Ricardo perde foro privilegiado e vai responder a 12 crimes de responsabilidade no TJPB

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on pinterest
Share on whatsapp

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão vai enviar nesta segunda-feira (7) ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho (PSB) que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

Comentar com Facebook

Comentários

Notícias relacionadas
Escândalos de Luciene de Fofinho começam a aparecer e prefeita está sendo investigada pelo Ministério Público

Escândalos de Luciene de Fofinho começam a aparecer e prefeita está sendo investigada pelo Ministério Público

Primeiro a contratação de pavilhões por quase meio milhão de reais a uma empresa de um ex-vereador condenado por corrupção.…
ATENÇÃO MP: Candidato a prefeito de Lucena transporta eleitores no pau de arara; confira o vídeo

ATENÇÃO MP: Candidato a prefeito de Lucena transporta eleitores no pau de arara; confira o vídeo

O Ministério Público do Trabalho precisa intervir urgentemente em Lucena para evitar um desastre. A campanha de Alex Monteiro, sobrinho…
Governador declara apoio ao empresário Diego do Kipreço

Governador declara apoio ao empresário Diego do Kipreço

Candidato a prefeito de Bayeux, o empresário Diego do Kipreço conquistou o apoio do governador João Azevedo em audiência nesta…
Projeto de Diego Tavares que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque na TV e Rádio Senado

Projeto de Diego Tavares que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque na TV e Rádio Senado

O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos…

Siga-nos Facebook