Câmara aprova projeto de Cássio que regulariza o pagamento do Seguro – Defeso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 920/18 do Senado, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que suspende os efeitos de Portaria que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Autor do projeto, o senador Cássio Cunha Lima argumentou que a portaria desobrigava o governo de pagar o benefício do seguro defeso sempre que houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

“A medida do Governo Federal impactaria espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. Além disso, os pescadores questionam, com razão, a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou Cássio

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defeso – De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima com informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Datavox é o único instituto a acertar o resultado da eleição da OAB-PB

O instituto Datavox, dos campinenses Bruno Agra e Araújo, acertou em cheio o resultado da eleição da OAB. Outros dois institutos que divulgaram levantamentos erraram grosseiramente além da margem de erro, não se sabe ainda se por má-fé, já que algumas chapas internalizaram as piores práticas das eleições comum, num verdadeiro vale-tudo.

Considerando apenas os votos válidos, a pesquisa Datavox indicava a vitória de Paulo Maia com 50,5%, sendo reeleito com 48,34%, acertando assim dentro da margem de erro de 3%.

Além da Datavox, Campina Grande é sede de outro confiável instituto, o Opinião, de Joaquim Braga. Ambos realizam pesquisas para vários estados do Norte e Nordeste.

Em se tratando de pesquisa quantitativa, Campina Grande já é referência.

Mais Médicos: menos de 10% dos inscritos se apresentaram para trabalhar

Pouco menos de 10% dos aprovados no novo edital do programa Mais Médicos se apresentaram para trabalhar em seus respectivos postos de saúde. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo ministério da Saúde.

Das cerca de 8,5 mil vagas abertas com saída de Cuba do programa, 8.319(97,8%) foram preenchidas. O ministério informou, no entanto, que apenas 738 profissionais já se apresentaram nos locais que se inscreveram para começar os trabalhos, o equivalente a 8,9

 

No texto, a pasta ainda explicou que a gestão dos municípios é a responsável por estabelecer a data do início das atividades dos médicos. A apresentação dos profissionais tem de ser feita até o dia 14 de dezembro, de acordo com o edital.

Cidades já registram desistências

Em Cosmópolis, interior de São Paulo, de sete aprovados no novo edital, só três estão disponíveis. Três desistiram antes de “tomar posse”, diz a prefeitura, e um não se apresentou. A reposição dos desistentes já foi pedida. Lá havia oito médicos cubanos – sete saíram. O outro fez o Revalida, exame de validação do diploma obtido no exterior, e foi aprovado. O jornal O Estado de S. Paulo tentou contato com os desistentes, mas eles não quiseram falar.

A evasão preocupa gestores de Saúde. Se houver dificuldade em repor os cubanos, o ministério estuda deslocar profissionais que já atuam no programa para essas regiões. Em edital de

Candidato de Ricardo Coutinho na eleição da OAB, Sheyner Asfóra sofre expressiva derrota e sai menor do que entrou

Advogado particular do governador Ricardo Coutinho, que cuida dos barracos envolvendo Pâmela Bório, o advogado Sheyner Asfóra contou com o apoio da máquina estadual e da imprensa chapa branca do governo na eleição da OAB, principalmente na disseminação de fake news contra a gestão de Paulo Maia.

Talvez por conta da partidarização da sua chapa, uma espécie de girassóis da advocacia, a campanha de Sheyner foi a mais politiqueira e apelativa da eleição, sendo pioneira na internalização do fenômeno das fake news na OAB.

Incorporando Bolsonaro e apelando para a pós-verdade, Sheyner fez uma campanha baseada no senso comum e usou o discurso fácil do combate aos privilégios. Mas esbarrou num eleitorado mais crítico e menos receptivo às falácias e só conseguiu 18,13% dos votos.

Sheyner fez da eleição da OAB um vale-tudo, com pesquisas irreais, ataques pessoais aos conselheiros e práticas duvidosas que podem levá-lo a responder tais condutas no conselho de ética da Ordem.

Fica a lição. Eleição da OAB é diferente da eleição para prefeito.

 

 

Paulo Maia garante congelamento da anuidade e manutenção de desconto de 50% para advocacia iniciante

Em visita ao Fórum Civil de João Pessoa, nesta terça-feira (27), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e candidato a reeleição pela chapa 1, Paulo Maia, garantiu a advocacia paraibana a continuidade de todos os projetos implantadas em sua exitosa gestão e assegurou a ampliação das ações.

Paulo Maia ainda garantiu o congelamento da anuidade e manutenção dos 50% de desconto para advogados com até cinco anos de inscrição principal na OAB.  “Essas medidas são fruto do nosso programa de ajustes de contas e implementação de ações concretas de apoio e incentivo aos jovens e toda a advocacia paraibana”, enfatizou.

O presidente confirmou a implementação do programa Anuidade Zero, através da nova Caixa de Assistência. “Ao utilizarem os produtos e serviços da rede conveniada da CAA/PB, os advogados e advogadas acumularão pontos que serão revertidos em descontos da anuidade, que poderá inclusive ser zerada”, explicou Paulo.

Balanço

Paulo Maia aproveitou a oportunidade para apresentar um balanço das inúmeras ações de sua gestão, no triênio 2016/2018. Foram mais de 1400 ações nesse período, todas devidamente catalogadas no site da OAB-PB, para conhecimento de todos os advogados e da sociedade em geral.

Paulo citou o trabalho da Ordem em defesa das Prerrogativas do Advogados; da valorização dos honorários advocatícios; da interiorização das ações; o combate a morosidade processual; a expansão e investimentos na ESA, que só em 2018 realizou mais de 150 cursos; a instalação de inúmeras salas da Advocacia em comarcas de todas as regiões do Estado; os parlatórios nos presídios e cadeias públicas; os projetos em apoio a advocacia jovem; entre outras ações.

Abaixo-assinado cobra a reabertura do hospital materno de Bayeux

Organizado por Albeno Silva, liderança jovem da cidade de Bayeux, um abaixo-assinado cobra uma solução imediata da prefeitura para a reabertura do hospital materno, interditado há poucos dias pelo Conselho Regional de Medicina.

A situação do hospital já não era boa, mas piorou na gestão atrapalhada e irresponsável do prefeito interino Noquinha, um dos vereadores que votou contra a cassação de Berg Lima para evitar novas eleições na cidade.

Link do abaixo-assinado

Confira:

A maternidade já funcionava em situação precária, mas na gestão atrapalhada do prefeito Noquinha.

Solicitamos sua atenção nesta iniciativa popular para REABERTURA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO DE BAYEUX, enquanto uma unidade que possa realizar partos e outros atendimentos de mesma natureza.

Como é conhecido por todos da nossa cidade o Hospital Materno Infantil de Bayeux, responsável por realização de partos e alguns procedimentos de urgência, foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina por conta da péssima condição de trabalho para os médicos que realizam os procedimentos.

*O CRM interditou a atuação dos médicos até que o Município tome as alguma providência que permitisse um atendimento humano e eficaz, sendo que nada foi feito até agora. *

Lembrando que antes da interdição pelo CRM o Hospital teve seu bloco cirúrgico e a central de esterilização do hospital interditados pela Vigilância Sanitária, já que estava faltando até material para esterilização dos instrumentos cirúrgicos.

Agora imagine que você, sua filha, irmã ou mesmo uma amiga que esteja em trabalho de parto tendo que se deslocar as pressas, em alguns casos correndo risco de perder a criança ou morrer, pelo fato da prefeitura ter sido INCOMPETENTE de dar condições básicas de atendimento, como esterilização ou mesmo uma sala para cirurgia.

É notório todos os problemas da cidade:

= Atraso nos pagamentos;
= Problemas na coleta de lixo;
= Corrupção dos velhos políticos;
= Problemas na Saúde, principalmente com o fechamento da unica maternidade da cidade.

*Mas sobra verba pra gabinete, pagar o salário dos políticos ou contratar pessoal sem concurso público, contratar sem dar oportunidade igual para toda população de Bayeux. *

ESSA SITUAÇÃO TEM QUE MUDAR

Exigimos, como eleitores e moradores de Bayeux que a Prefeitura cumpra as medidas necessárias para a REABERTURA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BAYEUX e que a população dessa cidade seja tratada com dignidade, podendo ter seus filhos em um hospital de qualidade e com atendimento humanizado.

Pedimos a ajuda de todos que se importam com o nascimento dos bebes de BAYEUX, para pressionarmos a prefeitura a reabrir esse hospital!

Agradecemos a quem leu até aqui e assinou a petição, não esqueça de compartilhar.

ELEIÇÕES DA OAB: Além das “fake news”, campanha de Sheyner Asfóra usa “robôs” no Whatsapp

O renomado advogado Sheyner Asfóra corre o risco de sair menor do que entrou da eleição da OAB. Protagonista da campanha mais apelativa da Ordem, Sheyner foi pioneiro no uso das fake news ao distorcer, de má-fé, informações sobre a prestação de contas da atual gestão para ganhar votos com o discurso falacioso e de senso comum dos “privilégios”.

Achando pouco a internalização das práticas politiqueiras das eleições tradicionais, Sheyner também tem feito uso de rôbos que espalham suas mensagens ao atacado no Whatsapp, como mostra imagem a seguir, de uma conta comercial:

O problema é que Sheyner quer construir uma “nova OAB” com as velhas práticas da política tradicional.

A propaganda paga na internet é vetada pelo Provimento Nº 146/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:

 

PMJP injeta mais de R$ 200 milhões na economia durante 30 dias com pagamento dos servidores

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai injetar, em um período de apenas 30 dias, a quantia de R$ 200,5 milhões na economia da cidade, com o pagamento dos servidores referente aos meses de novembro e dezembro, e ao décimo terceiro salário. O montante faz parte da política de valorização do funcionalismo público, realizada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pagando os servidores sempre dentro do mês trabalhado.

De acordo com o cronograma elaborado pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), a folha de novembro será paga no dia 29 – para os servidores inativos (aposentados e pensionistas) da Administração Municipal – e no dia 30 para os servidores da ativa.

O pagamento da segunda parcela do 13º, que injetará R$ 40,1 milhões na economia local, está programado para ser liberado no dia 14 de dezembro para todos. A primeira parcela foi paga em junho. Já o pagamento do mês de dezembro acontecerá nos dias 27 e 28, obedecendo os mesmos critérios do mês anterior – primeiro os inativos, depois o pessoal da ativa

“Fruto de um modelo de gestão por resultados, que busca o equilíbrio fiscal, o aumento dos investimentos na cidade e a valorização do servidor, trazemos essa ótima notícia para o servidor público, o comércio e o setor de serviços”, afirma o prefeito Luciano Cartaxo.

Ele destaca a valorização do servidor em contribuição aos serviços prestados. “O servidor pode se preparar, se planejar, porque vai estar com o recurso depositado em sua conta nas respectivas datas anunciadas, como forma de valorizá-lo pelo trabalho que vem realizando junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa”.

Folhas em dados:

Pagamento novembro – 29 e 30.11 – R$ 80,2 milhões

Pagamento do 13º salário – 14.12 – R$ 40,1 milhões

Pagamento dezembro – 28 e 29.12 – R$ 80,2 milhões

Total – R$ 200,5 milhões

TCE intima Ricardo Coutinho pra sessão que julgará nepotismo por ter nomeado irmão para a EMLUR

Uma denúncia de nepotismo praticada pelo então prefeito, hoje governador do estado, Ricardo Coutinho, por ter nomeado o irmão Coriolano Coutinho, para o cargo de superintendente da Emlur, deverá chegar ao fim no próximo dia 06 de dezembro. A representação ocorreu em 2010, ou seja, há mais de oito anos, e só agora o TCE deverá concluir o caso.

A 1ª Câmara , através do Acórdão 01562/15 de abril de 2015 julgou procedente a denúncia de nepotismo praticada pelo gestor, aplicou multa, mas Ricardo Coutinho interpôs recurso, através de seu advogado Sheyner Asfora, e agora o TCE intimou os dois irmãos mais o defensor para a sessão que pode colocar um ponto final do caso.

Segundo entendimento dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, e do Ministério Público o cargo de superintendente da Emlur não se enquadra na possibilidade de o gestor colocar um irmão, sem que tenha violado a regra.

VEJA INTIMAÇÃO :

O Tribunal de Contas do Estado da Paraba certifica que na edição Nº 2088 do Diário Oficial Eletrônico, com data
de publicação em 26/11/2018, foi realizada a seguinte publicação:
Sessão: 2771 – 06/12/2018 – 1ª Câmara
Processo: 00147/10
Jurisdicionado: Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR
Subcategoria: Denúncia
Exercício: 2009
Intimados: Coriolano Coutinho, Ex-Gestor(a); Ricardo Vieira Coutinho, Responsável; Floriano Marques da Silva,
Interessado(a); Sheyner Yasbeck Asfora, Advogado(a).

VEJA  CERTIDÃO ACÓRDÃO JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA DE NEPOTISMO

PESQUISA DATAVOX: Paulo Maia lidera com 51%; Carlos Fábio tem 18%

De acordo com a pesquisa realizada pela Datavox e encomendada pelo portal Paraíba Atual, Paulo Maia deverá ser reeleito presidente da OAB-PB com 51% dos votos, seguido por Carlos Fábio (18%) e Sheyner Asfora (7,8%)

O Instituto Datavox foi o primeiro a apontar a virada do governador eleito João Azevedo, ainda no mês de setembro, enquanto outros levantamentos indicavam Maranhão na liderança.

O Instituto Datavox entrevistou, por telefone, 400 advogados e advogadas em todo estado da Paraíba. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Confira os números:

Perfil da Amostra


Especificações técnicas