Inelegibilidade de Cícero beneficia Ruy Carneiro

Pontuando bem nas pesquisas internas, porém, com contas reprovadas no Tribunal de Contas da União, a questão agora que se debate nos bastidores é sobre quem herdará os votos de Cícero Lucena.  Só o cruzamento de cenários quantitativos dará a resposta com precisão e certeza, mas é muito provável que a maioria do eleitor do ex-tucano vá para a pré-candidatura de Ruy Carneiro.

E por vários motivos, Ruy foi o candidato de Cícero em 2004, esteve ao seu lado na difícil campanha de 2006 ao Senado, e em 2010, pela candidatura própria do PSDB e contra a aliança com RC, bem como na disputa de 2012, em João Pessoa. E até pouco tempo, um sempre foi cabo eleitoral do outro dentro do partido. Então, é bem provável que o tucano se beneficie da inelegibilidade de Cícero. Eles disputam o mesmo eleitorado.

Além dos motivos acima, o próprio Cícero Lucena – fora da disputa – certamente apoiaria a candidatura de Ruy Carneiro.

Reportagem publicada pelo jornalista Felipe Nunes, do portal Polêmica Paraíba, revela que Cícero Lucena continua com a ficha-suja por ter contas reprovadas no TCU:

WhatsApp Image 2020 07 24 at 22.48.09 - 'SEM EFEITO SUSPENSIVO': TCU não decidiu sobre recurso e Cícero continua em lista de 'contas irregulares com implicância eleitoral'; LEIA NOTA

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não decidiu se acata um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito Cícero Lucena (Progressistas) contra reprovação de contas referente à sua administração na Prefeitura de João Pessoa. Por meio de nota enviada à reportagem do Polêmica Paraíba, a corte informou que o ex-senador consta na lista de políticos com contas irregularidades para fins eleitorais. (LEIA ABAIXO)

A reportagem decidiu questionar o TCU a fim de esclarecer a situação do ex-prefeito perante o tribunal, depois das discussões ocorridas sobre o tema na última semana. Segundo informou o TCU, está pendente de análise um recurso de revisão, no processo 015.688/2007-6, que rejeitou as contas de Cícero Lucena por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio de convênio para urbanização, na época em que ele foi prefeito da Capital.

Sem efeito suspensivo – O processo já transitou em julgado em 2018, mas Cícero recorreu da decisão. Na nota enviada à reportagem, o TCU informou que o recurso não tem efeito suspensivo, a menos que seja julgado procedente quando for apreciado. “Esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo de acordo com o artigo 288 do regimento interno do TCU. Assim, a decisão de considerar as contas do responsável irregulares mantém-se válida no momento, apesar de poder ser alterada pelo recurso em análise quando ocorrer sua apreciação”, informou o tribunal.

Lista de contas irregulares – Ainda conforme a nota enviada à reportagem, “O responsável consta na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em razão do processo 015.688/2007-6, que deu origem a três acórdãos judiciais. (3121/2015 – Primeira Câmara, 2065/2016 – Primeira Câmara, 4165/2016 – Primeira Câmara, 10027/2017 – Primeira Câmara e 2799/2018 – Primeira Câmara).

O Tribunal reforçou, também, que não declara a inelegibilidade nem a perda dos direitos políticos de responsáveis por contas julgadas irregulares, e que essa competência é da Justiça Eleitoral, mas acrescentou que ao TCU cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais para obtenção do registro eleitoral.

“Ao Tribunal de Contas da União compete, para fins de avaliação acerca da  situação de inelegibilidade prevista na lei apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição”, disse o tribunal.

A reportagem solicitou, mas o TCU não emitiu a certidão negativa, que é o documento que garante a inexistência de pendências perante a corte. “Não é possível a emissão da certidão negativa para fins eleitorais”, declarou. (Leia abaixo). A reportagem obteve, no entanto, a ficha do ex-prefeito Cícero Lucena com as informações relacionadas ao processo que reprovou suas contas. (Confira abaixo).

OUTRO LADO – Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Cícero Lucena não se manifestou até o fechamento da reportagem, nesta sexta-feira (24).

CONFIRA ABAIXO A NOTA E OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TCE:

NOTA DO TCE 

Há um recurso de revisão em análise no processo 015.688/2007-6. Esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo de acordo com o artigo 288 do regimento interno do TCU. Assim, a decisão de considerar as contas do responsável irregulares mantém-se válida no momento, apesar de poder ser alterada pelo recurso em análise quando ocorrer sua apreciação.

O responsável consta na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em razão do processo 015.688/2007-6, que deu origem aos acórdãos 3121/2015 – Primeira Câmara, 2065/2016 – Primeira Câmara, 4165/2016 – Primeira Câmara, 10027/2017 – Primeira Câmara e 2799/2018 – Primeira Câmara.

O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao TCU cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.

Ao Tribunal de Contas da União compete, para fins de avaliação acerca da situação de inelegibilidade prevista na lei apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

CONFIRA A SEGUIR O COMUNICADO DO TCU, NEGANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS:

CÍCERO LUCENA CERTIDÃO NEGADA - 'SEM EFEITO SUSPENSIVO': TCU não decidiu sobre recurso e Cícero continua em lista de 'contas irregulares com implicância eleitoral'; LEIA NOTA

CONFIRA A SEGUIR A FICHA DE CÍCERO LUCENA NO TCU:

CÍCERO 1 - 'SEM EFEITO SUSPENSIVO': TCU não decidiu sobre recurso e Cícero continua em lista de 'contas irregulares com implicância eleitoral'; LEIA NOTA

CONFIRA A SEGUIR TRECHOS DA NOTA DO TCU ENVIADA À REPORTAGEM:

WhatsApp Image 2020 07 24 at 10.26.30 1 - 'SEM EFEITO SUSPENSIVO': TCU não decidiu sobre recurso e Cícero continua em lista de 'contas irregulares com implicância eleitoral'; LEIA NOTA

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Candidata de Berg Lima na eleição indireta, a vereadora Luciene também vai ostentar o apoio do ex-presidiário na eleição de novembro?

Mais nova integrante da bancada de Berg Lima, a vereadora Luciene de Fofinho foi cooptada pelo ex-presidiário com a promessa de virar prefeita de Bayeux na eleição indireta que não vai mais ocorrer. Mas Fofinha também é candidata na eleição de novembro. Será que ela vai ostentar o apoio do ilustre cabo eleitoral?

Como se sabe, o marido de Fofinha, o Fofinho, saiu em defesa do amigo quando ele foi preso com dinheiro na cueca:

REVIRAVOLTA: Planos de Berg e Luciene esbarram em questão jurídica e vereador apresenta documento que impede eleição indireta na Câmara de Bayeux

Já escrevi aqui e mostrei que a alteração da Lei Orgânica de Bayeux, prevendo eleição indireta em caso de vacância do cargo de prefeito, nos últimos seis meses, não tem validade porque a emenda não foi publicada no Diário Oficial. Logo, sem publicidade, não tem valor no mundo jurídico. Vale lembrar que o próprio ex-prefeito Berg Lima foi quem não publicou a emenda aprovada pelo legislativo.

Também é preciso lembrar que a liminar concedida para que a Câmara realizasse a eleição, não julgou o mérito da validade da emenda à Lei Orgânica, apenas estabeleceu o prazo de 30 dias após a renúncia.

Dessa forma, uma reviravolta deve acontecer após a apresentação de um requerimento do vereador Betinho à Mesa Diretora da Casa Severaque Dionísio, e subscrito por mais cinco parlamentares para que a eleição indireta não aconteça, sob pena de se tomar um ato ilegal.

De posse de documentos, Betinho garante que a Emenda n° 01/2019, de autoria de Luciene de Fofinho (candidata de Berg na eleição indireta), aprovada e promulgada pela Câmara, não tem efeito legal, simplesmente por não ter sido publicada por Berg no Diário Oficial do município à época.

“Protocolamos um requerimento de minha autoria à Mesa Diretora, subscrito pelos vereadores Josauro Pereira, Roni Alencar, Lucília de Freitas, Nôquinha e Zé Baixinho, para que tome ciência das questões que envolvem a Emenda 01/2019, promulgada pelo então presidente Jefferson Kita, que promulgou e enviou ofício comunicando ao Poder Executivo para que tomasse ciência das mudanças na Lei Orgânica do Município e procedesse com a sua publicação no Diário Oficial, o que estranhamente não foi feito pelo então prefeito Berg Lima”, esclarece o vereador.

Betinho garante que o requerimento que será apresentado visa tornar Mesa Diretora ciente que convocar uma eleição indireta neste momento será um ato ilegal pelo fato já narrado e que corresponde ao trecho mais importante da emenda, que é o que regulamenta os prazos para escolha de um novo prefeito após a vacância do titular e do vice, e que não surte qualquer efeito para toda essa situação, exatamente por não ter sido publicado, assim como a integralidade da emenda.

“Será um ato de ilegalidade da Mesa Diretora se convocar a eleição inderita agora, mesmo após tomar ciência dos esclarecimentos que estamos fazendo. Todos nós sabemos que a lei só entra em vigor no ato da sua publicação, o próprio dispositivo contido no Artigo 2º da emenda diz que ‘essa emenda entra em vigor a partir do momento da sua publicação’, mas a lei não foi publicada, temos a certidão da empresa responsável pelas publicações do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Bayeux afirmando isso e temos a cópia do ofício enviado pela Câmara na época informando da aprovação da mudança da lei, em tempo hábil, ou seja, todo o trâmite cumprido corretamente e dentro do prazo regimental”, assegurou Betinho.

Após todos os esclarecimentos feitos à Mesa, o vereador acredita que prevalecerá a lei e o bom senso, visto que a cidade passa por um importante momento de reconstrução.

“Prevalecerá o bom senso, mas, acima de tudo, a legalidade, e ela diz que o presidente Inaldo Andrade seguirá no comando da nossa casa legislativa porque Jefferson Kita seguirá prefeito, continuando todo o processo de construção e de estabilização política e administrativa da nossa cidade, que está cansada de tantos problemas desde a prisão do ex-prefeito Berg Lima, nessa gangorra de gestores que agora se encerra com um trabalho sério que tem dado resultados positivos para a nossa população”, finalizou o parlamentar.

Candidata de Berg Lima na eleição indireta, vereadora Luciene recebia Bolsa-Família quando o marido presidia a Câmara Municipal de Bayeux