Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil homenageará Cássio com medalha de honra por atuação em prol do Controle Externo de Contas

Em reconhecimento à apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 22/2017, a Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil decidiu conceder, por decisão unânime, ao ex-senador Cássio Cunha Lima, a Medalha do Mérito do Controle Externo do Brasil.

Cássio é a primeira personalidade que será agraciada com a hornaria.

A PEC 22/2017 propôs a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), instrumento de extrema importância para o aprimoramento da relevante função fiscalizadora desses órgãos, além de impor novas regras ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas dos Estados.

Conforme entendimento do ex-senador, em tempos de tanta roubalheira revelada, que tomou bilhões de reais em dinheiro público, faz-se cada vez mais necessário a implantação de sistemas de controle externo, que contribuam para impedir que escândalos aconteçam.

“É preciso vigiar para que não prospere qualquer desvio de dinheiro público, e apenas o controle externo rigoroso pode impedir que os crimes contra o patrimônio aconteçam”, disse Cássio.

A concepção do CNTC visa fortalecer a coordenação entre os Tribunais de Contas, oferecendo os fundamentos para a estruturação de um sistema que assegure a uniformidade do controle administrativo, financeiro e disciplinar desses órgãos.

Cássio também apresentou, na mesma PEC, uma proposta de inversão numérica do quantitativo das vagas destinadas a provimento por agentes públicos oriundos das carreiras técnicas, englobando as de Ministro e Conselheiro Substituto (membros naturais), de Procurador de Contas e de servidores profissionais do controle externo, e estipulou que o preenchimento dessas vagas fica inteiramente livre da influência dos órgãos e poderes fiscalizados pelos Tribunais.

Outra novidade, para o Controle Externo, é a previsão de uma “quarentena” como requisito para o preenchimento das vagas, ou seja, o impedimento de que sejam escolhidos para membros desses órgãos de controle aqueles que tenham exercido, nos três anos anteriores ao surgimento da vaga, mandato público ou ocupado cargos de natureza política, de livre nomeação (como o de Ministro ou Secretário de Estado), ou atuado como dirigente de entidades da administração indireta.

A entrega da honraria a Cássio será feita no próximo dia 26, na sede da Atricon, em Brasília, conforme oficio enviado pelo presidente nacional da Entidade, Fábio Nogueira.

A justa homenagem a Júlio Rafael; um político por vocação e um tribuno por excelência

Um dos políticos mais icônicos da contemporaneidade paraibana, Júlio Rafael, terá sua memória imortalizada mais uma vez, agora batizando a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa com o seu nome.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo vereadores da Casa, nesta quinta-feira, 03.

Não podia ser diferente, Júlio era um tribuno versado na arte da retórica e fazia política como poucos, tendo ou não mandato parlamentar. Jamais corria de um debate, era a dialética política em pessoa.

Júlio era singular até em suas vestes e adereços, com a tradicional gravata borboleta, suspensório, relógio de mão e a camisa de linho.

Infelizmente sua passagem pelo legislativo foi curta, porém, marcante. A qualidade do legislativo atual – nas três esferas – aumenta o saudosismo e a importância de figuras como Júlio, que praticava a política por vocação, sem se locupletar dela para fazer fortunas.

Júlio era um político de esquerda, e acima de tudo de convicções, e sempre as defendeu, mesmo quando o mais confortável era não fazê-lo.

Como diria o próprio: “pão, pão, queijo, queijo”.