CCJ do Senado aprova projeto de Cássio sobre descontos para doadores de sangue em concursos públicos

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Os doadores regulares de sangue poderão ganhar um abatimento de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, que trata do assunto, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto determina que os doadores de sangue regulares tenham desconto de 50% na inscrição em concursos públicos. A intenção do autor foi a de incentivar a doação de sangue no Brasil, que ainda é baixa. Somente 1,8% da população são doadoras regulares segundo estimativas do Ministério da Saúde, enquanto que nos países desenvolvidos, a média da população que doa regularmente é de 3,6%.

O relator, senador Magno Malta (PR-ES) considerou oportuno o projeto e fez apenas uma alteração para mudar a classificação de um doador regular. Ele estendeu o prazo de 12 para 18 meses, previsto no projeto original, em que a pessoa deve fazer no mínimo três doações. Malta se baseou na Portaria 158 de 2016 do Ministério da Saúde que define o número máximo de doações por pessoa, sendo quatro vezes ao ano para homens e três vezes para mulheres.

— O projeto é meritório e incentiva as pessoas, sabemos que o número de cidadãos que fazem concurso no Brasil é muito grande, portanto, o abastecimento também será grande no país de muitas tragédias e acidentes — defendeu Magno Malta.

Marcos Oliveira/Agência Senado

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