O ‘acordão’ da Operação Calvário

Semanas atrás um personagem experiente no meio político-jurídico da Paraíba me falou de um suposto acordão para abafar a Operação Calvário. O acordo passaria pela demissão de ricardistas graúdos no 1° escalão do governo João Azevedo – o que de fato ocorreu com as demissões de Gilberto Carneiro, Waldson Souza e Amanda Rodrigues. E teria mais gente na fila.

A segunda etapa do acordo seria o afastamento definitivo das organizações sociais, o que também vem acontecendo, precedido por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para ‘disfarçar’ o ‘acordão’. E por último, o pagamento integral do duodécimo dos poderes legislativo e judiciário.

Ainda não quero acreditar na tese do ‘acordão’, que pouparia o chefe da ORCRIM girassol, que segundo alguns deputados, seria o ex-governador Ricardo Coutinho, pré-candidato a prefeito de João Pessoa. O acordo também pouparia o governador João Azevedo da cassação pelo crime de caixa 2.

Mas é muito estranho que após a delação de Livânia Farias, nenhuma operação foi realizada com a fartura de informação repassada pela ‘mulher de confiança’ de RC. Pois a última operação da Calvário foi baseada nas informações de Leandro Nunes, operador de Livânia Farias.

Espero que seja só uma especulação sem fundamento, e continuo acreditando na seriedade da força-tarefa, pois o maior escândalo de corrupção da história da Paraíba não pode acabar num ‘acordão’ entre poderosos.

Mas que tá tudo muito estranho, tá…

IBOPE: Aprovação do governo Bolsonaro despenca para 32%; menor índice desde a posse

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a oscilar negativamente e é a pior desde o início do mandato. É o que mostra nova pesquisa Ibope divulgada hoje. O levantamento foi encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A pesquisa mostra que 32% dos brasileiros avaliam o governo como ótimo ou bom. O levantamento indica ainda que 32% da população opinaram que a gestão é ruim ou péssima.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 26 de junho. Foram ouvidas 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação ao último levantamento CNI/Ibope, divulgado em abril, o índice de ótimo/bom oscilou negativamente três pontos percentuais, dentro da margem de erro: de 35% para 32%. Já o registro de ruim/péssimo subiu cinco pontos: 27% para 32%.

Na comparação entre todos os levantamentos mensais – com exceção de maio, em que não houve pesquisa -, a aprovação do governo em junho é a pior do ano.

Confiança no presidente cai

No que diz respeito à maneira de governar do presidente, o percentual de desaprovação cresceu de 40% para 48%, enquanto a aprovação recuou de 51% para 46%. A confiança em Bolsonaro também diminuiu. O percentual dos que confiam no chefe do Executivo passou de 51% para 46% e os que não confiam aumentou de 45% para 51%.

No momento da divulgação da pesquisa, o presidente está em Osaka, no Japão, para participar, nos próximos dois dias, da cúpula dos líderes do G20.

Em junho, o governo Bolsonaro passou por reveses e momentos conturbados: a divulgação de conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da Operação Lava Jato; as mudanças no projeto de reforma da Previdência no Congresso; a derrubada, no Senado, do decreto presidencial das armas, o que levou Bolsonaro a revogar a medida; a prisão de um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por suposto envolvimento no caso das candidaturas laranjas de Minas Gerais; manifestações contra a reforma e o bloqueio de verbas na Educação; e a prisão de um sargento, supostamente com cocaína, em um avião da FAB.

Insatisfação com Educação

No recorte por políticas setoriais, a área da educação teve um aumento de dez pontos percentuais (de 44% para 54%) quanto à insatisfação dos brasileiros. Os dados indicam que a avaliação piorou no período em que Abraham Weintraub está à frente do Ministério da Educação, que assumiu em 8 de abril. A pesquisa anterior foi realizada entre 12 e 15 abril, dias após a exoneração do ex-chefe da pasta, Ricardo Vélez Rodriguez.

Desde então, Weibtraub foi pivô de várias polêmicas e notícias consideradas negativas para o governo, como o congelamento das verbas destinadas ao ensino superior –inicialmente, o ministro recém-nomeado declarou que cortaria investimentos de universidades que estivessem promovendo “balbúrdia”. Posteriormente, o ministério recuou e informou que o contignenciamento valeria para todas as instituições.

Para o gerente da pesquisa, Renato da Fonseca, as declarações de Weintraub e o episódio do congelamento orçamentário impactaram os dados, sobretudo pelas manifestações de rua que sucederam a polêmica.

“Notícias negativas sempre afetam, mas os indícios que a gente tem aqui são que uma das coisas que mais pesaram foi o corte de verbas na educação”, declarou ele. O pesquisador alertou que não é possível afirmar com certeza porque o Ibope não investiga causalidades na metodologia da amostra.

O estudo também mostra que o percentual dos entrevistados que consideram que as notícias recentes atingiram o governo cresceu de 39% para 45% entre abril e junho.

Queda entre as mulheres

O cruzamento de dados aponta que a queda na popularidade do presidente é maior entre as mulheres, entre os que possuem até a quarta série da educação fundamental e entre os brasileiros com menor renda familiar.

Enquanto 54% dos homens aprovam o governo, isto é, mais da metade, apenas 39% das mulheres se disseram contempladas pela gestão. O percentual de reprovação chegou a 54% entre as pessoas do sexo feminino –enquanto homens somaram 42%.

Na análise por região, o desempenho foi pior entre os residentes nas regiões Norte/Centro-Oeste e Nordeste. No Sul, por sua vez, a popularidade de Bolsonaro se consolidou como a maior do país. É a única região em que mais de 50% avaliam o governo como ótimo ou bom –subiu de 44% para 52%.

No Nordeste, elevou-se a insatisfação com a chefia do Executivo, e o percentual dos que afirmam considerar a gestão como ruim ou péssimo subiu de 40% para 47%. Por outro lado, os que avaliam como ótimo ou bom caiu de 25% para 17%.

Uol

17 anos depois, trama contra Cássio é desmascarada na Justiça

No segundo turno de 2002, a campanha do então candidato a governador Cássio Cunha Lima foi vítima de uma trama para sujar a imagem do líder nas pesquisas. O doleiro Alexandre Mageiros acusou Cássio de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso teve grande repercussão e prejudicou a campanha do tucano.

Agora, 17 anos depois, a verdade vem à tona e Mageiros teve sentença de denunciação caluniosa confirmada em segundo grau pela 2° Turma do TRF 5. O doleiro já havia sido condenado em primeira instância.

Anos atrás, em 2006, o Mageiros já tinha admitido que mentiu e disse que foi usado, mas nunca revelou os nomes. Certamente ele ganhou uns trocados de uma raposa velha da política paraibana, e que todos já devem saber de quem se trata:

 

A justiça foi feita, mas o dano à imagem de Cássio Cunha Lima nunca será reparado. Desde então, criou-se no imaginário popular de um considerável extrato do eleitorado paraibano que o ex-senador é corrupto. Associa-se ao caso Mageiros outros fatos, como o dinheiro voador do edifício Concorde e o mito de que Cássio quebrou a Sudene; criado pela denunciação politiqueira do falecido ex-governador Burity.

Após o rompimento com Ricardo Coutinho, em 2014, tudo isso e muito mais foi requentado por uma engrenagem especializada em destruir reputação através de perfis fakes nas redes sociais orquestrado pela SECOM estadual. Cássio foi avisado – inclusive por mim – mas não soube ou não quis reagir.

Cássio agora está de alma lavada, mas ela pode ficar ainda mais limpa quando o chefe da Orcrim Girassol for preso na Operação Calvário. O chefe se comporta como aquele cara que bate a carteira e sai gritando ‘pega ladrão’!

 

OPERAÇÃO CALVÁRIO: Quando é que a Procuradoria Regional Eleitoral vai pedir a cassação de João Azevedo pelo crime de caixa 2?

A Operação Calvário já provou que a campanha do governador João Azevedo foi financiada com a propina da Cruz Vermelha. A delação de Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, e os depoimentos dos empresários que receberam através de Caixa 2 também confirmam que a campanha do PSB foi financiada com recursos ilícitos.

Não se trata de suspeitas, pois o crime eleitoral está devidamente provado. Mas por que até agora a Procuradoria Regional Eleitoral não solicitou que a Operação Calvário remeta as provas do caixa 2 para o TRE, onde João Azevedo figura em duas ações de investigação?

A caixa de vinho recebida por Leandro Nunes Azevedo de uma funcionária da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul, em agosto do ano passado, continha quase R$ 900 mil. O dinheiro, ele afirma, foi usado para pagar fornecedores de campanha, no pleito de 2018.

Em sua delação, Leandro Nunes confirmou que o dinheiro recebido foi utilizado para pagar custos da campanha de João Azevedo, mas até agora a Procuradoria Regional Eleitoral finge que nada aconteceu:

A delação de Livânia Farias, ex-secretária de Administração, e Maria Laura, coordenadora financeira das campanhas do PSB, também ratificaram as informações de Leandro Nunes, mas estranhamente a Justiça Eleitoral tem feito pouco caso com o caixa 2 da campanha de João Azevedo.

Diz o § 2o , art. 30, da lei eleitoral:

Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

Diferentemente da Justiça Eleitoral da Paraíba, que costuma ser mais lenta que uma tartaruga grávida, o TRE do Mato Grosso cassou a senadora Selma Arruma em apenas 4 meses, por crime de caixa 2.

Mas o caso da Paraíba tem um agravante, pois diferente do Mato Grosso, o caixa 2 daqui foi abastecido com propina desviada da Saúde.

Até quando a Justiça Eleitoral da Paraíba vai fingir não enxergar o caixa 2 da campanha de João Azevedo? Será que vai ter o mesmo tratamento da Aije do Empreender?

Militar é preso com drogas em avião da FAB em novo golpe na imagem de Bolsonaro

A prisão do militar da Aeronáutica na Espanha, com drogas em um avião da FAB é um duro golpe nos planos do governo de melhorar a imagem de Jair Bolsonaro; episódio fornece munição para os críticos acusarem o governo de coisas ainda piores que as críticas já proferidas na área de costumes

O Ministério da Defesa informou nesta terça que um militar da Aeronáutica foi detido no aeroporto de Sevilha, Espanha, por suspeita de envolvimento no transporte de substância entorpecente.

Segundo a revista Veja, embora o militar não tenha ligação com a comitiva de Bolsonaro que vai ao Japão nesta semana, o episódio fornece munição para os críticos acusarem o governo de coisas ainda piores que as críticas já proferidas na área de costumes.

João Azevedo qualifica organização social que tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a diversas ações por improbidade e mais de 80 processos trabalhistas

O governador João Azevedo continua zombando da cara dos paraibanos e com o Ministério Público. O governador acaba de qualificar uma organização social que tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas. Trata-se do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental:

Das duas uma, ou João Azevedo não aprendeu nada com o maior escândalo de corrupção patrocinado pelo seu próprio grupo político, ou está refém de um esquema que o forçou a qualificar uma organização social inidônea.

O Instituto ACQUA está à beira de um caos jurídico, pois encontra-se com muitos processos na esfera pública, cível, trabalhista, de improbidade administrativa, bem como nos Tribunais de Contas dos Estados onde atua.

Além das ações trabalhistas, existem três ações civis públicas na região do ABC Paulista, as quais denunciam ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e requerem liminar de indisponibilidade de bens. Todas ações por irregularidade na forma de contratação:

A organização social já foi condenada a devolver mais de R$ 54 milhões ao erário público.

O Polítika teve acesso a um dossiê que revela favorecimento ao Instituto Acqua por parte do governo do Estado, na licitação para as UPAs de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel:

O Instituto Acqua também responde a mais de 80 ações trabalhistas, como revela certidão do poder judiciário:

O governo de João Azevedo está cometendo o mesmo erro do ex-governador Ricardo Coutinho, que contratou uma organização social inidônea (Instituto Gerir) que teve os bens bloqueados por ordem judicial, lesando o Estado duplamento, pois há poucas semanas o governo foi obrigado a pagar os salários atrasados pela Gerir.

Será que não aprenderam com o erros, ou o ‘erro’ faz parte do modus operandi dos girassóis . O que o Ministério Público tem a dizer sobre tamanho absurdo, no mesmo momento em que a Operação Calvário revelou o esquema de corrupção envolvendo organizações sociais?

O blog tentou contato com os diretores do Instituto Acqua, mas sem êxito.

Oportunista como sempre, Ricardo Coutinho ataca a Lava Jato, mas mira na Operação Calvário

De besta o ex-governador Ricardo Coutinho não tem nem a cara, e jamais dá ‘ponto sem nó’. Ao criticar a Lava Jato no escândalo que envolve a absurda e incontestável parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, Ricardo está, na verdade, mirando na Operação Calvário, que já prendeu a sua mulher de confiança (Livânia Farias), derrubou dois secretários da sua cota pessoal e pode alcançá-lo em breve.

Oportunista como sempre foi, RC tenta pegar carona no descrédito do juizeco Sérgio Moro.

Ricardo chegou ao absurdo de compartilhar um artigo de Mino Carta, pedindo a anulação de todos os atos da Lava Jato. É fato que Sérgio Moro não foi imparcial no caso de Lula e a condenação merece ser anulada, mas daí anular toda a operação é favorecer aqueles que foram julgados por corrupção de forma imparcial e com provas.

Ricardo Coutinho sabe que a Operação Calvário – proporcionalmente – é bem maior que a Lava Jato e ainda lhe dará muitas dores de cabeça…

Constituição, CPP, Declaração dos Direitos Humanos e Código de Ética da Magistratura: Conheça os dispositivos legais que comprovam a parcialidade de Moro

O fanatismo que tomou conta do Brasil nos últimos anos e radicaliza a política tem feito do escândalo da Vaza Jato um Fla x Flu entre apaixonados, onde ninguém ousa refletir além das suas ideologias, torcida ou casuísmo.

O eleitor médio, de baixa informação, não tem conhecimento jurídico e sequer imagina o que significa ‘devido processo legal’, e deve ser encarado como um inocente iludido. É o eleitor que acredita em ‘mamadeira de piroca’ e ‘kit gay’.

Já o ‘cidadão de bem’ que tem um certo grau de instrução, este é mau-caráter mesmo; conhece a lei, mas prefere pensar com o fígado e defender o ‘justiçamento’ para os ‘inimigos’.

Os mais radicais da esquerda – a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho – já falam em anular toda a Operação Lava Jato; o que é um absurdo sem precedentes. Sabemos que a Lava Jato tem erros e o ‘herói’ fake (Moro) se comportou como um tucano ao julgar o ex-presidente Lula, mas a Operação precisa ser preservada (dentro das regras do jogo, ou seja, do devido processo legal), pois ela foi responsável por botar atrás das grades corruptos graúdos que sempre apostaram na impunidade.

A Lava Jato foi um divisor de águas no combate à corrupção. E não podemos criminalizá-la por erros pontuais. A condenação de Lula não representa sequer 5% do total de condenações.

Mas o debate sobre a parcialidade de Moro tem que ser feito sem paixões, despido de ideologias e consubstanciado com os dispositivos legais, principalmente à luz do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura.

Apesar da miopia dos mais fanáticos, o CPP é bem claro em seu Art. 254:

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; 

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes.

O inciso LIV, art 5° da Constituição Federal diz que:

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

O inciso XXXVII, do mesmo artigo, assegura que:

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

É sabido que no processo penal um dos princípios que vigora é o princípio da isonomia processual, ou da paridade entre as partes. Onde o magistrado deve possibilitar às partes, de forma isonômica, o direito ao contraditório e à ampla defesa. O magistrado deve estar acessível às partes de igual modo e atuar de forma equidistante.

Diz o Art. 1º do Código de Ética da Magistratura:

O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Reforça o Art. 8º:

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

O parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição afirma que:

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.” A Carta também diz que é vedado a membros do Ministério Público “exercer atividade político-partidária.

Segundo as mensagem veiculadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz Sérgio Moro violou o CPP, o Código de Ética da Magistratura e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O utilitarismo do filósofo Stuart Mill não pode – jamais – ocupar o lugar do devido processo legal, pois os fins nem sempre justificam os meios. Porque a noção do que é certo e errado varia de acordo com os valores de cada indivíduo e o calor do momento.

Os princípios constitucionais devem sempre prevalecer, as pessoas gostando ou não. Caso contrário, é melhor acabar com o Direito e voltarmos à barbárie.

Romero veta emenda que estabelecia tarifa mínima no UBER e demais aplicativos

O prefeito Romero Rodrigues anunciou em entrevista, na tarde desta quarta-feira, 19, o veto parcial ao projeto aprovado pela Câmara de Vereadores regulamentando o funcionamento do UBER e outros aplicativos de transporte de passageiros em Campina Grande.

Segundo o prefeito, o veto parcial diz respeito, entre outros pontos da lei, à definição da tarifa a ser praticada pelas empresas do setor.

Romero informou que, antes de anunciar sua decisão, teve o cuidado de conversar com o vereador Márcio Melo, autor da emenda, com a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério e, por extensão, com a bancada do governo na Casa.

“A decisão, portanto, esta sendo tomada de forma absolutamente consensual, pacífica”, assegurou o prefeito campinense.

Cid Gomes propõe CPI para investigar “conluio” de Moro com promotores

O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs na tarde desta quarta-feira (19) a abertura de uma CPI para investigar os escândalos da Operação Lava Jato revelados pelo site Intercept Brasil em que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, interfere no trabalho de procuradores. A proposta do parlamentar foi feita durante sabatina dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Proponho que investigue se houve conluio entre o poder judiciário, o integrante da magistratura, e o Ministério Público, o que certamente compromete qualquer processo, o funcionamento da democracia”, disse Gomes durante seu período de fala e questionamento ao ministro da Justiça.

De acordo com o parlamentar, a CPI também serviria para investigar violações do sigilo de telecomunicações de autoridades, visando garantir a segurança e privacidade das comunicações dos cidadãos.