TCE CONFIRMA: Ricardo Coutinho recebeu pensão de R$ 23 mil como ex-governador, mesmo após STF reconhecer inconstitucionalidade

O site do Tribunal de Contas do Estado confirma que o ex-governador Ricardo Coutinho recebeu no mês de janeiro uma pensão ilegal no valor de R$ 23 mil. O detalhe é que Ricardo criticou duramente o ex-governador Cássio Cunha Lima, na campanha de 2014, por receber a mesma pensão que ele hoje recebe. Mas com um detalhe, em 2014 a pensão de Cássio ainda não era ilegal, mas a de Ricardo sim.

O Supremo considerou inconstitucional, em outubro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2006, que criava o trem da alegria. A lista de ex-governadores beneficiados é longa e inclui até Ricardo Coutinho (PSB), que ficou sem mandato em 31 de dezembro de 2018. O detalhe: no caso do socialista, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse acreditar que a corte de contas não é a instância adequada para questionar os pagamentos. “Entendo que o TCE não tem competência para isso. A matéria está sendo apreciada no âmbito do STF quantos aos efeitos da decisão, mediante embargos que foram interpostos do acórdão que declarou inconstitucional a pensão. Os embargos foram justamente para o STF esclarecer se os efeitos da extinção da pensão é ex nunc (daqui por diante) ou ex tunc (para trás). Qualquer decisão do TCE seria precipitada neste momento”, ressaltou.

Após 32 anos de mandatos, Cássio se despede do Senado

Hoje concluo um ciclo de 32 anos de mandatos que me foram conferidos pelo povo. O sentimento é de gratidão. A Deus, sempre em primeiro lugar, e ao povo da Paraíba, de forma especial ao de Campina Grande.

Quem tem espírito público, não precisa de mandato para servir à comunidade e às pessoas. Continuarei servindo. Comecei a fazê-lo, antes mesmo do meu primeiro mandato, na Assembleia Nacional Constituinte, sempre com dedicação, seriedade, ética e honestidade.

Guardarei para sempre a lição do meu pai, mestre, líder e amigo Ronaldo Cunha Lima, a quem devo também um agradecimento todo especial extensivo a minha família (tenho uma linda família) sempre tão solidária e presente nas minhas lutas: política se faz como sacerdócio e não como negócio. E assim a exerci.

Ajudei a milhões, milhões mesmo. Esse sempre foi o meu objetivo na política: melhorar a vidas das pessoas. Tratando-as com respeito, ouvindo-as com acuidade, sendo solidário no limite das minhas possibilidades.

Em todos os mandatos transformei vidas, me dedicando a elas com devoção sincera e respeito verdadeiro. Sigo em frente, cabeça erguida, espinha ereta e o coração tranquilo, parafraseando o poeta.

Tenho uma certeza: sou muito grato pela honra que tive de representar nosso povo por todos esses anos. E tenho uma convicção: ofereci o meu melhor nessa representação. Passará algum tempo para se compreender, de forma plena, este instante da vida nacional. A democracia é assim, o povo coloca, o povo tira. Há de se respeitar sempre a soberania popular.

Por fim, preservo sonhos, pelos quais continuarei lutando, qualquer que seja minha trincheira de luta. Oportunidades iguais para as nossas crianças, para que elas sejam donas do seu próprio destino. Zelo e respeito com os idosos. Cuidado redobrado com os que mais precisam.

Que venha um tempo novo. Muito obrigado a todos e a cada um.

Cássio Cunha Lima

Candidatura de Cássio é a única capaz de impedir racha em Campina Grande

Bruno Cunha Lima, Tovar, Manoel Ludgério e Pedro Cunha Lima. O que eles têm em comum? Todos querem suceder o prefeito Romero Rodrigues em 2021. São quatro nomes fortes, com popularidade, serviço prestado e uma história com a cidade. E todos se acham no direito de pleitear uma candidatura, e com razão.

Nesse duelo de titãs há também muita vaidade, ciumeira e uma guerra-fria entre Bruno Cunha Lima e Tovar, este último considerado o queridinho de Romero Rodrigues.

É ingrediente de sobra pra provocar um racha que só vai beneficiar a oposição. É importante lembrar que Veneziano foi eleito, em 2014, a partir do racha entre Cozete e o grupo Cunha Lima. Igualmente como Cartaxo, em 2012, Veneziano viu a máquina municipal cair em seu colo, e venceu a eleição por uma diferença de 700 votos.

Cássio quer dar uma pausa na política, mas a sua candidatura a prefeito de Campina é a única capaz de botar um ponto final na disputa interna e manter a coesão do grupo e a continuidade de uma gestão muito bem avaliada.

E lógico, pavimentar sua volta ao Senado.

Cássio recebe o título de ‘Personalidade do Setor Elétrico’

O senador Cássio Cunha Lima recebeu, nesta quarta-feira (12), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o título de “Personalidade do Setor Elétrico, como reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido no Senado Federal e pela dedicação em favor do livro mercado de energia”.

Mercado livre – É de autoria de Cássio o Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora está na Comissão de Infraestrutura, onde tramita em decisão terminativa.

O projeto do senador altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirma que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.

Câmara aprova projeto de Cássio que regulariza o pagamento do Seguro – Defeso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 920/18 do Senado, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que suspende os efeitos de Portaria que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Autor do projeto, o senador Cássio Cunha Lima argumentou que a portaria desobrigava o governo de pagar o benefício do seguro defeso sempre que houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

“A medida do Governo Federal impactaria espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. Além disso, os pescadores questionam, com razão, a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou Cássio

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defeso – De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima com informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

CAE aprova projeto de Cássio que permite portabilidade da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei ((PLS 232/2016), do senador Cássio Cunha Lima, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor.

O projeto de Cássio altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Cássio na CAE, aprovado na forma de substitutivo, disse que “o mérito do projeto é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia”.

Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votada em decisão terminativa.

Com empenho de Cássio, CAE aprova empréstimo de US$ 100 milhões para Programa João Pessoa Sustentável

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (06), a autorização para que João Pessoa possa contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 100 milhões de dólares (cerca de 370 milhões de reais), para o Programa João Pessoa Sustentável.

Como se trata de operação de crédito externo, o Senado tem que avalizar a operação. Para isso, foi grande o empenho do vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima, que ainda no primeiro semestre deste ano convidou o prefeito Luciano Cartaxo e equipe para falar com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e reforçar a importância do programa, com o objetivo de agilizar a liberação do projeto para que pudesse ser votado no Senado.

“João Pessoa Sustentável é um programa que vai incrementar fortemente a geração de emprego e renda na capital e na economia paraibana, de uma forma geral” – disse Cássio.

O senador explica que o programa firmado com o BID em João Pessoa prevê um conjunto de 60 medidas para o desenvolvimento sustentável da cidade. Entre elas estão a construção de novas moradias no Complexo da Beira Rio, a implantação do Centro de Controle da Cidade, que une tecnologia com a integração de serviços municipais, além da urbanização e da construção de um parque no entorno do Lixão do Roger.

“Pelo regimento, a matéria, que foi aprovada na CAE, precisa ser votada no plenário do Senado. Solicitei urgência na comissão para que o empréstimo seja votado ainda hoje em plenário” – disse o senador, que compareceu à reunião acompanhado do prefeito Luciano Cartaxo e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

STF manda arquivar inquérito sobre Cássio

O Supremo Tribunal Federal, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Cássio Cunha Lima por suposto recebimento de Caixa 2 na campanha de 2014.

A determinação do ministro Gilmar Mendes ocorreu após pedido de arquivamento feito pela Procuradora Geral, Raquel Dodge. No documento enviado ao STF, a procuradora afirmou que as investigações não reuniram elementos suficientes para comprovar o suposto crime. Ela destacou, ainda, que os colaboradores não souberam detalhar o pagamento das hipotéticas doações ilegais.

Justiça – O inquérito foi instaurado para investigar se Cássio teria ou não recebido, sem contabilizar, 800 mil reais da Odebrecht na campanha ao Governo da Paraíba. O senador sempre afirmou que a única doação que recebeu da Odebrecht foi devidamente declarada na prestação de contas da campanha dele.

Agora, após a realização de diversas diligências, que incluíram a inquirição e reinquirição de colaboradores, juntada da prestação de contas da campanha, dentre outras, a Procuradoria-Geral da República requereu o arquivamento dos autos, por não vislumbrar a realização de diligências úteis a comprovar a prática da conduta ilícita, e o STF faz justiça arquivando o inquérito.

Cássio: “Vamos garantir no Senado mais recursos para UPAs e a saúde na Paraíba”

Durante visita às obras da UPA dos Bancários, em João Pessoa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou que vem trabalhando, junto com a bancada federal, para assegurar mais recursos para a saúde na Paraíba, beneficiando a população.

Ao longo do mandato no Senado, Cássio destinou mais de  R$ 73 milhões em recursos para a saúde do Estado, incluindo a implantação, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde, clínicas e policlínicas. E, também, para ajudar os gestores no custeio e manutenção dessas unidades de saúde da Paraíba.

“O bom atendimento na saúde demanda muito investimento e trabalho. É por isto que temos nos dedicado no Senado a destinar recursos para os municípios. No caso de João Pessoa, vamos continuar a trabalhar para que, após a entrega da obra da UPA dos  Bancários, a homologação junto ao Ministério da Saúde seja agilizada para que o custeio de um milhão de reais por mês não fique apenas na conta da Prefeitura, afirmou Cássio, após visitar a UPA Especialidades, ao lado do prefeito Luciano Cartaxo, do senador Raimundo Lira e do deputado federal Pedro Cunha Lima.

Cássio explicou que os mais de R$ 73 milhões destinados aos municípios são também utilizados para o fortalecimento da atenção básica, para a implantação, por exemplo, de Unidades de Saúde da Família, reforma e ampliação de hospitais, aquisição de ambulâncias e atenção à saúde bucal, dentre outros benefícios.

“É preciso investir na saúde dos municípios, principalmente os do interior, porque isto contribui inclusive para desafogar os hospitais e UPA’s de cidades maiores. No caso de João Pessoa, vamos continuar a trabalhar para garantir mais recursos para a conclusão e funcionamento da UPA dos Bancários e de outras unidades de pronto atendimento da capital, que beneficiam milhares de pessoas”, concluiu.

Cássio reúne senadores do Nordeste para cobrar Transnordestina

Cumprindo uma intensa agenda de trabalho como presidente do Senado, o senador paraibano Cássio Cunha Lima reúne nesta quarta-feira (18) os 26 senadores do Nordeste e o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para cobrar do governo federal a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, fundamental para garantir maior competitividade à economia da região e permitir a geração de emprego e renda por meio de novos negócios.

“O Nordeste é um grande mercado consumidor no país, mas é também um forte produtor de matérias primas e de bens industrializados. Esta obra, junto com a Transposição do Rio São Francisco, é fundamental para o fortalecimento da nossa economia”, defende Cássio, que assumiu interinamente a presidência do Senado na semana passada.

“Apesar de não integrar a base do governo Temer, convidei o ministro para que ele possa vir explicar as dificuldades nas obras da Transnordestina e de outros projetos prioritários para a Paraíba e para o Nordeste”, ressaltou o senador paraibano.

Além da ferrovia, Cássio e os demais senadores do Nordeste irão discutir com o ministro e com o diretor do Departamento de Obras Hídricas, Marcelo Borges, o andamento de projetos de abastecimento de água na região.