EXÉRCITO GIRASSOL: Perícia judicial do Ministério Público encontrou 27 mil CPF’s recebendo salários fora da folha de pessoal, entre 2013 e 2014, na gestão de Ricardo Coutinho

O parecer do Ministério Público pela cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (que não pode mais ser cassado, mas apenas ficar inelegível por 8 anos) revela que o então governador só conquistou a reeleição porque literalmente ‘estuprou’ a máquina pública e abusou do poder econômico.

Além do importante programa Empreender-PB, que foi desvirtuado e virou um instrumento oficial para comprar votos com o dinheiro público, o governo de RC contratou, entre 2013 e 2014, um exército de 27.294 cabos eleitorais que recebiam através do CPF e não tinham identificação na folha de pessoal do Estado.

Nas palavras do Ministério Público:

Foram identificados 27.294 CPFs em que ocorreram pagamentos no Banco do Brasil, no período de 2013 a 2015, mas não foram identificados na folha de pessoal (SES, SEAD e 13º salário), pensão alimentícia ou empenhos pagos, desde 2010, não permitindo avaliar a existência de vínculo, bem como sua natureza;

A presença de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro demonstra um verdadeiro “cheque em branco”, o que possibilitou à Administração Pública, e à revelia de todas as normas que disciplinam a matéria, a inclusão e a exclusão de pessoas sem que se soubesse exatamente as tarefas por elas executadas, o que confirma o teor dos depoimentos prestados no âmbito dos procedimentos extrajudiciais instaurados pelo Ministério Público Eleitoral;

A identificação de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro torna mais grave o cenário apresentado pela perícia judicial, vez que possuiu potencial concreto de agravar a situação envolvendo a movimentação de servidores ao longo do ano de 2014.

(…)

Será que essas pessoas de fato trabalharam ou prestaram algum tipo de serviço à população? Será que recebiam recursos da Administração como contraprestação ao serviço público efetivamente exercido ou o pagamento se prestava a outros fins? Quanto ao ponto, caberia ao Governo, principalmente diante do princípio da transparência ativa, trazer aos autos informações mínimas, o que não ocorreu.

Se Ricardo Coutinho não for cassado, o TRE estará dando sinal verde para que todos os gestores públicos usem e abusem da máquina pública – da maneira mais descarada possível – para vencer eleições.

Sabemos que a influência do PSB no Tribunal é grande. Tão grande que a Côrte ‘segurou a bomba’ por cinco anos e só vai julgar agora que RC já saiu do mandato.

Mas se o TRE chancelar as práticas de Ricardo Coutinho, estará declarando explicitamente a sua parcialidade.

Ou seria medo do PSB?

 

 

UM MÊS DE #VAZAJATO: OUÇA AGORA ÁUDIO INÉDITO DOS ARQUIVOS DO INTERCEPT BRASIL

HÁ UM MÊS, o Intercept iniciou uma série de reportagens que mudaram para sempre a história da operação Lava Jato, de seus procuradores e do ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro. Antes vistos como heróis intocáveis, os monopolistas do combate à corrupção (que tentavam silenciar qualquer voz que se levantasse para expor seus erros, abusos e ilegalidades) hoje são vistos de outra maneira pela população: 58% dos brasileiros acreditam que as conversas de Moro com procuradores são inadequadas. A desconfiança é ainda maior entre os jovens: na faixa etária de 16 a 24 anos, 73% não querem um país guiado pelo espírito justiceiro de Moro.

28 de setembro de 2018 – chat privado

Anna Carolina Resende – 11:24:06 – ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 – Valeu Carol!
Dallagnol – 13:34:27 – Reza sim
Dallagnol – 13:34:32 – Precisamos como país

 

A propósito disso, nós publicamos agora, pela primeira vez, um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

 

A comemoração de Dallagnol expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política: antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – a importância de uma imprensa livre, o direito de jornalistas de publicar materiais obtidos por vias ilegais e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

No passado, Dallagnol era o maior entusiasta das garantias que foram justamente a base para a decisão de Lewandowski autorizar a entrevista de Lula. Em novembro de 2015, como o Intercept publicou, Deltan alertou seus colegas que investigar jornalistas que publicavam material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”. Naquele época, ele era um dos principais defensores da importância de uma imprensa livre em uma democracia, um princípio que abandonou quando poderia, aos seus olhos, ajudar o PT a vencer a eleição.

Apesar do apelo do procurador para que a informação não fosse compartilhada, a notícia já se espalhava pela internet.

Depois do impacto inicial da Vaza Jato, o Intercept e seus parceiros continuaram a publicação de uma sequência de reportagens que mostraram as entranhas da operação, iluminando as conversas secretas que o público brasileiro e mundial precisavam ver.

Em parceria com Folha de S.Paulo, revista Veja e o jornalista Reinaldo Azevedo, mostramos comportamentos antiéticos e transgressões.

O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula, logo após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A Lava Jato seguiu a sugestão como uma ordem.

Enquanto Lula era o alvo central da operação, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era poupado pelos investigadores por ser considerado por Moro um aliado. Quando viu na TV uma notícia sobre uma investigação contra FHC, Moro chamou Dallagnol no Telegram e, mais uma vez, fez uma de suas sugestões: era melhor não seguir a investigação porque ela “melindra alguém cujo apoio é importante”.

A postura de Moro, escancarada pelas revelações da série, já eram conhecidas entre os procuradores – que o elogiavam em público, mas criticavam no privado. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker.

A violação do sistema levou a Lava Jato a conspirar, depois de um comentário de Moro, para além das fronteiras do Brasil. Os procuradores se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana, mesmo que isso representasse “mais convulsão social e mais mortes”, como ponderou o procurador Paulo Galvão em um grupo. O colega dele, Athayde Ribeiro Costa, advertiu: “Imagina se ajuizamos e o malucomanda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”. Deltan Dallagnol não se comoveu: “é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”.

Como dissemos em nosso editorial, logo no primeiro dia das publicações, “esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção”. O combate à corrupção é fundamental em qualquer democracia, por isso a importância de todo esse trabalho: para melhorar a conduta dos agentes escalados pela sociedade para liderar a luta contra os desvios éticos e o roubo do dinheiro público. Nosso parágrafo final, publicado em 9 de junho, serve também para fechar esse primeiro mês – e é um farol para o que ainda está por vir.

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”

OUTRO LADO

O Intercept enviou para a Lava Jato o conteúdo do áudio. A força-tarefa respondeu: “O site se recusou a enviar o material usado na reportagem para avaliação da força-tarefa, prejudicando o direito de resposta e de análise do material. As mensagens que têm circulado como se fossem de integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, de modo fraudado ou descontextualizado, para embasar falsas acusações que contrastam com a realidade dos fatos.”

Lucélio Cartaxo segue internado na UTI e não tem previsão de alta; executivo passará por novos exames

O chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Lucélio Cartaxo, permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e sem previsão de alta. É o que afirma o último boletim divulgado, nesta terça-feira (9), pelo Hospital da Unimed, localizado no bairro da Torre, na Capital. O empresário sofreu um acidente enquanto passeava de quadriciclo no último sábado (6) em um condomínio fechado no bairro do Altiplano.

Conforme noticiado com exclusividade pelo Portal WSCOM, o empresário sofreu um traumatismo crânio encefálico (TCE), com hematoma no cérebro, além de um trauma na coluna.

Ainda segundo o boletim, o executivo “evolui sem intercorrências e fará novos exames nesta terça-feira”.

Confira:

Informações sobre o Paciente Lucélio Cartaxo

O Hospital Alberto Urquiza Wanderley informa que o paciente Lucélio Cartaxo Pires de Sá, 55 anos, permanece em uma das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) da unidade hospitalar. Ele evolui sem intercorrências e fará novos exames nesta terça-feira. Ainda não há previsão de alta.