TSE cassa mandato de governador absolvido pelo TRE e situação de Ricardo Coutinho se complica

Um dos argumentos dos advogados e colunistas que defendem o governador Ricardo Coutinho no julgamento da Aije Fiscal, no TSE, é que o mesmo já foi absolvido no TRE. Fato que não garante absolutamente nada. Se assim fosse, o TSE não teria sentido de existir, já que as decisões regionais seriam imutáveis.

Ao cassar o governador do Tocantins, nesta quinta, 22, o TSE desmistificou tal argumento e ratificou seu papel de filtrar decisões estaduais sob forte influência do poder executivo. Assim como Ricardo Coutinho, o governador do Tocantins também tinha sido absolvido no TRE, mas foi cassado.

Geograficamente distante da política local, o TSE é naturalmente ano-luz mais isento e capaz que as cortes regionais; fortemente contaminadas por interesses pessoais e a influência dos governadores de plantão.

É melhor o governador Ricardo Coutinho ir se preparando para o pior…

Cassação de Ricardo Coutinho pode zerar novamente o jogo eleitoral na Paraíba

O jogo político da disputa ao governo do estado foi zerado após a desistência de Luciano Cartaxo. Fato que diminuiu o favoritismo da oposição e aumentou a perspectiva de vitória do governista João Azevedo.

Agora é a iminente cassação de Ricardo Coutinho no Tribunal Superior Eleitoral que pode virar novamente o jogo e prejudicar os planos do PSB. O TSE julga no próximo dia 13 a AIJE que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Pesa em desfavor de Ricardo Coutinho o parecer do Ministério Público Eleitoral, que é pela cassação do governador. A ação apura concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos.

Nos últimos anos o TSE tem se posicionado de forma mais radical nos julgamentos das Aijes. Bem diferente do TRE, onde RC manda e desmanda há alguns anos.

Se realmente for cassado, Ricardo ficará de fora das eleições e ainda perderá o controle do governo, prejudicando assim a campanha de João Azevedo. Sem contar no estrago à imagem pública do governador.

Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”

Ministério Público Eleitoral pede a cassação e Ricardo Coutinho pode ficar inelegível até 2026

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho.

Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora Lígia Feliciano.

O julgamento deve ter início em 15 dias e se Ricardo Coutinho for cassado, ficará inelegível até 2026. Além de ficar fora da eleição e prejudicar João Azevedo, RC não vai mais poder chamar o senador Cássio de cassado e nem disputar a prefeitura de João Pessoa em 2020.

Leia aqui o parecer 

Polítika com Os Guedes