R$ 8,4 MILHÕES EM APENAS 5 MESES: TCE julga irregular licitação milionária de serviço de placas no Detran realizada na gestão de Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade de seus conselheiros, julgou irregular a licitação realizada pelo governo de Ricardo Coutinho que destinou à uma só empresa todos os serviços de fabricação, instalação de placas e lacres de veículos na Paraíba. O julgamento ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, dia 17, no Pleno do TCE. O procedimento correto, segundo Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, é através de credenciamento.

O Governo do Estado da Paraíba, através da ex-secretária de Administração do Governo, Livânia Farias, afrontou a Resolução do Contran e decidiu realizar licitação proporcionando que todo o serviço ficasse com uma só empresa, no caso a Uniplacas, que recebeu em apenas 5 meses de 2018 a quantia de R$ 8,4 milhões.

A licitação realizada através de Pregão 073/2017 , que resultou no contrato de nº 002/2018 ,  do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Paraíba – com a empresa Uniplacas , é considerada a partir de agora irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e o Detran deverá realizar credenciamento para tornar aptas diversas empresas para realizar os serviços.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – o procedimento correto, conforme disciplina resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – seria através de credenciamento abrindo espaço para que diversas empresas pudessem estar aptas a atender os proprietários de veículos.

Porém, o Governo do Estado da Paraíba, realizou licitação, através da Secretaria de Administração do Estado, à época comandada por Livânia Farias, que está presa pela Operação Calvário, denunciada por ter recebido propina da Cruz Vermelha para comprar bens e abastecer a campanha do atual governador João Azevedo.

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – órgão subordinado ao Ministério das Cidades  – ao tomar conhecimento da licitação ilegal pelo Detran da Paraíba, tratou de encaminhar ofício informando ao órgão na Paraíba sobre a violação ao artigo 5º da Resolução Contran 231  de 15 de março de 2007:   “que aduz expressamente que as placas de identificação de veículos serão confeccionadas por fabricantes credenciados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, isto é, qualquer agente que atender os requisitos técnicos para atuar no mercado, tem o direito de fazê-lo. Isto posto, solicitamos que o Detran/PB, suspenda imediatamente, a supracitada licitação”, diz ofício assinado pelo diretor do Denatran, Maurício José Alves Pereira.

O parecer do Ministério Público de Contas já foi juntado ao processo no TCE :  “DIANTE DO EXPOSTO, alvitra este representante do Ministério Público de Contas pelo CONHECIMENTO do recurso interposto, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, alterando-se os termos da decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC Nº 2.268/2018”, opinou.

Marcelo José

 

 

ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO: Prefeito ex-presidiário de Bayeux faz contrato sem licitação no valor de quase R$ 2 milhões para o lixo

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público precisam agir imediatamente e investigar o contrato “emergencial” sem licitação realizado pelo prefeito ex-presidiário Berg Lima. Se o prefeito manter seu modus operandi e cobrar uma propina de 20%, como fez quando foi preso em flagrante com dinheiro na cueca, Berg estará metendo a mão em quase R$ 400 mil.

Nos bastidores comenta-se que Berg Lima deixou o lixo tomar conta de Bayeux para ter um álibi que justificasse a contratação emergencial sem licitação.

“Berg transformou Bayeux num grande lixão à céu aberto. Além do lixo comum, seus atos são um lixo de imoralidade e ilegalidade com o povo de nossa querida Bayeux. Haveremos de nos libertar desse pesadelo!”, disse o empresário Léo Micena.

A permanência de Berg Lima na prefeitura fere o princípio constitucional da moralidade na administração pública. É uma dessas aberrações jurídicas que só acontecem nas cidades pequenas do Brasil.

Até quando a raposa vai continuar cuidando do galinheiro?

Com a palavra o Tribunal de Justiça da Paraíba.

CORRUPÇÃO NO GOVERNO RC: Ex-vereador do PSB revela ‘modus operandi’ e favorecimento de membros do judiciário

Ex-vereador pelo PSB e à época braço direito de Coriolano Coutinho, o famigerado “Cori”, Renato Martins fazia parte do núcleo duro do partido e conhece bem as maracutaias dos girassóis.

Em seu blog, Renato faz uma cronologia interessante, e que deve ser analisada pelos órgãos de investigação. Além de revelar o modus operandi do governo, Renato Martins levanta suspeita sobre membros do poder judiciário. Fato que reforça a federalização de todas as investigações envolvendo os governos de Ricardo Coutinho.

Confira:

Dois áudios entre secretários do governo estadual de alta cúpula (Waldson Sousa E Gilberto Carneiro), junto com um empresário disposto a vencer uma “licitação” e obter contrato de manutenção de equipamentos hospitalares, de conteúdo altamente danoso ao erário publico, é a revelação da vez, entre tantas surgidas na velocidade espantosa de ao menos; uma verdade triste com nosso dinheiro por turno.

Mas vos digo que nada há de novo no ar, quer tanto para as autoridades, como para os gestores do estado referente a este episódio. As gravações revelam um Modus Operandi habitual? Isso pode estar acontecendo na forma de rotina na gestão pública estadual? Perguntas legítimas de todo cidadão-eleitor, contribuinte, honesto e usuário dos precários serviços públicos. Perguntas que em vez de bravatas oficiais e, silêncio de parte da mídia paga com nossos recursos, merecem ser apreciadas com acuidade, apuro e zelo… Acompanhem-me em um roteiro lógico, com a bússola da dedução, de forma a cada um ter mais elementos para formular sua própria hipótese ou sua própria resposta definitiva:

1- A premissa número 1 é que o Procurador do estado, Gilberto Carneiro, alega que a conversa, para ele inofensiva, para mim imoral, aconteceu em meados de 2012. Observem a data então.

1.1- Lembro que antes deste período, temos ao menos três bons motivos para pensar sobre um Modus Operandi:

I- Comecemos pela acusação da PF, que em inquérito concluso em 2012, fala inequivocamente de culpa, em armação licitatória no caso do JAMPA DIGITAL de 2010, e seus tenebrosos desdobramentos ainda aguardando justiça, ao menos julgamento no STF;

II- Outro acontecimento foi o processo de compra que gerou o caso DESK, empresa citada em inúmeras denúncias de arrumadinhos no país. Por coincidência, de 2008 para cá, neste meio tempo, além de outras aquisições deste tipo pelo estado, temos um evento no qual o Juiz Aluísio Bezerra deu ganho de causa a uma queixa de Gilberto, favorecendo o acusado neste caso, o que depois, os desembargadores do TJ viriam a anular a decisão, numa situação que merece agora, ante as novidades postas no áudio, ampla lupa da parte das corregedorias do poder judiciário;

III- Por último, neste aspecto, falo do rumoroso caso do PROPINODUTO, no qual o próprio MP tem inquérito analisando o porquê da Segurança Pública não ter investigado secretários do governo, possivelmente envolvidos com um carro apreendido com 81 mil reais, divididos em papel com orientações e inicias de nomes de secretários do estado, e mais, no pacote apreendido nessa blitz, continham documentos de um contrato por ser assinado com um possível fornecedor de consultoria ligado a pasta dos evolvidos. Há algo em comum em tudo isso? No meio dos suspeitos temos a ilustre Livania Farias e o próprio Gilberto. O ocorrido foi em 2011. A denúncia veio à tona em 2014, anos após, em 2017, o MP abre Inquérito Civil Público, para “entender” como as delegacias não avançaram na questão, como mostra o jornal da Paraíba. Este caso, inclusive, é objeto de minha dissertação de mestrado em Gestão Pública, mas sob outra ótica.

2- A premissa número 2, para termos resposta em solo seguro, é a de que o MP confirmou à TV Cabo Branco que tem a gravação dos áudios em seu rol de elementos em investigação. Aqui passo a analisar sob a luz de outros informes que tenho:
2.1- E, se por um acaso, as gravações vazadas, e muitas outras mais, algumas com autoridades ainda maiores, além de muitos documentos, estiverem de posse do MP há alguns anos, tipo – desde 2014. A história que me chega é que uma servidora do MPPB, de nome Márcia Trindade Crispim, com matrícula e lotação confirmadas pelo site do MPPB (foto acima), recebeu essa denúncia, pegou o depoimento do empresário que Gilberto optou não revelar o nome em sua nota, e tendo a denúncia em sua completude e inteireza de detalhes, lavrou o mesmo com assinaturas de praxe; e aí… Ainda não andou as coisas seja por qual motivo for. Até agora ao menos! O importante aqui é termos como premissa número 3, o ano de chegada no MP e a provável porta de entrada à época.
Márcia Trindade é lotada atualmente junto ao promotor Bertrand Asfora.

Agora vamos há uma coincidência curiosa que requer respostas precisas das autoridades:

2.2- As coincidências não param. Marcia Trindade Crispim, tem uma provável irmã (como mostra acima, o site do TJPB no endereço Jus-Brasil, em processo referente a herança) com nome de Lea Trindade Crispim. A psicóloga Léa Trindade, como se vê no site escavador, tem duas empresas, uma seu consultório profissional, e outra… Coincidentemente, é uma empresa justamente de serviços e manutenção de equipamentos hospitalares, com lista de serviços iguais as do denunciante ao MP em 2014, tão bem discorridas nas gravações. Poderíamos esticar mais o debate, no entanto, isso é tarefa para as autoridades, logo, aqui me recuso a emitir opinião, e sei que os meus leitores hão de compreender os motivos. O fato é que as conclusões cada um com seu soberano arbítrio pode tirá-las, e as respostas profundas estão muito além da capacidade cognitiva deste mero blogueiro a serviço da cidadania e da justiça verdadeira. O lema de meu blog é coragem a serviço da cidadania. Sei bem o preço que pago por ter sido assim no mandato e ser assim sempre… Mas em vocês encontro força e sentido de luta contínua neste deserto à frente… Peço só proteção de Deus todos os dias.

Léa trindade e sua empresa de 2015, depois da denúncia chegar no MP.

Itens dos serviços a se prestar e seu endereço. No meu entendimento o esclarecimento se faz necessário. Nada mais que isso. E o caso dos áudios supostamente armando licitação, e sua denúncia feita formalmente em 2014 ao MPPB, não pode cair em esquecimento. Falamos de saúde pública meus caros… Eu, que fiz o relatório da precariedade dos serviços de saúde e levei ao MP em 2015, me sinto na obrigação de não calar. Nunca!

Como diz um amigo meu inteligentíssimo: o executivo não afastou os suspeitos; o legislativo ao que tudo indica, não aprovará a CPI; e, o judiciário estadual, assim como no flagrante e incrível caso do Empreender no TRE, não julga celeremente processos contra esse grupo. A sociedade é insubstituível em situações assim, a investigação cidadã de amadores vem ajudando muito a todos que querem a lei e os recursos públicos a serviço do estado. Nesta crítica construtiva, incluo também os lentos e inócuos inquéritos civis no MP.

DÁ O QUE PENSAR:

Muitos são os que defendem a federalização desta e outras investigações. A operação Calvário estará em melhores mãos se passarem para a Justiça e Polícia Federal? O termo técnico para isso é IDC – Incidente de Deslocamento de Competência. De minha parte, defendo que todos investiguem o caso, pois sequer sabemos quanto de dinheiro federal e estadual estão envolvidos. Por outro lado, muitos indícios dão conta que ao menos a PF já está no encalço de tudo e de todos que, dissimuladamente, com muita propaganda enganosa, vem desviando vitais recursos públicos. AGUARDEMOS; TUDO INDICA QUE A VERDADE ESTÁ EM ERUPÇÃO, E VAI FAZER JUSTIÇA DE VERDADE!

A vergonhosa nota de Gilberto Carneiro e o princípio constitucional da moralidade administrativa

Como se diz no popular, Gilberto Carneiro foi pego com batom na cueca ao combinar o superfaturamento de uma licitação da Saúde, juntamente com Waldson de Souza, braço direito de Ricardo Coutinho.

Para Gilberto Carneiro só resta o caminho da demissão. Na vergonhosa nota que emitiu à imprensa, Gilberto não negou que estava beneficiando um empresário na licitação milionária da Saúde e combinando o superfaturamento. Waldson foi menos cara de pau e nem nota emitiu.

Confira a nota:

Na qualidade de Procurador Geral do Estado, sempre pautei minha atuação na defesa do interesse público, irrestritamente.
O áudio editado e publicado, de forma seletiva e parcial, na imprensa, nos últimos dias, foi produzido em meados do ano 2012. Contudo, importante destacar que nunca houve a referida licitação, daí não decorrendo qualquer ilicitude.
Ilações ou manifestações deturpadas a respeito desse fato serão passíveis de medidas judiciais.

Gilberto Carneiro da Gama

Ou seja, a licitação seria superfaturada, mas como não ocorreu, tudo bem, de boa. 🙂

Mas não é assim que a coisa funciona.

E quantas milhares de licitações já foram realizadas nos governos de Ricardo Coutinho? Será que os nobres secretários também tiveram a mesma conversa “republicana” (parafraseando Ricardo Coutinho) com outros empresários? O Ministério Público precisa investigar algo tão elementar.

Não importa se a licitação foi finalizada ou não. Tanto Waldson como Gilberto não reúnem a mínima condição moral para continuar numa administração pública.

E não é mera opinião, está lá na Constituição Federal:

“Art. 37 A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia […].”

O Princípio da moralidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

Manter Gilberto e Waldson em suas respectivas secretarias é o mesmo que botar a raposa para cuidar do galinheiro…

OPERAÇÃO CALVÁRIO: Áudio grampeado mostra secretário de Ricardo Coutinho beneficiando empresário em licitação da Saúde

Vazou um áudio grampeado de uma conversa entre Waldson Souza, ex-secretário de Saúde, com um suposto empresário. Na conversa, o braço direito de Ricardo Coutinho passa instruções que favorecem a empresa que vai disputar a licitação. A conversa começa aos 4 minutos e 30 segundos.

Empresário: Ô Waldson, fala aí, será que rola?

Waldson: Rola.

Empresário: Desembaralha?

Waldson: Eu queria o governador aqui. Ele tá em campanha ou viajando

Waldson: Ficou 1 e 600, foi? (milhões)

Empresário: Ficou 1 e 600 e uns quebradinhos

 

Segundo informações de bastidores, o empresário que aparece no áudio estaria envolvido no esquema de corrupção da Cruz Vermelha.

O grampo também envolve o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. No segundo áudio, aos 30 minutos e 30 segundos, Gilberto dá a entender que o juíz Aluízio Bezerra é aliado do PSB, o que compromete a independência do magistrado.

Giberto Carneiro: “Agora deixe eu lhe pedir uma coisa, faça uma visita a Aluízio Bezerra, de uma conversada com ele, tranquilo, porque ele é um defensor nosso. Tem que alimentar ele de informação”.