Governador declara apoio ao empresário Diego do Kipreço

Candidato a prefeito de Bayeux, o empresário Diego do Kipreço conquistou o apoio do governador João Azevedo em audiência nesta quinta, 22, na Granja Santana. Nas próximas horas, João estará divulgando um vídeo explicando a escolha pelo empresário. Diego é candidato de oposição e um dos favoritos na cidade de Bayeux.

“O apoio do governador João Azevedo representa muito para nossa campanha, e principalmente para o futuro de Bayeux. As parcerias com o governo do Estado serão fundamentais para garantir as obras e ações que vão mudar a realidade da nossa cidade. A prefeitura de Bayeux precisa ampliar as parcerias com os governos federal e estadual, pois ninguém governa sozinho. Com fé em Deus, vamos mudar Bayeux e fazer a melhor gestão de todos os tempos”, disse Diego.

 

Projeto de Diego Tavares que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque na TV e Rádio Senado

O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi destaque de reportagens especiais exibidas pela TV e Rádio Senado. O conteúdo jornalístico exibe e narra relatos de pessoas com deficiência no dia a dia das cidades brasileiras e ressalta que o PL, caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista à TV e Rádio Senado, Diego Tavares destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.

O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta do senador paraibano assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.

Ministério Público determina que hospital da FACENE FAMENE contrate profissionais e corrija graves irregularidades

A 1ª Vara Civel de João Pessoa deferiu a liminar de tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Hospital Universitário Nova Esperança efetue a contratação imediata de enfermeiros e técnicos de enfermagem e corrija as irregularidades detectadas em inspeção e apontadas em relatório elaborado por órgãos técnicos, sob pena pagamento de multa diária no caso de atraso ou não cumprimento no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões.

Conforme explicou a representante do MPPB, foi instaurado procedimento administrativo para fiscalizar as novas estruturas do hospital privado, sob o aspecto sanitário e de serviços médicos e de enfermagem, uma vez que, além da mudança na administração, o prédio do serviço também estava passando por reformas.

Várias diligências foram realizadas – entre audiências, notificações, fiscalizações pelos conselhos regionais de Enfermagem e Medicina (Coren e CRM, respectivamente) -, tendo sido constatados um déficit na quantidade de profissionais de enfermagem e diversas irregularidades, como falta de equipamentos, medicamentos e protocolos de atendimento, nos serviços médicos, incluindo setores como urgência e emergência, bloco cirúrgico, UTI adulto, sala de curativos, dentre outros.

Também foi constatada a ausência do nome do diretor técnico com CRM na publicidade do hospital universitário e que o corpo clínico do serviço hospitalar possuía alguns médicos sem registro de especialista (RQE) da especialidade anunciada.

A promotora de Justiça destacou que foi dada a oportunidade para que o hospital universitário sanasse esses problemas. “Foi proposto por esta Promotoria a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ocorre que o hospital, em duas manifestações, recusou-se, sob alegação que ‘não existem motivos para assinatura de Termo de Ajustamento e Conduta’, não restando outra alternativa senão propor a presente ação para coibir o promovido a sanar as irregularidades apontadas”, lamentou.

Para o juiz, o acervo probatório apresentado nos autos pelo MPPB evidencia a existência do perigo de dano e risco que o hospital universitário oferece. “Tendo em vista que o quadro caótico em que se encontra o hospital demandado, tanto em relação à falta de profissionais da saúde, tais como médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem, como em relação a medicamentos e equipamentos essenciais ao desenvolvimento das atividades médicas hospitalares, poderá derivar para a morte de pacientes à míngua do tratamento eficaz, com o que não pode compactuar o Judiciário, última trincheira de defesa do cidadão”, argumentou.

Medidas

Todas as medidas requeridas liminarmente pelo MPPB foram deferidas. Além da contratação de profissionais de enfermagem para atuarem em setores como clínica médica, clínica cirúrgica e bloco cirúrgico, CME e Agência Transfusional, o hospital universitário terá que sanar todas as irregularidades na prestação de serviços médicos existentes em vários setores.

Isso inclui a realização do protocolo de atendimento com classificação de risco e de critérios para definir as atividades no atendimento, bem como providenciar médico para atuar como coordenador de fluxo no setor de urgência e emergência.

Também deverá providenciar material para curativos e retirada de pontos no posto de enfermagem; providenciar lençóis para as macas, equipamentos (como oftalmoscópio, otoscópio, ventilômetro portátil, monitor de pressão intracraniana e materiais para procedimento de diálise peritoneal, por exemplo) e medicamentos para setores como consultório indiferenciado, UTI adulto, sala de recuperação pós-anestésica, centro cirúrgico e sala de curativos.

O hospital também deverá apresentar o nome do diretor técnico com CRM em sua publicidade e apenas médicos especialistas com registro no Conselho Regional de Medicina da referida especialidade poderão fazer os atendimentos dos pacientes.

A reportagem do Polêmica Paraíba entrou em contato com a assessoria do hospital, que é da Faculdade Facene Famene, a assesoria negou e se recusou a dar qualquer tipo de explicação e desligou o telefone na cara da reportagem.