Ministério da Integração aprova projeto da PMJP para contenção da erosão da barreira do Cabo Branco

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou de reunião com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, na manhã desta terça-feira (13), em Brasília, para discutir a aprovação de novas etapas do projeto de contenção da barreira do Cabo Branco.

Durante o encontro, do qual participaram, além do prefeito, a secretária de Planejamento de João Pessoa, Daniella Bandeira; o chefe da Defesa Civil, Noé Estrela, o procurador-geral do município, Adelmar Régis, e o superintendente do Instituto de Previdência, Rodrigo Macedo, ficou definido que o projeto da Prefeitura, já aprovado tecnicamente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, será o adotado pelo Ministério da Integração. Havia uma proposta de projeto do governo do Estado, mas ficou definido que o projeto da Prefeitura estava bem mais avançado, e já aprovado, por isso foi o adotado pelo Ministério da Integração. Dois representantes do governo da Paraíba também participaram da reunião.

Após fazer apelo para que houvesse uma definição imediata sobre a proposta, o ministro Antônio de Pádua comunicou ao prefeito que o projeto elaborado pela Prefeitura e aprovado pelo ministério deverá ser encaminhados para empenho ainda este ano. “Conheço João Pessoa, faço caminhadas naquela bela orla, conheço o problema e quero dar minha contribuição, deixando o projeto empenhado para execução”, disse o ministro.

Os diretores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil explicaram que o projeto da Prefeitura contempla as necessidades de contenção da barreira do Cabo Branco e ressaltaram que havia pressa na definição para permitir que o ministro possa conseguir os recursos e empenhar o projeto.

A Prefeitura de João Pessoa já está executando a primeira etapa do projeto, que são as obras de drenagem na parte de cima da barreira, envolvendo a Estação Ciência. Cerca de 60% das obras já foram executadas. As obras estão sendo executadas com recursos próprios do município, no valor de R$ 5,2 milhões.

A gestão do prefeito Luciano Cartaxo pretende executar as novas etapas do projeto de contenção, que são as obras de enrocamento, ou seja, de colocação de pedras na barreira, na parte de baixo (praia), para evitar o impacto das ondas, a engorda da praia e a implantação de gabiões dentro do mar.

Técnicos da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil da Prefeitura de João Pessoa e técnicos da Defesa Civil Nacional discutem a elaboração de um projeto mais amplo para a barreira desde 2017. A gestão do prefeito Luciano Cartaxo apresentou projetos contratados desde 2014, que preveem quatros intervenções: a drenagem da parte de cima (já em execução), o enrocamento da barreira (colocação de pedras), a engorda da faixa de praia e a construção de gabiões dentro mar.

Agradecimento

No final da reunião, o prefeito Luciano Cartaxo agradeceu ao ministro Antônio de Pádua a atenção para com João Pessoa e lembrou sua gestão vem, efetivamente cuidando do resolver um dos mais antigos problemas da cidade, tendo realizado licitação e contratado um projeto técnico, que não havia; realizado licitação e contratado o EIA/Rima, os relatórios de impactos ambientais exigidos para qualquer intervenção na barreira, e feito licitação e contratado a primeira etapa das obras de contenção, que é a drenagem da parte de terra.

“Nossa gestão está trabalhando desde o primeiro momento para resolver este problema da erosão da barreira do Cabo Branco, que se discutia há tempo, mas não havia nada de concreto. Já contratamos praticamente todos os projetos necessários, estamos executando a drenagem e, agora, avançamentos em Brasília, com a aprovação de nosso projeto técnico”, reforçou o prefeito.

Campanha de Sheyner Asfora apela às fake news e a politicagem contamina o debate na OAB

O fenômeno das fake news não vai se resumir às eleições tradicionais e já começa a contaminar até mesmo a eleição para OAB, entidade respeitada e que historicamente sempre manteve um alto nível nos debates. Parece que na era da pós verdade, o mais importante é desinformar e criar cortinas de fumaça para se desviar daquilo que realmente interessa.

Nas últimas semanas, a campanha de Sheyner Asfora tem se apropriado do discurso politiqueiro das “mordomias” para desqualificar a gestão de Paulo Maia. E na ânsia de marcar gol, acabou fazendo um gol contra, ao misturar, de  má-fé, gastos do auxílio alimentação dos funcionários com o custeio de atividades internas e externas envolvendo diretores, conselheiros e o público-alvo da entidade.

Sheyner somou todas as rubricas com alimentação, inclusive água mineral, e jogou na conta de uma “imaginária” gastança em restaurantes e mordomias envolvendo a cúpula da OAB.

Ao baixar o nível que se espera de uma eleição para a Ordem e apelar para o senso comum, Sheyner acredita que os fatos políticos tem menos importância que o apelo às crenças pessoais e valores morais. E assim ele se desconecta do debate político e “joga pra galera”. Estratégia muito parecida com a de Bolsonaro – não obstante- sem a certeza do mesmo sucesso, uma vez que o público da OAB é mais crítico e de cognição elevada.

Sheyner precisa entender que o eleitor da OAB é diferente do eleitor médio brasileiro que possui baixa informação e menor senso crítico.

A campanha deu um tiro no pé…

Paulo Maia condena as fake news e mostra que Sheyner Asfora usou até vale alimentação de servidores para insinuar gastança na OAB-PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e candidato à reeleição, Paulo Maia, lamentou mais uma vez, nesta segunda-feira (12), a postura politiqueira e ofensiva de seu  adversário Sheyner Asfora, na disputa das eleições da Entidade, que acontecerão no próximo dia 28, com a divulgação, sobretudo nas redes sociais, de fake news com graves ofensas à sua honra, pela qual que vem repetidamente denunciando, de forma absolutamente irresponsável e aética, uma suposta gastança com alimentação e “outras mordomias” na sua gestão à frente da OAB-PB, distorcendo fatos e ampliando valores.

“Como um candidato que se apresenta com esse tipo de postura, veiculando falsas e distorcidas denúncias e cuja principal bandeira é a ridicularização dos demais candidatos pode se considerar renovação e ético, quando a categoria espera dele equilíbrio e respeito aos gestores, conselheiros e à própria Instituição?”, indagou Paulo Maia.

“Ao contrário do que prega o adversário, minha gestão na OAB-PB é pautada pela austeridade, onde todos os recursos arrecadados, após o atendimento ao custeio de sua estrutura, são revertidos em benefícios das advogadas e dos advogados. Apesar da grande inadimplência, são centenas de ações em defesa da advocacia paraibana, do Litoral ao Sertão do estado”, acrescentou.

Alimentação

Paulo Maia enfatiza que, por meio de ataque a sua honra, incluindo a de sua família, sempre utilizando a vil manobra de tentar insignificar o adversário na disputa, o candidato, com a mais absoluta má-fé, supõe a ocorrência de gastos com alimentação em importância excessivamente imaginada, deixando plantada na categoria e na sociedade em geral a suspeita de que os valores se destinavam a despesas feitas em restaurantes para diretores e conselheiros.

Auxílio alimentação

O pior: o adversário, de maneira agressiva e desrespeitosa, sempre tentando confundir opiniões visando angariar dividendo eleitoral, englobou valores sem destacar as diversidades de rubricas, como, por exemplo, os relativos ao auxílio alimentação, uma conquista dos servidores da OAB-PB, paga numa média de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por servidor/mês, como se cuidassem de despesas de restaurantes.

Maia afirma que as inverdades apresentadas não ressoam como desconhecimento, mas traduzem grave irresponsabilidade, presente o interesse político. Ele explica que, em 2016, a OAB-PB gastou com o auxílio alimentação dos servidores a quantia de R$ 262.896,48; em 2017 – R$ 245.461,96 e 2018 – R$ 207.758,25 – valores que o adversário fez integrar na mesma rubrica relacionada ao ressarcimento de despesas relativas a eventuais refeições e lanches daqueles que eventualmente se acham a serviço de interesse da categoria, para obter uma soma (“R$ 900.000,00”) que alega se destinar a uma imaginária “gastança” com restaurantes e mordomias, assinalou Paulo Maia.

 Lanches e refeições

Maia disse que “as despesas com lanches e eventuais refeições ocorrem durante as reuniões do Conselho, de Comissões, do Tribunal de Ética, Primeira Câmara, eventos e viagens a serviço de interesse da Ordem, despesas que foram ressarcidas, sendo, R$ 75.665,93 mil no ano de 2016; R$ 40.649,55 mil no ano de 2017 e R$ 24.613,49 mil no ano de 2018”, bem diferente da ilusória informação que o adversário tentou levar ao público de que a soma de várias rubricas contábeis consistiria numa gastança excessiva com “restaurantes e mordomias”,

Gênero alimentício

Outra rubrica que entrou na composição dos “gastos com alimento”, e que teve a mesma finalidade de justificar a irresponsável alegação de gastança com “restaurantes e mordomias” foi a de “gêneros de alimentação”, que representa os gastos feitos com o café, açúcar, leite, chá, biscoitos, botijão de água mineral, despesas efetuadas para atender a eventos realizados na sede da OAB-PB, em nove salas dos advogados, na ESA e no TED. Esclarecendo que o valor apontado das referidas despesas se relacionam ao custeio num ano e não por mês: R$ 19.196,70 (2016); R$ 18.681,69, (2017) e R$ 13.179,53 (2018).

“Como se nota, o candidato, de forma desrespeitosa, vem elaborando “artes panfletárias”, com o objetivo de macular a honra de seus adversários. Sempre se utilizando de escárnio à pessoa, soma os valores destinados ao auxílio alimentação de três anos destinados aos funcionários da OAB (R$ 716.116,69) com despesas de igual período, como as relacionadas ao coffee break de eventos, às despesas realizadas por diretores, membros da OAB e das Comissões e por palestrantes, a serviço e interesse da categoria (R$ 140.928,97: soma dos três anos), e, ainda, o fornecimento dos mesmos gêneros alimentícios para salas da advocacia da capital, da ESA e do TED (R$ 51.057,92: soma dos três anos), insinuando, de forma irresponsável, que integrantes da Instituição estariam “torrando” R$ 914 mil em restaurantes e outras ostentações e mordomias”, lamentou.

“Isso é inconcebível, pois o responsável por essas ilações conhece bem a realidade da Instituição, pois já fizeram parte de inúmeras gestões da Ordem e utilizaram corretamente esses serviços, inclusive colegas que integram sua chapa, como a advogada Renata Mangueira, mas mesmo assim age deliberadamente de má-fé, com o único propósito de obter dividendos eleitoreiros, sem se preocupar com a honra e imagem pública dos adversários e da nossa própria Instituição”, acrescentou.

Serviços de Terceiros

 

Cabe novamente lamentar a postura injuriosa do candidato Sheyner Asfora de querer confundir os advogados, apostando no desconhecimento de nomenclaturas contábeis. Aproveita-se dessa hipotética situação para, irresponsavelmente, gerar, no mínimo, a suspeita de desonestidade do gestor.

Na contabilidade, a rubrica “Serviços de Terceiros” representa todos os gastos com pessoas jurídicas e físicas e a própria contabilidade estampada no Portal da Transparência da OAB responde a essas insinuações descabidas.

“Assim, a inserção levada a público alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante (informação falsa no intento de alterar a intenção do voto do eleitor), com a qual atacou a honra do presidente da OAB, de diversos colegas integrantes do Conselho e de Comissões da OAB e da própria instituição”, comentou.

Paula Maia ressalta ser absolutamente falsa a indicação de despesa, em 2018, de R$ 3.190.136,29, anotada no artefato difamatório e injurioso, patrocinado pelo advogado Sheyner Asfora, que registrou de forma petulante tal importância como se a houvesse visualizado no Portal da Transparência, o que não é verdade. “E o mais irresponsável, e grave, fazendo um confronto com despesas de 2016 e 2017, indaga “quem são os terceiros” e porque teria havido um aumento dos serviços de terceiro de 1.614.875,59 (2016), 1.526.546,83 (2017), para R$ 3.190.136,29 em 2018“, afirmou.

Paulo Maia afirma que o “exorbitante e irreal valor registrado pelo adversário, posto como se existisse inoculado na rubrica Serviços de Terceiro do ano de 2018, não passa de uma grosseira e falsa afirmação, representada por um panfleto mentiroso”. “Essa invenção causa repulsa da advocacia, porque se cuida de afirmação absolutamente imprópria, sobretudo para quem pretende ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

Para desmascarar a mentirosa afirmação do candidato, veja, em resumo, os números corretos da rubrica Serviços de Terceiros, registrados no Portal da Transparência, inclusive o ano de 2018:

2016

Serviços de Terceiros (Pessoa Física): R$ 327.917,74

Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 1.286.957,85

Total: R$ 1.614.875,59

2017

Serviços de Terceiros (Pessoa Física): R$ 341.388,82

Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$  1.185.158,00

Total: R$ 1.526.546,82

2018

Serviços de Terceiros (Pessoa Física): R$ 143.577,30

Serviços Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 705.311,00

Outras Despesas Pessoa Jurídica: R$ 64.878,52

Despesas Financeiras: R$ 146.947,06

ESA: R$ 204.918,06

Total: R$ 1.264.620,94

Cabe lembrar que, a partir de 2018, a rubrica Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) passou a integrar, por orientação do Conselho Federal, também as despesas da ESA, que, no ano de 2018, somaram a importância de R$ 204.928,06, de maneira que essa rubrica, sem as despesas da ESA, se fixou em R$ 1.059.701,98, menor valor do que cada um dos anos anteriores, e não R$ 3.190.136,29, como informa criminosamente o inconsequente adversário político.

Para explicar ainda melhor, em homenagem à respeitada e ética advocacia paraibana, passamos a mostrar as despesas contabilizadas como “Serviços Prestados de Terceiros”, inclusive os relatórios com os valores de cada exercício (2016/2017/2018), que, aliás, se acham estampados no Portal da Transparência, o qual infelizmente teve suas informações intencionalmente alteradas por aquelas falsamente prestadas pela repugnante arte fake news:

Vejamos as rubricas constantes da contabilidade que compõem os Serviços de Terceiros (Pessoa Física e Jurídica):

Passagens

Paulo também explicou os valores destinados à compra de passagens aéreas para as reuniões mensais do Presidente no Conselho Federal (DF) e Colégio de Presidentes de Seccionais, Colégio de Presidentes de Subseções, e envio de membros das Comissões da OAB/PB ao Conselho Federal e para outras unidades da federação, sempre a serviço e interesse da advocacia. Neste ponto, foram gastos para o serviço de interesse da advocacia: R$ 89.655,84, em 2016; R$ 65.871,79, em 2017 e R$ 48.945,51, em 2018, em valores sempre decrescentes.

Locação de veículo, aeronave e embarcação

Sheyner Asfora sugere aos advogados que a OAB possui e utiliza para gestores e conselheiros até aeronaves e embarcação, tentando mostrar a existência de “mordomias e opulência” com os recursos da anuidade, a exigir a abertura de uma imaginária “caixa preta”, ainda se permite timbrar um valor de gastos com carros, hotéis e aeronaves. Paulo esclarece que se trata de uma rubrica orçamentária peculiar à contabilidade universal que busca agrupar gastos, mas que a OAB da Paraíba nunca alugou aeronaves, muito menos possuiu ou locou embarcações.

Sublinha que dentro das despesas com Serviços de Terceiros (pessoa jurídica), conforme tabela acima, existem os gastos com locação de veículos automotores para deslocamento às Subseções do estado (2016=R$ 20.529,25; 2017= R$ 14.260,77) e 2018 = R$ 31.547,52), não podendo o adversário indicar uma só viagem que não tivesse sido no interesse da categoria.

As despesas de taxis (2016=R$ 7.744,60; 2017= R$ 8.873,26; 2018= R$ 6.869,59), foram efetuadas para viabilizar o deslocamento  de funcionários da Casa às salas dos advogados e parlatórios, com o objetivo de exercer o conserto e a manutenção das máquinas e computadores da Instituição e o suprimento constante de material de consumo.

Despesas com internet

Com relação às despesas com internet, Paulo Maia disse que a OAB-PB vem ampliando o número de salas de advocacia atendidas pelos serviços de internet, sobretudo aumentando a velocidade, o que levou ao aumento dos valores pagos.

E disse que “a internet adquirida e paga pela Seccional é distribuída para 60 salas, na Capital e no interior, além do espaço do advogado, ESA, TED e sede da OAB”. Frisa que, “tomando-se os valores cobrados pelas empresas de mercado fornecedoras de acesso à internet, teríamos valores superiores aos pagos/mês pela OAB. “Simples levantamento mostra que o valor pago pela OAB-PB é menor que o preço de mercado”, comentou.

Serviços de Telefonia

Outro ponto irresponsavelmente explorado pelo adversário nas fake news foi o serviço de telefonia. Paulo esclarece que a presente rubrica refere a gastos pela utilização de telefones fixos que são destinados à comunicação dos diretores e funcionários com os advogados, Conselho Federal, Seccionais do País, as Subseções e demais Instituições dentro e fora do estado, além da utilização para cobrança amigável de anuidades. “A atual gestão vem reduzindo os valores, saltando de R$ 48.225,18, em 2016, R$ 36.489,99, em 2017, para R$ 20.727,98 em 2018”, afirmou.

Veículos e celulares

Igual irresponsabilidade reside na afirmação de que diretores e conselheiros possuem carro com motorista. “Denúncia é completamente descabida, pois nem mesmo o presidente detém veículo de representação e muito menos celular pago pela OAB. Somente a Comissão de Prerrogativa, por razões óbvias possui telefone, um para a Comissão Estadual e um para cada Subseção”, declarou.

Receitas reais da Seccional

Das receitas destinadas à OAB-PB, o adversário “esqueceu” de deduzir as transferências obrigatórias e automáticas, fixando-as no valor bruto, para apresentar um orçamento expressivo e, assim, tentar justificar a frágil denúncia de realização de despesas que ele denominou pejorativamente de “gastança

Tomem-se por base as transferências obrigatórias de 2017, que foram deduzidas das receitas daquele ano, como naturalmente ocorreu em relação ao ano anterior e sucederá no exercício de 2018:

1.   Conselho Federal: R$   617.671,94

2.   Caixa Assistência: R$ 1.235.343,88

3.   Fundo Cultural:      R$   320.292,70

4.   Fida – CF                R$  123.534,40

5.   Subseções            R$   513.560,46

Total                           R$ 2.810.403,38

Pois bem, até mesmo os valores objeto de transferência automática o adversário integrou nas receitas de gestão, para aparentar uma arrecadação elevada, tudo com a finalidade de distorcer fatos para enganar o eleitor, postura absolutamente imprópria àquele que pretende ser presidente de uma Seccional da OAB.

Portal da Transparência desfigurado

O adversário não age com correção quando alega abertamente que o Portal da Transparência seria uma caixa preta, e que somente teria divulgado balancetes mensais até o ano de 2017. Simples visualização, porém, comprova que vêm sendo registrados no site da OAB, até o momento, de janeiro de 2016 até agosto de 2018, lembrando que os relatórios de prestação de contas são registrados no site trimestralmente.

Desse modo, verifica-se que o candidato, por má-fé, busca a todo custo denegrir a imagem, não só do Presidente e dos Conselheiros Federais e Seccionais e integrantes das Comissões da OAB, mas, infelizmente, da própria Instituição, conduta que não se coaduna de forma alguma com o perfil de um candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Assessoria

Trapalhadas sobre política externa comprometem soberania nacional

Enquanto a mídia entretém a opinião pública especulando com vazamentos sobre nomeações de futuros ministros e o próprio núcleo da equipe de transição espanta o país com declarações desencontradas acerca de diferentes temas – numa prévia do que poderá vir a ser o governo de direita sob a presidência do ex-capitão Bolsonaro – a população estarrecida sente os efeitos do agravamento da situação do país e começa a sobressaltar-se com a incerteza sobre o futuro.

Terreno delicado, que provoca inquietações para além das nossas fronteiras é a política externa, sobre a qual pessoas desqualificadas, porque não afeitas ao tema, dão declarações estapafúrdias, plantam notas em veículos de comunicação, revelam contradições intestinas na equipe de transição de governo, fazem eco a falas de ex-embaixadores e autoridades estrangeiras, sobre questões delicadas e até perigosas para a soberania nacional, quando submetidas ao trato indiscreto e superficial.

Com apenas dez dias passados desde o segundo turno, o próprio presidente eleito e membros destacados de sua equipe soltaram o verbo sobre a Venezuela, o Mercosul, a Otan, a Base de Alcântara, o grupo Brics, a China, Cuba, para citar apenas os que alcançaram maior repercussão e provocaram celeuma.

Entre afirmações e desmentidos, algo chama a atenção, como sinal da desmedida influência que têm setores ou indivíduos ligados às Forças Armadas, em geral oficiais da reserva que galgaram postos importantes no futuro governo Bolsonaro, deixando entrevisto que o setor externo poderá sofrer influência castrense, mesmo que formalmente o chanceler designado venha dos quadros do Itamaraty.

Seria algo prejudicial ao país que isto ocorresse. É preciso ressaltar que nem mesmo durante a ditadura militar a Casa de Rio Branco deixou de ter protagonismo na formulação e operação da diplomacia. É sintomático que os setores mais reacionários e entreguistas das classes dominantes tenham caracterizado pejorativamente como “terceiro-mundista” a política externa de determinado período da ditadura militar.

Por óbvio, sempre há que se considerar a notória conexão existente entre política externa, política de defesa nacional, política de segurança hemisférica e internacional e os temas geopolíticos correlatos, como paz e guerra, participação em missões da ONU, atuação como país mediador de conflitos, relação com organizações multilaterais e cooperação bilateral e internacional na área militar. Foi rica a experiência dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma no que concerne à harmoniosa convivência entre a estratégia de política externa e a estratégia nacional de Defesa.

A rigor, porém, é necessário preservar a autonomia relativa da área diplomática e evitar a ingerência do militarismo e do impulso geopolítico imperialista de determinados setores das classes dominantes brasileiras.

O Brasil deve distinguir-se no concerto internacional como país soberano, solidário, universalista e defensor da paz mundial.

Desde o fim da ditadura militar, mormente nos debates que resultaram na redação da Constituição de 1988 – cujo aniversário de 30 anos foi celebrado no início desta semana por tantos dos seus violadores sentados à Mesa da Câmara dos Deputados – foi intenso o debate político sobre o papel e o lugar da instituição militar na vida nacional. Papel e lugar que ninguém nega, muito pelo contrário. Desde a formação do primeiro governo civil da Nova República, até os nossos dias, este papel foi fortalecido e, malgrado as dificuldades financeiras pelas quais passaram as três armas, decorrentes da crise fiscal e da psicose neoliberal quanto à formação do Estado mínimo, foram corretas as relações mútuas entre o poder civil e os responsáveis pela Defesa nacional, que pareciam exclusivamente ligados a atividades estritamente profissionais. A atividade diplomática foi uma dessas áreas preservadas da ingerência militar. Por isso, ressaltamos, é no mínimo incômodo que oficiais da reserva com posição de destaque na equipe de transição e já designados para funções de mando no próximo governo, um deles por ter sido eleito vice-presidente da República, opinem apressadamente sobre temas tão sensíveis e comprometedores do desenvolvimento e da própria soberania nacional.

As declarações sobre derrocar o presidente legítimo da Venezuela soaram como uma assombrosa ameaça de guerra, a predisposição a romper relações com Cuba afronta a inteligência e o espírito de solidariedade dos latino-americanos, o repúdio ao Mercosul despertou a oposição até mesmo de governos potencialmente aliados a um Brasil conservador e neoliberal, como o argentino, as vociferações sobre a China e o Brics foram interpretadas aqui e lá fora como uma aventura que pode comprometer o comércio exterior brasileiro e a atração de investimento estrangeiro direto – no caso do chinês, disponível em grandes volumes e qualitativamente virtuoso porque baseado numa política de ganha-ganha, algo de que mais necessita o nosso país nesta fase de estrangulamento de sua economia.

O Brasil democrático e patriótico não pode deixar que seja comprometida a inserção soberana do país num mundo tão hostil, competitivo, conflituoso e ameaçador. A luta por uma política externa altiva e ativa, baseada na cooperação internacional, na defesa da paz, no multilateralismo e na integração soberana com países e povos irmãos faz parte da resistência e da plataforma da frente pela democracia a ser construída pelas forças que representam os 47 milhões de sufrágios de oposição ao presidente eleito.

Na ação oposicionista e nos esforços para construir a frente pela democracia, na formulação de sua plataforma de luta, é indispensável unir e entrelaçar um projeto nacional de desenvolvimento com os interesses democráticos e populares de amplas camadas do povo brasileiro, sob a liderança de forças progressistas.

JOSÉ REINALDO CARVALHO

ELEIÇÃO DA OAB: As lembranças perseguem Sheyner – Por Rômulo Oliveira

Mudanças de posturas são comuns em tempos de eleição… aliados se tornam adversários, elogio vira crítica e a qualidade de ontem não tarda a se transformar no defeito de hoje. Tudo vale para se adaptar à tática utilizada.

Uma narrativa bem elaborada pode assimilar bem, tais mudanças, e se constituir numa arma poderosa contra o oponente. Mas, se desconectada com a prática, a narrativa pode expor graves contradições. Pior, é quando essas contradições são lembradas pelos adversários ao longo do processo.

É o que está acontecendo nas redes sociais nesta quinta-feira. A brincadeira do #TBT (lembrança de quinta) que aliados da candidatura de Paulo Maia estão divulgando nas suas redes sociais é uma daquelas que derruba qualquer argumento eleitoral, pois expõe o distanciamento entre discurso e prática.

Trata-se de uma imagem onde o próprio Sheyner Ásfora aparece agraciando o atual presidente e candidato da reeleição, Paulo Maia, com uma honraria da ABRACRIM, entidade da qual é o presidente.

Mais do que uma provocação de adversários, a imagem fulmina parte da narrativa do candidato da oposição.

Como explicar para um eleitor qualificado – como é o eleitor da OAB – a conversão de discurso? A distância entre os elogios rasgados à crítica rasteira que o candidato da oposição imprime contra a atual gestão é de meses. Isso sem considerar o fato de, por muito pouco, não ter ele próprio integrado a chapa que hoje critica.

A candidatura de Sheyner vai ter que encontrar outra linha narrativa para tentar desconstruir a imagem de Paulo. Depois de hoje, críticas à gestão não surgirão o efeito esperado, pois um déficit de legitimidade foi evidenciado. E o #TB (a lembrança) não se resumirá às quintas.

Antes de confirmar a candidatura, Ásfora deveria ter previsto isto.

Existe uma expressão em latin que nos ensina muito sobre prudência: Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. “Antes que conheças, não louves nem ofendas”.

Ao que parece, Sheyner ignorou uma lição valiosa. Paulo agradece.

Presidente da CMJP destaca Dia Nacional dos Tribunais de Contas

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), destacou nesta quarta-feira (07), que hoje se comemora Dia Nacional dos Tribunais de Contas. “O Brasil só teve a ganhar desde a criação dos Tribunais de Contas que cada dia mais de consolidam como poderosos instrumento de controle social e fortalecimento da democracia”, avaliou.

Para Marcos, a atuação do TCs, alertando e eventualmente sugerindo correções no dia a dia dos órgãos públicos é extremamente importante tanto para os gestores quanto para a população. “Vivemos em um mundo em que se pode acompanhar todas as etapas de uma obra em tempo real e isso acaba fortalecendo o poder fiscalizador dos tribunais de contas”, disse.

A comemoração é nesta data em decorrência da iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que em 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto nº 966, criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.

Cássio lamenta o fechamento da Escola Técnica Redentorista: dia triste para a história da Paraíba

O senador Cássio Cunha Lima lamentou o encerramento das atividades da Escola Técnica Redentorista de Campina Grande, que desde 1975 possibilitou a formação profissional para mais de oito mil jovens.

Nesta quarta-feira (07), a Congregação Redentorista Nordestina emitiu nota pública anunciando o fechamento da escola. Por se tratar de uma instituição sem finalidade lucrativa, a manutenção dela sempre dependeu de convênios firmados com o governo do estado, que faltaram nos últimos anos

“Foi com muita tristeza que recebi a notícia do fechamento da Escola Técnica Redentorista, depois de 43 anos de formação educacional de qualidade. Ao longo de toda minha trajetória pública, como prefeito e principalmente como governador, sempre apoiei e ajudei efetivamente o funcionamento da escola” – disse o senador.

“Lamento, agradeço e faço um registro . Lamento pelo fechamento, agradeço aos relevantes serviços prestados pela Escola Técnica Redentorista ao longo desse tempo e registro que sempre estabeleci convênios que permitissem o funcionamento da instituição. Aliás, eu não poderia ter feito diferente, uma vez que sempre defendi a educação como instrumento basilar de cidadania e de desenvolvimento de uma nação” – continuou Cássio.

“Por fim, fica aqui o meu protesto pela omissão e insensibilidade do governo do estado que levou a educação da Paraíba a escrever, no dia de hoje, esse triste episódio de retrocesso histórico para a formação profissional de jovens paraibanos” – concluiu.

Com empenho de Cássio, CAE aprova empréstimo de US$ 100 milhões para Programa João Pessoa Sustentável

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (06), a autorização para que João Pessoa possa contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 100 milhões de dólares (cerca de 370 milhões de reais), para o Programa João Pessoa Sustentável.

Como se trata de operação de crédito externo, o Senado tem que avalizar a operação. Para isso, foi grande o empenho do vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima, que ainda no primeiro semestre deste ano convidou o prefeito Luciano Cartaxo e equipe para falar com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e reforçar a importância do programa, com o objetivo de agilizar a liberação do projeto para que pudesse ser votado no Senado.

“João Pessoa Sustentável é um programa que vai incrementar fortemente a geração de emprego e renda na capital e na economia paraibana, de uma forma geral” – disse Cássio.

O senador explica que o programa firmado com o BID em João Pessoa prevê um conjunto de 60 medidas para o desenvolvimento sustentável da cidade. Entre elas estão a construção de novas moradias no Complexo da Beira Rio, a implantação do Centro de Controle da Cidade, que une tecnologia com a integração de serviços municipais, além da urbanização e da construção de um parque no entorno do Lixão do Roger.

“Pelo regimento, a matéria, que foi aprovada na CAE, precisa ser votada no plenário do Senado. Solicitei urgência na comissão para que o empréstimo seja votado ainda hoje em plenário” – disse o senador, que compareceu à reunião acompanhado do prefeito Luciano Cartaxo e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

CMJP rompe contrato com empresa terceirizada e divulga nota

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) explicou, nesta terça-feira (06), o motivo da rescisão do contrato com a empresa R.H Serviços Ltda, responsável pela terceirização dos Serviços na Casa.

De acordo com a mesa diretora, a empresa não estava cumprindo com as obrigações trabalhistas junto aos servidores terceirizados. A Câmara afirmou que ainda chegou a tentar dialogar para regularizar o problema, porém decidiu cortar o vínculo com a entidade.

Confira a nota

1 – Tão logo constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa R.H. Serviços Ltda., notificou a mesma e, posteriormente, rescindiu o contrato;

2 – A Câmara Municipal de João Pessoa reitera que honrou com todos os pagamentos e demais obrigações contratuais para com a empresa prestadora de serviços;

3 – Mesmo sendo os empregados, contratados pela empresa R. H. Serviços Ltda., a Câmara intermediou diversas reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), funcionários e a empresa contratada, visando justamente assegurar os direitos dos trabalhadores;

4 – Na manhã de hoje (06/11/2018) a Mesa Diretora voltou a se reunir com Sindicato Laboral, representado, na ocasião, pelo presidente Fábio Querson da Silva e pelo advogado Almir Fernandes; e com a R.H. Serviços Ltda., representada pelo sócio administrador, Joselino Aguiar de Sena. Além do presidente da CMJP, Marcos Vinícius, estiveram presentes os vereadores Marcos Henriques, Leo Bezerra, Chico do Sindicato, João Corujinha, João dos Santos, Humberto Pontes e o procurador Geral da Câmara, Antonio Paulo Rolim. Na ocasião, foi esclarecido que o sindicato laboral já tomou todas as medidas judiciais necessárias (aguarda apenas a realização de audiência) para a quitação das obrigações trabalhistas referentes aos contratos rescindidos. A empresa se comprometeu a quitar integralmente as obrigações trabalhistas.

Diante dos fatos supracitados, a Câmara Municipal de João Pessoa reafirma sua vocação para o diálogo e para a mediação de conflitos em defesa do povo de João Pessoa.