Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões. A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

ACABOU A MAMATA? Canetada eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69% e estoura teto do funcionalismo

Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham aumentos de salário.

Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.

A medida, colocada em vigor enquanto o funcionalismo está com salários congelados, deve beneficiar Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que hoje têm remuneração descontada para respeitar o teto constitucional.

Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.

A Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39.293,32.

Com isso, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64 por mês. Entre os membros da cúpula do Executivo que serão beneficiados pela mudança, Bolsonaro deve ter o aumento mais modesto.

Hoje, ele recebe R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido.

Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.

Mourão, que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%.

Na lista, também aparece o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês (alta de 58%).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil. O salário irá para R$ 63 mil (acréscimo de 60%).

Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por mês (aumento de 44%).

De acordo com o Ministério da Economia, das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra, mais de 70% são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.

Como exemplo, o gasto anual estimado seria suficiente para pagar 66 mil beneficiários do auxílio emergencial por quatro meses, considerando valor médio de R$ 250.

O ministério afirma que a portaria adequa o cálculo do teto a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020.

Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo é contraditório ao adotar uma medida que aumenta salários de uma pequena parcela do funcionalismo ao mesmo tempo em que os servidores públicos estão com salários congelados.

“Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a criação da possibilidade de um servidor ganhar até dois tetos. O ajuste fiscal será somente em cima do barnabé?”, disse.

Castello Branco afirmou que essa é mais uma medida para driblar o teto remuneratório, que já é desrespeitado há mais de 30 anos por decisões judiciais e interpretações de interesses corporativos.

Em audiência no Congresso na terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo está apenas respeitando a decisão do STF. Ele ressaltou que, para acabar com os pagamentos acima do teto, o Legislativo precisa aprovar um projeto com essa definição.

“Foi falado muito sobre a decisão dos supersalários, dinheiro para presidente e vice-presidente. Estamos simplesmente cumprindo uma decisão do Supremo. Sou obrigado a cumprir uma decisão do Supremo. A lei a gente obedece”, disse.

Bolsonaro, por sua vez, disse em dezembro de 2019 que os ministros aceitaram trabalhar “basicamente como voluntários” e, na avaliação dele, “sem ganho nenhum”.

No Congresso, há projetos para regulamentar o trecho da Constituição e impedir que o teto seja descumprido.

Hoje, apesar da existência do limite, diversos penduricalhos ficam fora dessa conta e acabam inflando as remunerações. As propostas de lei, no entanto, nunca tiveram aprovação concluída pelos parlamentares.

Procurados, o Ministério da Defesa e a Casa Civil ressaltaram que a portaria regulamenta decisões do STF e do TCU.

O Gabinete de Segurança Institucional e a Vice-Presidência da República afirmaram que não irão se manifestar. O Palácio do Planalto e o Ministério da Ciência e Tecnologia não haviam respondido até a conclusão desta reportagem.(Folhapress)

Bolsonaro derrete e pode ficar fora do 2° turno; cenário é um risco para o PT

É fato que o bolsonarismo se alimenta do lulopetismo, e vice-versa. Porém, o governo negacionista e desastroso de Bolsonaro vem desagradando a maioria da população, e de forma crescente.

Se o governo piorar mais, é capaz de Bolsonaro ficar fora do 2° turno, mas mantendo seu eleitorado fiel (o gado), que hoje gira em torno de 15 a 20%.

É uma intenção de voto significativa, mas não garante vaga no 2° turno. Sem Moro, Mandeta e Luciano Huck disputando a eleição, Ciro Gomes se fortalece enquanto terceira via e vira alternativa – com perspectiva de vitória – para aquele eleitor que não aceita Lula, muito menos Bolsonaro.

De acordo com a última pesquisa DataFolha, quase 40% do eleitor não quer Lula nem Bolsonaro. Ou seja, facilmente uma terceira via unificada pode alcançar 15% nas pesquisas e ameaçar o segundo lugar do presidente.

Essa terceira via hoje seria Ciro Gomes, que já tem um nome consolidado, tem recall e um plano de governo para consertar o Brasil.

Eis o medo do PT. Enfrentar no 2° turno um candidato que tenha capacidade de desmascarar o que representou os governos de Lula e Dilma na economia.

O PT é uma alternativa para tirar Bolsonaro do governo. Mas Ciro é uma alternativa para derrotar Bolsonaro e dar um cavalo de pau na economia, coisa que o PT jamais fez.

Datafolha: 54% dizem que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum em 2022

Além de indicar vitória de Lula por 55% a 32% em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro em 2022, a mais recente pesquisa do Datafolha indica que mais da metade do eleitorado brasileiro rejeita o atual presidente.

Entre os entrevistados pelo instituto, 54% dizem que jamais votariam em Bolsonaro. A rejeição de Lula é a segunda maior, com 36%.

Em seguida, entre os nomes pesquisados pelo Datafolha, vêm as rejeições de João Doria (30%), Luciano Huck (29%), Sergio Moro (26%) e Ciro Gomes (24%).

O levantamento, feito presencialmente, foi realizado com 2.071 pessoas em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro, segundo o Datafolha, é de dois pontos percentuais.

Prefeita de Mamanguape declara apoio a Efraim Filho para o Senado

O deputado federal Efraim Filho esteve em audiência com a prefeita da cidade de Mamanguape, Eunice e sua filha Danielle Rodrigues, pré-candidata a deputada estadual. Na ocasião, Efraim, que é pré-candidato ao Senado Federal, recebeu a declaração de apoio de Eunice e Danielle: “Efraim tem um nome consolidado, um trabalho realizado e um nome reconhecido na Paraíba, e nós iremos ajudá-lo para ocupar uma cadeira no Senado.”

“É importante esse gesto de apoio de Eunice, ser parceiro em diversos recursos para o município, na saúde e mais recentemente para a infraestrutura urbana, em investimentos de 1 milhão de reais. Danielle será uma futura deputada, nesta pré-candidatura que já se representa essa relevante região paraibana. Estarei por 08 anos para trabalhar pela Paraíba e por todo o Vale do Mamanguape”, disse Efraim.