o apelo dos ministérios só renderá até junho. Depois disso, a lei eleitoral restringe a liberação de verbas.

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Imprensa nacional confirma que Ricardo Coutinho é réu em ação penal no STJ

A última edição da Revista Exame traz Ricardo Coutinho como um dos atuais governadores que estão enroscados com a Justiça. A revista publica que outros 13 governadores enfrentam problemas com a Justiça, com ações penais e inquéritos. Os que deixaram os cargos, vão para a Justiça comum. Os que permaneceram, como o caso de Coutinho, os processos correm no STJ.

Segundo a Exame, “Ricardo Coutinho (PSB-PB) é outro governador acusado por obstrução de justiça, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). A denúncia contra ele, representada na ação penal 866, aguarda apreciação da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”. A reportagem é da jornalista Ana Beatriz dos Anjos (Mais em https://goo.gl/jmmTVc)

Mistério – Um mistério cerca a Ação Penal nº 866, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, na qual o governador Ricardo Coutinho é réu, denunciado pelo Ministério Público Federal. A ação corre em sigilo e o detalhe é que, desde 20 de junho de 2017, o ministro Luís Felipe Salomão determinou que o governador fosse citado para oferecer sua defesa.

Ação – Em 12 de junho de 2017, o ministro Luís Filipe Salomão havia acatado a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, e transformou o inquérito em ação penal contra o governador, que passou à condição de réu. A ação é de 2013. O processo se encontra, desde novembro do ano passado, concluso para despacho do ministro, que deverá julgar em breve.

Ação Penal 866 em 23abr2018

Helder Moura

Presidente da CMJP defende duodécimo integral e afirma que redução de repasses enfraquece Poderes e prejudica população

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou seus perfis em redes sociais para fazer uma defesa, nesta segunda-feira (23), do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes.

“Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. Não poderia ser diferente… Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga na Constituição Federal um farol que guia a democracia”. E completou: “Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolve reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais Poderes”, disse.

“O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e. na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso”, ponderou.

Para Marcos, a redução de recursos ameaça inclusive a preservação de direitos e garantias fundamentais, já que ‘enfraquece’ instituições fiscalizadoras. “Ora, se reduzir o suprimento de recursos não é atingir a independência de um Poder, o que será? Medidas dessa natureza enfraquecem os Poderes que têm a função de fiscalizar e julgar, consequentemente os direitos e garantias fundamentais são frontalmente ameaçados, por exemplo, quando se tira do Ministério Público condições de investir no aperfeiçoamento do seu trabalho, temos como reflexo a redução na fiscalização do cumprimento da Lei. Já quando se atinge Tribunais de Contas, o próprio erário pode sofrer perdas. Assim como o Judiciário que acaba sendo obrigado a fechar comarcas e Casas Legislativas terminam por reduzir sua produtividade”, explicou.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral e na data certa. Para o presidente da CMJP, ações desta natureza não caracterizam conflitos entre os Poderes, mas servem como instrumento para garantir um direito “líquido e certo”. “É justo e tenho certeza que o Governo do Estado da Paraíba, diante dos princípios republicanos que o norteiam, será sensibilizado por este apelo dos demais Poderes”, arrematou.