Calvário completa 80 dias sem realizar operação; e delação de Livânia Farias ainda não gerou novas fases

A última fase da Operação Calvário prendeu Maria Laura no dia 30 de abril, ex-assessora da Procuradoria Geral do Estado, que era comandada por Gilberto Carneiro. Segundo a decisão judicial determinando a operação, a prisão de uma das operadoras da ORCRIM Girassol foi baseada na delação de Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias.

Ou seja, as informações da delação de Livânia ainda não motivaram nenhuma fase.

A mulher de confiança de Ricardo Coutinho foi solta no dia 23 de abril, mas desde então, sua colaboração premiada continua preservada. Intocada.

O mecanismo joga pesado.

Sinto um cheiro de pizza no ar…

‘Pretendo beneficiar filho meu, sim’, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo para embaixada nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, em transmissão ao vivo no Facebook, nesta quinta-feira, que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos EUA. Bolsonaro disse que o filho só não irá para a embaixada se não quiser ou se não for aprovado pelo Senado.

— Lógico, que é filho meu, pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo, se puder, dar filé mignon, eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon, nada a ver, é realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo — disse

Na defesa de seu filho, o presidente disse que, se quisesse, poderia até colocar o deputado como ministro de Relações Exteriores e mandar o atual ministro, Ernesto Araújo, para a embaixada em Washington.

— Se eu quiser hoje, eu não vou fazer isso jamais, chamo o Ernesto Araújo, falo: O Ernesto vai para Washington, que eu vou botar o Eduardo no Ministério da Relações Exteriores — afirmou.

Onda de solidariedade: Prefeitura de Caaporã deve assinar convênio com Hospital Napoleão Laureano

A Prefeitura Municipal  de  Caaporã,  sinalizou disposição em assinar convênio com o Hospital Napoleão Laureano, integrando ação espontânea de prefeituras paraibanas que se solidarizam com a instituição, referência no tratamento do câncer e que atende pacientes de todas as regiões da Paraíba.

O Prefeito  Kiko Monteiro recebeu os conselheiros da Fundação Napoleão Laureano, Vinícius Pessoa Barreto  e José Pereira, além do Diretor Financeiro da Fundação Napoleão Laureano Marcelo Lucena, para discutir o convênio que pode viabilizar repasses mensais ao hospital. Antes, será  submetido  um projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal.

O Prefeito destacou a importância do Napoleão Laureano, que acolhe moradores de Caaporã, e frisou a importâncias das gestões municipais colaborarem no custeio do hospital, garantindo a continuidade dos atendimentos.

Julgamento da AIJE do Empreender virou uma disputa pra saber qual juiz vai agradar mais o ex-governador Ricardo Coutinho

Definitivamente, a Justiça eleitoral da Paraíba não é para amadores. Quando se imaginava que o pedido de vista do juiz Antônio Carneiro de Paiva resultaria num contraponto ao voto do amigo de Ricardo Coutinho, o relator Zeca Porto, eis que Antônio Carneiro absolve RC de todos os crimes apontados no parecer do Ministério Público, inclusive das multas.

O que era pra ser um julgamento de condutas vedadas virou uma disputa pra saber qual juiz vai agradar mais o ex-governador. Pelo andar da carruagem, na próxima sessão o TRE deve aplicar uma multa ao procurador eleitoral Victor Veggi e aprovar uma moção de apoio para RC com pedido de desculpas pelo constrangimento causado pelo equivocado parecer do Ministério Público.

Ricardo deve ser um cara muito legal, já que todo mundo quer agradá-lo.

Repito, a justiça eleitoral da Paraíba não é para amadores…

AIJE DO EMPREENDER: Custo do programa saltou de R$ 16 milhões para R$ 31 milhões no ano eleitoral; programa que cassou Cássio era de apenas R$ 3,7 milhões

Parecer do Ministério Público revela que Ricardo Coutinho contratou quase 10 mil codificados e prestadores de serviço entre maio e dezembro de 2014

EXÉRCITO GIRASSOL: Perícia judicial do Ministério Público encontrou 27 mil CPF’s recebendo salários fora da folha de pessoal, entre 2013 e 2014, na gestão de Ricardo Coutinho

JUDICIÁRIO GIRASSOL? Cassada em 2017, prefeita de Mamanguape, do PSB, ainda não foi julgada pelo TRE

Pâmela Bório revela que relator da AIJE do Empreender é amigo de Ricardo Coutinho e frequentava a Granja Santana

EMPREENDER: Critério para conseguir empréstimo em ano eleitoral era votar em RC; mulheres eram orientadas a se declararem sacoleiras

 

AIJE DO EMPREENDER/CODIFICADOS: Campanha de Ricardo Coutinho foi a que mais abusou da máquina pública na história da PB

Como se mede a potencialidade de uma conduta vedada para influenciar o resultado eleitoral? Seria só uma questão aritmética ou uma análise mais ampla dos beneficiários indiretos de programas sociais ou empregos distribuídos durante a campanha? A diferença de votos entre candidatos também seria um fator determinante?

Cássio venceu o 1° turno da eleição de 2014 com 965 mil votos. Ricardo terminou atrás com 937 mil. Faltaram apenas 2,5% dos votos válidos para Cássio vencer já no 1° turno.

Mas de acordo com o relator da Aije do Empreender, José Ricardo Porto, 10 mil empregos, R$ 30 milhões do Empreender-PB e diversas outras condutas vedadas não tiveram potencial para desequilibrar o pleito.

A partir da constatação de que as eleições para governador da Paraíba de 2014 foram marcadas pelo desrespeito absoluto à legislação eleitoral e em particular à democracia, diversas ações foram impetradas, tanto pela coligação de Cássio quanto pelo Ministério Público.

Farra das nomeações

Um dos itens que comprovam o grande abuso de poder político e econômico trata da Folha de Pessoal do governo do Estado. Simplesmente por não ter certeza que se poderia ter o voto de servidores públicos, o governador simplesmente demitiu detentores de cargos comissionados e prestadores de serviços e nomeou milhares de cabos eleitorais, muitos dos novos nomeados, inclusive, sequer viriam a cumprir expediente nas repartições durante o período eleitoral, conforme várias denúncias divulgadas pela imprensa.

Está absolutamente comprovado que o governador teve os referidos cargos como “moeda de troca”, valendo-se de suas respectivas remunerações para angariar aliados que hipotecassem seu apoio no pleito vindouro.
Gastos com codificados e pagamentos de produtividade:

JANEIRO/2013 10.458.731,23
JUNHO/2013 12.354.497,56
JULHO/2013 12.953.790,57
AGOSTO/2013 13.193.416,32
JANEIRO/2014 11.318.027,18
FEVEREIRO/2014 14.390.011,04
MARÇO/2014 14.448.224,29
ABRIL/2014 27.394.339,39
MAIO/2014 1.731.394,73
JUNHO/2014 14.318.039,67
JULHO/2014 14.219.613,52
AGOSTO/2014 14.877.819,70

Conforme pode ser atestado pelo levantamento disponibilizado pelo TCE ao Ministério Público, os valores são elevadíssimos. “Apenas mês de abril de 2014, esse valor chegou ao incrível custo de mais de 27 milhões de reais gastos com alguns “servidores” sem qualquer vínculo funcional com o Estado.

Os valores mensais gastos com o pagamento de codificados é muito maior que o relatado, uma vez que estão baseadas em informações unilaterais fornecidas apenas pela Secretaria de Saúde. A partir de todas estas comprovações, as contratações de servidores, temporários ou codificados, no ano eleitoral e com finalidade eleitoral implicou o emprego de recursos materiais em favor do então candidato reeleito, a restar evidente o mau uso dos recursos públicos, o que desequilibrou o pleito em favor das partes promovidas.

Farra das promoções

Em junho de 2014, o governador, de uma só vez, promoveu 585 policiais civis e em setembro foram mais 23 subtenentes que ascenderam à segundo tenente, além de diversas outras ações que configuraram claramente o interesse eleitoreiro.

Farra do Empreender

Também alvo de ação oriunda do Ministério Público e, tal como a folha de pessoal, os programas sociais do Governo do Estado se prestaram, unicamente, a atender os fins eleitorais das partes Promovidas. Passou-se a conceder benefícios assistenciais de forma desmedida, direcionados a aliados políticos do atual Governador, sem qualquer respeito à moralidade (mais uma vez, como se proprietário fosse do Estado da Paraíba) e dimensões econômicas que denotam a gravidade necessária para a configuração do abuso.

Previsão legal Ilicitude praticada

Prevê no item 7 do edital a aplicação de uma taxa de juros equivalente a 0,9% ao mês para as linhas de financiamentos empreender giro, investimento e misto (investimento + giro). Foi aplicada a todos os contratos a taxa de juros de financiamentos de 0,38%, independente do tipo de contrato.

Estabelece que a seleção dos interessados obedecerá aos critérios previstos no item 5 do Edital. A seleção dos interessados não ocorreu com base na pontuação obtida na análise das propostas técnicas. Na linha de financiamento Empreender Capital Social, o edital prevê no item 7 que a instituição contrate um gestor executivo, que irá trabalhar na referida instituição até o pagamento do financiamento creditício.

Não foi elaborado edital posterior indicando os gestores técnicos selecionados pelo Programa Empreender PB para atuarem como gestores executivos do negócio, os quais deveriam trabalhar na instituição tomadora do empréstimo até o pagamento total do financiamento, contrariando o item 7.2 do Edital.

Compete ao Empreender PB, conforme item 6.2 db edital, homologar o resultado final da seleção dos interessados, publicando o resultado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE PB). Não foi observada a publicação no DOE PB da homologação dos referidos classificados.

Chamou a atenção especial: no edital não havia previsão de possibilidade de concessão de empréstimos a pessoas físicas, o que foi feito sem qualquer regulamentação. Frise-se que existem contratos com parcelas vencidas, em que o Governo do Estado não promoveu medidas para a sua cobrança.

Pessoas de outros estados e falecidas receberam do Empreender

Auditoria realizada em pleno período eleitoral detectou que os abusos com o Empreender permaneceram conforme o relatório em que se comprova, por exemplo, que houve saques do programa EMPREENDER por beneficiários de fora do Estado da Paraíba e também com a liberação de crédito para pessoas falecidas.

A gravidade dos fatos ganha contornos ainda mais fortes quando se observa o montante liberado no ano eleitoral comparando com o ano de 2013. De acordo com as informações prestadas do ano de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho, o que se sucedeu em agosto.

Com relação à quantidade de beneficiários, houve, segundo os dados conseguidos pelo Ministério Público, um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013. No ano eleitoral, de junho para julho, o “incremento” foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também de 2014, o número sofreu mais um acréscimo de cerca de 20,97%. Ainda de acordo com os dados, em setembro de 2014, o quantitativo beneficiado só perdeu, quando comparado com o ano de 2013, para o mês de dezembro.

Ano nº. de benefícios Valores (R$)
2011 218 367.200,00
2012 3.049 16.919.002,40
2013 3.990 15.715.243,46
2014 (até agosto) 6.555 26.797.043,93

Farra publicitária

Não bastassem os abusos do poder econômico mencionados acima, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba constatou que a Secretaria de Comunicação Institucional não registrava no portal da transparência as despesas que ela realizava e apesar de notificada a secretaria não prestou prestou quaisquer esclarecimentos.

Na decisão, restou consignado que, entre 01/07/2014 e 09/10/2014, a Secretaria de Comunicação Institucional realizou despesas com publicidade no importe de R$ 7.808.770,78, empenhado e pago quase em sua totalidade dentro do aludido período. Mesmo assim, o portal da transparência do Governo do Estado somente ostentava o pequeno montante de R$ 1.140,00, com o exclusivo objetivo de impedir a fiscalização popular sobre os gastos governamentais, em face da sua duvidosa destinação.

Diante da inconteste inexistência de serviços publicitários prestados ao Estado durante os noventa dias antecedentes ao pleito eleitoral, resta claro e incontroverso que a quantia superior a R$ 7.000.000,00 foi gasta inteiramente em benefício da campanha do Governador Ricardo Coutinho.

Além dos fatos narrados acima, o Governador Ricardo Coutinho também praticou abuso de poder econômico nos seis primeiros meses do ano eleitoral. É que, conforme atesta o SIAFI, o Governo do Estado gastou as seguintes rubricas com publicidade institucional: R$ 8.717.380,54, em 2011; R$ 42.073.467,32, em 2012; R$ 43.660.396,19, em 2013.

Tem-se, assim, uma média mensal de gastos com publicidade, entre 2011 e 2013, de R$ 2.623.645,67. Ocorre que, entre janeiro e junho de 2014, o Governo gastou R$ 20.206.460,91 com publicidade institucional, resultando em uma média mensal de R$ 3.367.743,30.

Farra na PBPrev

Em 2013, após inspeções realizadas pela CGE, diversas irregularidades foram apontadas, no tocante à concessão pagamento de benefícios pela PBPrev.

Constatou-se que uns processos eram apreciados com bastante “agilidade e presteza”, enquanto outros aguardavam até sete anos para serem julgados. Por isso, a CGE emitiu as seguintes recomendações à autarquia:

1) Normatizar relação de documentos necessários para cada tipo de processo, definição de critérios para análise e prazo de permanência em cada setor;
2) Instituir normativo para procedimentos de pagamentos de retroativos de aposentadorias e pensões;
3) Definir autoridades e responsabilidades para implementação dos procedimentos normatizados conforme recomendações 1) e 2).

A CGE verificou também que, no sistema de protocolo, constavam 5.142 processos de retroativos de aposentadoria e de pensão em aguardo de análise, sendo o mais antigo datado de 27/07/2006. Assim, a Controladoria-Geral do Estado exarou, ainda, as recomendações a seguir:

1) Instituir Plano de Ação para efetivação da análise dos processos administrativos peticionados relativos a retroativos de aposentadorias e pensões;
2) Definir autoridades e responsabilidades pela instituição do Plano de Ação mencionado no item anterior;
3) Implementar o Plano de Ação instituído.

Diante disso, o então presidente da autarquia, Sr. Hélio Fernandes Carneiro, suspendeu a análise de todos os requerimentos de valores retroativos, até que fosse elaborada a normatização do procedimento administrativo, bem como instituído o plano de ação, conforme recomendações da CGE.

Além disso, pesou o fato de a PBPrev não possuir condições financeiras para efetuar o pagamento de retroativos.Assim, até 19/08/2014, quando o Sr. Hélio Fernandes Carneiro pediu exoneração do cargo, nenhum processo fora analisado, ante a inexistência de normatização procedimental e de plano de ação.

Então, foi nomeado o substituto para o referido cargo, o Sr. Severino Ramalho Leite, que, a partir de 10/09/2014, passou a analisar, deferir e pagar todos os valores retroativos requeridos até então paralisados, sem qualquer critério objetivo, a não ser o meramente político, visando a angariar votos e aderentes o projeto de reeleição de Ricardo Vieira Coutinho a partir do dia 10 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

Além dos pagamentos publicados no dia 10/09/2014, foram concedidos pagamentos de retroativos de aposentadoria e de pensão nos dias 11, 16, 17, 18, 20 e 24 do mesmo mês. Ao se analisar as informações contidas no SIAFI, percebe-se, claramente, que o critério para o deferimento dos benefícios foi exclusivamente político, com o fito de beneficiar a eleição dos candidatos Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.

O abuso foi tamanho, que, nos dias 3 e 4 de outubro, antevéspera e véspera do primeiro turno das eleições, foram deferidos e publicados, no DOE, 205 pedidos de retroativos, alcançando a astronômica cifra de R$ 2.754.953,99.
Após o resultado do primeiro turno das eleições, em que o candidato Cássio Cunha Lima obteve a primeira colocação, com uma diferença de 28.388 votos, foi intensificado o processo de deferimento e pagamento sistemáticos de retroativos, conforme demonstram os Diários Oficiais dos dias 8, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 outubro.

Em suma, até 18/10/2014, 595 eleitores foram beneficiados pelos acelerados deferimentos de benefícios, onerando os cofres públicos na quantia aproximada de R$ 10.000.000,00. Após a ocorrência do segundo turno da eleição de 2014, em 26/10/2014, a PBPREV não concedeu mais nenhum pagamento de retroativo. Foi “fechada a torneira”, lembrou o advogado José Otávio Terceiro Neto.

Farra fiscal

Não bastasse o intenso derrame de dinheiro público empreendido pelo Governo do Estado por intermédio de todas as ações citadas acima, o Governador Ricardo Coutinho ainda entendeu ser necessário abrir mão de receitas estatais, em valores incalculáveis, a esvaziar, ainda mais, os cofres públicos, em troca de “simpatia” do eleitorado.
Em 30/12/2013, foi publicada a Medida Provisória nº 215, que concedeu remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às taxas estaduais vinculadas ao DETRAN-PB.

Situação semelhante ocorreu com a MP nº 225, a qual dispensou e/ou reduziu multas, juros e demais acréscimos legais relacionados com o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2013, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já se encontravam em execução fiscal.

É evidente que as Medidas Provisórias nº 215 e nº 225 promoveram, em pleno ano eleitoral, um perdão generalizado, injustificado e irresponsável de créditos de IPVA e ICMS, a alcançar até créditos tributários que não haviam sequer sido constituídos.

Durante programa radiofônico institucional do Estado, o governador fez questão de destacar a “boa ação” e este mesmo tema foi usado na sua propaganda eleitoral quando ele disse taxativamente que perdoou dívidas de IPVA, Taxas de Bombeiros e de outras taxas. O especialista em Direito Eleitoral lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador de Roraima por este ter enviado, em ano eleitoral, à Assembleia Legislativa daquele Estado projeto de Lei que visava ao parcelamento, à anistia e à remissão de débitos fiscais. No caso do governador Ricardo Coutinho, ele nem sequer enviou o projeto à Assembleia.

Farra futebolística

O Programa Gol de Placa foi criado por Lei Estadual em 2008. Trata-se de um programa de incentivo ao futebol profissional, por intermédio da captação de recursos junto aos contribuintes de ICMS do Estado da Paraíba.
Foram expressamente revogados os artigos 5º e 6º da Lei nº 8.567/2008, os quais previam a obrigatoriedade de prestação de contas pelos clubes beneficiários do programa à CGE. Isso mesmo, advertiu o causídico: “aboliu-se a necessidade de prestação de contas. Assim, os clubes, hoje, estão à vontade para gastar os recursos públicos que lhes são cedidos, por intermédio de renúncia fiscal, sem dar qualquer satisfação ao Estado ou à sociedade”.

Farra das ambulâncias

O Governo do Estado, representado na figura do governador Ricardo Coutinho, em pleno decorrer do processo eleitoral, resolveu realizar entregas diuturnas e sistemáticas de ambulâncias em prol de municípios de todo o Estado, notadamente para lideranças políticas que apoiaram a candidatura à reeleição do governador. Em várias ocasiões, foram realizadas entregas festivas e em pleno período eleitoral, de ambulâncias à vários prefeitos paraibanos que as receberam com fogos de artifícios e carreatas

O fornecimento de ambulâncias esteve condicionado única e exclusivamente ao apoio ao projeto político de reeleição de Ricardo Coutinho processo que, pelo visto, foi intensificado no período eleitoral e que já está, inclusive, a merecer atenção do Egrégio Ministério Público Eleitoral.

 

AIJE DO EMPREENDER: Juiz que trabalhou na gestão de Ricardo Coutinho e tem esposa no governo de João Azevedo pode se arguir suspeito

Cresceram, nas últimas horas, rumores de que o juiz Paulo Câmara poderá se arguir suspeito no julgamento da Aije do Empreender, que deverá retomado, nesta quinta (dia 18), após pedido de vistas do juiz Antônio Carneiro de Paiva. Documentos que circulam no Tribunal Regional Eleitoral demonstrariam ligações do magistrado com o ex-governador Ricardo Coutinho.

Seguinte: O advogado Paulo Wanderley Câmara foi nomeado coordenador da Assessoria Jurídica da Cehap, por Ricardo Coutinho. Ele só deixou o cargo, em 17 de outubro de 2016, para disputar a vaga de juiz do TRE. O detalhe foi que, dois dias após sua exoneração, Ricardo Coutinho nomeou sua esposa, Elyene de Carvalho Costa, para o… mesmo posto.

A esposa do magistrado, inclusive, foi mantida em 2019 no cargo por João Azevedo, ou seja, como Coordenadora da Assessoria Jurídica da Cehap. (mais em http://www.cehap.pb.gov.br/sitecehap/institucional.html)

Diante dos evidentes laços de amizade entre o magistrado e o ex-governador, há quem revele dentro do tribunal que ele teria sido aconselhado a arguir suspeição, e, inclusive, não passar pelo que passou o desembargador José Ricardo Porto que, mesmo tendo sido advogado de Ricardo Coutinho, deu seu voto pela sua absolvição e ficou extremamente exposto nas redes sociais.

O julgamento, como se sabe, já tem o voto do relator, o desembargador José Ricardo Porto e aguarda pelo voto do juiz Antônio Carneiro, que pediu vistas.

Hélder Moura

Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

“Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores”, aponta reportagem da Folha de S. Paulo e do Intercept, divulgada nesta quinta-feira 18.

Assinada por Ricardo Balthazar e Paula Bianchi, a reportagem revela a partir de mensagens interceptadas que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

Segundo o texto dos jornalistas, a Lei das Organizações Criminosas, de 2013 diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

“As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria”, aponta a reportagem.

As mensagens

“No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores”, escrevem os jornalistas.

– O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores – respondeu Carlos Fernando.

– Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos – interferiu Deltan.

Em nota, Moro negou ter participado dos acordos. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.

AIJE DO EMPREENDER: TRE vai seguir sua própria jurisprudência da semana passada ou vai confirmar que Tribunal virou quintal de Ricardo Coutinho?

O ex-prefeito Expedito Pereira teve sua inelegibilidade mantida por 4×2 no mesmo dia que o TRE iniciou o julgamento da AIJE do Empreender/Codificados, que também pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e financeiro.

Mas como no judiciário da Paraíba nem todo pau que dá em Chico dá em Francisco, Ricardo Coutinho contou com a benevolência do relator José Ricardo Porto, que nutri uma amizade antiga com Mago e já atuou como seu advogado.

Curiosamente, Zeca Porto não participou do julgamento de Expedito. Por certo, percebeu que seria incongruente demais manter a inelegibilidade de um, mas absolver outro, na mesma sessão, e pelo mesmo crime eleitoral.

Assim como Expedito, Ricardo Coutinho nomeou um exército de cabos eleitorais. Mas Ricardo fez pior, usou dos famigerados ‘codificados’ e admitiu quase 10 mil pessoas no ano eleitoral de 2014. Sem contar no programa Empreender, que teve seu orçamento dobrado para R$ 30 milhões e concedia crédito para gato e cachorro sem o menor critério.

Aliás, havia sim um critério; o eleitoral.

Mas Zeca Porto achou tudo normal. ‘De boa’, como se diz no popular. E aplicou uma simples multa, mantendo o ex-governador elegível.

Agora, nesta quinta, 18, chegará a vez dos demais juízes analisarem os crimes eleitorais relatados com perfeccionismo e farto conteúdo probatório no parecer do Ministério Público. Parecer este que levou 4 anos e contou com diversas perícias e dados da própria Controladoria do Estado, comprovando o uso da máquina por RC.

A Côrte pode consertar a lambança de Zeca Porto que já está comprometendo ainda mais a imagem do Tribunal. Ou simplesmente seguir o relator e escancarar para a sociedade que o TRE virou o quintal de Ricardo Coutinho e do PSB.

E todos os prefeitos terão um salvo-conduto da Côrte para estuprar a máquina pública na eleição de 2020.

AIJE DO EMPREENDER: Custo do programa saltou de R$ 16 milhões para R$ 31 milhões no ano eleitoral; programa que cassou Cássio era de apenas R$ 3,7 milhões

Parecer do Ministério Público revela que Ricardo Coutinho contratou quase 10 mil codificados e prestadores de serviço entre maio e dezembro de 2014

EXÉRCITO GIRASSOL: Perícia judicial do Ministério Público encontrou 27 mil CPF’s recebendo salários fora da folha de pessoal, entre 2013 e 2014, na gestão de Ricardo Coutinho

JUDICIÁRIO GIRASSOL? Cassada em 2017, prefeita de Mamanguape, do PSB, ainda não foi julgada pelo TRE

Pâmela Bório revela que relator da AIJE do Empreender é amigo de Ricardo Coutinho e frequentava a Granja Santana

EMPREENDER: Critério para conseguir empréstimo em ano eleitoral era votar em RC; mulheres eram orientadas a se declararem sacoleiras

Refém da ORCRIM Girassol, João Poste Azevedo desmoraliza o Ministério Público da Paraíba

Dizem que a Operação Calvário só existe graças ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que começou a investigar o esquema corrupto das organizações sociais Cruz Vermelha e IPCEP.

Faz sentido.

Desde 2011 as irregularidades envolvendo as OS’s são denunciadas, mas o Ministério Público da Paraíba sempre fez vista grossa. E nada foi investigado.

Foi preciso a atuação de outro MP (o do Rio!) para descobrir que existia uma organização criminosa operando na saúde – no maior escândalo de corrupção da história da Paraíba – e a caixa da ORCRIM era simplesmente a secretária de Administração do Estado.

Que coisa, né?

E agora para surpresa de todos, o governador João Poste Azevedo desmoralizada ainda mais o Ministério Público e renova contrato com uma organização social que está sendo investigada na Operação Calvário, o Instituto IPCEP.

E o que vai fazer o Ministério Público da Paraíba?

Ficar calado, é claro.

CADÊ O MP? João Azevedo renova contrato com organização social investigada na Operação Calvário

O Governo da Paraíba renovou o contrato com uma das entidades que atuam na área da Saúde investigadas na Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A renovação foi com o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), responsável pela gerência institucional de ações e serviços no Hospital Geral de Mamanguape.

De acordo com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) da terça-feira (16), o IPCEP vai receber quase R$ 13 milhões para atuar na unidade hospitalar até o dia 28 de dezembro deste ano. O documento foi assinado por Geraldo Medeiros, secretário em exercício de Saúde do Estado.

O IPCEP, que também é responsável pela administração do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, é alvo de investigação na operação que apura desvios de recursos públicos na Saúde por meio da Cruz Vermelha.

Após as descobertas feitas pelo Grupo de Operações Especiais Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público na Operação Calvário, o governador João Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não renovar os atuais contratos firmados com organizações sociais no Estado.

Com o TAC, as instituições classificadas como organizações sociais que pretenderem contratar com a Administração estadual terão que participar de novas seleções e deverão ser classificadas como “organização social” a cada dois anos.

De acordo com Secretaria de Estado da Saúde (SES), o interventor do Poder Executivo estadual designado para o HGM, o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa, não encontrou irregularidade no IPCEP, que segue todos os critérios inclusos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No dia 15 de junho, a entidade foi habilitada pela Secretaria de Administração, permitindo a renovação do contrato.

G1