Acusada de ser mandante do assassinato de Bruno Ernesto, Estela Bezerra diz que vai processar advogada e acionar deputados

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) informou por meio de nota que vai processar a advogada e militante dos direitos humanos Laura Berquó. Laura usou a tribuna da ALPB para acusar Estela, Ricardo Coutinho e Gilberto Carneiro de serem os mandantes do assassinato de Bruno Ernesto; funcionário da prefeitura de João Pessoa que atuava no setor de informática. Sua morte teria relação com o escândalo do Jampa Digital.

Estela também vai acionar os deputados Cabo Gilberto e Eduardo Carneiro no Conselho de Ética.

Em contato com o blog, Cabo Gilberto questionou a motivação da deputada:

“Não entendo o porque de acionar parlamentares no Conselho de Ética, uma vez que a ALPB é a casa do povo e nós não podemos controlar o que as pessoas vão falar durante as audiências”. Censura prévia não é permitida e nós não sabíamos o conteúdo do discurso da advogada”.

Nas redes sociais a advogada Laura Berquó não se intimidou e respondeu a Estela Bezerra:

“Que bom que serei processada pela Deputada Estelizabel, porque disse há tempos já que está envolvida na morte de Bruno Ernesto e ontem só fiz reafirmar na Tribuna da ALPB. SUMIDA desde que começou a Operação Calvário, não sei o porquê, quando tiver data de audiência informo ao GAECO”

Confira a nota de Estela:

Fui surpreendida negativamente ao saber que a Assembleia Legislativa da Paraíba foi utilizada para ser palco de ataques e agressões caluniosas contra mim, ao ex-governador Ricardo Coutinho ao deputado Doda de Tião e a companheiros de partido.

Ontem, a sessão que deveria abordar a conscientização sobre a violência no trânsito e criação de políticas públicas para a redução das mortes nas rodovias, foi desvirtuada de forma rasa, covarde e sorrateira.

É inadmissível que o denuncismo, a calúnia e a difamação virem rotina e estratégia de visibilidade dentro da AL, espaço que deveria combatê-los. Neste caso com o consentimento e a difusão feita por parlamentares que deveriam prezar pelo respeito, pelo debate ético e pela verdade.

Entraremos com representações no Conselho de Ética e na Justiça contra todos os envolvidos para que respondam pelas suas atitudes covardes, destituídas de caráter e irresponsáveis.

Seguiremos nosso mandato em favor de um estado democrático, socialmente justo e inclusivo. Sem denuncismo barato, com ética e, sobretudo, com respeito ao povo paraibano.

Estela Bezerra

VÍDEO: Na tribuna da Assembleia, advogada acusa Ricardo Coutinho, Estela Bezerra e Gilberto Carneiro de serem os mandantes do assassinato de Bruno Ernesto

Pais de Bruno Ernesto pedem afastamento de promotor e juíza por suspeição: “São evidentes as ligações com o investigado Ricardo Coutinho”

O vazamento de uma informação, na tarde dessa quarta (dia 8), fez disparar o alerta para Inês Ernesto do Rego Moraes e Ricardo Figueiredo de Moraes, os pais de Bruno Ernesto. Há sete anos, eles clamam por Justiça no caso do assassinato (ou execução) do filho. E, pelo que tomaram conhecimento, estaria para sair parecer do promotor Marcos Leite pedindo arquivamento do inquérito que apura o crime. E que a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota (2º Tribunal do Júri) estaria para acatar o parecer e extinguir o processo.

O alerta foi ainda maior, ao descobrirem que o promotor tem laços familiares com auxiliares muito próximos do ex Ricardo Coutinho, que é investigado no processo. Leite é genro de Carlos Pereira, que vem a ser superintendente do DER, e muito próximo do ex-governador. Outro detalhe: o promotor teria dado seu parecer de afogadilho, num processo “considerado muito extenso e complexo”.

Há toda uma história em torno desse parecer. Primeiro, que, nem Rodrigo Janot, nem Raquel Dodge, da Procuradoria-Geral da República, pediram o arquivamento do inquérito 1200, que tramitou por quatro anos no Ministério Público Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o ministro Félix Fischer. O inquérito apurou as circunstâncias do crime.

Depois, com o processo já aqui na Paraíba, dois promotores declinaram do feito: Leonardo Pereira e Artemísia Leal. Mas, segundo a família, não caberia a Marcos Leite dar o parecer. Ele não seria o promotor natural para dar o parecer. O processo “desceu” para o Estado, como se sabe, porque Ricardo Coutinho, ao deixar o governo do Estado, perdeu o foro privilegiado.

Paralelamente, os pais de Bruno Ernesto também descobriram que a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota, esposa de um delegado de Polícia, é nora da vice-prefeita de Mataraca, Emília Brandão Mendes, que é filiada ao PSB e ardorosa aliada de Ricardo Coutinho. Os pais de Bruno entendem que as ligações são mais do que evidente para pedir a suspeição, tanto do promotor, quanto da magistrada.

“Por mais quanto tempo vamos esperar que Justiça seja feita?”, clamou Inês. E arrematou: “São evidentes as ligações com o investigado Ricardo Coutinho. Não é possível que a Justiça da Paraíba não tenha condições de dar as respostas que nós tanto esperamos. Nós já sofremos demais, e cada vez que algo assim acontece, é como se meu filho fosse novamente assassinado!”

Já a advogada Laura Berquó, que acompanha o caso de perto, postou: “O Ministério Público Federal na Paraíba não pediu arquivamento, Dr Rodrigo Janot não pediu, Dra Raquel Dodge não pediu. Bastou chegar na Paraíba para arquivar. Após inúmeras diligências. Tanto trabalho pra ser arquivado aqui.”

CONFIRA OS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PELOS PAIS DE BRUNO ERNESTO…

Hélder Moura

JAMPA DIGITAL: TCE condena braço direito de RC a devolver dinheiro desviado e usado para financiar campanha em 2010

Pode-se dizer que, além de queda, coice. Após anos de letargia em relação ao Jampa Digital, eis que o Tribunal de Contas do Estado acordou. No caso Jampa em específico, o TCE acaba de negar o recurso dos envolvidos no escândalo de repercussão nacional, que já haviam sido condenados a ressarcir o erário pelo dano causado com as irregularidades de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

JAMPA DIGITAL: Parecer do Ministério Público é pela condenação de Gilberto Carneiro

O Ministério Público de Contas ofereceu parecer negando recurso de embargos declaratórios do procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro no caso Jampa Digital. No dia 16 de maio do ano passado o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a execução do projeto e responsabilizou o então secretário de Administração da Prefeitura de Pessoa, Gilberto Carneiro, por direcionamento de licitação e superfaturamento na compra dos equipamentos, imputando a devolução de R$ 355 mil.

O parecer do Ministério Público de Contas é assinado pelo procurador-Geral do MPC, Luciano Andrade Farias, e agora aguardará posição do relator do processo. Mês que vem o caso do Jampa Digital completará um ano que foi julgado no Tribunal de Contas. A responsabilização pela devolução do valor de R$ 355 mil foi imputada ao atual procurador-Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.

Em 2010 o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, anunciava a execução do projeto Jampa Digital, e que seríamos a primeira Capital digital do país. O caso virou notícia policial com Operação da Polícia Federal, e reportagem no Fantástico da Rede Globo, mostrando superfaturamento, desvio de recursos para campanha eleitoral, e direcionamento em licitação.

ASSASSINATO DE BRUNO ERNESTO –  Em meio ao escândalo à época do Jampa Digital, que envolveu recursos do Governo Federal e da Prefeitura de João Pessoa, um fato até hoje é objeto de uma investigação para esclarecer se houve, e quem foi, o mandante no assassinato do jovem Bruno Ernesto, que era gerente de suporte da Prefeitura.

Bruno Ernesto foi abordado e rendido por bandidos no bairro dos Bancários, onde residia a vítima. Após colocarem Bruno Ernesto na mala do carro, o levaram a região sul da cidade, na localidade Gramame, e lá assassinaram covardemente o jovem com dois tiros, um deles na nuca.

Um Inquérito no Superior Tribunal de Justiça investigou o caso, e remeteu recentemente a uma das Varas do Tribunal do Júri, em João Pessoa.

Irregularidades –  O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, apresentou, durante o julgamento, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.

Como começou – Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.

Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.

Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.

O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.

Há dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.

Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”

Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY

Doação de campanha – Em reportagem do dia 03 de março de 2012, o Blog antecipou a participação de Duda Mendonça no esquema (mais em http://bit.ly/198BdAh). Já no dia 28 de março, o Blog trouxe reprodução das doações de campanha para Ricardo Coutinho, que foram feitas pela empresa que venceu a licitação do Jampa Digital, na gestão de RC como prefeito de João Pessoas.

A empresa Ideia Sistemas realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato Ricardo Coutinho.

O detalhe curioso é que os 20 depósitos (na conta de RC) ocorreram todos no mesmo dia (08 de setembro de 2010), uma semana depois da empresa ter recebido um pagamento de R$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil reais) da Prefeitura de João Pessoa. Em pleno período de maior efervescência eleitoral. (mais em http://bit.ly/GYXaSb).

CASO BRUNO ERNESTO: Ricardo Coutinho é confirmado como réu por homicídio simples

O calvário do ex-governador Ricardo Continho continua, agora como réu no assassinato de Bruno Ernesto, em 2012, e ao que tudo indica, relacionado com escândalo de corrupção do Jampa Digital.

O Inquérito tramitava no Superior Tribunal de Justiça devido, mas como Ricardo Coutinho perdeu o foro privilegiado,  o processo foi remetido para o 2º Tribunal do Júri de João Pessoa.

O processo no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba tramita com o número 0002760-72.2019.815.2002 , com assunto homicídio, figurando Ricardo Coutinho como réu.

Bruno Ernesto era gerente de Suporte na Prefeitura de João Pessoa, contratado pelo ex-prefeito Luciano Agra, período em que estavam implantando o projeto Jampa Digital, anunciado pelo ex-prefeito Ricardo Coutinho.

Bruno Ernesto foi assassinado covardemente em Gramame, zona sul da cidade, após ser raptado no bairro dos Bancários. Os bandidos atiraram duas vezes na vítima, sendo um dos tiros na nuca, demonstrando ser crime de execução.

Graças a investigação realizada pela família, junto ao Ministério Público da Paraíba, anos após o assassinato, se descobriu que a arma e as munições utilizadas no assassinato de Bruno Ernesto, eram de propriedade do Governo do Estado da Paraíba, sendo a arma da Polícia Militar e as munições da Secretaria de Administração Penitenciária.

O processo vai tramitar no 2º Tribunal do Júri, onde os acusados terão oportunidade de se defender e ao final serão julgados por um corpo de jurados.

Polítika com informações de Marcelo José

VÍDEO: Advogado afirma que o “crime de Bruno Ernesto foi tramado no Palácio da Redenção ou na Granja Santana”

O advogado Aluízio Régis Filho, constituído pelos pais de Bruno Ernesto, afirmou, esta segunda (dia 11), no programa Intrometidos, que o assassinato do jovem, em 7 de fevereiro de 2012, foi tramado dentro do Palácio da Redenção ou da Granja Santana. Aluízio disse ter fundamentado sua afirmação, com base em informações do Inquérito 1200, que tinha tramitando no Superior Tribunal de Justiça.

“A família acredita e eu também que esse foi um crime armado, planejado e urdido dentro do Palácio da Redenção ou dentro da Granja Santana. Eu não tenho a menor dúvida disso. Eu só não quero ser injusto que foi o governador Ricardo Coutinho, mas que foram pessoas de dentro da granja, e que pode ter sido ele, a família não tem a menor dúvida”, afirmou o advogado.

Informações extraoficiais de Brasília indicam que o inquérito deve descer, em breve, à Justiça da Paraíba, uma vez que um dos indiciados, o ex-governador Ricardo Coutinho, perdeu o foro privilegiado.

As declarações podem ser conferidas no vídeo em https://goo.gl/wMciMz (a partir do momento 23:30)

Hélder Moura

TCE intima Gilberto Carneiro, Estela Bezerra, Aguinaldo Ribeiro e mais 3 para julgamento do Jampa Digital

O Tribunal de Contas do Estado publicou na edição desta terça feira de seu Diário Eletrônico a intimação ao atual procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, a deputada Estelizabel Bezerra, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, além de Aldo Cavalcanti Prestes, Marconi Maia e Adriana Araújo para a sessão de julgamento do Jampa Digital na quarta feira, da próxima semana, dia 16. A intimação também inclui os advogados Marco Aurélio Villar, Eduardo Marcelo, Rodrigo Lima , Handerson de Souza Fernandes e Terezinha de Jesus Rangel.

O Jampa Digital foi um programa anunciado pelo então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, para levar internet sem fio, de graça à população. Nos discursos se anunciava a primeira Capital digital do Brasil. Irregularidades na execução do programa foram identificadas levando a Polícia Federal realizar uma operação na Prefeitura de João Pessoa, e em escritórios em Pernambuco e na Bahia.

A Polícia Federal indiciou 23 pessoas, entre gestores, funcionários e empresários.  De acordo com a investigação da PF Ainda de acordo com a PF, houve direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos.

VEJA ABAIXO A INTIMAÇÃO :

Atos do Tribunal Pleno
Intimação para Sessão
Sessão: 2171 – 16/05/2018 – Tribunal Pleno
Processo: 02617/12
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de João Pessoa
Subcategoria: Inspeção Especial de Licitações e Contratos
Exercício: 2012

Intimados: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Responsável; Aldo Cavalcanti Prestes, Responsável; Estelizabel Bezerra de Souza, Responsável; Gilberto Carneiro da Gama, Responsável; Marconi Maia de Oliveira, Responsável; Sra Adriana Araujo de Moraes, Responsável; Marco Aurélio de Medeiros Villar, Advogado(a); Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo, Advogado(a); Rodrigo Lima Maia, Advogado(a); Handerson de Souza Fernandes, Advogado(a);
Terezinha de Jesus Rangel da Costa, Advogado(a).
Aviso: Informamos que conforme o Art. 25 da RN-TC 11/2015 o Processo 02617/12 passou a ter seus atos processuais realizados exclusivamente em forma eletrônica. As peças existentes do processo permanecem em papel, passando o processo a ser composto por autos em meio físico e em meio eletrônico. Para o acompanhamento e realização dos atos processuais pelos interessados processuais é necessário o credenciamento e habilitação no sistema TRAMITA.

Blog do Marcelo José

Supremo repara injustiça e nega ação de censura contra Pâmela por postar sobre Jampa Digital e execução de Bruno Ernesto

O governador Ricardo Coutinho sofreu novo revés nas ações movidas contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório. O ministro Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) acaba de fulminar uma decisão do juiz da 7ª Vara Cível de João Pessoa, que havia proibido Pâmela de postar sobre o escândalo do Jampa Digital. O governador foi ainda condenado a pagar os honorários da causa, estimados em R$ 2 mil.

Em julho de 2016, o juiz José Célio de Lacerda Sá (titular da 7ª Vara) acatou pedido do governador Ricardo Coutinho e proibiu a ex-primeira-dama de postar nas redes sociais informações sobre o Jampa Digital, bem como sua eventual relação com o assassinato do jovem Bruno Ernesto, ex-coordenador de Informática da Prefeitura de João Pessoa.

O governador alegou em sua ação, que Pâmela vinha tentando, de forma dissimulada, estabelecer um vínculo entre o escândalo do Jampa Digital e o assassinato de Bruno Ernesto, e que isso objetivava macular a sua imagem. E ex-primeira-dama, então, Pâmela decidiu recorreu ao Supremo, com pedido de liminar, contra decisão do magistrado.

Mas, em poucos meses depois, em outubro de 2016, o ministro Roberto Barroso deferiu a liminar impetrada pela ex-primeira-dama, determinando a suspensão temporária dos efeitos da decisão do juízo da 7ª Vara Civil. Agora, Barroso cassou, definitivamente, a decisão do juiz e ainda arbitrou multa contra o governador pela litigância.

Atuaram na defesa de Pâmela os advogados George e Michele Ramalho.

Despacho – Em sua decisão, o ministro pontuou: “… Por todo o exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada. Condeno a parte beneficiária do ato reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Publique-se. Comunique-se.”

Hélder Moura