Ao tentar privatizar a Saúde, Dr. Panta assina o seu próprio atestado de incompetência

O prefeito de Santa Rita é médico, mas nem parece, já que o grande calo da gestão é a Saúde. A esposa de Emerson Panta também é médica, e deputada estadual, mas pouco tem feito pela cidade.

Ao enviar para a Câmara Municipal de Santa Rita um projeto de lei para privatizar a Saúde, Emerson Panta assinou o seu próprio atestado de incompetência.

O artigo 10 da lei é temerário, e estabelece que os serviços em Saúde podem ser delegados total ou parcialmente à iniciativa privada:

Art. 10. Podem ser objeto de parcerias público-privadas (PPP) e de concessões:

I – a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não de execução de obra pública, incluindo-se Saneam ento Básico, Saúde, Educação, Ilum inação Pública e Infraestrutura, com preendida a im plantação e operação de Distritos industriais.

 

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