pmjp2

Justiça revoga liminar e convalida decisão da EMLUR de rescindir contrato com empresa de limpeza urbana

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on pinterest
Share on whatsapp

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, decidiu nesta terça-feira (06) revogar liminar concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda., que questionava decisão da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de rescindir unilateralmente contrato com a fornecedora.

Na decisão, a magistrada esclarece que “apesar de a empresa impetrante ter conhecimento do Edital da Concorrência Pública e seus anexos, em um primeiro momento de vistoria, restou constatado que a empresa não entregou a quantidade de equipamentos e veículos estipulados no contrato, o que gerou cobranças da Administração”. E mais: “No caso, da análise prefacial, a rescisão unilateral do contrato administrativo foi precedida de justificativa condizente e houve observância do processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa”, confirmando assim a legalidade da decisão administrativa proferida pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Para o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, a decisão da Justiça era esperada diante da solidez e da regularidade dos atos da Autarquia Municipal. “Recebemos esta decisão com serenidade, diante da confiança que sempre tivemos na Justiça e na regularidade dos atos praticados administrativamente”. E completou: “Afinal, a decisão de rescindir este contrato se baseou na inexecução dos serviços contratados e isto representa um prejuízo ao erário, cabendo a esta superintendência prezar pela qualidade nos serviços e probidade da gestão pública”, avaliou Ricardo.

A magistrada acatou ainda a impugnação ao valor da causa, alterando o valor da causa para R$ 73.466.452,80, ao contrário dos R$ 1 mil informados pela empresa, e determinou que a empresa complemente o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Comentar com Facebook

Comentários

Notícias relacionadas
Em Lucena, Leo Preguiça demite as irmãs da prefeitura

Em Lucena, Leo Preguiça demite as irmãs da prefeitura

O prefeito de Lucena, Leo Preguiça, apelido carinhosamente dado pelo povo nos 100 dias de gestão, demitiu as duas irmãs…
Prefeito de Cuité vai gastar R$ 1,2 milhões para pavimentar apenas 11 ruas

Prefeito de Cuité vai gastar R$ 1,2 milhões para pavimentar apenas 11 ruas

Como diz aquela cantiga popular, o prefeito de Cuité, Charles Camaraense, deve estar calçando as ruas da cidade com pedrinhas…
Bruno Cunha Lima tem 74,4% de aprovação em Campina Grande

Bruno Cunha Lima tem 74,4% de aprovação em Campina Grande

Pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Data Qualyt, no período entre 9 e 10 deste mês, em 35 bairros…
O dia em que Cartaxo quase se filiou ao MDB para disputar o governo em 2018

O dia em que Cartaxo quase se filiou ao MDB para disputar o governo em 2018

Pouca gente sabe, mas o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, quase desistiu de desistir.  Após declinar da disputa ao…

Siga-nos Facebook

pmjp2