R$ 8,4 MILHÕES EM APENAS 5 MESES: TCE julga irregular licitação milionária de serviço de placas no Detran realizada na gestão de Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade de seus conselheiros, julgou irregular a licitação realizada pelo governo de Ricardo Coutinho que destinou à uma só empresa todos os serviços de fabricação, instalação de placas e lacres de veículos na Paraíba. O julgamento ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, dia 17, no Pleno do TCE. O procedimento correto, segundo Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, é através de credenciamento.

O Governo do Estado da Paraíba, através da ex-secretária de Administração do Governo, Livânia Farias, afrontou a Resolução do Contran e decidiu realizar licitação proporcionando que todo o serviço ficasse com uma só empresa, no caso a Uniplacas, que recebeu em apenas 5 meses de 2018 a quantia de R$ 8,4 milhões.

A licitação realizada através de Pregão 073/2017 , que resultou no contrato de nº 002/2018 ,  do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Paraíba – com a empresa Uniplacas , é considerada a partir de agora irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e o Detran deverá realizar credenciamento para tornar aptas diversas empresas para realizar os serviços.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – o procedimento correto, conforme disciplina resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – seria através de credenciamento abrindo espaço para que diversas empresas pudessem estar aptas a atender os proprietários de veículos.

Porém, o Governo do Estado da Paraíba, realizou licitação, através da Secretaria de Administração do Estado, à época comandada por Livânia Farias, que está presa pela Operação Calvário, denunciada por ter recebido propina da Cruz Vermelha para comprar bens e abastecer a campanha do atual governador João Azevedo.

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – órgão subordinado ao Ministério das Cidades  – ao tomar conhecimento da licitação ilegal pelo Detran da Paraíba, tratou de encaminhar ofício informando ao órgão na Paraíba sobre a violação ao artigo 5º da Resolução Contran 231  de 15 de março de 2007:   “que aduz expressamente que as placas de identificação de veículos serão confeccionadas por fabricantes credenciados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, isto é, qualquer agente que atender os requisitos técnicos para atuar no mercado, tem o direito de fazê-lo. Isto posto, solicitamos que o Detran/PB, suspenda imediatamente, a supracitada licitação”, diz ofício assinado pelo diretor do Denatran, Maurício José Alves Pereira.

O parecer do Ministério Público de Contas já foi juntado ao processo no TCE :  “DIANTE DO EXPOSTO, alvitra este representante do Ministério Público de Contas pelo CONHECIMENTO do recurso interposto, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, alterando-se os termos da decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC Nº 2.268/2018”, opinou.

Marcelo José

 

 

Prefeitura e MPPB debatem sobre organização de festivais juninos em Santa Rita

Prefeitura de Santa Rita, Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Energisa, Conselho Tutelar e outros órgãos estiveram nesta terça-feira (16) reunidos para discutir os preparativos e a realização dos eventos juninos no município, que acontecerão de 15 a 30 de junho. Durante o período, Santa Rita sediará novamente os festivais municipal e estadual de quadrilhas juninas, além do Nordestão, pela primeira vez sediado na cidade.

A reunião foi conduzida pela promotora Ana Maria França e teve o objetivo de estabelecer um suporte para o sucesso do evento, minimizando possíveis intercorrências. Além dos aspectos que envolvem a estrutura física, foi tratado sobre segurança pública, assistência em saúde, fiscalização na área de infância e juventude, dentre outras questões.

O prefeito Emerson Panta e seus auxiliares explicaram detalhes sobre a organização, que envolve todas as secretarias municipais e conta com a colaboração de órgãos de segurança e de fiscalização, a exemplo da PM-PB. “O êxito em 2017 e 2018 resultou numa festa ainda maior este ano, com Santa Rita orgulhosamente sediando o Festival Nordestão de juninas. Estamos aqui com o compromisso de fazer nossa cidade a capital junina da Paraíba”, afirmou o prefeito.

“Temos a certeza de que Santa Rita vai se destacar ainda mais este ano na realização desses eventos juninos. E é por isso que estamos aqui reunidos porque esses festejos serão um marco positivo para a cidade”, destacou a promotora Ana Maria França.

PESQUISA DATAVOX: Paulo Maia lidera com 51%; Carlos Fábio tem 18%

De acordo com a pesquisa realizada pela Datavox e encomendada pelo portal Paraíba Atual, Paulo Maia deverá ser reeleito presidente da OAB-PB com 51% dos votos, seguido por Carlos Fábio (18%) e Sheyner Asfora (7,8%)

O Instituto Datavox foi o primeiro a apontar a virada do governador eleito João Azevedo, ainda no mês de setembro, enquanto outros levantamentos indicavam Maranhão na liderança.

O Instituto Datavox entrevistou, por telefone, 400 advogados e advogadas em todo estado da Paraíba. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Confira os números:

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