A vergonhosa nota de Gilberto Carneiro e o princípio constitucional da moralidade administrativa

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Como se diz no popular, Gilberto Carneiro foi pego com batom na cueca ao combinar o superfaturamento de uma licitação da Saúde, juntamente com Waldson de Souza, braço direito de Ricardo Coutinho.

Para Gilberto Carneiro só resta o caminho da demissão. Na vergonhosa nota que emitiu à imprensa, Gilberto não negou que estava beneficiando um empresário na licitação milionária da Saúde e combinando o superfaturamento. Waldson foi menos cara de pau e nem nota emitiu.

Confira a nota:

Na qualidade de Procurador Geral do Estado, sempre pautei minha atuação na defesa do interesse público, irrestritamente.
O áudio editado e publicado, de forma seletiva e parcial, na imprensa, nos últimos dias, foi produzido em meados do ano 2012. Contudo, importante destacar que nunca houve a referida licitação, daí não decorrendo qualquer ilicitude.
Ilações ou manifestações deturpadas a respeito desse fato serão passíveis de medidas judiciais.

Gilberto Carneiro da Gama

Ou seja, a licitação seria superfaturada, mas como não ocorreu, tudo bem, de boa. 🙂

Mas não é assim que a coisa funciona.

E quantas milhares de licitações já foram realizadas nos governos de Ricardo Coutinho? Será que os nobres secretários também tiveram a mesma conversa “republicana” (parafraseando Ricardo Coutinho) com outros empresários? O Ministério Público precisa investigar algo tão elementar.

Não importa se a licitação foi finalizada ou não. Tanto Waldson como Gilberto não reúnem a mínima condição moral para continuar numa administração pública.

E não é mera opinião, está lá na Constituição Federal:

“Art. 37 A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia […].”

O Princípio da moralidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

Manter Gilberto e Waldson em suas respectivas secretarias é o mesmo que botar a raposa para cuidar do galinheiro…

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