O prefeito chicleteiro de Cabedelo, Vitor Hugo, tentou dar um xeque-mate na operação Xeque-Mate, da qual ele é reu. O amarrador oficial do cadarço de Leto Viana articulou a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal para escapar de um possível afastamento.
De acordo com o texto da nova emenda, o prefeito só poderá ser afastado do cargo se cometer infrações no exercício da função: “Art. 69. O Prefeito ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns cometidas no exercício da função de Prefeito, se recebida a denúncia ou queixa–crime pelo Tribunal de Justiça do Estado”.
Aí que está o the cat jump, ou o pulo do gato! Vitor Hugo é reu na Xeque-Mate por atos praticados enquanto vereador, ou seja, fora do exercício da função de prefeito.
Ainda há a inconstitucionalidade da emenda, pois confronta a competência da União para legislar sobre direito processual e infringe princípios da separação dos poderes e isonomia.
O Tribunal de Justiça da Paraíba julgará nas próximas semanas a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a expressão “cometidas no exercício da função de prefeito”.
Eita Paraíba pra ter político sabido!
