Mesmo com promessa de João Azevedo, funcionários do Trauma não recebem o salário de Junho

O governador João Azevedo fez uma reunião com funcionários do Trauma e pediu que eles continuassem trabalhando, prometendo que todos receberiam o salário nesta sexta-feira, 05. No entanto, funcionários informaram ao blog que o pagamento ainda não caiu na conta.

Muito menos as rescisões contratuais.

Parece que o governador botou Acqua no chopp dos funcionários do Trauma.

É o modo PSB de governar, desvia dinheiro pra propina e deixa trabalhador sem receber salário.

 

EMPREENDER: Critério para conseguir empréstimo em ano eleitoral era votar em RC; mulheres eram orientadas a se declararem sacoleiras

Quem lê o minucioso e contundente parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do ex-governador Ricardo Coutinho na Aije do Empreender, percebe logo que o critério para conquistar o empréstimo em ano eleitoral era um só; votar em RC. O programa era um verdadeiro ‘cabaré’ e os empréstimos tinham como objetivo a compra de votos.

Os depoimentos revelam a total falta de critérios para participar do Empreender, um programa digno de elogios, mas que foi desvirtuado para mudar o resultado da eleição.

Edileuda Leandro Vieira Nogueira (ff. 5.332/5.334 do Anexo 23– Carta Precatória 37ª ZE): “(…) se já obteve algum empréstimo voltado a incentivar o exercício de atividade comercial/empresarial (dados do empréstimo e da atividade 148/217 comercial/empresarial que se pretendia ou que foi desenvolvida): sim, empréstimo no programa Empreender, foi-lhe orientado dizer que queria vender roupas como ‘sacoleira’, nunca utilizou o dinheiro para empreender, e sim para ‘ajeitar’ a casa do irmão e do pai da depoente.”

Josefa Fernandes de Santana Dantas (ff. 3.146/3.148 do Anexo 14 – Carta Precatória 37ª ZE): “(…) se já obteve algum empréstimo voltado a incentivar o exercício de atividade comercial/empresarial (dados do empréstimo e da atividade comercial/empresarial que se pretendia ou que foi desenvolvida): sim, empréstimo no programa Empreender, foi-lhe orientado dizer  que queria vender roupas como ‘sacoleira’, nunca utilizou o dinheiro para empreender, e sim para ‘ajeitar’ a casa do sítio.”

Ricardo Coutinho estava desesperado porque iria perder a eleição no 1° turno, e realmente perdeu, mas conseguiu ir para o 2° turno e com a força da máquina virar o pleito.

Talvez nenhum governador do Brasil tenha abusado tanto da máquina pública para não perder uma eleição. A Aije do Empreender e dos codificados tem elementos para cassar até a alma de Ricardo Coutinho.

O TRE só não cassa se for parcial.

Será que é?

Ministério Público vai investigar irregularidades na gestão de Geraldo Medeiros no Trauma de CG; 463 despesas foram contraídas sem licitação com uma só empresa

O inquérito civil nº 002.2019.013669, do Ministério Público da Paraíba, vai investigar irregularidades na gestão de Geraldo Medeiros no Trauma de Campina Grande. De acordo com a portaria, o atual secretário de Saúde do Estado fracionou despesas para não realizar licitação. De 2012 a 2019, foram 463 despesas, totalizando mais de R$ 3 milhões, conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado:

O então secretário de Saúde, Waldson de Souza, também é citado no inquérito. Ele será investigado pelo excesso de agentes “codificados” e prestadores de serviços em vez de concursados. E também pelo pagamento de produtividade do SUS a servidores ou profissionais de saúde pertencentes à mesma categoria funcional com valores diferenciados, atentando contra o Princípio Constitucional da Isonomia.

Confira o despacho do promotor Ádrio Nobre Leite:

CONSIDERANDO por fim, a existência de elementos fáticos suficientes para abertura de investigação específica objetivando a tutela ao patrimônio público, no que se refere ao campo de atribuições deste órgão de execução e para exame de eventual apuração de comportamento tisnado pela Lei 8.429/92, levando-se em conta a narrativa sintetizada sob os seguintes parâmetros extraídos do Acórdão APL TC 00731/18
:
3.2. De responsabilidade dos Diretor-Geral e Diretor Administrativo do HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DE CAMPINA GRANDE, Sr. Geraldo Antônio de Medeiros e Sr. José Florentino de Lucena Filho
:
3.2.4. Fracionamento de despesas. Pagamento de despesas com aquisição de bens/prestação de serviços sem o devido processo licitatório, nos moldes do que determina a Lei Nacional das Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações posteriores (prática generalizada).

3.3. De responsabilidade exclusiva do Secretário de Estado da Saúde à época, Sr. Waldson Dias de Souza
:
3.3.1. Excesso de agentes “codificados” e prestadores de serviços em vez de concursados, constituindo-se em burla a concurso público (CF, art. 37, II).

3.3.6. Pagamento de produtividade do SUS a servidores ou profissionais de saúde pertencentes à mesma categoria funcional com valores diferenciados, atentando contra o Princípio Constitucional da Isonomia.

RESOLVE instaurar o presente inquérito civil público, determinando a realização das seguintes diligências probatórias, por servidor efetivo (artigo 9º, §1º, Resolução CPJ nº 004/2013), a quem incumbe ainda, além de secretariar a investigação, realizar as comunicações ao Centro de Apoio Operacional:

1. remessa de ofício – requisição – prazo 30 dias – para o Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba – assunto: irregularidades constatadas pelo Acórdão APL TC 731/18 do Tribunal de Contas do Estado e que envolvem, de forma específica, fracionamento de despesas, contratação de servidores e pagamento de gratificações diferenciadas – documentação anexada: (cópia da portaria de inquérito civil público) – pontos de relevância:

a) Dentre as hipóteses extraídas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Acórdão apontado, é possível informar, em cada caso, as razões para eventual fracionamento?;

b) Tais despesas foram, de fato, realizadas no âmbito desta Secretaria e sob responsabilidade na ordenação de despesas incumbida ao então Secretário de Estado?;

c) É possível informar, por quadro analítico, e nos anos ou exercícios financeiros de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, se houve ampliação do número de servidores contratados e por quais motivos fundamentados?;

d) De modo individualizado e pelo que foi constatado no Acórdão do TCE, por quais motivos há discrepância no pagamento de gratificações para servidores de mesma categoria? Havia, em casos tais, formalização de processos administrativos e justificativas para tais diferenciações?

Se sim, qual o órgão responsável pela formalização de tais processos e a quem incumbia a concessão e implantação das gratificações?

2. após tal prazo, nova conclusão.

João Pessoa – PB, 01 de julho de 2019.

ADRIO NOBRE LEITE