O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou Agravo de Instrumento interposto nos autos de Ação Popular com pedido de liminar, indeferida no primeiro grau de jurisdição, que sustenta a ilegalidade do Decreto 40.152/2020. A norma é relativa à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7,5 milhões para a Secretaria de Estado da … Continue lendo Desembargador indefere liminar contra verbas da Secom-PB e destaca importância das ações de comunicação neste momento de pandemia