Santa Rita

TCU vê superfaturamento de mais de 40 R$ milhões em obra do Governo do Estado e recomenda paralisação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vê superfaturamento em obra executada pelo Governo do Estado do Canal Adutor Vertente Litorânea, de aproximadamente R$ 40 milhões e recomenda que o Governo Federal não repasse mais recursos ao Estado. Planejada para aproveitar as águas do Rio São Francisco transpostas para a Paraíba pelo eixo leste do Programa de Integração do Rio, a obra recebeu a classificação IGP, que significa a recomendação para que seja paralisada, gerando prejuízo para mais de 600 mil paraibanos de 38 municípios que aguardam há seis anos pela conclusão deste canal como única alternativa de abastecimento de água.

A auditoria do TCU constatou, através de fiscalização, que, nesta obra que era comandada pelo secretário João Azevedo, o projeto básico era deficiente e que havia sobrepreço (quando a execução dos preços é maios que os valores do mercado). Também foram identificadas irregularidades na formalização do termo aditivo, na subcontratação e a utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas. O relatório do TCU foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A informação é da Coluna de Andreza Matais, no Estadão, que destaca que a obra do Canal e outras cinco incluídas no relatório ainda não constam no anexo da Lei Orçamentária deste ano, que relaciona os empreendimentos proibidos de receber recursos. São elas a Ferrovia Norte-Sul, em São Paulo, a Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Pernambuco, a Vila Olímpica no Piauí, o Canal do Sertão em Alagoas e a Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

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