Mais econômico que Gervásio Maia, Adriano Galdino vai poupar R$ 2 milhões em 4 anos com locação de carros

Semanas atrás fizemos uma denúncia sobre a farra com locação de carros na gestão do ex-presidente da ALPB, Gervásio Maia. Um levantamento realizado pelo blog no site do Tribunal de Contas do Estado revelou que apenas no ano de 2018 a Assembleia gastou a fortuna de R$ 1.855, 000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) com três locadoras: M3 Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda, Localiza Rent A Car Sa e Talentos Locadora De Veiculos Ltda Me:

Para sorte dos cofres públicos, o contrato não foi renovado pelo presidente Adriano Galdino, que realizou novo processo licitatório e vai economizar quase R$ 50 mil por mês em relação ao que está sendo pago atualmente. Uma economia de R$ 590.280,00 por ano. Mais de R$ 2 milhões até o final do segundo biênio de Adriano Galdino, em 2023.

Uma atitude que deveria ser corriqueira, ainda mais em tempos de crise econômica.

Além do mais, o número de automóveis locados passará de 26 para 30 carros. A economia se dará devido a mudança nos modelos dos veículos, que continuarão atendendo com conforto e segurança aos setores da Casa, mas implicarão num custo menor do contrato.

“A ordem é cortar custos. Vamos diminuir os gastos e fazer um trabalho que a gente possa dar as respostas que o povo da Paraíba quer”, ressaltou o presidente Adriano Galdino.

Os funcionários e parlamentares parabenizaram a iniciativa da Mesa Diretora, através do presidente Adriano Galdino, que tem realizado esforços para diminuir gastos. Atualmente, a ALPB tem 26 veículos locados no valor mensal de R$ 167.690,00. Com o novo contrato, a Assembleia Legislativa vai poder contar com 30 veículos no valor de R$ 118.500. “Ou seja, teremos uma economia mensal de 49.190,00 reais por mês e anual de 590.280,00″, explicou o presidente da Comissão de Licitação, Renato Caldas Lins Júnior.

De acordo com Renato Lins, atualmente a Casa possui contrato com três empresas de veículos que atendem as demandas. “Esses contratos estão em fase de vencimento e o objetivo é que a ALPB possa economizar os gastos com os automóveis. Vamos ter uma redução de praticamente 30% no valor atualmente gasto com locação de veículos. Estamos realizando todos os esforços necessários para melhorar os custos e o trabalho feito aqui na Assembleia”, disse o presidente da Comissão de Licitação.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo Estadual no início do ano, o deputado Adriano Galdino vem realizando ações que visam fazer uma grande reforma administrativa para otimizar os trabalhos na Casa. O presidente afirmou que a prioridade é se adaptar ao cenário de crise estadual e nacional. Galdino já tem feito redução de gastos em outros setores, como nos gabinetes dos deputados e também nas secretarias da Casa.

Polítika com ALPB.

MORDOMIA: Em apenas um ano, gestão de Gervásio Maia na ALPB gastou quase R$ 2 milhões com locação de carros para os deputados

Parecer do Ministério Público imputa débito milionário à esposa de Ricardo Coutinho por irregularidades na Secretaria de Finanças

A companheira do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Amanda Rodrigues, terá que devolver R$ 1,4 milhão em virtude de irregularidades quando estava à frente da Secretaria de Finanças. Em parecer consubstanciado, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reprovação das contas da ex-secretária de Finanças do Governo do Estado da Paraíba, Amanda Rodrigues, referentes exercício de 2017.

O procurador Bradson Tibério Luna Camelo, do Ministério Público de Contas, assina o parecer do órgão, que também imputa débito à ex-gestora de R$ 1,4 milhão, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mais aplicação de multa. Nesta sexta-feira, dia 7, foi publicada a intimação para que as ex-secretárias Amanda Rodrigues, das Finanças, e Livânia Farias, da Administração, do Governo do Estado da Paraíba, compareçam ao julgamento no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcado para o próximo dia 26.

“Considerando que referidos pagamentos englobavam supostas verbas remuneratórias e/ou indenizatórias, decorrentes de direito líquido e certo do servidor, competia à Gestora de Encargos Gerais da Secretaria de Finanças agir devidamente respaldada por documentos e pronunciamentos técnicos que autorizavam o reconhecimento de dívidas, o que não foi observado no caso em comento, como já comentado em linhas anteriores”, consta do parecer do procurador do MPC.

Após relatório dos auditores do TCE, as ex-gestoras tiveram prazo e oportunidade de apresentarem defesa. “De acordo com o Órgão Auditor, no tocante às despesas com “folha de pessoal” insuficientemente comprovadas, correspondentes às notas de empenho (006, 0100, 0314, 0546), relativas ao pagamento de pessoal no período de 01/01/2017 a 30/04/2017, no montante de R$ 1.433.886,17, a Gestora, Sra. Livânia Maria da Silva Farias, titular da Secretaria de Estado da Administração, anexou relações do pessoal com despesas de exercícios anteriores, cujos servidores são lotados em diversos órgãos, porém, sem especificar a respeito de qual competência tais dispêndios teriam sido originados”, enfatiza.

VEJA CONCLUSÃO DO PARECER DO MPC :

Ante o exposto, pugna este Representante do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado pelo(a):
a) JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE das contas em análise, de responsabilidade da Sra. Amanda Araújo Rodrigues, durante o exercício de 2017;
b) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Gestora acima nominada do valor de R$ 1.433.866,17, em virtude das despesas não comprovadas;
c) NÃO ATENDIMENTO às determinações da LRF;
d) APLICAÇÃO DE MULTA à referida Gestora, nos termos do art. 56, II, da   LOTCE/PB;
e) RECOMENDAÇÃO à atual gestão da Secretaria de Finanças no sentido de guardar observância às normas constitucionais, legais e de gestão, especificamente quanto à observância da competência da despesa pública e a escrituração das despesas de exercícios anteriores.

Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB

TRANSPARÊNCIA? Governo João Azevedo só enviou informações de janeiro e fevereiro ao TCE

A transparência pública nunca foi o forte dos governos do PSB. Se, por exemplo, um cidadão quiser localizar e saber quanto ganho um funcionário, o portal da ‘transparência’ do Estado ‘joga’ o cidadão para o sistema Sagres, onde você terá que procurar em centenas de links diferentes para concluir uma simples pesquisa que deveria levar segundos. Uma missão quase impossível e que requer muito tempo.

Bem diferente do modelo de ‘transparência’ do Estado, a prefeitura de João Pessoa simplificou a busca e num só link o cidadão consegue pesquisar um funcionário por nome, mês e ano, obtendo a informação que deseja, inclusive valor do salário:

Mas o que mais chama atenção é o atraso (proposital?) das informações do governo do Estado no site do Tribunal de Contas, mais precisamente no sistema Sagres. Como revela a imagem abaixo, o governo só disponibilizou informações de dois meses, mas já estamos entrando em junho:

Mais célere e transparente, a prefeitura de João Pessoa tem dois meses a frente em informações. Vale ressaltar que no portal da transparência próprio da prefeitura de João Pessoa (www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br), as informações são ainda mais atualizadas que no Sagres:

TCE é ‘tigrão’ com os prefeitinhos do interior, mas uma ‘tchutchuca’ com Ricardo Coutinho

Todos já perceberam que os prefeitinhos do interior sofrem com o rigor excessivo do TCE no julgamento das contas públicas. Parafraseando o deputado federal Zeca Dirceu, filho do ‘ilustre’ Zé Dirceu; contra os prefeitos, o TCE se comporta como um ‘tigrão’, mas com o ex-governador Ricardo Coutinho se comporta como uma ‘tchutchuca’.

Faz sentido.

Ricardo Coutinho sempre deu no mínimo uns 5 motivos por ano para ter suas contas reprovadas, mas o Tribunal de Contas do Estado nunca as reprovou, mesmo com diversos pareceres técnicos pela reprovação.

Só pelo desrespeito à lei de autonomia da UEPB, RC era pra ter suas contas reprovadas de 2011 a 2018. Sem contar nos desvios de finalidade do FUNDEB, criação de cargos sem lei, contratação irregular de organização social, entre outros.

Agora, mais uma vez, o Ministério Público pede a reprovação das contas de RC de 2016. Mas o resultado todos nós já sabemos.

Por que pau que dá em Chico, não dá em Francisco?

São coisas que só acontecem na província da Paraíba.

Ministério Público emite parecer pela reprovação das contas de Ricardo Coutinho

Ministério Público emite parecer pela reprovação das contas de Ricardo Coutinho

O Ministério Público de Contas identificou diversas irregularidades na prestação de contas do Governo do Estado referente ao ano de 2016 e emitiu parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

O MPC aponta irregularidades na persistência da gestão na manutenção de “codificados”, ausência de economicidade e legitimidade quanto a gastos com saúde e educação, inclusive com a contratação de Organizações Sociais, não atendimento ao mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério, e falta de transparência e antieconomicidade em gastos com o Programa Empreender.

O parecer dos procuradores do Ministério Público de Contas está concluído desde o ano passado, e foi ratificado na última sexta-feira, dia 25, quando recebeu novas informações dos auditores do TCE, sobre gastos com codificados em diversas áreas, inclusive saúde.

O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado apontou as irregularidades, e logo após , o Governo do Estado, já apresentou defesa, permanecendo entre os principais pontos negativos da gestão, a situação dos codificados, já alertada pelos conselheiros do TCE anteriormente, mas mantida pela gestão estadual, sem qualquer receio.

O programa Empreender também é um dos pontos apontados , tanto pela auditoria, quanto pelos procuradores do Ministério Público de Contas. A falta de transparência de um programa que distribui tanto dinheiro público, aliada a questão da antieconomicidade da ação.

Outro ponto que consta do relatório e do parecer se refere a  irregularidades com gastos em saúde e educação. A contratação de Organizações Sociais, para quem o Governo destinou maior parte dos recursos públicos, é citado. Despesas da área de saúde com escritórios de advocacia , contabilidade, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos para diretores, apresentados como sendo investimentos em saúde.

O TCE já publicou intimação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) responsável pela gestão em 2016, o atual governador João Azevedo, entre outros agentes públicos para participarem da sessão de julgamento das contas, marcada para o próximo dia 17 de junho.

No mesmo parecer em que os procuradores do Ministério Público de Contas emitem parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, em 2016, também opinam pela aprovação das contas referente ao dia 31 de dezembro, em que o presidente da Assembleia , Adriano Galdino, estava no exercício do cargo.

Marcelo José

Gervásio Maia comprou R$ 1,2 milhão em medicamentos para a Assembleia Legislativa em apenas dois anos

O blog recebeu uma denúncia bastante curiosa de um funcionário da Assembleia Legislativa sobre compra de medicamentos na gestão do ex-presidente Gervásio Maia – PSB, (girassol!). De acordo com o SAGRES do Tribunal de Contas do Estado, nos anos de 2017 e 2018, a ALPB comprou R$ 1,2 milhão em medicamentos.

Confesso que não tinha conhecimento da necessidade do Poder Legislativo comprar milhões em remédios. Por acaso são distribuídos à população?

Ou uma pandemia tomou conta da ALPB e ninguém soube, ou então Gervásio Maia é hipocondríaco:

Que coisa, né?

Espero que Gervásio tenha curado todas as enfermidades da Assembleia Legislativa.

E que tenha sobrado muito Doril…

 

JAMPA DIGITAL: TCE condena braço direito de RC a devolver dinheiro desviado e usado para financiar campanha em 2010

Pode-se dizer que, além de queda, coice. Após anos de letargia em relação ao Jampa Digital, eis que o Tribunal de Contas do Estado acordou. No caso Jampa em específico, o TCE acaba de negar o recurso dos envolvidos no escândalo de repercussão nacional, que já haviam sido condenados a ressarcir o erário pelo dano causado com as irregularidades de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

R$ 8,4 MILHÕES EM APENAS 5 MESES: TCE julga irregular licitação milionária de serviço de placas no Detran realizada na gestão de Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade de seus conselheiros, julgou irregular a licitação realizada pelo governo de Ricardo Coutinho que destinou à uma só empresa todos os serviços de fabricação, instalação de placas e lacres de veículos na Paraíba. O julgamento ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, dia 17, no Pleno do TCE. O procedimento correto, segundo Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, é através de credenciamento.

O Governo do Estado da Paraíba, através da ex-secretária de Administração do Governo, Livânia Farias, afrontou a Resolução do Contran e decidiu realizar licitação proporcionando que todo o serviço ficasse com uma só empresa, no caso a Uniplacas, que recebeu em apenas 5 meses de 2018 a quantia de R$ 8,4 milhões.

A licitação realizada através de Pregão 073/2017 , que resultou no contrato de nº 002/2018 ,  do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Paraíba – com a empresa Uniplacas , é considerada a partir de agora irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e o Detran deverá realizar credenciamento para tornar aptas diversas empresas para realizar os serviços.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – o procedimento correto, conforme disciplina resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – seria através de credenciamento abrindo espaço para que diversas empresas pudessem estar aptas a atender os proprietários de veículos.

Porém, o Governo do Estado da Paraíba, realizou licitação, através da Secretaria de Administração do Estado, à época comandada por Livânia Farias, que está presa pela Operação Calvário, denunciada por ter recebido propina da Cruz Vermelha para comprar bens e abastecer a campanha do atual governador João Azevedo.

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – órgão subordinado ao Ministério das Cidades  – ao tomar conhecimento da licitação ilegal pelo Detran da Paraíba, tratou de encaminhar ofício informando ao órgão na Paraíba sobre a violação ao artigo 5º da Resolução Contran 231  de 15 de março de 2007:   “que aduz expressamente que as placas de identificação de veículos serão confeccionadas por fabricantes credenciados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, isto é, qualquer agente que atender os requisitos técnicos para atuar no mercado, tem o direito de fazê-lo. Isto posto, solicitamos que o Detran/PB, suspenda imediatamente, a supracitada licitação”, diz ofício assinado pelo diretor do Denatran, Maurício José Alves Pereira.

O parecer do Ministério Público de Contas já foi juntado ao processo no TCE :  “DIANTE DO EXPOSTO, alvitra este representante do Ministério Público de Contas pelo CONHECIMENTO do recurso interposto, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, alterando-se os termos da decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC Nº 2.268/2018”, opinou.

Marcelo José

 

 

Luís Torres entra na mira do TCE; irregularidades envolve cerca de R$ 25 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga na manhã desta quarta-feira, dia 17, a prestação de contas da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado referente ao exercício 2015. O relatório dos auditores aponta irregularidades graves, e o parecer do Ministério Público de Contas é pelo julgamento irregular das contas e imputação de débito ao secretário Luís Inácio Rodrigues Torres. Os valores indicados nos diversos relatórios, mesmo após análise da defesa, envolvem em torno de R$ 25 milhões.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer no sentido de que o TCE julga irregular as contas de 2015, devolução de recursos cujo volume depende da liquidação realizada pelos auditores, mas cujo valor total de irregularidades envolve cerca de R$ 25 milhões. O MPC ainda sugere o encaminhamento de toda documentação ao Ministério Público Estadual para fins de análise de possíveis atos de improbidade administrativa praticadas pelo gestor Luís Inácio Rodrigues Torres.

Entre as irregularidades apontadas pelos auditores e ratificadas pelos procuradores do MPC estão execução orçamentária, sem autorização do legislativo no valor de R$ 14,9 milhões, despesas não comprovadas e empenhos feitos a posteriori no valor de R$ 10,3 milhões, despesa sem base contratual no valor de R$ 104 mil , forma discricionária e informal na escolha de agências á elaboração de campanha publicitárias, despesa publicitária paga e não realizada, entre outras.

VEJA IRREGULARIDADES APONTADAS PELOS AUDITORES DO TCE :

1) Documentação apresentada não está de acordo com o artigo 11, da RN – TC 03/2010, por não constar todos os relatórios exigidos na legislação (item 1).

2) Execução do orçamento sem autorização legislativa no valor de R$ 14.993.385,16 (item 2.3).

3) Despesa sem base contratual no valor de R$ 104.500,00 (item 7.3).

4) Divergência entre o valor da quantidade de pessoal lotado na SECOM informado pela Secretaria e aquele registrado no SAGRES (item 8.1);

5)Contratação irregular de 09 pessoas em cargos de comissionados (item 8.1);

6) A forma discricionária e informal com vêm sendo realizadas as escolhas das agências à elaboração de campanhas publicitárias encontra-se em total descompasso com o Art. 2º, § 3º e 4º, da Lei Federal nº 12.232 e vai de encontro aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade atribuídos pela Constituição Federal à Administração Pública, em seu Art. 37 (item 9);

7) Inexistência de controle dos gastos e execução dos serviços pela SECOM – (item9);

8) Despesas não comprovadas e com empenhos a posteriori no total de R$ 10.356.230,61 – (item 9.1);

9) Despesas sem autorização orçamentária no valor de R$ 518.396,29, relativas ao exercício de 2013 – (item 9.1.1);

9.1.2) Despesas com veiculação publicitária pagas e não realizadas no valor de R$ R$ 71.794,04 – (item 9.1.2);

9.2.2) Utilização da máquina pública para promoção pessoal – (item 9.2.2);

FORAM CONSIDERADAS IRREGULARIDADES SANADAS :

1) Realização de despesas no valor de R$ 2.874.063,10 ferindo o Princípio Constitucional da Impessoalidade – (item 9.2.1);

9.3) Todos os históricos das notas de empenho emitidas pela SECOM, para a realização de despesas com publicidade, ao longo do exercício de 2015, trazem informações vagas, genéricas, sem qualquer vinculação ao serviço específico
efetivamente prestado – (item 9.3);

VEJA CONCLUSÃO DO PARECER DO MPC :

ISTO POSTO, nos termos dos relatórios de Auditoria às folhas 6.385/6.400, opina o Ministério Público pela:

1. Julgamento IRREGULAR DAS CONTAS do Gestor à época da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional – SECOM, Sr. Luís Inácio Rodrigues Torres, referente ao exercício 2015.

2. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Luís Inácio Rodrigues Torres, em razão da realização de despesas consideradas não comprovadas, não autorizadas, irregulares, lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas, conforme liquidação da auditoria.
3. APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luís Inácio Rodrigues Torres, com fulcro no artigo 56 da LOTCE.

4. REMESSA DE CÓPIA dos presentes ao Ministério Público Comum, para fins de análise dos indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e/ou crimes Contra Administração Pública pelo Sr. Luís Inácio Rodrigues Torres.

5. RECOMENDAÇÃO à atual gestão da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional – SECOM no sentido de estrita observância às normas constitucionais, e quanto à gestão geral, não incorrer em quaisquer das falhas e irregularidades hauridas e confirmadas pela Auditoria neste álbum processual, sob pena de repercussão negativa em prestações de contas futuras.

Marcelo José

OPERAÇÃO CALVÁRIO: Auditoria do TCE revela que Cruz Vermelha superfaturou R$ 5,3 milhões só com alimentação para o Trauma e o HTOP em 2017

Mais um escândalo foi descoberto na gestão compactuada do Governo do Estado da Paraíba com a Cruz Vermelha Brasileira. Inspeção Especial de Contas revelou que foram gastos só no ano de 2017, no Hospital de Trauma da Capital, o volume de R$ 9,5 milhões só com alimentação.

Após análises e investigações detalhadas, auditores do Tribunal de Contas, e procuradores do Ministério Público de Contas, chegaram à conclusão de que houve superfaturamento de R$ 5,3 milhões, em apenas um ano, só com item alimentação, e opinam no sentido de que o TCE cobre a devolução da quantia aos cofres do Estado.

Na conclusão do relatório dos auditores do TCE, a responsabilidade pela devolução dos R$ 5,3 milhões seria da secretária de saúde do Governo do Estado, Cláudia Veras, além de Milton Pacífico José de Araújo ( superintendente), Sabrina Grasiele de Castro Bernardes ( Diretora Geral) e Sidney da Silva Schmid (Diretor Técnico).

A Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão foi formalizada em outubro de 2017 , e depois de 2 anos e 6 meses será julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 2 de maio.

VEJA ABAIXO CONCLUSÃO DOS AUDITORES :

CONCLUSÃO:
a) De responsabilidade da Sra. Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras (Secretária de Estado da Saúde), Sr. Milton Pacífico José Araújo (Superintendente), Sra. Sabrina Grasielle de Castro Bernardes (Diretora Geral) e Sr. Sidney da Silva Schmid (Diretor Técnico):
Pagamento superfaturado pelo serviço de alimentação nos Hospitais de Trauma e HTOP, no exercício de 2017, no valor de R$ 5.308.243,28, valor que deve ser imputado aos gestores da Cruz Vermelha e Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, a empresa beneficiada e sócios desta, bem como o imediato cancelamento do contrato. A memória de cálculo para o valor considerado é o valor total pago pela Cruz Vermelha a empresa Gastronomia no montante de R$ 9.487.423,40 deduzido o valor obtido pela Auditoria como custo para realização do serviço de alimentação no valor de R$ 4.179.180,12.

Marcelo José