Justiça revoga liminar e convalida decisão da EMLUR de rescindir contrato com empresa de limpeza urbana

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, decidiu nesta terça-feira (06) revogar liminar concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda., que questionava decisão da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de rescindir unilateralmente contrato com a fornecedora.

Na decisão, a magistrada esclarece que “apesar de a empresa impetrante ter conhecimento do Edital da Concorrência Pública e seus anexos, em um primeiro momento de vistoria, restou constatado que a empresa não entregou a quantidade de equipamentos e veículos estipulados no contrato, o que gerou cobranças da Administração”. E mais: “No caso, da análise prefacial, a rescisão unilateral do contrato administrativo foi precedida de justificativa condizente e houve observância do processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa”, confirmando assim a legalidade da decisão administrativa proferida pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Para o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, a decisão da Justiça era esperada diante da solidez e da regularidade dos atos da Autarquia Municipal. “Recebemos esta decisão com serenidade, diante da confiança que sempre tivemos na Justiça e na regularidade dos atos praticados administrativamente”. E completou: “Afinal, a decisão de rescindir este contrato se baseou na inexecução dos serviços contratados e isto representa um prejuízo ao erário, cabendo a esta superintendência prezar pela qualidade nos serviços e probidade da gestão pública”, avaliou Ricardo.

A magistrada acatou ainda a impugnação ao valor da causa, alterando o valor da causa para R$ 73.466.452,80, ao contrário dos R$ 1 mil informados pela empresa, e determinou que a empresa complemente o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Denúncia contra Vitalzinho na Lava Jato não terminou em pizza, terminou em coxinha

Na justiça brasileira nem tudo termina em pizza. Tem coisas que começam e terminam em coxinha mesmo. Por 3×2, a Segunda Turma do STF acaba de arquivar, nesta terça (06) uma ação penal contra o ministro do TCU, Vital do Rêgo, na Lava Jato. Vitalzinho contou com o voto do bolsonarista Kássio Nunes.

De acordo com delatores, parte dos R$ 2 milhões em propina teria sido entregue no Rei das Coxinhas e coordenada pelo empresário João Lyra, a pedido de Léo Pinheiro, empreiteiro da construtora OAS. Vitalzinho era senador da República, relator de uma CPI sobre a Petrobras no Senado, e naquele ano candidato ao governo da Paraíba.

Existe coxinha sabor pizza? Confira trecho da delação:

3×2: Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato, Vital do Rêgo se salva no STF com voto de ministro bolsonarista

Segunda Turma do STF acaba de arquivar uma ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato. O voto decisivo, como antecipamos mais cedo, foi de Kassio Marques.

No ano passado, com um empate de 2 a 2, a turma suspendeu o processo — na época, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital; votaram contra ele Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello estava de licença médica e não participou.

Hoje, a Segunda Turma voltou ao caso, com Kassio substituindo Celso. Ele adotou a mesma posição de Gilmar, que não viu provas que corroborassem o relato de delatores.

“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio.

Lewandowski, o último a votar, também votou pelo arquivamento. O trio ainda derrubou o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso.

No processo, Vital foi denunciado por corrupção e lavagem, acusado de receber R$ 3 milhões da OAS em 2014 para blindar executivos na CPI da Petrobras.

Quem será o senador de João Azevedo?

2022 é logo ali, e dos principais pré-candidatos ao Senado, até agora, todos são aliados do governador João Azevedo. O deputado federal Efraim Filho largou na frente e já conquistou o apoio do senador Veneziano. Aguinaldo Ribeiro tem sido mais cauteloso, mas conta com o apoio incondicional do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Aliado importante do governador, Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, conta com um leque de prefeitos e tem grande poder de articulação junto ao colegas de parlamento.

Certamente não será uma escolha fácil para o governador João Azevedo. Mas o escolhido vai pra disputa como favorito a pisar no cobiçado tapete azul.

Mourão afaga militares e rechaça eventual golpe bolsonarista

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o general vice-presidente, Hamilton  Mourão, indicou que a presença em massa de militares no governo federal está garantida, se ele assumir a Presidência. Ele atacou Bolsonaro, traçando um paralelo entre a ação do presidente brasileiro e a tentativa de golpe de Donald Trump no final de seu mandato nos EUA.

Escreveu Mourão sobre os militares e seus cargos: “Os militares que foram chamados a trabalhar no governo que se iniciou em janeiro de 2019 vieram tão somente participar – como cidadãos no pleno exercício de seus direitos e como profissionais de Estado capazes – do esforço de racionalização, efetividade e moralização da administração pública, em prol do soerguimento do País”.

O ataque a Bolsonaro foi flagrante. Mourão repetiu o discurso da cúpula militar na crise da última semana, afirmando que “nas democracias, as ordens são legais e emitidas por quem de direito, sendo integralmente cumpridas na forma da lei. Fora disso, transita-se perigosamente entre a desordem e o autoritarismo. Políticos e soldados profissionais das grandes democracias já sabem disso”.

Para exemplificar, de maneira até surpreendente, usou (e criticou) a tentativa de golpe de Donald Trump no fim de seu mandato, que teve apoio entusiasmado de Bolsonaro e seus filhos: “Recentemente o mundo assistiu, com alguma perplexidade, à Junta de Chefes de Estado-Maior dos Estados Unidos, os comandantes das Forças Armadas norte-americanas, virem a público garantir a transição presidencial na maior democracia do mundo, em meio a contestações do processo eleitoral e aos tumultos que atingiram a sede do Legislativo em Washington, DC”.

ENQUETE: Como você avalia os 100 dias de gestão do prefeito de Lucena, Leo Bandeira

O blog quer saber a opinião da população de Lucena sobre os 100 dias de gestão do prefeito Leo Bandeira. A enquete estará no ar até a meio noite da quinta-feira, 08. Por uma questão de programação do WordPress, o leitor poderá votar várias vezes, mas apenas um voto será computado por endereço de IP. Os demais votos serão automaticamente rejeitados pelo sistema.

Como você avalia os 100 dias de gestão do prefeito de Lucena, Leo Bandeira?

Apesar de fazer a pior gestão da história de Bayeux, Luciene de Fofinho segue sem oposição

Um fato incomum tem chamado atenção na política de Bayeux. Apesar da prefeita Fofinha ter se revelado um desastre como gestora, conquistando em poucos meses a rejeição da população, ela continua sem oposição na cidade.

As principais figuras da política local, como o ex-prefeito interino Jeferson Kita, e os ex-candidatos; Capitão Antonio, Dr. Francisco e Diego do Kipreço, não se movimentam para ocupar o vácuo que se criou na oposição.

A Câmara Municipal está calada, claro. Quem faz oposição hoje à gestão é o povo indignado nas redes sociais, a imprensa e o Ministério Público.

Mais de três mil pessoas buscaram informações sobre o auxílio emergencial da Prefeitura de Campina Grande

Mais de três mil pessoas buscaram informações, nesta segunda-feira, 5, para dirimir dúvidas, via whatsapp, sobre o Programa de auxílio emergencial da Prefeitura de Campina Grande – SuperAção. Além disso, 2.565 pessoas acessaram o link de cadastro e 150 efetivaram a inscrição, via site da Prefeitura de Campina Grande. O Programa tem como objetivo amenizar os danos econômicos causados pela Pandemia da covid e foi lançado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, na última quinta-feira, 1º.

Nas primeiras horas desta segunda-feira, 5, já era grande a procura pelo SuperAção, tanto pelo site disponibilizado pela Prefeitura de Campina Grande para inscrição dos interessados, como presencialmente, na Agência Municipal de Desenvolvimento e também via Whatsapp. No início da tarde, o sistema, inclusive, teve alguns problemas técnicos, mas foram sanados logo em seguida.

Em decorrência deste problema técnico, os responsáveis pelo Programa Municipal de Auxilio Emergencial – SuperAção decidiram modificar o número de whatsapp que agora passa a ser o (83) 98828-9358.

O que é o Programa SuperAção?
O Programa SuperAção de Auxílio Emergencial Municipal é uma iniciativa da Prefeitura de Campina Grande-PB, que tem o objetivo básico de amenizar os danos econômicos causados aos profissionais autônomos e, assim, subsidiar, de forma suplementar, as políticas públicas dos governos estadual e federal, com a garantia de recursos para alimentação e despesas essenciais.

A quem se destina?
• Motoristas de transportes escolares públicos ou privados cadastrados perante o Município de Campina Grande;

• Músicos ou profissionais da música que não foram contemplados com nenhum auxílio assistencial (ex. Lei Aldir Blanc nº. 14.017/20);

• Pessoas que perderam seus empregos nos últimos 12 (doze) meses e não foram contempladas pelo seguro-desemprego nos últimos 60 (sessenta) dias;

• Garçons, recepcionistas e maitres, que atuavam em restaurantes, bares, lanchonetes, além de decoradores de festas, cerimonialistas que prestavam serviço em salão de festas, buffets e congêneres;

• Vendedores Ambulantes cadastrados perante o Município.

Quais os pré-requisitos básicos para participar do Programa?

I. Ser maior de 18 anos;

II. Pessoa física de baixa renda, considerada como sendo aquela em situação de vulnerabilidade econômico-financeira;

III. Residente no Município de Campina Grande/PB;

IV. Se enquadre em uma das categorias contempladas por esse benefício:

a. Motoristas de transportes escolares públicos ou privados cadastrados perante o Município de Campina Grande;

b. Músicos ou profissionais da música que não foram contemplados com nenhum auxílio assistencial (ex. Lei Aldir Blanc nº. 14.017/20);

c. Pessoas que perderam seus empregos nos últimos 12 (doze) meses e não foram contempladas pelo seguro-desemprego nos últimos 60 (sessenta) dias

d. Garçons, recepcionistas e maitres, que atuavam em restaurantes, bares, lanchonetes, além de decoradores de festas, cerimonialistas que prestavam serviço em salão de festas, buffets e congêneres;

e. Vendedores Ambulantes cadastrados perante o Município.

O valor do benefício a ser pago é de R$ 400,00, divididos em duas parcelas mensais de R$ 200,00. Este valor será pago por meio de depósito bancário, nas respectivas contas cadastradas. Este auxílio será concedido para até quatro mil beneficiários, que atendam aos requisitos definidos pelo programa. A estimativa é de que serão aplicados recursos de R$ 1,6 milhão.

Orientações importantes para solicitação do auxílio emergencial

• A solicitação para o Auxílio Emergencial Municipal do Programa SuperAção só será validada com o preenchimento total do formulário;

• Antes de iniciar o preenchimento, é importante que o interessado já tenha em mãos documentos oficiais (RG e CPF) e de comprovação da atividade e de residência, que deverão ser anexados, além de informar um e-mail pessoal para contato;

• Antes de concluir o passo a passo, verificar se os anexos são condizentes com o que é solicitado;

• Modelo de termo de declaração de atividade suspensa, se necessário, poderá ser baixado no link (BAIXAR MODELO);

• Todo o processo do programa é plenamente transparente e sujeito às auditorias eventuais dos órgãos de controle interno e externo (Controladoria Geral do Município e Ministério Público em suas várias vertentes).
Cadastro on-line

Os interessados deverão realizar o devido cadastro, a partir desta segunda-feira, 5, até o próximo dia 9 de abril. O cadastro será feito totalmente online, através do link: auxilioemergencial.campinagrande.pb.gov.br. Quem tiver dúvidas deverá usar o Zap SuperAção. O WhatsApp é o (83) 9-8828.9358.

Codecom

Lideranças do PSOL dizem que falas de Freixo sobre o centro podem indicar saída do partido

Entrevistas recentes em que o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) falou em aproximar campo progressista e centro e tratou das eleições de 2022 (quando pretende ser candidato ao governo do Rio) foram mal recebidas no PSOL.

Freixo, recém-eleito líder da minoria na Câmara, falou sobre os temas à Folha e aos jornais O Globo e a O Estado de S. Paulo.

Membros de destaque do partido dizem que não há qualquer perspectiva de se aproximar de partidos de centro, que não há chance de se juntarem a Eduardo Paes e Rodrigo Maia, ambos do DEM, e que falar em eleição no atual momento da pandemia sinaliza que Freixo quer deixar mesmo o PSOL —o deputado tem sido especulado em PDT e PT.

“Estou conversando muito com todos os setores do PSOL. Toda nossa ação no Congresso tem como prioridade a pandemia. Enfrentar Bolsonaro também é enfrentar a pandemia”, diz Freixo ao Painel.

Freixo diz que defende uma aliança de centro-esquerda para derrotar o fascismo.

“Considero que não podemos errar. Não temos o direito de correr o risco de sermos derrotados novamente. Temos que buscar o que temos em comum e não o idêntico. Estou priorizando a defesa da democracia. Tenho muito respeito por todos do PSOL. Construímos muita coisa juntos. Por isso, quero ouvir e aprender com todos os companheiros. Não é um debate simples, mas temos que fazer”, conclui.

Em Patos, Nabor tem 80% de aprovação nos primeiros 100 dias de gestão

Com histórico de acertos e credibilidade nos últimos 20 anos nas pesquisas eleitorais e de avaliação administrativa, o Instituto Patoense de Opinião Púbica (IPOP), do estatístico Silvan Taflóide Firmino, foi às ruas para saber como a população de Patos avalia a gestão do prefeito Nabor Wanderley, que no próximo sábado completa 100 dias.

Com 330 questionários aplicados no último final de semana, os patoenses foram abordados nos principais bairros e perguntados como avaliam a gestão municipal nos primeiros 100 dias. O trabalho do prefeito Nabor foi aprovado com amplos 80% de ótimo/bom/regular, sendo 46% de ótimo/bom e 33% de regular, ficando a avaliação de ruim/péssimo com apenas 11%. Já 10% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam.

A condução dos trabalhos de combate à pandemia por parte de Nabor Wanderley recebeu 83% de aprovação, sendo 55% de ótimo/bom e 28% de regular. Neste quesito do enfrentamento à Covid-19, apenas 9% classificaram como ruim o trabalho da gestão municipal patoense e 8% não responderam ou disseram não saber.

A margem de erro é de 5% para mais ou menos. Os questionários foram aplicados nos bairros do Jatobá, Monte Castelo, Sapateiros, Belo Horizonte, Jardim Queiroz, Juá Doce, São Sebastião, Vila Cavalcante, Vitória, Santa Clara, Zé Mariz, Morro e Liberdade.