Preso na Operação Calvário junto com o chefe, advogado de Ricardo Coutinho é citado para apresentar defesa sobre irregularidades apontadas pelo TCE

Auditores do Tribunal de Contas do Estado acabaram de concluir relatório sobre a prestação de contas do liquidante da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, Francisco Ferreira, que também atuava de graça para o ex-governador Ricardo Coutinho.

Segundo as investigações da Operação Calvário, Francisco Ferreira era o braço jurídico da ORCRIM Girassol e atuava nos processos contra jornalistas que contrariavam o ex-governador Ricardo Coutinho. O advogado chegou a receber um salário de R$ 19 mil como liquidante da extinta CRDM.

Os auditores do TCE estão apontando diversas irregularidades na liquidação da CDRM e o TCE já citou o liquidante, Francisco das Chagas Ferreira, para apresentar defesa e esclarecimentos.

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria estão : desídia do liquidante na condução do processo de liquidação, configurando ato de gestão ilegítimo e antieconômico que retarda a conclusão da dissolução da CDRM, não atendimento as solicitações do TCE para envio de documentos , não apresentação de demonstrativos contábeis, financeiros e/ou notas explicativas.

A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais – CDRM – deixou de existir como Companhia Mista, desde janeiro de 2015, por decisão do ex-governador Ricardo Coutinho, e Francisco das Chagas foi designado como liquidante da CDRM. Os dois foram presos na Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Calvário.

O processo no TCE trata de “instauração de Tomada de Contas Especial em face da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais do Estado da Paraíba – CDRM-em liquidação, em razão da apresentação da prestação de contas pelo liquidante dessa entidade, em desacordo com as disposições da Resolução Normativa TC n° 03/2010, normativo que rege o encaminhamento da PCA a esta Corte de Contas”, diz o relatório.

“Ante o exposto, após análise dos documentos e informações prestadas e em razão dos aspectos examinados e aqui relatados, sugere-se a notificação do liquidante da CDRM, durante o exercício de 2018, o Sr. Francisco das Chagas Ferreira, para, querendo, apresentar, esclarecimentos quanto às seguintes irregularidades:

• Envio da PCA fora do prazo e em desacordo com as disposições da RN TC n° 03/2010 (item 2);
• Desatendimento às solicitações de documentos desta Corte de Contas (item 2);
• Não apresentação de demonstrativos contábeis, financeiros e/ou notas explicativas, em afronta à Resolução RN TC 03/2010 , legislação civil/societária e à determinação contida no Acórdão APL TC 00001/19 (proc. TC n° 06243/18) (item 5);
• Desídia do liquidante na condução do processo de liquidação, configurando ato de gestão ilegítimo e antieconômico que retarda a conclusão da dissolução da CDRM (item 6.1);
Sugere-se ainda, recomendação ao atual responsável pela liquidação da CDRM, no sentido de que seja agilizado e tornado mais eficaz e transparente o processo liquidatório, a fim de que haja a devida extinção da empresa (item 6.2).

Polítika com informações de Marcelo José

As opções de Cartaxo; 3 técnicas e um político

ELEIÇÕES 2020: Presidente nacional de importante partido pressiona deputado para disputar a prefeitura de João Pessoa

O presidente de um importante partido no cenário nacional tem pressionado insistentemente um deputado para disputar a prefeitura de João Pessoa. O blog está tentando contato com o cacique da legenda e em breve trarei mais detalhes.

Se a informação for confirmada, João Pessoa terá a eleição mais pulverizada da história, com mais de 7 candidatos competitivos e mais uns 3 ou 4 como figurantes.

Pedro Cunha Lima segue no mesmo erro do pai

AGILIDADE GIRASSOL: Para terceirizar o Trauma à Cruz Vermelha, governo de Ricardo Coutinho fabricou 11 atos administrativos numa mesma manhã

A administração pública sabe ser bastante célere quando quer. O problema é que geralmente essa agilidade nunca é em benefício da população. Vejamos o caso do contrato emergencial que permitiu a Cruz Vermelha assumir o hospital de Trauma em 2011, primeiro ano da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, preso na Operação Calvário.

De acordo com a última denúncia do Ministério Público – muito bem fundamentada, por sinal – numa mesma manhã o governo de Ricardo Coutinho ‘fabricou’ 11 atos administrativos num jogo de cartas marcadas para beneficiar a Cruz Vermelha no esquema criminoso que acabara de ser parido:

“Como se não bastasse, chama-se atenção para a série de atos fabricados com a mesma data, dia 06/07/2011, factualmente incrível de ocorrer, inseridos no processo de dispensa de licitação n° 27/2011. Sequência iniciada com a referida proposta de gestão pactuada da CVB/RS e concluída com a coletiva de imprensa do então governador RICARDO COUTINHO, ainda no período matutino dia 06/07/2011, conforme já descrito linhas atrás”.

Vejamos a relação dos atos com registro de ocorrência no dia 06/07/2011:

✔ Proposta de gestão pactuada da CVB/RS, fls. 147/190;

✔ Despacho de WALDSON DIAS DE SOUZA “encaminhando” os autos ao setor financeiro para apresentar a dotação orçamentária e, em seguida, à assessoria jurídica, fl. 191;

✔ Despacho da gerência de planejamento informando disponibilidade orçamentária, fl. 192;

✔ Ofício n° 1439/2011 – GS/SES/PB expedido pelo Secretário do Estado de Saúde (WALDSON DIAS DE SOUZA) à Secretária de Estado de Administração (LIVÂNIA FARIAS), solicitando autorização para realizar o processo de dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, XXIV da Lei Federal n° 8.666/93 17, fl. 193;

✔ Despacho com autorização da Secretária de Estado de Administração (LIVÂNIA FARIAS) ao pedido subscrito pelo Secretário da Pasta da Saúde (WALDSON DIAS DE SOUZA), fl. 193;

✔ Parecer da assessoria jurídica da SES, em 19 laudas (fls. 195 a 212), inclusive com apresentação da minuta do contrato de gestão, abordando matéria inédita no Estado da Paraíba e extremamente complexa, acompanhado do “Projeto Básico” (anexo A); “Gestão do Hospital” (anexo B); “Acompanhamento do Contrato, Avaliação e Metas para os Serviços de Saúde” (anexo C); “Termo de Permissão de Uso” (anexo D); “Inventário” (anexo E) (fls. 213 à 273);

✔ Relatório conclusivo da presidente da Comissão de Licitação – CPL, que, ao final, “encaminha” os autos à Controladora Geral do Estado – CGE para análise e registro, nos termos do Decreto Estadual n° 30.608/2009, fls. 275/276;

✔ Ofício n° 108/2011/CPL endereçado à CGE, fl. 27718; ✔ Decisão de Ratificação e adjudicação do procedimento de dispensa n° 27/2011, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, WALDSON DE SOUZA (fl. 287);

✔ Assinatura do Contrato de Gestão n° 001/2011, celebrado entre o Estado da Paraíba e a CVB/RS, fls. 290/489, cujo “anexo E” relaciona inventário patrimonial com quase 4.000 itens;

✔ no final da manhã do dia 06/07/2011, conforme noticia a imprensa, RICARDO VIEIRA COUTINHO promove coletiva à imprensa paraibana, surpreendendo com a notícia de terceirização dos serviços do HETSHL.

“Como visto, todos esses atos teriam sido praticados durante meio expediente do dia 06/07/2011, o que, evidentemente, não ocorreu, eis que, conforme anteriormente detalhado, o processo de dispensa de licitação n° 27/2011, que precipitou o Contrato de Gestão n° 001/2011, foi forjado para dar efetividade à criminosa sociedade entre RICARDO COUTINHO e DANIEL GOMES”, conclui o Ministério Público.

As opções de Cartaxo; 3 técnicas e um político

Bolsonaro prometeu governar com 15 ministérios, mas acaba de criar o 23° para acomodar o Centrão

É impressionante como Bolsonaro não consegue cumprir com uma única promessa de campanha. A cada semana que se passa o estelionato eleitoral fica mais evidente. O presidente prometeu governador com 15 ministérios, mas acaba de criar o 23° para acomodar o Centrão, grupo de parlamentares conhecido pelo ‘toma lá, dá cá’ e com seus líderes investigados por corrupção ou presos no Mensalão.

O ‘mito’ ainda deverá criar mais dois ministérios para saciar a sede do Centrão. O ministério das Comunicações foi recriado para o PSD e será comandado pelo deputado Fábio Faria.

Bolsonaro é uma fraude. Mas isso não é novidade.

VÍDEO: Relator do projeto que proíbe a inclusão de nomes em cadastro de devedores durante a pandemia, Julian explica as regras

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Julian Lemos explicou as regras do projeto de lei aprovado de sua relatoria que proíbe a negativação de nome em cadastro de devedores durante a pandemia e 60 dias após o final do decreto de calamidade.

O PL já foi aprovado e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Julian destaca a importância da medida e afirma que empresários o procuraram relatando as dificuldades em pegar contas durante a pandemia:

Imagine você ter que segurar todo o orçamento da sua casa durante um blecaute econômico?

Kita anuncia plano de retomada da economia de Bayeux; começa na próxima segunda-feira e terá quatro fases

O prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, anunciou, nesta quinta-feira (11), o Plano de Abertura Gradual do Comércio – referente às atividades consideradas não-essenciais – que é dividido em quatro fases, e está previsto para ser executado a partir da próxima segunda-feira (15) no município. “A ideia é de que essa retomada aconteça de forma consciente e que a população obedeça aos critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e que estão no plano”, afirmou o gestor, acrescentando que o documento segue as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério da Saúde para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O Plano de Abertura Gradual do Comércio de Bayeux foi elaborado por uma comissão, formada por representantes das Secretarias de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Saúde, Planejamento Ciência e Tecnologia, Procuradoria Geral e Procon, além de membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bayeux e de outras entidades da sociedade civil, como o segmento religioso. O colegiado foi criado pela Prefeitura Municipal com o objetivo de promover a abertura consciente e segura do comércio local.

Apresentação – O Plano de Abertura Gradual do Comércio já foi apresentado ao setor produtivo de Bayeux e à Câmara Municipal, nessa quarta-feira (10), quando foi aprovado, por unanimidade, tanto pelos integrantes do legislativo municipal quanto pelos comerciantes. A proposta agora será transformada em Decreto Municipal, a partir das recomendações que devem ser apresentadas pelo Governo do Estado nos próximos dias.

De acordo com o Plano, a retomada das atividades econômicas no município deve acontecer de forma gradual, em quatro (4) fases, com início nesta segunda-feira (15) e última fase a partir do dia 26 de julho (domingo), com horários de funcionamento e capacidade de atendimento de clientes pré-estabelecidos no documento. Confira o Plano.

Confira o plano: PLANO DE ABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO