Denunciado pelo GAECO, prefeito de Cabedelo tenta manobra na Câmara para não ser afastado

Na noite da última terça (07), o suplente de vereador Evilásio Cavalcanti Neto (MDB) apresentou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019, que trata de diversas alterações na lei mais importante de Cabedelo.

Dentre as modificações propostas a que chama mais atenção diz respeito à nova redação que se pretende dar ao inciso I do art. 69, que passará a admitir o afastamento das funções do prefeito, apenas no caso de recebimento de uma denuncia pelo Tribunal de Justiça por crime cometido no exercício da própria função de Prefeito.

A mudança estratégica protegeria o mandato do prefeito interino Vitor Hugo. A Polícia Federal acaba de indiciar o vereador e prefeito por participação em organização criminosa quando do exercício do mandado parlamentar e ele, antevendo a possibilidade de ser denunciado pelo GAECO e, após o recebimento da Denúncia pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, passar a condição de réu, tenta preservar o mandato recém obtido.

O autor da proposta é o suplente de vereador da linha sucessória de Vitor Hugo e que também foi relator do processo de cassação de diretos políticos do ex-prefeito Leto Viana.

 

Polêmica Paraíba

Em depoimento à PF, Leto Viana confessa que pagou R$ 20 mil pela adesão do atual prefeito de Cabedelo e mesada de R$ 3 mil

Preso na Operação Xeque-Mate, o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, resolveu contar tudo o que sabe e só não dedurou a esposa e filhos. Não poupou nem o “amigo” Roberto Santiago.

Segundo Leto, o prefeito recém eleito, Vitor Hugo, recebeu em mãos R$ 20 mil para apoiar a gestão de Leto após a renúncia de Luceninha.

Em seu depoimento, Leto disse ainda que Vitor Hugo também recebia uma mesada de R$ 3 mil e tinha direito a indicar uma pessoa na folha de pessoal para receber mais R$ 5 mil por mês:

Indiciado pela Polícia Federal, Vitor Hugo pode ser afastado da prefeitura e sofrer um processo de cassação.

Se anos atrás Vitor Hugo amarrava o cadarço de Leto, hoje o ex-prefeito prepara a “cama” de Vitor Hugo…

Anísio Maia denuncia abandono do Terminal Pesqueiro de Cabedelo; confira as imagens

O deputado estadual Anísio Maia (PT) denunciou nesta quinta-feira (14) a situação de abandono do Terminal Pesqueiro Público (TPP), no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Inaugurado em 2010, o equipamento construído pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, custou cerca de R$ 11 milhões em investimentos e ocupa uma área de 10 mil metros quadrados.

“Quando nós inauguramos o Terminal Pesqueiro ele contava com ancoradouros, cais de acostagem, galpão industrial, câmaras frigoríficas e fábrica de gelo com capacidade de beneficiar diretamente cerca de três mil pescadores e gerar outros milhares de empregos indiretos, desenvolvendo este potencial econômico de Cabedelo”, disse o deputado.

Em 2013, ainda durante o governo Dilma, o TPP passou por uma reforma para adequação e manutenção.   Em visita ao Terminal, que faz parte do patrimônio da União, Anísio Maia constatou uma completa situação de abandono. “O equipamento está completamente sucateado e exposto a saques. O governo golpista é o responsável por esta situação que mostra o seu desinteresse em ajudar aos pescadores do Brasil”.

O petista acredita que só com a mudança do atual governo federal o setor pesqueiro voltará a receber a atenção que já teve anteriormente.  O parlamentar disse ainda que denunciará ao Ministério Público Federal a situação do TPP para que para que os responsáveis pelo descaso sejam implicados.  “Em meio a uma crise econômica, é inadmissível que um equipamento que custou milhões ao erário se encontre em uma situação como esta, quando poderia gerar emprego e renda para a população”, concluiu.

Segundo investigações, prefeito de Cabedelo enriqueceu 1.475% e dono do Manaíra Shopping comprou “renúncia” de Luceninha

As investigações da Operação Xeque-Mate concluíram que prefeito, vice-prefeito e vereadores de Cabedelo presos hoje (3) pela Polícia Federal montaram um esquema de desvio de recursos públicos através de funcionários fantasmas, laranjas e doação de terrenos.

O trabalho de apuração foi realizado pela PF e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que identificaram um aumento de patrimônio do prefeito Leto Viana da ordem de 1.475% em apenas oito anos, de 2008 a 2016.

Nesse período, Leto e sua esposa, Jacqueline, teriam comprado pelo menos 13 imóveis no município de Cabedelo. As transações, fechadas em nome de terceiros, somaram mais de R$ 10 milhões, valor que os investigadores e a Justiça consideraram muito acima do poder de compra e da remuneração do casal.

Outro ponto de destaque da investigação aponta indícios de que o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, teria financiado a compra do mandato do prefeito Luceninha, eleito em 2012 e que viria a renunciar em novembro de 2013, favorecendo a ascensão de Leto ao cargo de prefeito.

Parte do suposto pagamento a Luceninha teria sido feita com cheques de uma imobiliária chamada Portal, da qual Santiago seria sócio-proprietário. Outra parte, no valor de R$ 500 mil, foi sacado em espécie de contas do empresário e daquela empresa, conforme informações fornecidas à PF e ao Gaeco pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Governo Federal.

O que diz Roberto Santiago

Através de Nota à Imprensa divulgada na tarde de hoje (3), Roberto Santiago disse que construiu sua vida “tendo como signo o trabalho honesto” e manifestou-se “profundamente surpreso” com a citação de seu nome entre os investigados da Operação Xeque-Mate.

“Tenho a plena convicção de que não cometi nenhum ato ilícito e não tenho qualquer relação administrativa ou funcional com os Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Estou, e como sempre estive, colaborando e à disposição da Justiça e das Instituições”, arremata Santiago.

Rubens Nóbrega

Prefeito e primeira-dama de Cabedelo são presos pela Polícia Federal

A Polícia Federal, em ação conjunta com o MPPB (GAECO), deflagrou na manhã desta terça (3) a operação Xeque-Mate com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo/PB, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.

Confira abaixo a lista dos alvos até o momento. Operação está agora também na casa do empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping

Entre os alvos da operação estão os vereadores: Lúcio José; Tercio Dornelas;  Jackeline (mulher do prefeito); Júlio Datele e Antônio do Vale.

Segundo o advogado Marcos Pires, o empresário Roberto Santiago não foi detido na operação, apenas a residência foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Participam da operação cerca de 200 policiais federais. Serão cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas, tendo registrado aumento patrimonial espantoso, muito acima do condizente com sua renda. Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de 10 milhões de reais à margem do sistema financeiro oficial. Operação está agora também na casa do empresário Roberto Santiago.

O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso. “Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte”, explicou o advogado do empresário.

Em um dos esquemas, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais.

Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade de prefeito. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação. _Haverá coletiva de imprensa às 10h30 na Superintendência Regional da Polícia Federal_