COINCIDÊNCIA? Ricardo Coutinho agenda sua primeira entrevista após prisão no mesmo dia da filiação de Nilvan Ferreira ao MDB

Ricardo Coutinho é corrupto, não burro. Sua primeira entrevista após a prisão foi agendada justamente no mesmo dia que o radialista Nilvan Ferreira, pré-candidato a prefeito de João Pessoa, se filiará ao MDB, ou seja, sexta-feira próxima, dia 13.

A entrevista será concedida ao radialista Antonio Malvino, da Sanhauá, às 12h. Ricardo, que meses atrás esnobava a pré-candidatura de Nilvan Ferreira, agora teme o favoritismo do neguinho e quer ofuscar a filiação do radialista.

AIJE DO EMPREENDER: Procuradoria Eleitoral dá parecer no TSE pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer nesta quarta-feira, dia 11, pela condenação do ex-governador Ricardo Coutinho no caso da Aije do Empreender, reconhecendo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 na Paraíba.

Em 2019 o Tribunal Regional da Paraíba, por 4 votos a 3, condenou o ex-governador e alguns auxiliares do Governo ao pagamento de multa, mas o livrou da inelegibilidade.

O Ministério Público e o PSDB recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e nesta quarta-feira, dia 11, a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer pela reforma da decisão do TRE da Paraíba, e pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.

“No presente caso restou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou, em proveito de sua candidatura o programa EMPREENDER-PB , concedendo créditos a pessoa físicas e jurídicas sem efetivo controle ou respeito a critérios estritamente objetivos, situação que se agravou no ano de 2014”, afirmou o Procurador Geral Eleitoral.

O Blog fez contato com o advogado Harrison Targino , da Coligação do PSDB, “o parecer concorda com os argumentos apresentados nos recursos que interpusemos contra a decisão tomada por exígua maioria do TRE-PB, e reforça a gravidade dos espantosos abusos eleitorais praticados nas eleições de 2014 por Ricardo Coutinho e seu grupo”, afirmou.

Marcelo José

MAGO WI-FI: PSB é o único partido a ter um presidente de fundação com lacre de corrupto na canela

Com que moral o PSB poderá criticar a corrupção se o presidente da sua fundação, a João Mangabeira, anda com um lacre de corrupto na canela?

Preso na Operação Calvário por desviar dinheiro da saúde, Ricardo Coutinho tem se mantido – ninguém sabe como – na presidência da fundação que recebe no mínimo 20% do fundo partidário do PSB.

Com que cara os candidatos a prefeito do PSB vão criticar a corrupção se o presidente da fundação do partido é vigiado pela Justiça através de uma tornozeleira eletrônica? Já imaginaram Márcio França em São Paulo tendo que justificar tal absurdo para seu eleitorado?

Juiz mantém prisão temporária de Fabiano Gomes e radialista será encaminhado para o Presídio do Róger

O radialista Fabiano Gomes passou por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (11) e o juiz Adilson Fabrício decidiu manter a sua prisão temporária, pelo prazo de cinco dias. Ele será encaminhado até o Presídio do Róger, conforme já havia sido antecipado pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

A defesa de Fabiano Gomes solicitou ao juiz que o comunicador não fosse encaminhado para o Presídio do Róger em razão de problemas de segurança e pessoais entre ele e a direção da unidade penitenciária. “Por questão de cautela, vou determinar que o diretor do presídio não tenha contato com ele”, considerou o juiz Adilson Fabrício.

O juiz que presidiu a audiência de custódia também foi questionado sobre os medicamentos que Fabiano Gomes precisa tomar. “Em relação à medicação, eu disse que estaria autorizado a ingressar no presídio com a medicação. Pode conduzir a medicação dele com a receita médica e lá poderá ministrar pessoalmente sem a necessidade do farmacêutico”, declarou.

A expectativa do juiz é que “provavelmente no sábado ele já estará solto se não tiver outra determinação em contrário”, já que a prisão temporária tem o prazo de cinco dias. Já em relação às visitas, Fabiano Gomes só poderá receber a esposa e parentes de até segundo grau.

Fabiano Gomes foi preso nesta terça-feira (11) durante a deflagração da 8ª fase da Operação Calvário. O radialista Fabiano Gomes teve a prisão temporária decretada em virtude da suposta prática do crime de extorsão contra Denylson Oliveira Machado, parceiro de Coriolano Coutinho na empresa Paraíba de Prêmios. Para tanto, ele teria se utilizado, falsamente, do nome do delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio de Lucena Martins, dizendo-se possuidor de cópia de degravações, supostamente prejudiciais a Denylson.

O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, também, a realização de busca e apreensão nos endereços de Fabiano Gomes, Politika Comunicação e Editorial Ltda – ME, Coriolano Coutinho, Mayara de Fátima Martins de Souza, Pswi Tecnologia Ltda – Paraíba de Prêmios e Lotep.

A decisão foi proferida na oitava fase da Operação Calvário, que investiga um gigantesco esquema criminoso que teria funcionado em desfavor do estado da Paraíba, por um longo período (desde 2011), abrangendo práticas de crimes de corrupção, lavagem de ativos, dentre outras, notadamente interligadas às atividades das organizações sociais na saúde e à adoção de inexigibilidades licitatórias ou a fraude na educação.

VÍDEO: Deputado Julian Lemos trava guerra contra os pedófilos e convoca sociedade – “A cada sete minutos no Brasil, uma criança sofre abuso sexual”

Apesar de ter sido eleito na ‘onda Bolsonaro’ de 2018, o deputado federal Julian Lemos tem desempenhado um mandato propositivo, focado na segurança pública e no combate à mazelas ainda existentes na sociedade, a exemplo da pedofilia.

Em vídeo postado nas redes, Julian convoca a sociedade para travar uma guerra contra a pedofilia no Brasil:

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Algo silencioso e monstruoso está acontecendo nesse momento em nosso país, a cada sete minutos no Brasil, uma criança sofre abuso sexual. São números alarmantes, e que ocorrem 90% das vezes dentro de casa. Uma a cada três crianças é abusada, e o que você tem feito para que isso não ocorra em sua família ? Eu venho aqui, chamar para que possamos travar essa guerra contra abusadores de inocentes, que fere crianças e as faz sangrarem a vida toda, quando uma criança sofre abuso, sua alma é assassinada!! Pedofilia um nome "bonito" para definir estupro de crianças, isso é crime ! #JulianLemosDeputadoFederaldaParaiba #NaoEumMandatoeUmaMissao #AvozdaParaiba #DenucieViolenciaSexualContraCriancas #DeputadaSegurancaPublica #OFederaldaSegurancaPublica #AvozdaParaiba

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MPF pede retorno de Ricardo Coutinho e demais membros da organização criminosa à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Superior Tribunal de Justiça restabeleça a prisão dos investigados na Operação Calvário, que foram beneficiados pelo Habeas Corpus concedido pela Corte ao ex-governador paraibano Ricardo Coutinho. As informações são da revista Veja.

Para o MPF, é inviável a aplicação de medida cautelar diversa da prisão em caso de organização criminosa, segundo jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por isso, o MPF quer devolver à prisão Coriolano Coutinho, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, José Arthur Viana Teixeira, Valdemar Ábila, Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Neto, Waldson Dias de Souza e Gilberto Carneiro da Gama.

Com a extensão do habeas corpus de Coutinho, esses réus foram postos em liberdade, limitando-se a cumprir medidas como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de sair da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no estado da Paraíba e nos municípios paraibanos.

Luciano Cartaxo entrega USF no Bairro dos Novais e gestão soma 34 unidades no novo padrão que oferece mais conforto e serviços humanizados à população

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta quarta-feira (11), a reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Novais I, no bairro dos Novais. Esta é a 34° unidade que a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entrega a população, entre novas, reformadas e ampliadas, melhorando a prestação dos serviços na Atenção Primária e qualificando os atendimentos com apoio do Programa Gerente Saúde. Com 203 equipes de saúde da família espalhadas por toda a cidade, são realizados mais de 10 mil atendimentos, por dia, na Capital.

A unidade passou por uma reforma para recuperar sua estrutura e melhorar as instalações. Foram investidos R$ 101.665,71 para a instalação de um novo consultório de odontologia, ampliação da área de esterilização, manutenção hidráulica e elétrica, revestimento e pintura, instalações para climatização, construção da casa de lixo e do compressor, substituição de bancadas, entre outros. Com uma equipe de Saúde da Família, a unidade tem capacidade de atender quatro mil pessoas.

“Seguimos fazendo muitos investimentos na saúde da Capital, dando uma atenção especial às Unidades de Saúde da Família para facilitar o acesso das pessoas a um atendimento de qualidade perto de suas casas. Melhoramos a infraestrutura das unidades e vamos seguir aperfeiçoando os serviços para dar mais agilidade aos atendimentos, realização de exames, vacinas e distribuição de medicamentos, acompanhando de perto os profissionais que atuam nas unidades com o suporte do Gerente Saúde”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A USF conta com uma equipe formada por médico, enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, agentes administrativos e auxiliar de serviços gerais. São oferecidos serviços como atendimento médico, odontológico, imunização, curativos, retiradas de ponto, nebulização e visitas domiciliares.

Dentre as ações desenvolvidas na unidade estão: acolhimento com escuta qualificada; atendimento integral à demanda espontânea; dispensação de medicamentos, vacinas, atividades de educação em saúde; acompanhamento e desenvolvimento da criança, adolescentes, adultos e idosos, em áreas temáticas como hipertensão, diabetes, gestantes, tuberculose, hanseníase e tabagismo; planejamento familiar; e prevenção do câncer de colo de útero, mama, próstata e bucal.

VÍDEO: Ruy Carneiro apresenta projeto de lei que dá liberdade e incentivos à produção de energias renováveis

A energia solar não é mais um projeto futuro, é tema do cotidiano. Seja com o sol ou outra fonte, cada cidadão hoje pode produzir sua própria energia elétrica. Pensando nesta realidade, o deputado Ruy Carneiro apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal para incentivar este segmento e a produção de energia limpa no Brasil. A medida cria previsão legal para garantir a segurança necessária para desburocratizar o setor e estimular seu desenvolvimento.

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é melhorar a relação entre pequenos produtores de energia e aqueles que desejam adquirir o produto. “Hoje, quem produz energia, só pode repassar para a distribuidora, recebendo uma compensação na fatura mensal, com uma série de empecilhos. Nosso projeto democratiza essa relação, dá mais liberdade aos micro e minigeradores que poderão revender o que for produzido”, explicou Ruy Carneiro.

O projeto de lei que está sendo apresentado dá possibilidades de negociação da energia com as distribuidoras, comercializadores ou consumidores diretos, segundo detalhou o deputado. “Queremos incentivar o uso de energia limpa. Queremos estimular este segmento econômico. Isto já é uma realidade em muitos lugares do mundo. No Brasil, especialmente na nossa Paraíba, temos um grande potencial de produzir energia com a matriz solar. Então, precisamos de uma legislação que garanta liberdade econômica e torne interessante o seu uso”, afirmou.

Mesmo com apenas 1% de participação no mercado nacional de geração de energia, o segmento da energia solar já mostra sua relevância. Só na Paraíba, são cerca de 1200 empregos diretos e mais de 30 empresas, de acordo com a Associação Paraibana de Energia Solar. E instrumentos como a lei proposta pelo deputado Ruy Carneiro trazem mais segurança jurídica e liberdade econômica para o desenvolvimento deste setor.

Eleição 2020 eleva expectativa de participação das mulheres no processo eleitoral

O debate público a respeito dos obstáculos à representação feminina em espaços políticos decisórios tem crescido, especialmente, após interpretações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além de reafirmar o imperativo da “Lei de Cotas”, que impôs aos partidos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, determinou-se que os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda às mulheres sejam proporcionais à quantidade de postulantes. Para as pesquisadoras que compõem a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), é fundamental que os partidos estejam comprometidos com as candidaturas femininas, não só porque há um critério legal, mas porque este é um fator indispensável ao aperfeiçoamento e consolidação da democracia.

A acadêmica Ana Claúdia Santano, doutora em Direito, coordenadora regional para o Brasil da organização internacional Transparencia Electoral e membro fundadora da ABRADEP, reconhece avanços, embora destaque os desafios a enfrentar. “Mesmo em âmbito latino-americano, com histórico marcado pelo machismo, algumas políticas afirmativas de inclusão de gênero foram bem sucedidas na Argentina e no México, países com praticamente a paridade de gênero dentro das Casas Legislativas. No Brasil, dificilmente ultrapassamos 15% de representação, percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros”, avalia.

Ana Cláudia Santano ainda pondera que a sub-representação das mulheres no Parlamento, dentre outros fatores, decorre da ausência de oportunidades em espaços decisórios no interior dos partidos. “A Lei de Cotas é insuficiente quando as expectativas de candidaturas femininas não se convertem em candidaturas reais. Mesmo com mais de 50% de filiadas dentro das agremiações, as mulheres ocupam posições de menor prestígio. É preciso democratizar a própria estrutura partidária para que as mulheres alcancem posições de destaque em órgãos diretivos, construam lideranças sólidas e consigam suporte para candidaturas viáveis”.

Incentivar a efetiva participação feminina nas eleições é uma preocupação compartilhada pela acadêmica Valéria Dias Paes Landim, professora, advogada, membro da ABRADEP, fundadora e presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, projeto iniciado no Piauí e ampliado para outros estados do Brasil. “O Observatório é fruto da minha pesquisa de mestrado e configura-se como um instrumento de apoio à chegada de mais mulheres na política brasileira. Um dos maiores problemas que nós identificamos, referente à baixa representatividade feminina na política, é a ausência de informação no que diz respeito às campanhas eleitorais competitivas para mulheres. Nosso primeiro objetivo, portanto, é cumprir essa lacuna de formação, oferecendo cursos e treinamentos para capacitá-las como candidatas viáveis”.

Além de apoiar as pré-candidatas que têm o desejo de participar da disputa política, o Observatório de Candidaturas Femininas constitui-se como um canal para denúncias de candidaturas fraudulentas. “Nós precisamos, sim, aperfeiçoar a legislação eleitoral, mas não adianta criar normas se não há um trabalho de formação social coletiva. A observância ao cumprimento da lei deve ser acompanhada de um debate contundente, de forma a buscar resultados mais imediatos, pelo menos nessa década, em torno do aumento do número de mulheres na política brasileira. Independente das opções ideológicas ou pautas defendidas por cada partido, nós acreditamos que se a mulher tiver apoio, ela se insere. E isso é fundamental para podermos oxigenar o nosso sistema”, analisa Valéria Dias Paes Landim.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da advogada e professora Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), reafirma a importância de estimular a capilaridade de iniciativas semelhantes. Destaca, neste sentido, o projeto Elas na Política, promovido na OAB Nacional e em várias de suas seccionais. “Nosso intuito é enfatizar a importância da presença de mais mulheres na política, especialmente, no Legislativo. Além disso, estamos atentas aos partidos, para que eles cumpram as cotas, e aos projetos de lei que afetam a presença feminina nos espaços decisórios”, informa Daniela Borges.

A acadêmica Polianna Pereira dos Santos, presidente da Associação Visibilidade Feminina, mestre em Direito, assessora no Tribunal Superior Eleitoral e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ressalta que a identificação histórica da mulher ao ambiente doméstico, aliado ao mito de que mulheres não são vocacionadas para a política, são desafios fundamentais a enfrentar. “A presença da mulher no ambiente político diz respeito ao reconhecimento de que as instituições devem efetivamente representar a diversidade da população. Paralelo a isso, é necessário superar a identificação histórica do feminino à cultura do cuidado, associada apenas ao papel da mãe, tutora, encerrando a mulher em áreas específicas identificadas com o âmbito privado. Há demandas das mulheres que se tornam invisíveis no debate público justamente pela ausência feminina em espaços políticos”.

Para as eleições municipais de 2020, a expectativa é de aumento de efetivas candidaturas femininas. “A lei de cotas sozinha não resolve o problema, mas quando conciliada ao medo dos partidos de terem uma sanção semelhante a que o TSE deu no caso de Valença do Piauí, isso pressiona os partidos a adotarem um outro tipo de ação. Afinal de contas, se o partido não estiver atento para apresentar candidaturas de fato, e não candidaturas fictícias, ele corre o risco de ter toda a sua bancada prejudicada”, destaca a acadêmica Polianna Pereira dos Santos. No julgamento ocorrido em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar caso específico em cidade no interior do Piauí, determinou a cassação de toda a chapa beneficiada com candidaturas femininas fraudulentas. Na ocasião, os ministros destacaram que a decisão abre um precedente que pode ser aplicado às eleições de 2020.

Quem Somos

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP – foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

Assessoria de Imprensa