Em nota, GAECO desmente defesa de Ricardo Coutinho e comprova que áudios do ex-governador negociando propina foram periciados pela PF; confira o laudo

Como se diz no popular, Ricardo Coutinho foi pego com ‘batom na cueca’. Logo, seus advogados têm encontrado dificuldades na missão hercúlea que é defender um político que foi grampeado pelo próprio comparsa da organização criminosa.

 

Desde que Ricardo Coutinho foi preso, sua defesa se resume a tentar politizar a Operação Calvário e invalidar as provas dos autos, mas sem apresentar um fato em concreto, apenas apelam para mentiras na imprensa. E para rebater tais mentiras, o GAECO emitiu uma nota afirmando que todos os áudios repassados pelo delator Daniel Gomes foram periciados pela Polícia Federal:

O Grupo de atuação especial contra o crime organizado (GAECO), vem a público, informar que todas as colaborações foram homologadas, nos mais diversos juízos, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ( 2° e 1°grau), e os áudios depositados pelo colaborador Daniel Gomes da Silva foram acostados em sua colaboração perante o Superior Tribunal de Justiça, submetidos ao setor técnico científico da polícia federal (perícia), que atestou a integridade e posteriormente compartilhadas com os mais diversos juízos.

Demais disso, é importante ressaltar que a colaboração é tão somente meio de obtenção de prova, portanto todas as ações penais aviadas em face dos múltiplos denunciados no curso da OPERAÇÃO CALVÁRIO, se lastreiam em diversas matrizes de prova qualificadas, seguindo os mais rígidos critérios da boa prática jurídica.

Laudo realizado por peritos da Polícia Federal comprovam que os áudios não sofreram qualquer adulteração ou supressão:

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: laudo pf

Parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de Marcelo Monteiro revela que prefeito não investiu o mínimo de 25% na Educação

A educação na gestão do prefeito Marcelo Monteiro vem piorando a cada ano. A última vez que Lucena atingiu a meta do IDEB, índice que mede a qualidade do ensino público, foi em 2012, na gestão do ex-prefeito Bolão. Parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de Marcelo Monteiro revela o motivo; o prefeito não tem investido o mínimo de 25% em Educação:

A educação tem sido o ponto fraco da gestão do prefeito de Lucena. Em 2019, inspeção do Tribunal de Contas do Estado também constatou diversas irregularidades nas estruturas físicas das escolas:

     

De acordo com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, do Ministério da Educação, o ensino fundamental piorou nos 7 anos da gestão do prefeito Marcelo Monteiro. O município só atingiu a meta do IDEB nos anos de 2007, 2009 e 2011 – na gestão do ex-prefeito Bolão – destacado em verde na tabela a seguir que avaliou a 4° série / 5° ano:

Desde o início da gestão do atual prefeito, em 2013, até o último levantamento, em 2017, Lucena jamais atingiu a meta projetada.

O mesmo ocorre na 8° série / 9° ano, Lucena só atingiu a meta projetada do IDEB em 2007, 2009 e 2011. Desde então, de 2013 até até 2017, o índice vem caindo drasticamente:

O que é o IDEB

Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

Nilvan Ferreira destaca programa de pavimentação e diz que vai calçar 100% das ruas de João Pessoa

Nilvan Ferreira (MDB), candidato a prefeito de João Pessoa, esteve na Comunidade Nova Trindade, localizado no bairro Jardim Veneza e na Comunidade Cangote do Urubu, no bairro do Varadouro, nessa quinta-feira (29). Ele conversou com moradores que relataram as dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura dos locais.

Nilvan garantiu que sua futura gestão vai promover um grande projeto de pavimentação em João Pessoa, através do Programa ‘Última Rua’ que tem como objetivo calçar 100% das ruas da cidade.

“Quase todas as comunidades que tenho visitado em João Pessoa não têm infraestrutura básica e a maioria das ruas não é calçada, como constatamos no Nova Trindade e Cangote do Urubu. Isso é o mínimo que o governo pode oferecer a população. Nós vamos promover um grande programa de pavimentação e levar dignidade e qualidade de vida aos moradores de nossa cidade”, ressaltou Nilvan.

A ação está inserida no Plano de Gestão ‘João Pessoa – Capital das Pessoas’, que foi elaborado priorizando as demandas mais urgentes do município, por uma equipe técnica de diversas áreas e é composto por cinco eixos temáticos que abrangem saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento e políticas para o servidor público.

Solidariedade disputa eleição nas principais cidades da Paraíba

O Solidariedade está disputando eleições nos maiores colégios eleitorais da Paraíba. Em João Pessoa, o partido disputa a prefeitura com o vereador João Almeida. Em Santa Rita, o candidato do partido é Adones Junior.

Em Bayeux, quem representa o partido na corrida pela prefeitura é coronel Ardnildo. Em Lucena, o candidato é Leo Bandeira, favorito na disputa. Já em Pedras de Fogo, o candidato é Manoel Junior, também favorito de acordo com as últimas pesquisas de opinião.

“A diferença entre mim e Ricardo Coutinho é muito grande: a Polícia Federal nunca foi na minha casa, nunca fui acusado de desviar 134 milhões de reais da saúde”, dispara Ruy

Durante entrevista em rádio de João Pessoa, nesta quinta-feira (29), o candidato a prefeito Ruy Carneiro relembrou sua trajetória de luta contra privilégios e enfatizou que não pode ser comparado com candidatos como Cícero Lucena e Ricardo Coutinho, pois nunca foi acusado de desvios milionários da saúde e nem mesmo foi alvo de operações da polícia federal.

“A minha diferença para Ricardo Coutinho é muito grande. A polícia nunca foi na minha casa, eu nunca fui preso, nunca fui acusado pela Polícia Federal de desviar R$ 134 milhões da saúde. Quando digo que a presença de Ricardo Coutinho em debates me constrange, represento a indignação do povo que acreditou nele e foi enganado. Não tem mi-mi-mi nem conversa, são mil horas de gravação da Operação Calvário pedindo propina, cobrando atraso, com várias delações confirmando isso”, resumiu Ruy.

Ruy foi o primeiro parlamentar que iniciou a luta contra o nepotismo no Brasil, enquanto deputado estadual. Na Câmara Federal, lutou pelo fim 14º e 15º salários e sua atuação incluiu projetos pelo fim do auxílio mudança para deputados e pelo fim da pensão a ex-governadores. Em relação ao assunto, Ruy criticou o candidato Cícero Lucena, que trabalhou por apenas oito meses como chefe do Executivo e passou 25 anos recebendo pensão como ex-governador, uma soma que ultrapassa R$ 7 milhões.

“É uma vergonha numa cidade em que se passa fome, que tem 63 mil famílias que sobrevivem com menos de meio salário mínimo, Cícero passou oito meses como governador e recebeu pensão durante 25 anos enquanto tem gente que acorda 5h da manhã para trabalhar. Além disso, está sendo apoiado por João Azevedo, que foi citado na Operação Calvário, recebendo mesada. Na oitava fase da operação, a polícia esteve na granja e no palácio do governo. Isso nunca aconteceu na história da Paraíba. É uma vergonha para o cidadão paraibano”, criticou Ruy.

VÍDEO: “Bayeux precisa de uma gestão moderna”, afirma governador em apoio ao empresário Diego do Kipreço

Através de um vídeo divulgado nas redes sociais o governador João Azevedo confirmou seu apoio ao empresário Diego do Kipreço, que disputa a prefeitura de Bayeux pelo Progressistas. “O governo que eu represento não medirá esforços para em parceria com a prefeitura promover qualidade de vida”, disse o governador.

Ministério Público emite parecer pela reprovação das contas de Marcelo Monteiro, sua irmã e a secretária de Saúde; 16 irregularidades foram apontadas

O desmantelo continua grande na prefeitura de Lucena, e o Ministério Público de Contas acaba de emitir parecer pela reprovação das contas de 2018 do prefeito Marcelo Monteiro, bem como de sua irmã, Ana Maria Sales de Mendonça, secretária de assistência social. A secretária de Saúde, Daniele Nunes da Cruz, também teve parecer pela reprovação de contas. O Ministério Público ainda recomenda multas aos gestores.

O Ministério Público apontou mais de 16 irregularidades, entre as principais: ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício (R$ 6.043.507,82); contratação de pessoal através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público; realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos em Educação; abertura de créditos adicionais sem devida indicação dos recursos correspondentes; gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; emissão de empenho(s) em elemento de despesa incorreto (R$ 626.555,06); não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (R$ 931.591,11), entre outros.

Diz um trecho do parecer do Ministério Público:

Com relação aos gastos com pessoal, a Auditoria constatou que as despesas do Executivo somaram o montante de R$ 18.286.048,70, correspondendo a 55,26 % da RCL, ultrapassando, por conseguinte, o limite (54%) estabelecido pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto as despesas do Município totalizaram R$ 9.338.958,30, correspondentes a 58,44 % da RCL, atendendo ao final do exercício, ao limite máximo de 60% fixado no art. 19, inciso III, da LRF. O Órgão Técnico advertiu que, em conformidade com o Parecer PN-TC 12/2007, não computou o valor das obrigações patronais no referido cálculo e, caso o respectivo montante fosse adicionado, o percentual do Município passaria para 73,35% e o do Executivo para 69,52%, levando à extrapolação de ambos os limites.

No presente caso, observa-se que a gestão municipal contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar os limites nela previstos e ao deixar de adotar as medidas corretivas necessárias ao ajuste das despesas de pessoal aos limites legais.

Outra irregularidade apontada nos autos foi a “contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.

Desse modo, com relação à elevada quantidade de contratações  temporárias identificadas, considerando a ausência de comprovação, por parte do gestor, do atendimento aos requisitos (excepcional interesse público e temporariedade da contratação) autorizadores das contratações realizadas ao longo do exercício, resta evidente que a falha repercute negativamente nas contas prestadas pelo Prefeito Municipal, conforme prevê o Parecer Normativo PN TC 52/04, e enseja a aplicação de multa ao Chefe do Executivo, nos termos do art. 56, inciso II, da LOTC/PB, além de recomendações à gestão no sentido de providenciar a regularização do quadro de pessoal do Município, afirma o relatório do Ministério Público.

No tocante ao não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no total de R$ 931.591,11, sendo o valor de R$ 217.978,80, devido ao INSS, e o montante de R$ 713.612,31, ao Regime Próprio de Previdência, cumpre registrar que a ausência de retenção e/ou recolhimento das contribuições previdenciárias aos órgãos competentes (INSS ou órgão do regime próprio de previdência, conforme o caso), incidentes sobre remunerações pagas pela Prefeitura Municipal, conforme assentado no Parecer Normativo n.º 52 de 2004, emitido por este Tribunal de Contas, constitui motivo para o julgamento pela irregularidade das contas do gestor responsável.

 

 

 

 

 

Em face do exposto, este Órgão Ministerial pugna pelo (a):

a) Emissão de PARECER CONTRÁRIO à aprovação das contas do Gestor do Município de Lucena, Sr. Marcelo Sales de Mendonça, relativas ao exercício de 2018;

b) Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas de gestão do Prefeito acima referido;

c) DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO PARCIAL aos preceitos da LRF;

d) APLICAÇÃO DE MULTA ao citado gestor, nos termos do artigo 56, inciso II, da LOTCE/PB, por transgressão a regras constitucionais e legais;

e) COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Comum, para as providências cabíveis, com relação aos indícios de cometimento de ilícitos e/ou delitos por parte do gestor municipal;

f) INFORMAÇÕES à Receita Federal do Brasil para providências que entender necessárias quanto à ausência de recolhimento contribuições previdenciárias.

g) RECOMENDAÇÃO à administração municipal no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais pertinentes, a fim de não repetir as falhas ora constatadas, além de adotar as providências sugeridas pela Auditoria e observar as demais sugestões apresentadas no corpo deste parecer;

h) JULGAMENTO IRREGULAR DAS CONTAS da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Srª Daniele Nunes da Cruz, e da gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Srª. Ana Maria Sales de Mendonça, relativas ao exercício de 2018, com APLICAÇÃO DE MULTA, nos termos do art. 56, inciso II, da LOTCE e RECOMENDAÇÃO às gestões dos respectivos Fundos Municipais para não reincidirem nas eivas ora detectadas; além de IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à gestora do FMAS, Srª Ana Maria Sales de Mendonça, referente ao excesso de pagamentos à Previdência, no valor de R$ 36.980,63.

Confira todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público:

IRREGULARIDADE REMANESCENTES: MARCELO SALES DE MENDONÇA

1. Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais sem devida indicação dos recursos correspondentes (R$ 383.013,00);

2. Autorização para abertura de crédito suplementar em percentual elevado;

3. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas (R$ 379.346,15);

4. Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas;

5. Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino;

6. Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;

7. Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;

8. Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis;

9. Emissão de empenho(s) em elemento de despesa incorreto (R$ 626.555,06);

10. Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;

11. Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (R$ 931.591,11).

DANIELE NUNES DA CRUZ  – Período: 01/01/2018 – 31/12/2018

1. Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de
previdência (R$ 814.371,15).

ANA MARIA SALES DE MENDONCA – Período: 01/01/2018 – 31/12/2018

1. Pagamento de contribuições, à Previdência, realizados em valor maior que o devido, causando prejuízo ao Erário (R$ 36.980,63);

2. Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (R$ 161.123,24).

NOVAS IRREGULARIDADES – MARCELO SALES DE MENDONÇA

Período: 01/01/2018 – 31/12/2018

1. Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício (R$ 6.043.507,82);

2. Contratação de pessoal através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público.

STF julga improcedente recurso de Fábio Tyrone e prefeito deverá ter registro de candidatura indeferido no TRE

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, à sua unanimidade, pela improcedência do último recurso interposto pela defesa do atual prefeito de Sousa-PB Fábio Tyrone Braga de Oliveira em ação de improbidade administrativa em que ele foi condenado a ressarcir o erário público, pagar multa civil e ficar com os direitos políticos suspensos por 03 (três) anos, circunstância que o impede de disputar eleições pelo referido período. O acórdão foi publicado no dia de hoje, 29 de outubro.

O prefeito, em seu primeiro mandato iniciado em 2009, pintou ostensivamente os prédios públicos municipais, com as cores de sua campanha no ano de 2008, conduta considerada imoral e contrária aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com o intuito de disputar as eleições de 2020, a defesa do Sr. Fábio Tyrone manejou uma série de recursos perante os tribunais superiores, razão pela qual, inclusive, foi multado pelo STF, na forma dos arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. No entanto, o último voto do relator, o ministro Edson Fachin, destaca que a matéria sobre a suspensão dos direitos políticos, que o deixa inelegível, encontra-se preclusa.

Estima-se que ainda no mês de novembro o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apreciará o registro de candidatura do sr. Fábio Tyrone a reeleição para o cargo de prefeito no Município de Sousa-PB. Além disso, segundo as certidões enviadas à Justiça Eleitoral, o prefeito responde a mais de 60 (sessenta) ações cíveis e criminais, duas destas enquadradas na Lei Maria da Penha por violência contra a mulher.

Envolvida em denúncias de corrupção, Luciene de Fofinho poderá ser afastada da prefeitura de Bayeux

Aliada do corrupto Berg Lima, que renunciou ao cargo e orientou sua bancada a votar na então vereadora, a prefeita de Bayeux, Luciene [do Fofinho] poderá ter a mesma ‘sorte’ do ex-presidiário e ser afastada da prefeitura por corrupção. O presidente do Podemos da cidade de Bayeux, Ary Júnior, protocolou no final da manhã desta quinta-feira, 29, um pedido de CPI com afastamento imediato da atual prefeita de Bayeux e candidata a reeleição.

Nos documentos, Ary Júnior juntou as denúncias contra Luciene feitas pelos seus adversários durante o debate realizado na última quarta-feira pela Arapuan, além das duas ações impetradas pelo Ministério Público contra a prefeita: uma por peculato e outra por superfaturamento em aquisições de bens e implantação do hospital de campanha para a covid-19 no município.

Polítika com informações de Anderson Soares

SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO: Prefeita de Bayeux alugou pavilhões para hospital de campanha por quase meio milhão a ex-vereador de Santa Luzia condenado criminalmente

 

Após ser preso e acusado de roubar mais de R$ 130 milhões da Saúde através da Cruz Vermelha, RC diz que vai criar uma organização social

Parece que o ex-presidiário Ricardo Coutinho resolveu ser candidato a prefeito de João Pessoa para zombar do Ministério Público e da Operação Calvário. Após ser preso e acusado de roubar mais de R$ 130 milhões da Saúde, através da organização social Cruz Vermelha, RC agora promete criar uma organização social para cuidar da Saúde. Bom, pelo jeito ele gostou desse negócio de organização social…