Projeto de lei que tramita na Câmara de JP visa resgatar cidadania de pessoas em situação de rua

Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de prestar atendimento à população em situação de rua na Capital paraibana. A matéria foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que destaca a importância do resgate da cidadania, a reinserção no mercado de trabalho e a habitação, por meio de políticas públicas que atendam às suas necessidades dessas pessoas.

Segundo a matéria, o Poder Público Municipal deve manter, na cidade de João Pessoa, serviços e programas de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social.

“Os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua são diversos, tais como desemprego, desavenças e perda de referência familiar e autoestima. A maioria dessas pessoas sofre todas as formas de violação de seus direitos humanos. Como ainda não temos, no Brasil, nem no município, uma lei ou iniciativa estabelecendo direitos que atendam às especificidades dessa população, esperamos que a presente iniciativa possa corrigir essa falha”, explica o propositor da matéria.

Inserção em espaços

Em sua justificativa, o parlamentar ainda destaca que a demanda do movimento da população em situação de rua é por moradia, saúde, educação, dando visibilidade à sociedade de que “mais do que criar espaços para o morador de rua, a luta é pela inserção dessa população nos espaços”, referendando Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de São Paulo (MNPR/São Paulo).

O documento preconiza a instalação e a manutenção com padrões de qualidade de uma rede de serviços e de programas de caráter público direcionados à essa população, que incluam desde ações emergenciais até atenções de caráter promocional em regime permanente. A ação municipal deve ter caráter intersetorial. Os serviços e programas direcionados a esse segmento serão operados através de rede municipal e/ou por contratos e convênios de prestação de serviços com associações civis de assistência social.

Princípios do PL

A atenção à população em situação de rua deve observar os seguintes princípios: o respeito e a garantia à dignidade; o direito a ter um espaço para se localizar e referir na cidade, para ter um mínimo de privacidade como condição inerente à sua sobrevivência, existência e cidadania; a supressão de todo e qualquer ato violento e de comprovação vexatória; a não discriminação; o direito de restabelecer a dignidade e a autonomia, bem como sua convivência comunitária; garantir a capacitação e o treinamento dos agentes que operam a política de atendimento à população em situação de rua.

Também fica estabelecido para essa população o seguinte: abrigos emergenciais para acolhida e pernoite no período de inverno; albergues para acolhida e alojamento de pessoas na cidade em tratamento de saúde, imigrantes recém-chegados, em situação de despejo, desabrigo emergencial e mulheres vítimas de violência; centros de serviços; casas de convivência; moradias provisórias; soluções habitacionais definitivas; oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas; associação e cooperativas.

As instalações especificadas na nova norma deverá prestar os seguintes serviços e programas com os respectivos padrões de qualidade: fornecer condições de higiene pessoal, alimentação, vestuário, guarda de volumes, serviços de documentação, cuidados ambulatoriais básicos e estacionamento de “carrinhos”, quando for o caso; promover a socialização e a organização grupal, atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer; serviços próprios ou conveniados que atendam pessoas moradoras de rua em situação de abandono e em tratamento de saúde, portadoras de moléstias infectocontagiosas, inclusive portadoras de HIV, idosos, portadores de doença mental, portadores de deficiência; processo de reinserção social que incluam auxílio moradia e financiamento de construções em regime de mutirão; capacitação profissional, encaminhamento a empregos, formação de produção e geração de renda e manutenção de projetos agrícolas de desenvolvimento autossustentado que promovam a autonomia e a reinserção social dessa população.

Fórum para gestão participativa

O órgão municipal responsável pela coordenação de política de atenção à população de rua deverá manter um fórum para gestão participativa dos programas e serviços que interagem na atenção à população em situação de rua da cidade. Esse fórum deverá ser composto por, além das secretarias envolvidas, por representação do legislativo municipal, das associações que trabalham com essas pessoas e representantes dessa população.

O orçamento municipal deverá manter atividade específica com dotação orçamentária própria e compatível com essa política, devendo ser publicado, anualmente, no “Semanário Oficial” do Município, o censo dessa população de modo a comparar com as vagas ofertadas face às necessidades. Se aprovada e sancionada, a Lei deverá ser regulamentada, pelo Executivo Municipal, no prazo de 90 dias, definindo as competências dos vários órgãos municipais, bem como estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços e programas especificados.

Marcos Vinícius e Arnaldo “arregaçam as mangas”em JP e mobilizam vários bairros em apoio a Lucélio Cartaxo

A noite de sexta-feira (14) foi marcada pelo ritmo acelerado do presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), que ao lado do deputado estadual, Arnaldo Monteiro (PSC), percorreu boa parte da capital em campanha defendendo os nomes de Lucélio Cartaxo (PV) para o governo, Cássio Cunha Lima (PSDB) e Daniella Ribeiro (PP) para o senado, Aguinaldo Ribeiro (PP) para a Câmara Federal e Anderson Monteiro (PSC) para a Assembleia Legislativa.

Em Mumbaba, os parlamentares reuniram uma verdadeira multidão que ouviu atentamente as propostas de Lucélio para melhorar a saúde Pública na Paraíba e os níveis alarmantes da segurança pública. Marcos também defendeu o nome de AGuinaldo Ribeiro, que, segundo ele, “é o campeão de emendas para a Paraíba, estando presente em todas as grandes obras do estado, independente da cor partidária”.

Em Mangabeira, Arnaldo teve a oportunidade de conversar com a população sobre a experiência de Anderson, que cuidou como prefeito da cidade de Esperança e que possui uma gestão amplamente aprovada.

Os parlamentares ressaltaram que vão seguir conversando com as pessoas, mesmo que os candidatos propriamente ditos não possam comparecer, já que, segundo Marcos “a campanha é muito curta e a Paraíba possui 223 municípios”. “Estamos fazendo a nossa parte para ter uma Estado em que o trabalho e a sensibilidade para com a população andem de mãos dadas”, arrematou.

Prefeito assina início da licitação para construção do Terminal do Valentina, atendendo proposição de vereadores

Na tarde desta sexta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Dinho (PMN) e Milanez Neto (PTB), líder do Governo, participaram da assinatura do documento para início do processo de licitação para construção do novo terminal de integração na “área do Campo da Marquise”, no Bairro do Valentina Figueiredo. Essa era uma reivindicação antiga dos vereadores Marcos e Dinho, da vereadora Eliza Virgínia (PP), além do suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).

Ressaltando a importância da obra, Marcos Vinícius destacou o empenho dos colegas vereadores para que esta obra se tornasse uma realidade e elogiou o prefeito Luciano Cartaxo que, segundo ele, sempre soube ouvir a população e os vereadores. “Fiquei muito feliz, bem como os vereadores Dinho, Marmuthe e Eliza, pelo fato de o prefeito realizar esta obra que beneficia esta verdadeira ‘cidade’ que é o Valentina de Figueiredo”, avaliou o presidente da CMJP. “Cartaxo é um prefeito comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população e ele sabe o quanto este terminal vai impactar a vida das pessoas, trazendo conforto e praticidade para que utiliza os transportes públicos no Valentina”, completou.

A construção do terminal era uma antiga solicitação dos vereadores: Marcos Vinícius (PSDB), Dinho (PMN), e Eliza Virgínia (PP), além do suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).

O vereador Dinho falou da satisfação em ver os resultados advindos das Emendas Impositivas que foram encaminhadas à peça orçamentária da Capital. “Temos que reconhecer que através do Orçamento Impositivo alocamos recursos para que essa obra seja concretizada. Um terminal tão importante para o bairro do Valentina. É um reconhecimento do Executivo ao bairro entregando este grande equipamento que vai possibilitar mais transporte digno à população” disse.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou que a obra é necessária para mobilidade urbana de um bairro tão importante para Capital paraibana. “Este é um projeto audacioso que vai melhorar o transporte coletivo e consequentemente a qualidade de vida dessa população. Este terminal de integração é fundamental para os moradores da Zona Sul, de um modo geral para toda cidade. Vamos conservar o campo que existe e melhorar sua estrutura com gramado e equipamentos para atividades esportivas. Teremos um espaço de convivência para toda comunidade, além da melhoria na mobilidade urbana”, destacou.

O representante do ‘Movimento Mobilidade Urbana Já’, Henrique Paulino falou da satisfação de ver o início do processo de licitação que fortalecia a esperança de ver a obra concretizada. “Este é um momento de muita alegria e esperamos que em breve a obra esteja pronta que vai integra as 17 comunidades que formam o Valentina, melhorando o deslocamento de todos da região”.

O gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Adalberto Alves de Araújo Filho comentou que a comunidade estava obtendo uma grande conquista. “A prefeitura fez um grande esforço para construir este terminal que vai melhorar o transporte público da localidade. Estamos celebrando a assinatura da ordem de licitação para concretizar esta obra que vai trazer serviço de melhor qualidade para a população do Valentina”, afirmou.

Câmara abriu as portas para moradores

Em agosto de 2017, os vereadores receberam integrantes do Grupo Comunitário de Mobilidade Urbana do Valentina e lideranças do bairro, que solicitaram apoio da Câmara para que a obra pudesse ser realizada. Já em setembro, o parlamentares discutiram com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Município, os detalhes do projeto.

Em outubro do mesmo ano, os parlamentares municipais apresentaram ao prefeito Luciano Cartaxo (PV), em audiência no Centro Administrativo Municipal com a presença da população, técnicos da Semob e empresários, um esboço de projeto para o terminal.

Em maio de 2018 foi realizada uma reunião para apresentação do projeto com a participação de diretores da Semob, representantes dos consórcios do transporte coletivo urbano Unitrans e Navegantes.

“Pior que não alcançar meta do Ideb, é não conseguir há quase 10 anos”, diz presidente da CMJP sobre desempenho de escolas estaduais

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), lamentou nesta quarta-feira (05) o desempenho das escolas públicas estaduais da Paraíba que não atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Educação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2017), divulgado na última segunda-feira. “Minha maior preocupação não é nem com os números de 2017, mas com o histórico das escolas públicas estaduais que desde 2010 não alcançam o desempenho desejado”.

“Estamos diante de quase uma década em que os alunos da Rede Estadual não estão conseguindo alcançar aquilo que o Ministério da Educação colocou como meta e honestamente acho que é importante que se tenha humildade para reconhecer a falha e buscar uma nova maneira de se fazer educação pública na Paraíba”, desabafou o presidente.

Conforme os dados do MEC, para os anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a projeção de crescimento do Ideb para as escolas públicas na Paraíba era para sair de 2,5 pontos em 2007 para 4,0 em 2017. O crescimento real foi de 2,8 pontos em 2007 para 3,6 dez anos depois. Da mesma forma, a meta prevista para o índice em escolas públicas do ensino médio era de 2,9 em 2007 para 4,0 em 2017, com crescimento real de 2,9 pontos para 3,1.

Satisfação com resultado de João Pessoa

“Em contrapartida o resultado das escolas municipais em João Pessoa é radicalmente o oposto”, comemorou o presidente. “Desde 2013, os estudantes do Ensino Infantil e Fundamental da rede municipal da Capital atingiram ou superaram todas as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação”, disse.

De fato, em João Pessoa, a nota do Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) foi de 4,9 enquanto a meta era 4,6. No histórico do estudo, a atual gestão tem conseguido superar todas as metas. Isso porque em 2015, a meta era 4,3 e a nota conquistada foi de 4,6. E, em 2013, enquanto a meta era 4,0, João Pessoa conseguiu a nota 4,5. As notas obtidas pela rede municipal da Capital foram superiores às obtidas pela média geral das escolas da rede pública dos 223 municípios paraibanos no mesmo nível de ensino (4,7 em 2017; 4,5 em 2015; e 4,2 em 2013).

“Em nossa capital é importante reconhecer os acertos do prefeito Luciano Cartaxo, da secretária de Educação, Edilma da Costa, da Secretária adjunta, Professora América, dos diretores, professores, pais e dos alunos”, arrematou Marcos.

Projeto de lei prevê que multas podem ser pagas através de cartão de crédito

Os motoristas que trafegam em João Pessoa poderão quitar suas dívidas, decorrentes de multas de trânsito, através de cartão de débito ou de crédito. Nesta segunda modalidade, poderão fazê-lo, ainda, em parcelas, desde que não sejam inferiores ao valor de uma infração leve (cerca de R$ 88, atualmente).

Essa é a premissa de um Projeto de Lei Ordinário (PLO) apresentado nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e que irá tramitar a partir de agosto, quando chegar ao fim o recesso legislativo.

O projeto preconiza, ainda, que ao optar por pagar a multa com o cartão, o infrator tenha a imediata regularização do seu veículo.

Em sua justificativa, Marcos Vinícius afirma que o parcelamento da multa irá beneficiar infratores com pouca condição financeira, facilitando-lhes o pagamento da dívida e reduzindo o índice de inadimplência relativa a multas de trânsito em João Pessoa.

“A situação é complicada para qualquer usuário, contudo causa um maior impacto na vida dos trabalhadores que necessitam do veículo para desenvolver suas atividades do dia-a-dia. pois a legislação em vigor permite que, após 90 dias da apreensão, o veículo seja leiloado pelo órgão de trânsito”, avalia o presidente da CMJP em seu projeto de lei.

Presidente da CMJP parabeniza Mesa da Assembleia Legislativa por novas instalações

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), parabenizou na manhã desta quinta-feira (5) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela reforma do edifício que abriga a Casa Epitácio Pessoa.

Para Marcos, a decisão do presidente da ALPB, Gervásio Maia Filho (PSB), de “manter a sede do Legislativo paraibano na Praça dos Três Poderes foi acertada, por garantir proximidade com a população”. “Os Poderes constituídos devem estar sempre próximos das pessoas e acredito que, com esta reforma, que tratou de uma verdadeira reestruturação da Casa Epitácio Pessoa, inclusive com acessibilidade para todos, quem ganha é a democracia”.

O presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia, inaugura nesta quinta, às 17h, as novas instalações da Casa Legislativa.

As novas instalações contam com total acessibilidade para pessoa com deficiência, contemplando setores de: imprensa, plenário, taquigrafia, sala de comissões, reuniões, auditórios e mini-plenário. A reforma incluiu ainda, reestruturação de toda instalação elétrica, lógica, telefônica, hidráulica, de som e imagem, além de uma nova rede de esgoto.

Parceria entre a CMJP e ALPB

Sobre o primeiro semestre, período em que a Casa Napoleão Laureano recebeu as sessões da ALPB, Marcos se disse gratificado por ver que mais uma vez a Câmara de João Pessoa contribuiu para a consolidação das instituições.

“Temos a noção exata de que a Câmara cumpriu com o seu papel e que fizemos tudo que estava ao nosso alcance para receber os deputados, assessores, servidores e toda população da melhor maneira possível, mas nosso atual prédio é pequeno, e reconhecemos suas limitações. Porém, o importante é que os trabalhos seguiram sem interrupções”, avaliou Marcos.

Desde fevereiro deste ano, as sessões da ALPB foram realizadas na Câmara Municipal de João Pessoa e uma das parcerias que tornou tudo isso possível foi da TV Câmara de João Pessoa com a TV Assembleia.

As sessões ordinárias foram transmitidas, ao vivo, pela TV Assembleia, com todo apoio técnico da Secretaria de Comunicação da CMJP, que cedeu tanto equipamentos, quanto a equipe necessária para que toda Paraíba pudesse acompanhar os trabalhos da Casa Epitácio Pessoa em tempo real.

“Centro histórico deixa de ser uma foto antiga e se transforma em espaço para famílias e para cultura”, diz Marcos Vinícius

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), usou seu perfil em rede social na manhã de hoje (26) para destacar a ação da prefeitura da capital no Centro Histórico. “O Centro histórico de João Pessoa deixou de ser uma foto antiga na parede e através da ação do prefeito, Luciano Cartaxo, e da sensibilidade de pessoas como a primeira-dama, Maísa, se transforma em um espaço para as famílias e para o crescimento econômico e cultural da terceira cidade mais antiga do Brasil”, afirmou.

Para Marcos “valorizar os traços do passado mostra a importância de olhar para trás e ter orgulho dos feitos desta gente criativa e inovadora, que sempre  foi capaz de feitos grandiosos é reescrever as mais belas páginas da História de João Pessoa”.

Lembrando sua iniciativa de transformar João Pessoa em patrimônio cultural da humanidade, Marcos citou as várias ações da PMJP no Centro Histórico. “Quando esta gestão mostra seu olhar atento para com a Praça da Independência, constrói o Novo Parque da Lagoa, recupera o Hotel Globo, a Casa da Pólvora, a Bica, as praças João Pessoa e 1817, o Conventinho, o Pavilhão do Chá, e promove esta verdadeira revolução habitacional com os Casarões no Varadouro, quem ganha é a população, que desfruta de mais qualidade de vida nos espaços públicos e passa a ter uma cidade melhor, vendo sua própria história ser resgatada. Ações dessa natureza reforçam nossa proposta para transformar João Pessoa em Patrimônio Cultural da Humanidade”, disse.

O presidente chamou a atenção para o fato de que antes da intervenção nos casarões foi preciso garantir toda infraestrutura. “…tudo isso também contou com a padronização das calçadas, recapeamento das principais ruas do centro, implantação de uma eficiente iluminação e led de monitoramento de toda área do centro histórico com câmeras de última geração”. E completou “Nas Trincheiras criou verdadeiramente uma nova Saturnino de Brito, dando moradia digna para os mais necessitados”.

E arrematou: “A cultura de um povo é o seu maior patrimônio. Preservá-la é resgatar a história, perpetuar valores, é permitir que as novas gerações não vivam sob as trevas do anonimato”.

 

Presidente da CMJP defende duodécimo integral e afirma que redução de repasses enfraquece Poderes e prejudica população

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou seus perfis em redes sociais para fazer uma defesa, nesta segunda-feira (23), do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes.

“Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. Não poderia ser diferente… Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga na Constituição Federal um farol que guia a democracia”. E completou: “Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolve reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais Poderes”, disse.

“O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e. na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso”, ponderou.

Para Marcos, a redução de recursos ameaça inclusive a preservação de direitos e garantias fundamentais, já que ‘enfraquece’ instituições fiscalizadoras. “Ora, se reduzir o suprimento de recursos não é atingir a independência de um Poder, o que será? Medidas dessa natureza enfraquecem os Poderes que têm a função de fiscalizar e julgar, consequentemente os direitos e garantias fundamentais são frontalmente ameaçados, por exemplo, quando se tira do Ministério Público condições de investir no aperfeiçoamento do seu trabalho, temos como reflexo a redução na fiscalização do cumprimento da Lei. Já quando se atinge Tribunais de Contas, o próprio erário pode sofrer perdas. Assim como o Judiciário que acaba sendo obrigado a fechar comarcas e Casas Legislativas terminam por reduzir sua produtividade”, explicou.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral e na data certa. Para o presidente da CMJP, ações desta natureza não caracterizam conflitos entre os Poderes, mas servem como instrumento para garantir um direito “líquido e certo”. “É justo e tenho certeza que o Governo do Estado da Paraíba, diante dos princípios republicanos que o norteiam, será sensibilizado por este apelo dos demais Poderes”, arrematou.

Câmara Municipal de JP lidera Fórum para incentivar startups na Capital

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Vereador Marcos Vinicius (PSDB), confirmou nesta quinta-feira (08) ter aceitado convite da Comissão Provisória do CEEI- Centro de Estudos de Excelência, Inovação e Negócios – Professor Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, para liderar Fórum NORDESTE sobre a vocação dos Centros históricos como ambiente da Inovação, Cultura e Turismo no Mundo, já com a presença confirmada do Executivo Rui Coelho, presidente do INVESTLISBOA e apontado como responsável pelo boom da economia na capital portuguesa, através de startups. O evento será no dia 12 de abril (quinta-feira), no Auditório Ariano Suassuna.

“A Câmara Municipal de João Pessoa assume esta responsabilidade por entender o seu papel de fomentar o desenvolvimento social através do incentivo ao empreendedorismo tecnológico e aos pequenos negócios na área de inovação e desta forma acreditamos estar no caminho certo”, disse Marcos.

Marcos disse ainda que, a pedido do Centro de Estudos Lynaldo Cavalcanti, vai se incorporar às articulações para viabilizar a vinda ainda do Ministro da Cultura, Sá Leitão, e do presidente do BNDES, Paulo Rabelo, para tratar de novos investimentos em Economia Criativa e Centros Históricos.

Vale ressaltar ainda que na semana passada, a CODATA confirmou a implantação de fibras óticas nas áreas a serem indicadas do Novo Polo de inovação, Cultura e Turismo no Centro Histórico.