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Em São Paulo, Cássio reitera posicionamento contra fundo público de campanha

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O senador Cássio Cunha Lima representou o Senado Federal no Seminário “Reforma Política: Avanço ou retrocesso?”, promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo, realizado nesta segunda, 9, na capital paulista.

Cássio participou da abertura do evento com o tema “Os desafios da Reforma Política”, juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.  Os moderadores do debate foram os juristas Alexandre Zavaglia Coelho e Ricardo Rezende Silveira.

Avanços e retrocessos – Para Cássio, a reforma política trouxe dois avanços importantes, mas impôs dois retrocessos preocupantes. Os avanços foram a cláusula de barreira (ou desempenho) já em 2018 e o fim das coligações a partir de 2020. Os retrocessos, na opinião dele, estão no fundo público de financiamento de campanha e a possibilidade de que partidos políticos promovam rifas e bingos.

Recursos públicos para saúde, educação e segurança – “Por principio, sou contrário ao financiamento público de campanha porque entendo que o Estado tem outras necessidades inadiáveis de custeio, como saúde, educação e segurança” – afirmou. Para ele, em vez de discutir formas de financiar campanhas, o debate deveria ser em torno do barateamento das campanhas:

Redução de custos de campanha – “O barateamento se deve muito mais ao encurtamento do tempo das campanhas,  agora restrito a 45 dias, do que de mudanças que as encarecem. E essa grande discussão terá que ser feita mais na frente” – defendeu Cássio.

O perigo de bingos e rifas-  O presidente em exercício do Senado Federal  alertou ainda para o grande risco de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 na aprovação de bingos e rifas como forma de financiar campanhas. “As instituições não terão sequer como fiscalizar a lisura das rifas” – alertou.

Mecanismos de fiscalização e lisura- O senador lembrou ainda que as eleições municipais de 2016 apontam, segundo apurações do MPF, que as doações individuais ocorridas geraram o que ele classificou de um verdadeiro laranjal, quando pessoas apenas forneceram os seus dados para oficialização de doações.

Colaborando com o raciocínio do senador, o presidente do TSE lembrou que os dados apontam que, das 730 mil doações de pessoas físicas nas eleições de 2016, a Receita Federal calcula que cerca de 300 mil doadores não teriam condições legais de realizar tais doações.

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