FICHA SUJA? Ricardo Coutinho pode ter o mesmo fim que Pezão e ficar inelegível até 2022

Como dizem os mais antigos, Ricardo Coutinho ‘pintou e bordou’ com a máquina pública, abusou do poder do Estado e fez pouco caso com a justiça eleitoral em todas as suas campanhas. Mas como o mundo gira, o ex-governador está na iminência de ser cassado no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a cassação seja confirmada, Ricardo Coutinho ficará inelegível até 2022, como determina a lei da Ficha Limpa:

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, na última semana, pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev.

O entendimento dele é o de que a demanda não perdeu o objeto com o fim do mandato do ex-governador. Ele defende que seja imputada pena de inelegibilidade contra o socialista e o ex-presidente da Previdência Paraíba, Severino Ramalho Leite. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, após ser rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação tem como relator o ministro Og Fernandes.

De acordo com a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral.

Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo.

O caso Pezão

O procurador Humberto Jacques comparou o caso ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (RJ): “Em julgamento ocorrido em 9 de abril de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral nos autos do recurso ordinário no 7634-25.2014, determinou a cassação do diploma outorgado ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mesmo já tendo se encerrado seu mandato eletivo, para fins de Inelegibilidade.”

Por que a mesma Justiça Eleitoral que cassou Pâmela Bório em 5 meses, não julga a AIJE contra Ricardo Coutinho engavetada há cinco anos?

Se em determinadas ocasiões, contra os menores, a justiça age na velocidade de um guepardo, em outros casos, contra os poderosos, trabalha na velocidade de uma tartaruga grávida.

É o caso de Pâmela Bório e Ricardo Coutinho. A primeira teve o diploma de suplente cassado em apenas 5 meses no TSE. Já o segundo, é beneficiado pela “estranha” lentidão do TRE que há cinco anos está com a AIJE do Empreender engavetada e “curiosamente” já trocou de relator por 5 vezes.

Justamente a AIJE que tem 99,9% de chances de cassar o ex-governador e torná-lo inelegível por 8 anos.

Pâmela disputou a eleição em 2018, Ricardo Coutinho em 2014.

A influência de RC no judiciário paraibano é tão grande a ponto de engavetar uma AIJE pela eternidade?

Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação de Ricardo Coutinho

A Procuradoria-Geral da República acaba de dar parecer favorável, nesta quinta-feira (04), ao recurso interposto pela coligação “A Vontade do Povo” para cassar o diploma do governador e da sua vice, além de multa e inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho por ostensiva utilização da máquina pública nas eleições de 2014.

O TRE da Paraíba havia condenado o governador a pagar apenas multa. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer, afirma: “Impõe-se a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que sejam cassados os diplomas dos recorridos Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano, bem como decretada a inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho”.

Abuso da máquina – Advogado da coligação, Harrison Targino explica que “a Procuradoria-Geral Eleitoral, mais uma vez, reconhece os graves abusos e o uso ostensivo da máquina pública na campanha de 2014 por parte do candidato governador”.

E complementa Harrison: “O próprio TRE condenou Ricardo Coutinho, mas resolveu aplicar tão somente a pena de multa. Acatando nosso Recurso, a Procuradoria entende que os fatos são graves o suficiente para cassar mandato e garantir inelegibilidade”.

O advogado sustenta que “as eleições de 2014 foram palco da mais ostensiva utilização da máquina pública para favorecer um candidato”. Para Harrison, Ricardo Coutinho, que perdeu no primeiro, “só ganhou a eleição no segundo turno devido ao abuso de poder político”.

TSE cassa mandato de governador absolvido pelo TRE e situação de Ricardo Coutinho se complica

Um dos argumentos dos advogados e colunistas que defendem o governador Ricardo Coutinho no julgamento da Aije Fiscal, no TSE, é que o mesmo já foi absolvido no TRE. Fato que não garante absolutamente nada. Se assim fosse, o TSE não teria sentido de existir, já que as decisões regionais seriam imutáveis.

Ao cassar o governador do Tocantins, nesta quinta, 22, o TSE desmistificou tal argumento e ratificou seu papel de filtrar decisões estaduais sob forte influência do poder executivo. Assim como Ricardo Coutinho, o governador do Tocantins também tinha sido absolvido no TRE, mas foi cassado.

Geograficamente distante da política local, o TSE é naturalmente ano-luz mais isento e capaz que as cortes regionais; fortemente contaminadas por interesses pessoais e a influência dos governadores de plantão.

É melhor o governador Ricardo Coutinho ir se preparando para o pior…

TRE da Paraíba leva “carão” do Ministério Público Eleitoral por não cassar Ricardo Coutinho

O parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador Ricardo Coutinho, na Aije da PBPREV, se traduz num verdadeiro “carão” no TRE da Paraíba. Assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o parecer faz severas críticas à decisão do TRE-PB que, “apesar de ter reconhecido a existência da utilização da máquina pública para fins eleitorais, o Tribunal Regional concluiu pela inexistência do abuso de poder político e econômico”. Confira:

a) o entendimento adotado pela Corte Regional constitui perigoso
precedente para as eleições que se avizinham, ao assentar que “o
ilícito seria redimido quando as condutas, embora reprováveis e
abusivas, representassem também a satisfação de um interesse
público” (fl. 2.682);

b) apesar de ter reconhecido a existência da utilização da máquina
pública para fins eleitorais, o Tribunal Regional concluiu pela
inexistência do abuso de poder político e econômico;

c) “em pleno ano eleitoral e às vésperas da eleição no primeiro e
segundo turno, os investigados promoveram verdadeira ‘farra’ com
a coisa pública, concedendo e pagando benefícios previdenciários
de forma abusiva e sem precedentes na história” do Estado da
Paraíba (fl. 2.687).

O protecionismo escancarado do TRE começa a chamar atenção…

Cassação de Ricardo Coutinho pode zerar novamente o jogo eleitoral na Paraíba

O jogo político da disputa ao governo do estado foi zerado após a desistência de Luciano Cartaxo. Fato que diminuiu o favoritismo da oposição e aumentou a perspectiva de vitória do governista João Azevedo.

Agora é a iminente cassação de Ricardo Coutinho no Tribunal Superior Eleitoral que pode virar novamente o jogo e prejudicar os planos do PSB. O TSE julga no próximo dia 13 a AIJE que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Pesa em desfavor de Ricardo Coutinho o parecer do Ministério Público Eleitoral, que é pela cassação do governador. A ação apura concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos.

Nos últimos anos o TSE tem se posicionado de forma mais radical nos julgamentos das Aijes. Bem diferente do TRE, onde RC manda e desmanda há alguns anos.

Se realmente for cassado, Ricardo ficará de fora das eleições e ainda perderá o controle do governo, prejudicando assim a campanha de João Azevedo. Sem contar no estrago à imagem pública do governador.

Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”

Ministério Público Eleitoral pede a cassação e Ricardo Coutinho pode ficar inelegível até 2026

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho.

Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora Lígia Feliciano.

O julgamento deve ter início em 15 dias e se Ricardo Coutinho for cassado, ficará inelegível até 2026. Além de ficar fora da eleição e prejudicar João Azevedo, RC não vai mais poder chamar o senador Cássio de cassado e nem disputar a prefeitura de João Pessoa em 2020.

Leia aqui o parecer 

Polítika com Os Guedes