VÍDEO: Ricardo Coutinho antecipa estratégia do PSB e quer jogar processos da Operação Calvário para o ‘muy amigo’ TRE

Em entrevista ao Brasil247, o ex-governador Ricardo Coutinho antecipou a estratégia jurídica do PSB na Operação Calvário; vão tentar levar os processos da ORCRIM girassol para o ‘muy amigo‘ TRE.

De besta RC não tem nem a cara.

Ele sabe que o PSB nunca será julgado no TRE da Paraíba. É justamente no tribunal regional onde cochila há 5 anos a AIJE do Empreender, que conta com um farto conjunto probatório suficiente para cassar até a alma do ex-governador. Mas estranhamente nenhum relator (já vai no quinto!) coloca o processo em pauta.

Pense num homem sabido…

Ricardo se agarra na vergonhosa jurisprudência do STF, confirmando a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

Ou seja, a Operação Calvário deve acabar em pizza…

QUADRILHÃO DO PP: Supremo adia pela 5ª vez decisão que pode tornar Aguinaldo Ribeiro réu por organização criminosa

Há mais de um mês, o Supremo vem adiando adecisão que poderá tornar réus por organização criminosa os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos do PP.

O julgamento foi marcado inicialmente para o dia 9 de abril e já foi remarcado quatro vezes. Na última sexta (10), o relator, Edson Fachin, adiou novamente: passou de amanhã, dia 14, para 21 de maio.

TCE CONFIRMA: Ricardo Coutinho recebeu pensão de R$ 23 mil como ex-governador, mesmo após STF reconhecer inconstitucionalidade

O site do Tribunal de Contas do Estado confirma que o ex-governador Ricardo Coutinho recebeu no mês de janeiro uma pensão ilegal no valor de R$ 23 mil. O detalhe é que Ricardo criticou duramente o ex-governador Cássio Cunha Lima, na campanha de 2014, por receber a mesma pensão que ele hoje recebe. Mas com um detalhe, em 2014 a pensão de Cássio ainda não era ilegal, mas a de Ricardo sim.

O Supremo considerou inconstitucional, em outubro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2006, que criava o trem da alegria. A lista de ex-governadores beneficiados é longa e inclui até Ricardo Coutinho (PSB), que ficou sem mandato em 31 de dezembro de 2018. O detalhe: no caso do socialista, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse acreditar que a corte de contas não é a instância adequada para questionar os pagamentos. “Entendo que o TCE não tem competência para isso. A matéria está sendo apreciada no âmbito do STF quantos aos efeitos da decisão, mediante embargos que foram interpostos do acórdão que declarou inconstitucional a pensão. Os embargos foram justamente para o STF esclarecer se os efeitos da extinção da pensão é ex nunc (daqui por diante) ou ex tunc (para trás). Qualquer decisão do TCE seria precipitada neste momento”, ressaltou.

STF manda arquivar inquérito sobre Cássio

O Supremo Tribunal Federal, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Cássio Cunha Lima por suposto recebimento de Caixa 2 na campanha de 2014.

A determinação do ministro Gilmar Mendes ocorreu após pedido de arquivamento feito pela Procuradora Geral, Raquel Dodge. No documento enviado ao STF, a procuradora afirmou que as investigações não reuniram elementos suficientes para comprovar o suposto crime. Ela destacou, ainda, que os colaboradores não souberam detalhar o pagamento das hipotéticas doações ilegais.

Justiça – O inquérito foi instaurado para investigar se Cássio teria ou não recebido, sem contabilizar, 800 mil reais da Odebrecht na campanha ao Governo da Paraíba. O senador sempre afirmou que a única doação que recebeu da Odebrecht foi devidamente declarada na prestação de contas da campanha dele.

Agora, após a realização de diversas diligências, que incluíram a inquirição e reinquirição de colaboradores, juntada da prestação de contas da campanha, dentre outras, a Procuradoria-Geral da República requereu o arquivamento dos autos, por não vislumbrar a realização de diligências úteis a comprovar a prática da conduta ilícita, e o STF faz justiça arquivando o inquérito.

Supremo repara injustiça e nega ação de censura contra Pâmela por postar sobre Jampa Digital e execução de Bruno Ernesto

O governador Ricardo Coutinho sofreu novo revés nas ações movidas contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório. O ministro Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) acaba de fulminar uma decisão do juiz da 7ª Vara Cível de João Pessoa, que havia proibido Pâmela de postar sobre o escândalo do Jampa Digital. O governador foi ainda condenado a pagar os honorários da causa, estimados em R$ 2 mil.

Em julho de 2016, o juiz José Célio de Lacerda Sá (titular da 7ª Vara) acatou pedido do governador Ricardo Coutinho e proibiu a ex-primeira-dama de postar nas redes sociais informações sobre o Jampa Digital, bem como sua eventual relação com o assassinato do jovem Bruno Ernesto, ex-coordenador de Informática da Prefeitura de João Pessoa.

O governador alegou em sua ação, que Pâmela vinha tentando, de forma dissimulada, estabelecer um vínculo entre o escândalo do Jampa Digital e o assassinato de Bruno Ernesto, e que isso objetivava macular a sua imagem. E ex-primeira-dama, então, Pâmela decidiu recorreu ao Supremo, com pedido de liminar, contra decisão do magistrado.

Mas, em poucos meses depois, em outubro de 2016, o ministro Roberto Barroso deferiu a liminar impetrada pela ex-primeira-dama, determinando a suspensão temporária dos efeitos da decisão do juízo da 7ª Vara Civil. Agora, Barroso cassou, definitivamente, a decisão do juiz e ainda arbitrou multa contra o governador pela litigância.

Atuaram na defesa de Pâmela os advogados George e Michele Ramalho.

Despacho – Em sua decisão, o ministro pontuou: “… Por todo o exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada. Condeno a parte beneficiária do ato reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Publique-se. Comunique-se.”

Hélder Moura