Lixo: prefeito de Itaporanga contrata empresa de sócio sem licitação e é processado pelo MPP

Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita na 2ª Vara Mista de Itaporanga contra o prefeito Divaldo Dantas teve movimentação recentemente e gerou expectativa na população de Itaporanga, quanto a uma possível condenação do prefeito por supostas irregularidades na contratação da empresa de um sócio, sem licitação, para realizar a coleta do lixo em Itaporanga.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e teve movimentação no último mês de agosto. “A presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa está amparada, principalmente, no Inquérito Civil Público nº 047.2018.000557, que tramitou neste Órgão Ministerial e teve por escopo investigar se houve irregularidades e direcionamento na rescisão de anterior contrato administrativo, com a subsequente realização de Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017, visando a contratação de empresa para recolher e dar destino adequado aos resíduos sólidos do Município de Itaporanga-PB”, diz a denúncia

De acordo com o MPPB, após, “análise detida de toda documentação angariada no mencionado procedimento, bem como levando-se em consideração a prova oral produzida, o Parquet constatou que o Prefeito DIVALDO DANTAS (promovido) contratou irregularmente a empresa ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME (promovida), pertencente a GILBERLAN FERREIRA DA SILVA (promovido), seu amigo e sócio de longa data, havendo um nítido direcionamento para a contratação de tal pessoa jurídica sem a pertinente licitação”.

Também são alvos da ação Hermes Rodrigues, Fábio Galdino e a Itaresideu.

“Destaca-se inicialmente que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA possuem uma relação duradoura de amizade, que já perdura há mais de 20 anos. Não bastasse a longeva relação pessoal entre ambos, os promovidos DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA foram sócios (junto com o filho do primeiro – Danilo Fernandes Dantas), durante um longo período, da empresa GF CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME (CNPJ ° 10.508.645/0001-93), a qual atualmente é administrada unicamente por GILBERLAN FERREIRA (vide relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal”, diz trecho da ação.

“Ainda é relevante registrar que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA ainda são os atuais e únicos sócios/proprietários de outra pessoa jurídica, a DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ n° 20.230.928/0001-70), conforme relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal, anexos à presente actio. Os fatos acima asseverados, de per si, já eram motivos mais do que suficientes (além dos ditames da Lei n° 8666/93) para que o prefeito demandado não realizasse a contratação direta de empresa pertencente a seu amigo e sócio GILBERLAN FERREIRA, para o tratamento dos resíduos sólidos de Itaporanga-PB. Todavia, aquele e este último, em conluio com os demais demandados, simplesmente ignoraram tais fortes vínculos pessoais”, acrescenta o MPPB.

Com o cenário supracitado, o MPPB “afirma que tem-se o “pontapé” inicial para que o presente ato de improbidade/crime se tornasse viável foi a vitória de DIVALDO DANTAS na eleição para o cargo de Prefeito de Itaporanga-PB, no dia 02/10/2016. Sabendo que seu grande amigo e sócio sagrou-se vencedor no pleito municipal daquele ano, o promovido GILBERLAN FERREIRA (e outro sócio), no dia 10/11/2016 (vide fl. 40 dos autos), ou seja, pouco mais de um mês após o resultado da eleição municipal, constituiu a pessoa jurídica ITARESIDUE, para o recebimento e tratamento de resíduos sólidos”.

“A finalidade da constituição da referida sociedade empresária, desde o início, era ser contratada pela Prefeitura de Itaporanga-PB (mediante favorecimento do amigo e prefeito DIVALDO DANTAS) para realizar o serviço de coleta e destino final dos resíduos sólidos da cidade”, acusa o MPPB.

Por fim, o MPPB “pede a indisponibilidade dos bens de Divaldo e Gilberlan, bem como de sua empresa a ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (de preferência ativos financeiros e os veículos mais novos constantes dos relatórios integrados inclusos”. Pede também “ressarcimento aos cofres públicos pelos demandados e a condenação de todos os demandados pela prática de grave e doloso ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário itaporanguense”.

CAOS EM BAYEUX: Enfermeiro denuncia falta de oxigênio na gestão de Luciene de Fofinho

Aliada do ex-prefeito Berg Lima, a gestão de Luciene de Fofinho – de tão parecida com a de Berg – ganhou um apelido que resume bem a situação; é a gestão LuciBerg. Porque os problemas são os mesmos, e os assessores também. Até o advogado de Berg Lima faz parte da gestão.

O caos na Saúde também é o mesmo. Circula nas redes sociais um áudio de um enfermeiro denunciando a falta de oxigênio na UPA de Bayeux. Apesar dos milhões enviados para o combate à Covid, a gestão de Fofinha já é considerada a pior de todas:

VÍDEO: Marcelo Monteiro é pego na mentira e governo do Estado anuncia parque aquático em João Pessoa

A cada eleição o prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, anuncia uma obra mirabolante na cidade. A última promessa foi um estaleiro para consertar navios, mas até agora nada. Como 2020 é ano de eleição, o prefeito apareceu com outra promessa fantasiosa, um parque aquático.

Mas como mentira tem perna curta, Marcelo Monteiro foi desmentido pelo governo do Estado, que acaba de anunciar a construção do parque aquático em João Pessoa, mais precisamente no polo turístico Cabo Branco. O que o prefeito vai inventar agora para tentar eleger o sobrinho? Dizem que ele pensa em anunciar um metrô para Lucena. Será?

Na semana passa o prefeito já tinha sido desmentido pelo deputado estadual e líder do governo na ALPB, Ricardo Barbosa.

VÍDEO: Líder do governo João Azevedo diz que construção de parque aquático em Lucena é uma picaretagem, “é tudo mentira!”

 

 

 

 

João Azevêdo assina contratos para construção de empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco e assegura investimentos de R$ 600 milhões

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (15), no Centro de Convenções de João Pessoa, os contratos para construção de três empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco. Serão instalados na Capital paraibana o Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, o Amado Bio & Spa Hotel e o Surf World Park, que irão injetar cerca de R$ 600 milhões na economia do Estado em sua fase de construção e gerar inicialmente mais de 4.600 empregos diretos e indiretos. As obras serão iniciadas em até seis meses e deverão ser concluídas em dois anos.

Os equipamentos irão assegurar um aumento de 12% no total de leitos e devem atrair 2,5 milhões de turistas por ano no Estado, o que irá representar uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões e gerar mais de 4.680 empregos diretos e indiretos na fase operacional.

Os projetos foram apresentados para o trade turístico da Paraíba e para representantes de instituições financeiras e do comércio em solenidade que também contou com a presença da primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; da vice-governadora Lígia Feliciano; do cônsul de Portugal, Antônio Manoel Soares; de deputados federais e estaduais e de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a satisfação de anunciar investimentos que irão impactar na economia e no desenvolvimento da Paraíba. “Esse é um momento histórico porque esse projeto passou por diversas etapas e assinamos três contratos para a construção de um hotel pelo Grupo A. Gaspar, um outro hotel pelo grupo Amado e um grande parque de animação, que será um dos maiores do mundo e que também contará com um hotel, trazendo para a Paraíba e para o Brasil a primeira grande piscina de surf, onde poderão ser realizadas etapas de campeonato mundial da modalidade esportiva. Toda a rede hoteleira do Estado será beneficiada com a chegada desses novos equipamentos de atração turística porque as pessoas também vão conhecer a Pedro do Ingá, a Pedra da Boca, o Vale dos Dinossauros e o Lajedo de Pai Mateus”, frisou.

O Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort terá uma área de construção de 43,8 mil m², onde serão instalados 405 apartamentos, complexo de piscinas, quadras esportivas, quiosques, toboágua, restaurante regional, restaurante francês com bar, pizzaria, steak grill, sushi bar, wine bar e área de buffet, sala de yoga, sala de pilates, academia (musculação e aeróbica), local para eventos, cinema, lobby, bares, lounges, cyber café, salão de beleza, lojas, SPA, Centro de Convenções, jardim central e pavimento kids com berçário e jogos. A concepção do projeto prevê um empreendimento autossuficiente energeticamente, com a utilização de energia fotovoltaica.

O engenheiro Arnaldo Neto Gaspar elogiou o trabalho do governador João Azevêdo que resultou na atração de grandes investimentos para o Estado. “O entusiasmo do governador e a forma firme com que ele tratou o projeto mostra um gestor antenado com um empreendimento e nós viemos dar o futuro de presente para a Paraíba, acreditando nesse grande investimento”, comentou.

O Amado Bio & Spa Hotel terá uma capacidade de 240 unidades e tem sua concepção baseada na sustentabilidade e adaptabilidade à natureza. De acordo com o arquiteto Augusto Magno, o projeto prevê diversas variações possíveis de composição, adequando a arquitetura à natureza existente no local.

Já o Surf World Park disponibilizará em sua estrutura piscina de surf, escola de surf, piscina de onda, praia de areia, área gastronômica e bares, praça comercial, jardim de infância, centro de idosos, discoteca ao ar livre, academia, pista de skate, estacionamento, posto médico, anfiteatro e resort. “O parque aquático conta com muita tecnologia, criando um ambiente seguro para os clientes, sendo concebido para atender desde crianças a idosos e tenho certeza de que ele será um verdadeiro sucesso”, afirmou Alejandro Capilla, um dos responsáveis pelo empreendimento.

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, comemorou a concretização do Polo Turístico Cabo Branco. “Esse foi um trabalho muito intenso de toda a equipe do Governo do Estado, capitaneado pelo governador João Azevêdo e esse é um momento de divisor de águas para o turismo da Paraíba. O nosso fluxo turístico vai mais do que duplicar com esses três grandes equipamentos, que irão impulsionar a economia do nosso Estado”, afirmou.

A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, destacou que o trade turístico e a população da Paraíba presenciam um momento histórico e aguardado desde 1986. “Nós esperávamos por isso há mais de 30 anos, que era o real destravamento do Polo Turístico e o início do trabalho deles vai estimular outros empresários a fazerem a mesma coisa. Vamos ter resorts de grande porte e de bandeira internacional, nós estávamos precisando, não tínhamos e, agora, vamos ter. Isso também estimula mais voos, divulgação e infraestrutura para todos nós”, pontuou.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Higino Vieira, se colocou à disposição do Governo do Estado para apoiar a implantação dos hotéis e do parque aquático. “Esse foi um evento bastante relevante. O projeto é agressivo do ponto de vista da concorrência, é audacioso e do tamanho que a Paraíba merece e de seu potencial, que mostra que o futuro tão falado chegou. Nós poderemos ajudar numa eventual necessidade de pavimentação, de um acesso e estamos aqui contribuir com o Governo do Estado com a parte de promoção e com a divulgação do destino”, disse.

Polo Turístico Cabo Branco – O Polo Turístico Cabo Branco, maior polo turístico planejado do Nordeste, possui uma área de 654 hectares com 35 lotes, sendo 19 para o setor hoteleiro, 5 para o setor de animação, 10 para comercial e serviços e 1 para o setor de eventos.

Outro destaque do Polo Cabo Branco é que ele está cercado pela maior reserva ambiental da Paraíba. Através do Decreto nº 37.653/2017, o Parque das Trilhas passa a ser a maior área de conservação de Proteção Integral na Paraíba em Área Urbana, com 578,548 hectares, ficando à frente da Reserva de Vida Silvestre da Mata do Buraquinho, que tem 517,80 hectares e Parque Estadual da Mata do Xém-Xém, com 182 hectares. No local também será instalada uma sede do Batalhão da Polícia Militar Ambiental.