O poder de Corujinha

Discreto e pouco afeito aos holofotes, o presidente da CMJP, João Corujinha, alcançou um poder até então inimaginável para um candidato a vereador que muitas vezes batia na trave nas eleições municipais. Não por falta de merecimento nem quantidade de voto, mas por conta das injustas regras eleitorais.

Talvez Corujinha nunca imaginou chegar no topo do parlamento, mas agora vai precisar de sabedoria, cautela e jogo de cintura para administrar os embates políticos envolvendo o vazamento de áudios de secretários da PMJP.

Corujinha sabe o poder que tem.

CMJP rompe contrato com empresa terceirizada e divulga nota

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) explicou, nesta terça-feira (06), o motivo da rescisão do contrato com a empresa R.H Serviços Ltda, responsável pela terceirização dos Serviços na Casa.

De acordo com a mesa diretora, a empresa não estava cumprindo com as obrigações trabalhistas junto aos servidores terceirizados. A Câmara afirmou que ainda chegou a tentar dialogar para regularizar o problema, porém decidiu cortar o vínculo com a entidade.

Confira a nota

1 – Tão logo constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa R.H. Serviços Ltda., notificou a mesma e, posteriormente, rescindiu o contrato;

2 – A Câmara Municipal de João Pessoa reitera que honrou com todos os pagamentos e demais obrigações contratuais para com a empresa prestadora de serviços;

3 – Mesmo sendo os empregados, contratados pela empresa R. H. Serviços Ltda., a Câmara intermediou diversas reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), funcionários e a empresa contratada, visando justamente assegurar os direitos dos trabalhadores;

4 – Na manhã de hoje (06/11/2018) a Mesa Diretora voltou a se reunir com Sindicato Laboral, representado, na ocasião, pelo presidente Fábio Querson da Silva e pelo advogado Almir Fernandes; e com a R.H. Serviços Ltda., representada pelo sócio administrador, Joselino Aguiar de Sena. Além do presidente da CMJP, Marcos Vinícius, estiveram presentes os vereadores Marcos Henriques, Leo Bezerra, Chico do Sindicato, João Corujinha, João dos Santos, Humberto Pontes e o procurador Geral da Câmara, Antonio Paulo Rolim. Na ocasião, foi esclarecido que o sindicato laboral já tomou todas as medidas judiciais necessárias (aguarda apenas a realização de audiência) para a quitação das obrigações trabalhistas referentes aos contratos rescindidos. A empresa se comprometeu a quitar integralmente as obrigações trabalhistas.

Diante dos fatos supracitados, a Câmara Municipal de João Pessoa reafirma sua vocação para o diálogo e para a mediação de conflitos em defesa do povo de João Pessoa.

Projeto de lei que tramita na Câmara de JP visa resgatar cidadania de pessoas em situação de rua

Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de prestar atendimento à população em situação de rua na Capital paraibana. A matéria foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que destaca a importância do resgate da cidadania, a reinserção no mercado de trabalho e a habitação, por meio de políticas públicas que atendam às suas necessidades dessas pessoas.

Segundo a matéria, o Poder Público Municipal deve manter, na cidade de João Pessoa, serviços e programas de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social.

“Os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua são diversos, tais como desemprego, desavenças e perda de referência familiar e autoestima. A maioria dessas pessoas sofre todas as formas de violação de seus direitos humanos. Como ainda não temos, no Brasil, nem no município, uma lei ou iniciativa estabelecendo direitos que atendam às especificidades dessa população, esperamos que a presente iniciativa possa corrigir essa falha”, explica o propositor da matéria.

Inserção em espaços

Em sua justificativa, o parlamentar ainda destaca que a demanda do movimento da população em situação de rua é por moradia, saúde, educação, dando visibilidade à sociedade de que “mais do que criar espaços para o morador de rua, a luta é pela inserção dessa população nos espaços”, referendando Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de São Paulo (MNPR/São Paulo).

O documento preconiza a instalação e a manutenção com padrões de qualidade de uma rede de serviços e de programas de caráter público direcionados à essa população, que incluam desde ações emergenciais até atenções de caráter promocional em regime permanente. A ação municipal deve ter caráter intersetorial. Os serviços e programas direcionados a esse segmento serão operados através de rede municipal e/ou por contratos e convênios de prestação de serviços com associações civis de assistência social.

Princípios do PL

A atenção à população em situação de rua deve observar os seguintes princípios: o respeito e a garantia à dignidade; o direito a ter um espaço para se localizar e referir na cidade, para ter um mínimo de privacidade como condição inerente à sua sobrevivência, existência e cidadania; a supressão de todo e qualquer ato violento e de comprovação vexatória; a não discriminação; o direito de restabelecer a dignidade e a autonomia, bem como sua convivência comunitária; garantir a capacitação e o treinamento dos agentes que operam a política de atendimento à população em situação de rua.

Também fica estabelecido para essa população o seguinte: abrigos emergenciais para acolhida e pernoite no período de inverno; albergues para acolhida e alojamento de pessoas na cidade em tratamento de saúde, imigrantes recém-chegados, em situação de despejo, desabrigo emergencial e mulheres vítimas de violência; centros de serviços; casas de convivência; moradias provisórias; soluções habitacionais definitivas; oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas; associação e cooperativas.

As instalações especificadas na nova norma deverá prestar os seguintes serviços e programas com os respectivos padrões de qualidade: fornecer condições de higiene pessoal, alimentação, vestuário, guarda de volumes, serviços de documentação, cuidados ambulatoriais básicos e estacionamento de “carrinhos”, quando for o caso; promover a socialização e a organização grupal, atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer; serviços próprios ou conveniados que atendam pessoas moradoras de rua em situação de abandono e em tratamento de saúde, portadoras de moléstias infectocontagiosas, inclusive portadoras de HIV, idosos, portadores de doença mental, portadores de deficiência; processo de reinserção social que incluam auxílio moradia e financiamento de construções em regime de mutirão; capacitação profissional, encaminhamento a empregos, formação de produção e geração de renda e manutenção de projetos agrícolas de desenvolvimento autossustentado que promovam a autonomia e a reinserção social dessa população.

Fórum para gestão participativa

O órgão municipal responsável pela coordenação de política de atenção à população de rua deverá manter um fórum para gestão participativa dos programas e serviços que interagem na atenção à população em situação de rua da cidade. Esse fórum deverá ser composto por, além das secretarias envolvidas, por representação do legislativo municipal, das associações que trabalham com essas pessoas e representantes dessa população.

O orçamento municipal deverá manter atividade específica com dotação orçamentária própria e compatível com essa política, devendo ser publicado, anualmente, no “Semanário Oficial” do Município, o censo dessa população de modo a comparar com as vagas ofertadas face às necessidades. Se aprovada e sancionada, a Lei deverá ser regulamentada, pelo Executivo Municipal, no prazo de 90 dias, definindo as competências dos vários órgãos municipais, bem como estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços e programas especificados.

Documentos da época do Império são encontrados na Câmara de João Pessoa

Cerca de 750 documentos, parte deles datado do século 19, foram encontrados no arquivo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). São documentos que datam de diversos períodos, como o Brasil-Colônia, com alguns textos de 1814 e 1815; do Império, com outro tanto de 1824 até 1828, e atas que cobrem a vida do Legislativo Municipal já no século 19, entre os anos de 1910 a 1912.

Há atas, cartas, registros e até tratados internacionais da época, que precisam passar por um processo de higienização, restauração e conservação, uma força tarefa que vai envolver a CMJP, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Fundação Casa de José Américo.

“Essa descoberta é importantíssima para a cidade de João Pessoa e, certamente, para o Brasil. São atas, cartas e registros que contam a história da nossa capital, os costumes, o cotidiano da cidade, como abastecimento de água, segurança pública, gêneros alimentícios, escola, falta de médico etc., além de documentos que registram a participação dos vereadores que atuaram na Câmara no início do século 20”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Os textos foram encontrados por acaso pelo arquivologista Eron Mendes, servidor da casa designado para organizar o acervo, que terá que ser guardado enquanto a nova sede do Legislativo Municipal é construída.

Entre os achados, por exemplo, há um texto de janeiro de 1825 em que o Governo da Província comunica ao Legislativo Municipal o nascimento do futuro imperador do Brasil, Dom Pedro II, e de como a cidade deveria celebrar o nascimento do herdeiro do trono português. A comunicação dá detalhes de que a Câmara deveria providenciar iluminação especial, realizar procissão, tocar o sino etc., para celebrar a data.

“Nesse apanhado, há desde tratados internacionais até briga de lavadeiras”, resumiu o professor-doutor em História, Ângelo Emílio da Silva Pessoa, designado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para comandar o processo de higienização e restauração da documentação.

Também há, entre os achados, a notificação destinada Câmara em que o Reino de Portugal reconhece a independência do Império do Brasil, constanto toda as decorrências legais deste ato que cabem ao município.

Outra peça importante desse achado são as cópias de tratados internacionais da época do Império, que comunicam à Câmara da então Cidade da Parahyba, por exemplo, um tratado de comércio, navegação e amizade entre o Império do Brasil e o Império da Àustria. “O documento traz, em português e francês, que era a língua diplomática internacional, as cláusulas do tratado, assinalando para a Câmara da Parahyba cumprir o que coubesse a ela esse tratado”, revela o professor.

Documentário irá registrar restauração dos documentos

Em reunião com a presidência da Casa na manhã desta quinta-feira (25), o professor argumentou que é necessária a higienização urgente da documentação, que pelo tempo, é extremamente delicada. “São documentos de 200 anos, 100 anos, que precisam de uma higienização rigorosa e, por isso, há a necessidade de levarmos esses textos à Casa de José Américo, onde há uma estrutura mais adequada para esse processo”, comentou Ângelo.

Para o professor, o material encontrado poderá, no futuro, estar disponível para consulta e dar origem a livro e artigos científicos. De largada, a partir da higienização dos documentos, que deverá acontecer já nos próximos dias, o processo será documentado pela TV Câmara de João Pessoa e dará origem a um documentário, com previsão de ser lançado em 2019.

Durante o encontro, Marcos Vinícius lembrou que a preservação e resgate da memória é um compromisso de sua gestão. “Ano passado, resgatamos 70 anos de história da nossa Casa através de um documentário, que levamos às telas. Nossa TV Câmara também tem produzido, desde o início da gestão, uma série de programas que tem por finalidade recuperar a memória da nossa Cidade, por exemplo. A nossa história, a nossa memória, é o bem mais precioso da nossa cidade”, concluiu o presidente da CMJP.

CMJP firma parceria para servidor realizar sonho da casa própria

Uma reunião entre vereadores e servidores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a gerente da Caixa Econômica, Solange Maria de Carvalho, e com representantes de construtora alinhou, na manhã desta quarta-feira (24), uma parceria há muito acalentada pela atual Mesa Diretora da CMJP: facilitar ao servidor do Legislativo Municipal a compra da casa própria.

“É um desejo muito antigo desta Mesa Diretora, de facilitar aos nossos servidores a compra de um imóvel para morar”, comentou o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que conduziu a reunião. “Estivemos todo esse tempo batalhando junto à Caixa Econômica uma boa proposta para nossos servidores, e que contemplasse todo mundo, tanto os efetivos, quanto os comissionados. Hoje, a Caixa nos trouxe essa proposta, que acreditamos que irá beneficiar todos os funcionários, indistintamente”.

Ficou acertado que a partir de segunda-feira (29), correspondentes bancários estarão nas dependências da Casa Napoleão Laureano para mostrar opções de imóveis e de financiamento, que será feito diretamente com a Caixa Econômica. Haverá opções em diversos bairros da cidade, como Geisel, Colinas do Sul e Tambaú, por exemplo.

As facilidades anunciadas, durante a reunião, incluem desconto na compra do imóvel, benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida e isenção das taxas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e cartório, que serão pagas pela construtora que irá vender o imóvel.

Para Paulo Eduardo de Sá Barreto, servidor efetivo da Casa que esteve presente a reunião, a proposta apresentada pela Caixa é ampla. “Engloba todos os tipos de funcionários que a Câmara tem, entre efetivos e comissionados, e o leque de opões de imóveis é bem diversificado, já que opções em vários bairros, contemplando diversas faixas salariais”, avaliou.

Ainda participaram da reunião os vereadores Lucas de Brito (PV), 1º vice-presidente; João dos Santos (PR), 2º vice-presidente; Raíssa Lacerda (PSD), 1º secretária; Dinho (PMN), 2º secretário, e Bosquinho (PSC), mais o diretor geral da Câmara, Carlos Santos.

Prefeito assina início da licitação para construção do Terminal do Valentina, atendendo proposição de vereadores

Na tarde desta sexta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Dinho (PMN) e Milanez Neto (PTB), líder do Governo, participaram da assinatura do documento para início do processo de licitação para construção do novo terminal de integração na “área do Campo da Marquise”, no Bairro do Valentina Figueiredo. Essa era uma reivindicação antiga dos vereadores Marcos e Dinho, da vereadora Eliza Virgínia (PP), além do suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).

Ressaltando a importância da obra, Marcos Vinícius destacou o empenho dos colegas vereadores para que esta obra se tornasse uma realidade e elogiou o prefeito Luciano Cartaxo que, segundo ele, sempre soube ouvir a população e os vereadores. “Fiquei muito feliz, bem como os vereadores Dinho, Marmuthe e Eliza, pelo fato de o prefeito realizar esta obra que beneficia esta verdadeira ‘cidade’ que é o Valentina de Figueiredo”, avaliou o presidente da CMJP. “Cartaxo é um prefeito comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população e ele sabe o quanto este terminal vai impactar a vida das pessoas, trazendo conforto e praticidade para que utiliza os transportes públicos no Valentina”, completou.

A construção do terminal era uma antiga solicitação dos vereadores: Marcos Vinícius (PSDB), Dinho (PMN), e Eliza Virgínia (PP), além do suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).

O vereador Dinho falou da satisfação em ver os resultados advindos das Emendas Impositivas que foram encaminhadas à peça orçamentária da Capital. “Temos que reconhecer que através do Orçamento Impositivo alocamos recursos para que essa obra seja concretizada. Um terminal tão importante para o bairro do Valentina. É um reconhecimento do Executivo ao bairro entregando este grande equipamento que vai possibilitar mais transporte digno à população” disse.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou que a obra é necessária para mobilidade urbana de um bairro tão importante para Capital paraibana. “Este é um projeto audacioso que vai melhorar o transporte coletivo e consequentemente a qualidade de vida dessa população. Este terminal de integração é fundamental para os moradores da Zona Sul, de um modo geral para toda cidade. Vamos conservar o campo que existe e melhorar sua estrutura com gramado e equipamentos para atividades esportivas. Teremos um espaço de convivência para toda comunidade, além da melhoria na mobilidade urbana”, destacou.

O representante do ‘Movimento Mobilidade Urbana Já’, Henrique Paulino falou da satisfação de ver o início do processo de licitação que fortalecia a esperança de ver a obra concretizada. “Este é um momento de muita alegria e esperamos que em breve a obra esteja pronta que vai integra as 17 comunidades que formam o Valentina, melhorando o deslocamento de todos da região”.

O gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Adalberto Alves de Araújo Filho comentou que a comunidade estava obtendo uma grande conquista. “A prefeitura fez um grande esforço para construir este terminal que vai melhorar o transporte público da localidade. Estamos celebrando a assinatura da ordem de licitação para concretizar esta obra que vai trazer serviço de melhor qualidade para a população do Valentina”, afirmou.

Câmara abriu as portas para moradores

Em agosto de 2017, os vereadores receberam integrantes do Grupo Comunitário de Mobilidade Urbana do Valentina e lideranças do bairro, que solicitaram apoio da Câmara para que a obra pudesse ser realizada. Já em setembro, o parlamentares discutiram com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Município, os detalhes do projeto.

Em outubro do mesmo ano, os parlamentares municipais apresentaram ao prefeito Luciano Cartaxo (PV), em audiência no Centro Administrativo Municipal com a presença da população, técnicos da Semob e empresários, um esboço de projeto para o terminal.

Em maio de 2018 foi realizada uma reunião para apresentação do projeto com a participação de diretores da Semob, representantes dos consórcios do transporte coletivo urbano Unitrans e Navegantes.

Projeto de lei prevê que multas podem ser pagas através de cartão de crédito

Os motoristas que trafegam em João Pessoa poderão quitar suas dívidas, decorrentes de multas de trânsito, através de cartão de débito ou de crédito. Nesta segunda modalidade, poderão fazê-lo, ainda, em parcelas, desde que não sejam inferiores ao valor de uma infração leve (cerca de R$ 88, atualmente).

Essa é a premissa de um Projeto de Lei Ordinário (PLO) apresentado nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e que irá tramitar a partir de agosto, quando chegar ao fim o recesso legislativo.

O projeto preconiza, ainda, que ao optar por pagar a multa com o cartão, o infrator tenha a imediata regularização do seu veículo.

Em sua justificativa, Marcos Vinícius afirma que o parcelamento da multa irá beneficiar infratores com pouca condição financeira, facilitando-lhes o pagamento da dívida e reduzindo o índice de inadimplência relativa a multas de trânsito em João Pessoa.

“A situação é complicada para qualquer usuário, contudo causa um maior impacto na vida dos trabalhadores que necessitam do veículo para desenvolver suas atividades do dia-a-dia. pois a legislação em vigor permite que, após 90 dias da apreensão, o veículo seja leiloado pelo órgão de trânsito”, avalia o presidente da CMJP em seu projeto de lei.

A justa homenagem a Júlio Rafael; um político por vocação e um tribuno por excelência

Um dos políticos mais icônicos da contemporaneidade paraibana, Júlio Rafael, terá sua memória imortalizada mais uma vez, agora batizando a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa com o seu nome.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo vereadores da Casa, nesta quinta-feira, 03.

Não podia ser diferente, Júlio era um tribuno versado na arte da retórica e fazia política como poucos, tendo ou não mandato parlamentar. Jamais corria de um debate, era a dialética política em pessoa.

Júlio era singular até em suas vestes e adereços, com a tradicional gravata borboleta, suspensório, relógio de mão e a camisa de linho.

Infelizmente sua passagem pelo legislativo foi curta, porém, marcante. A qualidade do legislativo atual – nas três esferas – aumenta o saudosismo e a importância de figuras como Júlio, que praticava a política por vocação, sem se locupletar dela para fazer fortunas.

Júlio era um político de esquerda, e acima de tudo de convicções, e sempre as defendeu, mesmo quando o mais confortável era não fazê-lo.

Como diria o próprio: “pão, pão, queijo, queijo”.

Presidente da CMJP defende duodécimo integral e afirma que redução de repasses enfraquece Poderes e prejudica população

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou seus perfis em redes sociais para fazer uma defesa, nesta segunda-feira (23), do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes.

“Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. Não poderia ser diferente… Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga na Constituição Federal um farol que guia a democracia”. E completou: “Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolve reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais Poderes”, disse.

“O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e. na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso”, ponderou.

Para Marcos, a redução de recursos ameaça inclusive a preservação de direitos e garantias fundamentais, já que ‘enfraquece’ instituições fiscalizadoras. “Ora, se reduzir o suprimento de recursos não é atingir a independência de um Poder, o que será? Medidas dessa natureza enfraquecem os Poderes que têm a função de fiscalizar e julgar, consequentemente os direitos e garantias fundamentais são frontalmente ameaçados, por exemplo, quando se tira do Ministério Público condições de investir no aperfeiçoamento do seu trabalho, temos como reflexo a redução na fiscalização do cumprimento da Lei. Já quando se atinge Tribunais de Contas, o próprio erário pode sofrer perdas. Assim como o Judiciário que acaba sendo obrigado a fechar comarcas e Casas Legislativas terminam por reduzir sua produtividade”, explicou.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral e na data certa. Para o presidente da CMJP, ações desta natureza não caracterizam conflitos entre os Poderes, mas servem como instrumento para garantir um direito “líquido e certo”. “É justo e tenho certeza que o Governo do Estado da Paraíba, diante dos princípios republicanos que o norteiam, será sensibilizado por este apelo dos demais Poderes”, arrematou.

Câmara Municipal de JP lidera Fórum para incentivar startups na Capital

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Vereador Marcos Vinicius (PSDB), confirmou nesta quinta-feira (08) ter aceitado convite da Comissão Provisória do CEEI- Centro de Estudos de Excelência, Inovação e Negócios – Professor Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, para liderar Fórum NORDESTE sobre a vocação dos Centros históricos como ambiente da Inovação, Cultura e Turismo no Mundo, já com a presença confirmada do Executivo Rui Coelho, presidente do INVESTLISBOA e apontado como responsável pelo boom da economia na capital portuguesa, através de startups. O evento será no dia 12 de abril (quinta-feira), no Auditório Ariano Suassuna.

“A Câmara Municipal de João Pessoa assume esta responsabilidade por entender o seu papel de fomentar o desenvolvimento social através do incentivo ao empreendedorismo tecnológico e aos pequenos negócios na área de inovação e desta forma acreditamos estar no caminho certo”, disse Marcos.

Marcos disse ainda que, a pedido do Centro de Estudos Lynaldo Cavalcanti, vai se incorporar às articulações para viabilizar a vinda ainda do Ministro da Cultura, Sá Leitão, e do presidente do BNDES, Paulo Rabelo, para tratar de novos investimentos em Economia Criativa e Centros Históricos.

Vale ressaltar ainda que na semana passada, a CODATA confirmou a implantação de fibras óticas nas áreas a serem indicadas do Novo Polo de inovação, Cultura e Turismo no Centro Histórico.