Em nota, prefeito de Bananeiras rebate crítica da oposição sobre rombo na previdência municipal

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, encaminhou nota para o Polítika rebatendo as acusações da oposição na seguinte matéria:

Prefeito de Bananeiras é acusado de causar rombo milionário na previdência municipal

Eis a nota:

Para restabelecer a verdade e expor os fatos com fidedignidade.

O Município de Bananeiras possui instituto próprio de previdência-Instituto Bananeirense de Previdência Municipal-IBPEM desde 1991. Assim como ocorre em 91% das autarquias previdenciárias municipais brasileiras, existe uma dívida histórica da municipalidade desde a criação do referido instituto, constituída ao longo de todas as sucessivas gestões municipais desde sua criação.

Esse quadro se repete nos governos estaduais e no plano federal, não sendo à toa que a pauta da Reforma da Previdência se transformou no principal tema de debate nacional.
Especificamente tratando do IBPEM é fato que em janeiro de 2013, ao assumirmos a gestão da prefeitura de Bananeiras existia uma aplicação de cerca R$ 5 milhões de reais no instituto, ocorre que apenas 61 servidores estavam aposentados, com uma folha mensal de R$ 57.783,36 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

Hoje a realidade é distinta, pois existem 185 aposentados e pensionistas no IBPEM, com uma folha mensal de R$ 381.124,42 (trezentos e oitenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), ou seja, um acréscimo de mais de 300% no número de inativos e pensionistas e um crescimento de aproximadamente 650% na folha mensal.

A folha anual estimada para 2019 do referido Instituto se aproxima de R$ 5 milhões de reais, mesmo que o município cumpra com todas as obrigações mensais da previdência própria ao longo deste ano, cujo recolhimento estimado será de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), ainda assim teremos um déficit anual de aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Quanto à identificação de pagamentos em duplicidade, este gestor tomou todas as providências cabíveis e necessárias e encaminhou de próprio punho denúncia para todos os órgãos de controle, necessário é tratar o assunto com responsabilidade e neste caso sou o denunciante, não o investigado.

Em função desse quadro geral foi proposto pelo Poder Executivo parcelamento que está em tramitação na Câmara Municipal, bem como está sob análise da Receita Federal a compensação previdenciária, a fim de garantir o futuro das aposentadorias dos servidores.

Por fim, de janeiro de 2013 até hoje não há qualquer dívida da contribuição dos servidores e a Prefeitura Municipal recolheu R$ 11.842.528,99 (onze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) apenas para o IBPEM, sem contar as contribuições do Regime Geral de Previdência.

É de se perguntar, se nós tivéssemos promovido um “rombo”, como diz a matéria, de R$ 20 milhões de reais, como os aposentados e pensionistas teriam recebido até hoje os seus proventos em dia?

No mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional de Bananeiras-PB

Prefeito de Bananeiras é acusado de causar rombo milionário na previdência municipal

Não termina bem o final do segundo mandato do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena. A oposição culpa o prefeito por um rombo de R$ 20 milhões no Instituto Bananeirense de Previdência Municipal – IBPEM.

De acordo com o vereador Nicodemos Costa, Douglas Lucena herdou o IBPEM com quase R$ 6 milhões de saldo positivo, em 2013, mas fechou o ano de 2018 com apenas R$ 6 mil em caixa.

Matheus Bezerra, ex-candidato a prefeito, afirma que só em 2017, Douglas deixou um débito de quase R$ 2 milhões na previdência municipal.

Líder da oposição, Matheus acredita que a aposentadoria do servidor municipal pode estar ameaçada.

REPROVAÇÃO: Ministério Público de Contas emite parecer técnico das contas do atual prefeito de Bananeiras

O Ministério Público de Contas da Paraíba, após analisar as contas referentes ao exercício de 2017 do atual prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, apontou diversas irregularidades, algumas com alto nível de gravidade e assim emitiu parecer contrário à aprovação das contas.

As irregularidades constatadas pelo órgão auditor tinham sido indicadas no relatório prévio sobre gestão e outras advindas da prestação de contas, como incompatibilidade não justificada, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e não realização de licitação em casos previstos na lei de licitações.

O parecer Nº 1504/18 analisa minuciosamente as inconsistências, que são desde a abertura de créditos adicionais sem a devida indicação dos recursos correspondentes, envolvendo o Instituto Bananeirense de Previdência (IBPEM), transferência de recursos sem autorização legislativa, não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, gasto com pessoal acima do limite de 60%, pagamentos em duplicidade para 75 servidores, um prejuízo de 735 mil reais aos cofres públicos e entre outros.

Um ponto em destaque pela auditoria é concernente a inadimplência no pagamento da contribuição patronal devida tanto ao INSS, cerca de R$ 952 mil reais, bem como ao IBPEM, um montante de quase 2 milhões e meio de reais. No que refere-se ainda ao IBPEM, o relatório aponta a ausência de quitação de parcelamento, valor este somando quase 1 milhão de reais.

“Fortes indícios de fraude, simulação e desvio de recursos públicos para finalidade diversa da legalmente prevista, com beneficiamento indevido e imoral de agentes públicos e/ou terceiros”, explicou a procuradora Elvira Oliveira em seu parecer.

 

 

MAIS PERDIDOS QUE CEGOS EM TIROTEIO: Bolsonaro e Guedes pedem ajuda a economista de Ciro Gomes

Mauro Benevides Filho, economista chefe do plano de governo de Ciro Gomes (PDT) atenderá a um convite do governo Jair Bolsonaro (PSL) e irá a Brasília, nesta semana, para apresentar uma proposta de Reforma da Previdência ‘multipilar’ com três eixos, que envolvem assistência social, um regime de repartição e outro de capitalização com a contribuição de patrões e empregados. O encontro tem aval de Ciro, que diversas vezes já se manifestou que a questão da previdência não tem a haver com política, e sim com as contas do país.

O encontro, que faz parte da discussão que o governo está tendo para formatar a proposta que será mandada ao Congresso Nacional, acontecerá na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, às 8h30, com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e com o secretário adjunto, Leonardo Rolim. Na nova estrutura administrativa do Governo Federal, a pasta da Previdência virou secretaria e passou a integrar o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

A proposta a ser levada por Mauro foi elaborada por técnicos e integrou o plano de governo da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo PDT, no ano passado. Ciro deu o aval para que Mauro, que foi o coordenador da proposta, levasse as sugestões para o Governo eleito, de Jair Bolsonaro. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de quem Benevides é auxiliar, também está ciente do encontro.

Ciro Gomes e Mauro Benevides, ambos do PDT

“Nosso entendimento é que não funciona um sistema puro de capitalização (bancado só pelo trabalhador para as aposentadorias). Nós propomos manter o regime de repartição até um determinado valor (R$ 5 mil, segundo sugeriu) e só depois fazer o regime de capitalização, mas com contribuição do trabalhador e dos patrões”, sinaliza o secretário.

O sistema que vem sendo ventilado informalmente pelo Governo prevê o regime de capitalização feito individualmente e com contribuição apenas do trabalhador.

Segundo informações, Paulo Guedes, desafeto de Mauro Benevides, perdido na elaboração do projeto de reforma da Previdencia e sem ter um projeto pronto, teria pedido a interlocutores que procurassem Benevides e lhe pedissem os cálculos feitos acerca da Reforma que foi defendida por Ciro. A equipe economica cirista se gaba de ter um projeto pronto com todos os calculos necessários para a implementação do novo regime. O regime de capitalização tem sofrido críticas e questionamentos acerca de sua implementação por conta de ser de auto custo.

Benevides tem ponderado que a proposta de Ciro se diferenciaria da proposta bolsonarista por não propor um regime de capitalização puro, como é aplicado no Chile. Segundo Benevides, haveria também contribuições ao novo sistema. O modelo proposto por Paulo Guedes é altamente criticado, pois é o mesmo modelo adotado no Chile, e que levou milhões de aposentados chilenos à miséria.

Bolsonaro e Paulo Guedes

O fato de tentar copiar a proposta de Ciro, parece não importar a Guedes, que se vê numa sinuca de bico, com pressão, inclusive internacional, a fazer uma Reforma da Previdência.

Capitalização

“O Chile (um dos primeiros países a privatizar seu sistema de Seguridade Social, adotando a capitalização) já está corrigindo isso. As aposentadorias estão baixas, e o Governo vai mandar ao Congresso de lá uma proposta para que os patrões voltem a aplicar recursos para crescer o bolo”, detalha Mauro, que é deputado federal eleito pelo PDT.

O sistema a ser sugerido ao Governo Federal é multipilar com três eixos básicos. O primeiro é separar a assistência social da Previdência. O segundo é manter o regime de repartição para proventos até R$ 5 mil. E, por último, o regime de capitalização para os benefícios acima deste valor, com contribuição de trabalhadores e também patronal.

“Nesse formato, de contas individuais, não há déficit. Quem determina o valor da aposentadoria é o ‘bolo’ de recursos gerado”, explica.

Para Mauro Filho, a reforma é urgente, e o sistema atual tem números alarmantes. O déficit da União (dos servidores federais) é de R$ 96 bilhões, o dos estados é de R$ 100 bilhões e o do INSS, R$ 200 bilhões, um montante de quase R$ 400 bilhões a ser resolvido.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve participar do primeiro encontro, “mas quem está à frente da parte técnica da reforma é mesmo o secretário Nacional da Previdência, Rogério Marinho”, relatou Benevides.