Campina

Ricardo perde foro privilegiado e vai responder a 12 crimes de responsabilidade no TJPB

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on pinterest
Share on whatsapp

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão vai enviar nesta segunda-feira (7) ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho (PSB) que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

Comentar com Facebook

Comentários

Notícias relacionadas
Em pronunciamento, Luciano Cartaxo mantém medidas restritivas, defende isolamento social e prorroga suspensão do transporte público por mais 15 dias

Em pronunciamento, Luciano Cartaxo mantém medidas restritivas, defende isolamento social e prorroga suspensão do transporte público por mais 15 dias

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, informou, nesta quinta-feira (02), que os estudos…
João Azevêdo anuncia ações econômicas e sociais com impacto de R$ 145,5 milhões durante pandemia do coronavírus

João Azevêdo anuncia ações econômicas e sociais com impacto de R$ 145,5 milhões durante pandemia do coronavírus

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado…
Bolsonaro à beira de um ataque de nervos

Bolsonaro à beira de um ataque de nervos

Todo mundo notou. Os gestos nervosos nas entrevistas coletivas, o tom de voz acima do normal nas saídas do Alvorada…
Renato Martins retorna à CMJP e apresenta projeto destinando recursos de multas às famílias carentes durante a quarentena

Renato Martins retorna à CMJP e apresenta projeto destinando recursos de multas às famílias carentes durante a quarentena

O vereador Renato Martins está de volta à Câmara Municipal de João Pessoa e já tem o que mostrar. O…

Siga-nos Facebook

Santa Rita