Ricardo perde foro privilegiado e vai responder a 12 crimes de responsabilidade no TJPB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão vai enviar nesta segunda-feira (7) ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho (PSB) que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

Pré-candidato a governador, Lucélio Cartaxo visita Riachão do Poço e defende ações urgentes na saúde e na segurança da Paraíba

O pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) participou na noite deste sábado dos festejos dos 24 anos de emancipação política do município de Riachão do Poço. Na cidade, Lucélio foi recebido pelo ex-prefeito Zé de Constâncio, líder da oposição local, vereadores e lideranças comunitárias, mas também aproveitou para conversar com a população nas ruas.

Durante a visita, Lucélio Cartaxo ouviu preocupações da população em relação a ausência de assistência à saúde e a falta de segurança.

Neste sentido, Cartaxo destacou que seu programa de governo deverá propor ações que possam cuidar das pessoas de forma mais humanizada tanto na saúde como na segurança.
Na conversa com as lideranças locais, o pré-candidato Lucélio Cartaxo voltou a afirmar que, em sendo eleito, vai regionalizar as ações da gestão para aproximar o governo dos municípios e da população.

Além disso, Lucélio garantiu que fará parcerias com os municípios para garantir ações no campo da educação, especialmente na implantação de creches. Ele lembrou o amplo programa de creches de alto padrão implantado em João Pessoa pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo e que já tem produzido resultados positivos na redução dos índices de pobreza na Capital.

Anísio Maia manda recado para João Azevedo: “Água e óleo não se misturam, quem conseguir misturar ficará sem água para beber e sem óleo para usar”

O deputado estadual Anísio Maia (PT) defendeu neste domingo (6) a construção de uma frente de democrática na Paraíba para as eleições deste ano. Para ele, não há motivos para as forças de esquerda seguirem caminhos separados: “Estivemos juntos nas eleições de 2014, estivemos juntos contra o golpe em 2016, estamos juntos deste então contra as ações do governo Temer e juntos na defesa do presidente Lula. Por que vamos nos dividir agora?”

Anísio Maia acredita que a atual conjuntura política nacional terá grande impacto nos estados e que a forte polarização ideológica não deixará espaços para meios-termos: “Aqui na Paraíba quem busca o poder pelo poder é a oposição. Nós temos que nos pautar por ideias. Unir as forças populares e democráticas é o melhor caminho para futuras vitórias. Aliados circunstanciais podem nos levar novas a derrotas”, afirmou.

Para o parlamentar, a força política do presidente Lula faz com que muitos políticos e partidos golpistas no Nordeste procurem atenuar suas posições e buscar aproximação com forças mais à esquerda. “O que serve para Temer não serve para o povo. Será que estes golpistas ficaram confiáveis agora? Particularmente não acredito que nossos verdadeiros adversários terão mais valor que os aliados ideológicos na construção das coligações”. E acrescentou: “As forças de esquerda serão vitoriosas em todo Nordeste e na Paraíba não será diferente”.

Neste sentido o petista avaliou as eleições na Paraíba: “João Azevedo não deve cometer os mesmos erros que Dilma, que pagou muito caro pelas alianças que fez. Conseguiu fazer uma maioria que trabalhou contra seu governo e a golpeou. O momento é de unidade e a luta pelo poder não pode dividir a frente democrática. Água e óleo não se misturam, quem conseguir misturar ficará sem água para beber e sem óleo para usar”, concluiu.