Propina a ministro Vital do Rêgo foi paga no Rei das Coxinhas, diz delator

O empresário João Carlos Lyra, que fez delação após ser alvo de uma operação ligada à Lava Jato no Nordeste, disse em depoimento que deu R$ 2 milhões de propina para o então senador Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União.

Segundo ele, os pagamentos ocorreram durante a eleição de 2014, quando Vital foi candidato derrotado ao governo da Paraíba. O delator afirma que Alex Azevedo, que foi secretário quando do irmão de Vital quando era prefeito de Campina Grande (PB), foi o responsável por recolher o dinheiro.

João Lyra ganhou notoriedade em agosto daquele mesmo ano, quando o candidato à presidência Eduardo Campos morreu em um acidente aéreo. O jatinho era de Lyra.

Agora delator, Lyra conta que serviu de caixa paralelo da OAS para viabilizar o caixa dois a Vital do Rêgo. Ele afirma que emitia notas fiscais com valores superfaturados para a empreiteira e, assim, fazia os saques em dinheiro.

A empreiteira já disse em outras oportunidades na Justiça que de fato deu dinheiro a Vital em troca de benefícios na CPI da Petrobras, mas citou uma pessoa jurídica diferente da apontada por Lyra em sua delação, como sendo a responsável por emitir notas fiscais superfaturadas.

O depoimento de Lyra foi prestado no início deste ano, na sede da procuradoria em Recife.

“O colaborador percebeu claramente que Roberto Cunha [OAS} estava muito angustiado, tendo dito que precisava conseguir R$ 2 milhões a serem repassados ao então senador Vital do Rêgo, que na época era relator da CPI da Petrobras. Que o pagamento destinava-se a obter favorecimentos ou facilidades para a OAS na CPI”, disse João Lyra.

Em dez dias, segundo o delator, o acerto foi todo liquidado. A primeira entrega foi no restaurante Rei das Coxinhas, na BR-101. Não foi por acaso. A OAS tinha pressa.

Foi então que surgiu o Rei das Coxinhas. Era o meio do caminho entre Goiana, em Pernambuco, e João Pessoa. Quem levou o dinheiro foi uma parceira de João Lyra, de nome Carolina Vasconcellos – que também fez delação.

“Ter sido solicitado por João que se dirigisse a João Pessoa com urgência para entregar uma encomenda a uma pessoa de nome Alex Azevedo. Com a insistência de João Lyra, a colaboradora concordou em fazer a entrega da tal encomenda, desde que não precisasse se deslocar até João Pessoa, mas até o meio do caminho. Assim encontrou com a pessoa de Alex Azevedo em Goiana (PE) na lanchonete Rei das das Coxinhas, local em que entregou a encomenda em mãos da pessoa identificada como Alex Azevedo”, disse a delatora.

Segundo a delatora, a conversa não foi amigável: o ex-secretário de Vital reclamou que o dinheiro era pouco. “Alex Azevedo disse que não era apenas aquilo que havia combinado com João e que ela providenciasse a entrega de outra encomenda em data próxima”.

Os delatores não detalharam quanto foi pago em cada uma das entregas. João Lyra disse que no total foram quatro encontros. Além do Rei das Coxinhas, os valores foram entregues na beira da estrada em Bezerros (PE), num aeroclube e num restaurante dentro de um shopping em Recife.

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Rachel Dodge diz que R$ 4 milhões da OAS seriam propina paga a Vital do Rêgo

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie à Lava Jato em Curitiba investigação sobre o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e o ex-deputado Marco Maia (PT). Eles teriam supostamente recebido propinas da OAS no valor de R$ 4 milhões para que, na função de presidente, e relator da CPI da Petrobrás, em 2014, impedissem a convocação de dirigentes de empreiteiras investigadas.

Segundo a chefe do Ministério Público Federal, não há provas de que os valores tenham sido utilizados para doações eleitorais, e, portanto, o inquérito deve ser arquivado nesta área. Rachel Dodge ressalta que os “relatos dos executivos da OAS revelam o pagamento de vantagens indevidas no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a Vital do Rêgo Filho, a pretexto do pleito eleitoral de 2014, intermediado por Alex Azevedo, suposto assessor parlamentar do investigado”.

“Do valor total pago a título de propina, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) teria sido repassado via doação eleitoral oficial realizada em favor do Diretório Nacional do PMDB, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais, ) foi pago mediante celebração de contrato fictício com a Construtora Planície e os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) restantes foram repassados por meio de celebração de contrato fictício com a Construtora Câmara e Vasconcelos”, diz Raquel Dodge.

Os delatores ainda afirmam ter feito pagamento de R$ 1 milhão para José Capela, que seria um interlocutor de Marco Maia. Para Raquel Dodge, “as provas apontam, em tese, para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro”. “Registre-se que o repasse de valores espúrios a Vital do Rêgo, travestido de doação eleitoral oficial, foi usado para camuflar a real intenção das partes, tratando-se de nítido negócio simulado para encobrir a finalidade de transferência de recurso, que não era outro se não adimplir a vantagem indevida e viabilizar a blindagem da convocação dos executivos à CPI da Petrobras.”

“Com efeito, a doação oficial em tais casos pode configurar mecanismo de dissimulação para a o repasse de dinheiro ilícito, fruto de corrupção, o que caracteriza o delito de lavagem de capitais”, escreve. Segundo Raquel, “deve ser fixada a competência constitucional da Justiça Federal, uma vez que envolve supostos atos praticados valendo-se da função pública (crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro)”. “Quanto à competência territorial, destaca-se a existência de diversos processos tramitando na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que têm por objeto crimes que integraram o mesmo esquema criminoso”.

TCU vê superfaturamento de mais de 40 R$ milhões em obra do Governo do Estado e recomenda paralisação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vê superfaturamento em obra executada pelo Governo do Estado do Canal Adutor Vertente Litorânea, de aproximadamente R$ 40 milhões e recomenda que o Governo Federal não repasse mais recursos ao Estado. Planejada para aproveitar as águas do Rio São Francisco transpostas para a Paraíba pelo eixo leste do Programa de Integração do Rio, a obra recebeu a classificação IGP, que significa a recomendação para que seja paralisada, gerando prejuízo para mais de 600 mil paraibanos de 38 municípios que aguardam há seis anos pela conclusão deste canal como única alternativa de abastecimento de água.

A auditoria do TCU constatou, através de fiscalização, que, nesta obra que era comandada pelo secretário João Azevedo, o projeto básico era deficiente e que havia sobrepreço (quando a execução dos preços é maios que os valores do mercado). Também foram identificadas irregularidades na formalização do termo aditivo, na subcontratação e a utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas. O relatório do TCU foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A informação é da Coluna de Andreza Matais, no Estadão, que destaca que a obra do Canal e outras cinco incluídas no relatório ainda não constam no anexo da Lei Orçamentária deste ano, que relaciona os empreendimentos proibidos de receber recursos. São elas a Ferrovia Norte-Sul, em São Paulo, a Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Pernambuco, a Vila Olímpica no Piauí, o Canal do Sertão em Alagoas e a Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.