AIJE EMPREENDER/CODIFICADOS: TRE já rejeitou 6 preliminares apresentadas pelos advogados de Ricardo Coutinho

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Os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho estão fazendo malabarismo para evitar a inelegibilidade do socialista até 2022, mas já tiveram 6 preliminares rejeitadas pelo TRE no julgamento da AIJE do Empreender/Codificados.

A primeira preliminar dizia respeito à perda superveniente do objeto, pois o mandato em questão já terminou. A segunda versava sobre o procedimento preparatório eleitoral, a terceira preliminar questionava o litisconsórcio passivo necessário dos servidores públicos envolvidos, mas também foi rejeitada porque o tribunal entendeu desnecessária a citação.

A quarta preliminar levantava uma suposta infringência ao contraditório por conta do rito da perícia, mas a Côrte entendeu que a perícia realizou os atos dentro da regularidade e às partes foram dadas todas as oportunidades para se pronunciarem.

A quinta preliminar alegava o non bis in idem, (princípio de direito segundo o qual uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato) e os advogados alegaram que em outra Aije que versava sobre contratação de pessoal, o ex-governador Ricardo Coutinho já teria sido condenado a pagamento de multa por conduta vedada. Mas a preliminar também foi rejeitada, pois os codificados não eram objeto da outra Aije, muito menos se tinha o conjunto probatório que existe na atual ação.

A sexta preliminar dos advogados de Ricardo Coutinho contestava a falta de interesse processual como assistente simples do então candidato Cássio Cunha Lima e seu vice Ruy Carneiro, mas o TRE entendeu que havia interesse de ambos na demanda e também rejeito a preliminar.

Agora o relator da AIJE vai apresentar o seu voto e o TRE finalmente vai entrar na questão do mérito, mas o julgamento será suspenso para a próxima sessão.

 

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