O Tribunal de Justiça da Paraíba tinha concedido uma liminar a pedido da OAB, permitindo o funcionamento dos escritórios de advocacia na cidade de João Pessoa. Havia um diálogo entre a categoria e o procurador-geral do município, Adelmar Azevedo Régis, para não recorrer da decisão que liberou a abertura dos escritórios. No entanto, o acordo foi quebrado e Adelmar recorreu ao STF e suspendeu a liminar, criando um problemão para o prefeito Luciano Cartaxo.
O procurador gerou um desgaste desnecessário com a categoria, exatamente na semana em que se iniciou o plano de flexibilização proposto pela PMJP, em que as atividades essenciais – como é a advocacia – podem funcionar. Também tem gerado revolta na categoria o fato da prefeitura liberar o funcionamento de igrejas – que gera mais aglomeração – e proibir o funcionamento de atividades mais produtivas.
Nas redes sociais, o presidente da OAB, Paulo Maia, expressou a sua revolta com a decisão de Adelmar em recorrer da liminar:
Quero registrar minha decepção e repúdio pela perseguição promovida pelo município de João Pessoa para com a advocacia paraibana. Ontem fomos impedidos de exercer o múnus público da defesa da cidadania e das liberdades livremente e em sua plenitude por conta da decisão do Ministro Toffoli que suspendeu a liminar que permitia o funcionamento dos escritórios. Custa crer que em plena vigência do Estado Democrático de Direito, um ente da federação despreze a essencialidade da advocacia, constitucionalmente reconhecida, na defesa contínua e ininterrupta dos direitos. Mas a luta não acabou.
Em ano eleitoral, o procurador mais atrapalha do que ajuda…
