MAGO FICHA SUJA: Após condenação no TSE, votos de Ricardo Coutinho deverão ser anulados

Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade, por crimes cometidos na eleição de 2014, Ricardo Coutinho poderá ter seus votos anulados. Como as urnas eletrônicas já foram inseminadas, o nome de RC continua lá, mas sua votação deverá ser invalidada.

Tal interpretação se extrai da decisão do TSE, na última terça, 10, que condenou Ricardo à inelegibilidade e decretou efeito imediato, independente da publicação do acórdão.

Ministério Público instaura inquérito para investigar prefeito de Lucena

O Ministério Público acaba de instaurar inquérito civil público para investigar o prefeito de Lucena. Marcelo Monteiro é acusado de fazer repasse financeiro de 30% sem a aprovação da Câmara, tendo em vista que a porcentagem aprovada foi de apenas 10%. Reconhecendo a irregularidade, Marcelo encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei no 07/2018, a fim de que o parlamento o aprovasse, de forma retroativa, o remanejamento financeiro no limite de até 30%:

 

VIOLÊNCIA EM PEDRAS DE FOGO: Valdinho Romão é acusado de ameaçar apoiador de Manoel Jr

A campanha em Pedras de Fogo continua à base do ‘tiro, porrada e bomba’. Mais um boletim de ocorrência denuncia ameaças de morte por parte do grupo do prefeito Dedé Romão, tio do candidato Lucas Romão, do Cidadania. O protagonista da vez é outro tio de Lucas, Valdinho Romão, ex-candidato a deputado estadual.

Segundo Severino Bernarde de Sousa, Valdinho Romão disse a terceiros que lhe daria uma pisa, e que os os mais ‘influentes’ ele iria mandar matar:

Para quem não se recorda, pouco antes de morrer, Abson Matos denunciou ameaças recebidas, atribuindo ao “primeiro ministro” Valdinho Romão a autoria das mesmas. Depois disso, Nildo Mototaxi, denunciou compra de votos com motos, e também avisou que “o que acontecer com ele é culpa dos Romão”.

Agora, Valdinho ameaça mais uma pessoa. O ameaçado é um dos coordenadores da campanha do candidato Dr Júnior, conhecido na cidade por Raminho De Campo Verde.

Mantida decisão que rejeitou queixa-crime movida por Gilberto Carneiro contra jornalista Thiago Moraes

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0812543-13.2020.8.15.0000, manejado pelo ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, buscando a reforma da decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, que rejeitou a queixa-crime movida contra o jornalista Thiago Vasconcelos Moraes. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

No processo, a parte autora alega que o jornalista, com o nítido propósito de ofender sua honra, publicou em seu Blog matéria jornalística com a intenção deliberada de macular sua imagem, atribuindo-lhe a participação na prática de crimes contra a administração pública, manipulando informações relatadas em parecer do Tribunal de Contas, com o objetivo de dar veracidade às suas imputações, induzindo o leitor a uma interpretação condenatória do recorrente, maculando sua imagem de gestor probo.

Alegou, ainda, que a matéria jornalística publicada afirmou que o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao Processo TC nº 03061/12, confirma o envolvimento do recorrente em irregularidade, mas, na verdade, um parecer tem a finalidade informativa e não condenatória, ao contrário do que colocado pelo recorrido em sua matéria.

No primeiro grau, a magistrada entendeu que haveria ausência de justa causa para o exercício da ação penal privada, dada a ausência de intenção específica de ofender a honra do recorrente, “porque o elemento subjetivo consistente no animus caluniandi e no animus diffamandi não é encontrado na narrativa da matéria publicada no Blog do querelado, o qual se ateve e se restringiu a retratar, de forma sintética, o que constava no Parecer nº 00262/16, referente ao Processo TC nº 03061/12, emitido pelo Ministério Público de Contas Estadual”.

Em suas razões recursais, o ex-procurador aduziu que, na petição inicial, foi descrita, minuciosamente, a conduta do jornalista e juntadas as provas que comprovam a autoria e materialidade de sua conduta. Disse que o Juízo acolheu as singelas alegações do recorrido, extraindo daí a inexistência do dolo específico requerido para eventual condenação nos crimes que lhes são imputados.

Para o relator do processo, é induvidosa a ausência de justa causa para o início da ação penal, porquanto ausente animus caluniandi ou difamandi. “Os crimes contra a honra pressupõem que as palavras atribuídas ao agente, além de se revelarem aptas a ofender, tenham sido proferidas exclusiva ou principalmente com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão”, ressaltou.

O relator concluiu que “não houve animus caluniandi ou difamandi na conduta, em tese, praticada pelo recorrido, mas, quando muito, uma mera provocação a um agente político que, pela própria condição do cargo que ocupa junto a Administração, está sujeito a críticas e indagações que tenham, até mesmo, a conotação de provocação, sem demonstrar os elementos capazes de aferir a configuração típica dos crimes capitulados na preambular”.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

“Se depender da Paraíba, o Aliança pelo Brasil vai sair”, comemora Cabo Gilberto; Estado foi o 5° a bater a meta de assinaturas no país

O deputado estadual Cabo Gilberto está contente com o desempenho do Aliança pelo Brasil na Paraíba. O estado foi o 5° a bater a meta de assinaturas no país, e o primeiro no Nordeste. “Se “Se depender da Paraíba, o Aliança pelo Brasil vai sair”, comemorou.

A expectativa era de que o Aliança participasse desta eleição, mas sua estreia ficará para 2022. “Quero agradecer a todos os apoiadores voluntários pela missão concluída. Tudo isso só foi possível através do esforço de cada um, parabéns pessoal. Foram meses de esforços, só conseguimos através de muita união”, disse Cabo Gilberto nas redes sociais.