FICHA SUJA? Ricardo Coutinho pode ter o mesmo fim que Pezão e ficar inelegível até 2022

Como dizem os mais antigos, Ricardo Coutinho ‘pintou e bordou’ com a máquina pública, abusou do poder do Estado e fez pouco caso com a justiça eleitoral em todas as suas campanhas. Mas como o mundo gira, o ex-governador está na iminência de ser cassado no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a cassação seja confirmada, Ricardo Coutinho ficará inelegível até 2022, como determina a lei da Ficha Limpa:

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, na última semana, pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev.

O entendimento dele é o de que a demanda não perdeu o objeto com o fim do mandato do ex-governador. Ele defende que seja imputada pena de inelegibilidade contra o socialista e o ex-presidente da Previdência Paraíba, Severino Ramalho Leite. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, após ser rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação tem como relator o ministro Og Fernandes.

De acordo com a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral.

Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo.

O caso Pezão

O procurador Humberto Jacques comparou o caso ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (RJ): “Em julgamento ocorrido em 9 de abril de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral nos autos do recurso ordinário no 7634-25.2014, determinou a cassação do diploma outorgado ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mesmo já tendo se encerrado seu mandato eletivo, para fins de Inelegibilidade.”

VÍDEO: Descontrolado, Julian Lemos dá cabeçada em deputado dentro do plenário e poderá ser cassado

O deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba, deu uma cabeçada no deputado Expedito Netto, do PSD de Rondônia, ontem no plenário da Câmara.

Lemos foi o coordenador da campanha de Jair Bolsonaro no Nordeste. Netto afirmou à coluna que denunciará Lemos ao Conselho de Ética da Casa, que pode recomendar a cassação do mandato parlamentar.

“Se a moda de agressão no plenário pega, estamos perdidos”, disse.

A confusão começou quando Lemos deu um empurrão no deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. Netto foi repreender Lemos e levou uma cabeçada.

Veja o vídeo:

No ano passado, reportagem da Folha já trazia alguns fatos sobre o comportamento violento de Julian Lemos:

Coordenador de Bolsonaro na Paraíba é acusado de agressão contra mulheres

Denunciado pelo GAECO, prefeito de Cabedelo tenta manobra na Câmara para não ser afastado

Na noite da última terça (07), o suplente de vereador Evilásio Cavalcanti Neto (MDB) apresentou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019, que trata de diversas alterações na lei mais importante de Cabedelo.

Dentre as modificações propostas a que chama mais atenção diz respeito à nova redação que se pretende dar ao inciso I do art. 69, que passará a admitir o afastamento das funções do prefeito, apenas no caso de recebimento de uma denuncia pelo Tribunal de Justiça por crime cometido no exercício da própria função de Prefeito.

A mudança estratégica protegeria o mandato do prefeito interino Vitor Hugo. A Polícia Federal acaba de indiciar o vereador e prefeito por participação em organização criminosa quando do exercício do mandado parlamentar e ele, antevendo a possibilidade de ser denunciado pelo GAECO e, após o recebimento da Denúncia pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, passar a condição de réu, tenta preservar o mandato recém obtido.

O autor da proposta é o suplente de vereador da linha sucessória de Vitor Hugo e que também foi relator do processo de cassação de diretos políticos do ex-prefeito Leto Viana.

 

Polêmica Paraíba

Por que a mesma Justiça Eleitoral que cassou Pâmela Bório em 5 meses, não julga a AIJE contra Ricardo Coutinho engavetada há cinco anos?

Se em determinadas ocasiões, contra os menores, a justiça age na velocidade de um guepardo, em outros casos, contra os poderosos, trabalha na velocidade de uma tartaruga grávida.

É o caso de Pâmela Bório e Ricardo Coutinho. A primeira teve o diploma de suplente cassado em apenas 5 meses no TSE. Já o segundo, é beneficiado pela “estranha” lentidão do TRE que há cinco anos está com a AIJE do Empreender engavetada e “curiosamente” já trocou de relator por 5 vezes.

Justamente a AIJE que tem 99,9% de chances de cassar o ex-governador e torná-lo inelegível por 8 anos.

Pâmela disputou a eleição em 2018, Ricardo Coutinho em 2014.

A influência de RC no judiciário paraibano é tão grande a ponto de engavetar uma AIJE pela eternidade?

CAIXA DOIS: Delação do “caixa” da ORCRIM girassol tem potencial para cassar mandato de João Azevedo e Paraíba deve ter novas eleições

Considerada o “caixa” da ORCRIM girassol pela força-tarefa da Operação Calvário, a delação de Livânia Farias, mulher de confiança de Ricardo Coutinho, tem potencial para cassar João Azevedo e uma dúzia de parlamentares da base do governo.

Já é “prego batido e ponta virada” que a propina da Cruz Vermelha, desviada em contratos da Saúde, vêm abastecendo sistematicamente as campanhas do PSB e aliados na Paraíba, entre elas a de Ricardo Coutinho (2014) e João Azevedo (2018), de acordo com as delações e investigações.

Além de ratificar a delação de Leandro Nunes (ex-assessor e operador da propina) e os depoimentos dos empresários que receberam através de caixa dois, a delação de Livânia Farias vai substanciar o conjunto probatório do Ministério Público, que não terá outra saída senão pedir o afastamento e a cassação de João Azevedo, ainda em 2019.

De acordo com as investigações, em agosto de 2018, Leandro Nunes, assessor da Secretaria de Administração da Paraíba, recebeu uma caixa com dinheiro em um hotel no Rio de Janeiro. O dinheiro foi entregue por Michele Cardoso, braço direito de Daniel Gomes da Silva, acusado de comandar a organização criminosa:

Segundo o Ministério Público, horas antes de pegar a caixa, Leandro recebeu uma ligação de Waldson Souza, atual secretário de Planejamento:

Meia hora antes do encontro no hotel, Leandro Nunes recebeu uma outra ligação de um celular pertencente à secretaria de Administração, comandada por Livânia Farias, onde Leandro supostamente trabalhava:

No celular de Michele Cardoso, assessora do chefe do esquema, o MP encontrou mensagens de texto comprovando que a propina era utilizada para campanhas eleitorais na Paraíba:

As conversas de Michele Cardoso, a mulher da caixa com dinheiro, revelava o desespero com a provável derrota de Ricardo Coutinho e, consequentemente, o fim do contrato com a Cruz Vermelha:

Mas, o que tem sido motivo de dor de cabeça para RC e aliados próximos é o registro na sentença de Ricardo Vital, de que a propina apurada pelo Gaeco teria irrigado a sua campanha eleitoral 2014, quando disputou a reeleição. No documento fica explícito que Michelle Louzada Cardozo (secretária particular de Daniel Gomes) fez entrega de dinheiro destinado a campanha eleitoral na Paraíba.

A investigação também identificou, em junho de 2018, seis chamadas feitas para o celular de Coriolano Coutinho, o famoso “Cori”, irmão de Ricardo Coutinho. Coriolano já se envolveu em outra denúncia de corrupção quando era Superintendente da Emlur, no caso que ficou conhecido como o escândalo do “gari milionário”, sendo atestado pelo Ministério Público a fraude em licitação e lavagem de dinheiro:

De acordo com o MP, Jaime Gomes da Silva, tio de Daniel Gomes (chefe da quadrilha), doou R$ 300 mil para o comitê estadual do PSB, em 2010. A doação foi realizada 8 meses antes do hospital de Trauma ser terceirizado para a Cruz Vermelha:

CONFIRA TRECHO DO DEPOIMENTO DE LEANDRO…

Enquanto TRE do Mato Grosso cassa senadora do PSL em 4 meses, AIJE que deve tornar Ricardo Coutinho inelegível está engavetada há 5 anos no TRE da Paraíba

O que faz um tribunal ser tão célere, e outro, sob as mesmas regras e ordenamento jurídico ser tão inerte? Ninguém explica, mas já dizia Rui Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

Enquanto o TRE do Mato Grosso cassou a senadora Selma Arruda (PSL) em apenas 4 meses, o TRE da Paraíba segue com a AIJE do Empreender engavetada há 5 anos. O governo de Ricardo Coutinho chegou ao fim e nenhum juiz do TRE teve coragem de marcar o julgamento. Porque eles têm tanto medo do Mago?

Recentemente, a ex-esposa de Ricardo Coutinho revelou que magistrados tomavam vinhos assiduamente na Granja Santana com o ex-governador que, segundo Pâmela, negociava sentenças judiciais:

Em nota, advogada afirma que membros do judiciário paraibano tomavam vinho assiduamente na Granja Santana e que Ricardo Coutinho negociou compra de sentença

Curiosamente, o processo com elementos irrefutáveis para cassar Ricardo Coutinho cochila há 5 anos no TRE e já passou pelas mãos de cinco juízes, mas ninguém teve coragem de levar a plenário. Processos da eleição de 2016 e 2018 já foram julgados, mas a AIJE mais importante da eleição de 2014 segue pulando de gaveta em gaveta. Vale lembrar que o ex-governador Cássio Cunha Lima foi cassado no ano de 2007 em apenas 8 meses.

Em 2018, todos os TREs do Brasil já tinham limpado a pauta em relação aos processos de cassação dos governadores eleitos em 2014, menos o Tribunal da Paraíba, que seguia (e ainda segue) na lanterna e na contramão da celeridade que a sociedade exige.

Com a agilidade de uma tartaruga grávida, o TRE-PB só começou a julgar as AIJEs menos importantes em 2016 e 2017. E em duas delas (AIJE Fiscal e PBprev) contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral, a jurisprudência e a lei; livrando Ricardo Coutinho da cassação.

R$ 30 MILHÕES EM 2014: Perícia do TRE confirma que Ricardo Coutinho usou o programa Empreender-PB para vencer a eleição

De acordo com a perícia, no ano da reeleição de Ricardo Coutinho, o montante despendido através de “empréstimos” saltou de R$ 15,7 milhões, em 2013, para R$ 29,4 milhões, em 2014. Um aumento injustificável de quase 100%. Aliás, justificativa tem sim, o programa foi usado, assim como demais ações do governo, para, de forma desesperada, reeleger RC a todo e qualquer custo.

A perícia será utilizada no âmbito da AIJE do Empreender, que pede a cassação do governador por abuso de poder político e econômico em sua reeleição. O trabalho, com 116 folhas e nove anexos, foi realizado pelo perito judicial Antônio de Sousa Castro.

Caso Empreender parecer do perito 04

Ex-prefeito interino de Bayeux diz que “abasteceu” vereadores e entregou Saúde e Educação de “porteira fechada” para Ricardo Coutinho

O vereador Mauri Batista, o Noquinha (PSL), teve um ataque de sinceridade durante discurso na Câmara de Bayeux. O pronunciamento foi proferido no dia 3 de janeiro, na tribuna da Casa, mas só agora veio à tona. Revoltado com as críticas dos pares, referentes ao período em que ele comandou a prefeitura, soltou o verbo contra os colegas. Entre outras coisas, confessou que distribuiu largamente cargos para familiares de vereadores aliados. Fez o mesmo com o governador ex-Ricardo Coutinho (PSB). A estratégia era conseguir os apoios necessários para cassar o mandato do vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB).

O ex-vice-prefeito foi afastado do cargo por decisão da Justiça no dia 21 de março do ano passado. A decisão foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Pesa contra ele acusações de tentativa de extorsão de um empresário. O vice ocupava o cargo de prefeito desde o afastamento do prefeito Berg Lima (sem partido) em julho de 2017, que voltou ao cargo no fim do ano passado. Do afastamento à cassação do mandato, passaram-se menos de duas semanas. Por maioria qualificada, o tucano teve o mandato cassado no dia 4 de abril. O fato abriu caminho para Noquinha prolongar a interinidade dele.

O caso voltou à pauta das discussões nesta semana. Na última segunda-feira (4), houve uma audiência na 43ª vara, em Bayeux. Luiz Antônio entrou com ação na qual pede a restituição do cargo. Alega manobra política e compra de votos. Durante depoimento, Noquinha confirmou tudo o que havia dito antes em relação à distribuição de cargos para familiares de vereadores. As benesses, ele reforça, fizeram com que até os problemas mais graves que ocorreram na cidade, inclusive o do lixo, fossem ignorados pelos colegas. As críticas vieram depois que ele deixou o cargo.

Cargos indicados por Ricardo

Noquinha também confessou que foi ao ex-governador Ricardo Coutinho em busca de apoio. Queria do socialista a fidelidade do PSB na cidade. A reunião contou com a participação, também, do secretário de Planejamento e Gestão, Waldson de Souza. O apoio foi franqueado, mas a contrapartida foi a entrega das pastas de Saúde e Educação. Foi cobrada autonomia para todas as decisões. Para a Saúde, o indicado foi o médico Edvan Benevides. Para quem não lembra, ele comandou o Hospital de Trauma entre 2011 e 2016. Este período é justamente o que a instituição passou a ser administrada pela Cruz Vermelha Brasileira.

A organização social, atualmente, está implicada em várias denúncias. Toda a cúpula da instituição está presa em meio a denúncias de superfaturamento e, inclusive, de doações para campanhas eleitorais. Os ministérios públicos da Paraíba e o do Rio de Janeiro apontam doações de campanha para Ricardo Coutinho e João Azevêdo. “Eu errei quando entreguei as secretarias sem que eu tivesse autonomia sobre elas. Não faria isso de novo”, alegou Noquinha.

O secretário Waldson de Souza foi convocado para uma audiência no dia 14 de março, quando deverá responder às acusações.

Blog do Suetoni

Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação de Ricardo Coutinho

A Procuradoria-Geral da República acaba de dar parecer favorável, nesta quinta-feira (04), ao recurso interposto pela coligação “A Vontade do Povo” para cassar o diploma do governador e da sua vice, além de multa e inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho por ostensiva utilização da máquina pública nas eleições de 2014.

O TRE da Paraíba havia condenado o governador a pagar apenas multa. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer, afirma: “Impõe-se a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que sejam cassados os diplomas dos recorridos Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano, bem como decretada a inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho”.

Abuso da máquina – Advogado da coligação, Harrison Targino explica que “a Procuradoria-Geral Eleitoral, mais uma vez, reconhece os graves abusos e o uso ostensivo da máquina pública na campanha de 2014 por parte do candidato governador”.

E complementa Harrison: “O próprio TRE condenou Ricardo Coutinho, mas resolveu aplicar tão somente a pena de multa. Acatando nosso Recurso, a Procuradoria entende que os fatos são graves o suficiente para cassar mandato e garantir inelegibilidade”.

O advogado sustenta que “as eleições de 2014 foram palco da mais ostensiva utilização da máquina pública para favorecer um candidato”. Para Harrison, Ricardo Coutinho, que perdeu no primeiro, “só ganhou a eleição no segundo turno devido ao abuso de poder político”.

AIJE DO EMPREENDER: Ricardo Coutinho poderá ser cassado antes do 1° turno

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar o processo do caso Empreender. O relator, desembargador Carlos Beltrão, pediu pauta para julgamento da ação. A expectativa é que o julgamento aconteça dentro de no máximo duas semanas.

No parecer que consta do processo, o Ministério Publico pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, pelo uso da máquina pública nas eleições de 2014.

“Conforme alegado nas petições iniciais, os Investigados praticaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas, com gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito, através das seguintes ações: uso indevido da máquina pública para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”; distribuição gratuita de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; movimentação de pessoal (admissões e desligamentos) durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, por motivação política; e abuso de poder através do programa social Empreender– PB, durante o ano de 2014″.

Os Guedes

Fazendo jogo de cena, TRE condena Ricardo Coutinho

Num verdadeiro jogo de cena o TRE resolveu condenar Ricardo Coutinho na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) mais branda de todas, mas não condenou quando devia, nas Aijes Fiscal e da PBPrev.

O governador Ricardo Coutinho foi multado em R$ 30 mil por conduta vedada nas eleições de 2014, quando nomeou diversos cargos comissionados em período vedado pela legislação. A decisão unânime ocorreu durante sessão na tarde desta segunda-feira (26).

A “condenação” serve para amenizar a imagem do Tribunal na próxima absolvição, na Aije do Empreender; justamente a mais grave de todas, e por isso mesmo a que o TRE deixou para julgar por último, e no final do mandato.

A influência de Ricardo no TRE é gigante. E pra não passar recibo, resolveram condenar sem condenar, porque RC continua elegível e no comando do governo, mesmo tendo usado a máquina pública para vencer a eleição.

Todas as outras Aijes em que RC foi absolvido o Ministério Público pediu a cassação no TSE.

Quem está com a razão?