PARA SURPRESA DE NINGUÉM: Relator não acompanha MP e vota contra cassação de Ricardo Coutinho, confirmando parcialidade do TRE pró-PSB

Para surpresa de ninguém, o relator da Aije do Empreender/Codificados, José Ricardo Porto, acaba de finalizar seu voto contrário à cassação e inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho. O relator não levou em consideração o minucioso parecer do Ministério Público Eleitoral, muito menos as provas apresentadas no processo.

José Ricardo Porto não viu nada demais nas condutas do ex-governador e só faltou chamar RC de santo. Para o relator, é normal um gestor que disputa a reeleição nomear quase 10 mil servidores codificados no ano do pleito e dobrar o orçamento de um programa de concessão de crédito para R$ 30 milhões,  distribuindo cheques sem o mínimo critério.

Ou seja, de agora em diante, todos os prefeitos e governadores ganharam um ‘salvo-conduto’ para cometer condutas vedadas e poderão usar a máquina pública para vencer eleições; nomeando verdadeiros exércitos de cabos eleitorais em ano de eleição e utilizando programas sociais para comprar votos.

Para disfarçar a parcialidade do TRE, o relator defendeu aplicação de multa ao ex-governador Ricardo Coutinho, ao ex-secretário de Saúde Waldson Souza e à ex-secretária de Educação Márcia Lucena.

Por que será que não estou surpreso?

Tá dominado, tá tudo dominado!

Se não cassar Ricardo Coutinho, TRE estará dando uma prova inequívoca da sua parcialidade

 

 

AIJE EMPREENDER/CODIFICADOS: TRE já rejeitou 6 preliminares apresentadas pelos advogados de Ricardo Coutinho

Os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho estão fazendo malabarismo para evitar a inelegibilidade do socialista até 2022, mas já tiveram 6 preliminares rejeitadas pelo TRE no julgamento da AIJE do Empreender/Codificados.

A primeira preliminar dizia respeito à perda superveniente do objeto, pois o mandato em questão já terminou. A segunda versava sobre o procedimento preparatório eleitoral, a terceira preliminar questionava o litisconsórcio passivo necessário dos servidores públicos envolvidos, mas também foi rejeitada porque o tribunal entendeu desnecessária a citação.

A quarta preliminar levantava uma suposta infringência ao contraditório por conta do rito da perícia, mas a Côrte entendeu que a perícia realizou os atos dentro da regularidade e às partes foram dadas todas as oportunidades para se pronunciarem.

A quinta preliminar alegava o non bis in idem, (princípio de direito segundo o qual uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato) e os advogados alegaram que em outra Aije que versava sobre contratação de pessoal, o ex-governador Ricardo Coutinho já teria sido condenado a pagamento de multa por conduta vedada. Mas a preliminar também foi rejeitada, pois os codificados não eram objeto da outra Aije, muito menos se tinha o conjunto probatório que existe na atual ação.

A sexta preliminar dos advogados de Ricardo Coutinho contestava a falta de interesse processual como assistente simples do então candidato Cássio Cunha Lima e seu vice Ruy Carneiro, mas o TRE entendeu que havia interesse de ambos na demanda e também rejeito a preliminar.

Agora o relator da AIJE vai apresentar o seu voto e o TRE finalmente vai entrar na questão do mérito, mas o julgamento será suspenso para a próxima sessão.

 

Bolsonaro decide indicar seu filho Eduardo como embaixador nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11) que decidiu indicar seu filho Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas que cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo.

“Da minha parte, eu me decidi agora, mas não é fácil uma decisão como esta estando no lugar dele e renunciando ao mandato”, disse ele em entrevista a jornalistas. “Apesar de ser meu filho, ele tem de decidir”, acrescentou.

Questionado pela Folha sobre o assunto, Eduardo Bolsonaro disse que ainda não há nada definido.

“A missão que o presidente Bolsonaro der para mim certamente vou desempenhar da melhor maneira. Não tem nada formal, nada oficial. O presidente falou, está falado, mas não chegou nada oficial”, disse, na Câmara.

Jair e Eduardo Bolsonaro em Brasília em dezembro – Adriano Machado – 4.dez.18/Reuters

O presidente afirmou que o filho fala inglês com fluência, tem boa relação com a família do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e “daria conta do recado perfeitamente”.

“É uma coisa que está no meu radar, sim, e existe a possibilidade. Ele é amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente”, ressaltou.

Bolsonaro disse ter ficado surpreso com o vazamento da informação e brincou que há um anão embaixo da mesa do gabinete presidencial. “Isso foi hoje. Parabéns ao anão que dizem ter embaixo da minha mesa, que agiu rapidamente. Chegou rapidamente a vocês essa informação aí.”

O presidente lembrou também que já havia cogitado a possibilidade no passado, mas que voltou a considerá-la nesta quinta.

“Não quero decidir por ele seu futuro”, disse. “Eu fiquei pensando: imagine se tivesse no Brasil o filho do presidente Mauricio Macri como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento seria diferente de um embaixador normal”, afirmou.

O presidente reafirmou que, se dependesse dele, tomaria uma decisão agora, mas lembrou que, além de ter de deixar o mandato, Eduardo acabou de se casar.

Bolsonaro afirmou ainda que já conversou sobre o assunto com o Ministério da Defesa e que também fez contato com os Estados Unidos.

“Quando a gente vai indicar os embaixadores, o serviço de inteligência faz os contatos também. Qualquer embaixada do Brasil tem que bem nos representar, e é isso que nós queremos”, disse.

Eduardo fez 35 anos nesta quarta (10), idade mínima para assumir como embaixador. Depois da indicação do presidente, o Senado ainda precisa confirmar o nome.

O deputado federal só não anunciou em público que aceitou a indicação por um temor político. Ele pediu à sua assessoria para determinar se precisaria renunciar para assumir o cargo ou se uma licença resolveria o caso.

Se renunciar, teme ser constrangido com um veto na sabatina no Senado. O entorno de Bolsonaro defende uma sondagem informal com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o deputado por ora rejeita a ideia.

Rejeição de indicação desse tipo é rara, mas já ocorreu. Em 2015, Guilherme Patriota foi impedido de representar o país na Organização dos Estados Americanos, mas o contexto era a queda de braço que levou ao impeachment da então presidente, Dilma Rousseff (PT).

Não parece ser o caso agora, apesar da desconfiança dos Bolsonaro.

Advogado e escrivão da Polícia Federal, Eduardo não tem formação internacional específica. É um dos mais influentes expoentes do chamado grupo ideológico do governo, influenciado pelas ideias do escritor brasileiro radicado nos EUA Olavo de Carvalho.

Foi ele quem avalizou a indicação, feita por Olavo, do diplomata Ernesto Araújo para o cargo de chanceler.

Ambos têm trabalhado em dupla, com o deputado à frente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara, e trocam elogios constantemente.

Folha

Empreender-PB em xeque

O Empreender-PB, que entrega cheques, agora está em xeque. Na teoria, é um programa fantástico, que fomenta o empreendedorismo nas classes populares com juro baixo e capacitação prévia. Mas na prática, o Empreender virou um instrumento para compra de votos, como revelou o parecer do Ministério Público na ação que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.

Só para se ter uma ideia da gravidade, em 2013 o Empreender concedeu R$ 16 milhões em microcrédito. Mas no ano eleitoral de 2014, o orçamento praticamento dobrou, chegando a R$ 31 milhões. Dos quais, R$ 12 milhões gastos nos 90 dias da campanha eleitoral:

Agora, várias questões começam a ser levantadas. Existe algum estudo por parte do governo mostrando a efetividade do programa na economia local? Qual o grau de inadimplência? Quantos negócios financiados pelo Empreender-PB continuam em funcionamento?

São perguntas que devem pautar a oposição na ALPB após o fim do recesso parlamentar.

EMPREENDER: Critério para conseguir empréstimo em ano eleitoral era votar em RC; mulheres eram orientadas a se declararem sacoleiras

RC sofre sua primeira derrota no TRE e relator rejeita preliminar da defesa que queria anular julgamento da Aije do Empreender/Codificados por perda superveniente do objeto

Ricardo Coutinho sofre sua primeira derrota no TRE e o relator José Ricardo Porto acaba de rejeitar a preliminar dos advogados que queriam anular julgamento da Aije do Empreender/Codificados por perda superveniente do objeto, um vez que o mandato chegou ao fim em 2018.

O TRE deverá seguir entendimento do TSE e manter o julgamento que pode resultar na inelegibilidade de RC até 2022.

Se não cassar Ricardo Coutinho, TRE estará dando uma prova inequívoca da sua parcialidade

Em tempos de Vaza Jato, onde conversas vazadas confirmam a parcialidade de juízes e procuradores que mais se parecem com militantes antipetistas, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender/Codificados, que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho, vai acontecer sob muita suspeita da sociedade.

A Aije começou a tramitar em 2014, mas o parecer do Ministério Público pela cassação só foi apresentado em 2018, ao final do segundo mandato de Ricardo Coutinho.

Estranho, né?

Ou seja, a Aije perdeu a sua finalidade principal que é garantir um pleito justo e sem abusos de poder político.

O processo já passou pelas gavetas de 6 juízes, e apenas um teve coragem de pedir pauta para julgamento. E nas últimas aijes julgados pelo TRE, Ricardo Coutinho foi absolvido em todas, mesmo com fartura de provas e parecer do Ministério Público também pela cassação. Parecer que foi acompanhando em recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não julgou nenhuma ação contra RC.

É fácil perceber que há um favorecimento do judiciário paraibano nas ações que tramitam contra Ricardo Coutinho e seu grupo. A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, por exemplo, cassada em 2017 por compra de votos, ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Coincidentemente Eunice é do PSB e também deve terminar seu mandato sem ser julgada na Côrte.

Quem lê o parecer do Ministério Público pela cassação de RC se assusta com a gravidade dos fatos e o abuso do poder político e financeiro. Desesperado, Ricardo Coutinho estuprou a máquina pública para não perder a eleição para o então candidato Cássio Cunha Lima.

Dados do própria Controladoria do Estado revelam que um exército de milhares de cabos eleitorais foi financiado através de nomeações que não apareciam na folha de pessoal; os famosos codificados. O Empreender-PB teve seu orçamento duplicado no ano eleitoral e foi desvirtuado e utilizado para comprar votos em cidades do interior, fato que foi corroborado pela próprias testemunhas.

Jamais na história da Paraíba a máquina pública foi usada e abusada de forma tão descarada a favor de um candidato. É como se o ex-governador contasse com a benevolência da Justiça Eleitoral para cometer todo e qualquer ilícito sem sofrer nenhuma punição.

O parecer do Ministério Público é minucioso e traz dados e provas irrefutáveis; comprovando que Ricardo Coutinho só não perdeu no 1° turno porque fez a campanha mais agressiva e cara da história da Paraíba, mas paga com dinheiro público através da máquina do Estado.

Se não cassar Ricardo, o TRE estará comprovando as suspeitas de cooptação pelo governo e que não respeita as leis. Além disso, estará dando carta branca para que todo prefeito e governador use a abuse de programas governamentais e nomeações para vencer disputas eleitorais, e sem o menor risco de punição.

Chegou a hora do TRE provar se está do lado da lei ou do lado de Ricardo Coutinho…

 

 

 

 

 

Prefeito de Juazeirinho participa de reunião com presidente do Senado sobre inclusão dos municípios na Reforma da Previdência

A inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi tema de uma reunião decisiva em Brasília, nesta quarta-feira (10) com a participação do prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (Avante) e do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM).

Bevilacqua representou a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e apresentou as dúvidas e necessidades dos prefeitos paraibanos em relação a reforma previdenciária. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência do Senado na capital Federal.

De acordo com Bevilacqua, o receio dos prefeitos é em relação ao aumento do tempo de aposentadoria para funcionários municipais e as dificuldades para se regularizar essa medida através das câmaras de vereadores.

Bevilacqua alertou ainda sobre a interpretação do Ministério Público (MP) que poderá judicializar a questão, o que provocaria uma grande celeuma, haja vista que caso os municípios não sejam inclusos na Reforma, haverá dois tipos de Previdência, sendo o efetivo que ficará na Previdência Municipal e os comissionados e contratados que ficarão pelo Regime Geral.

Nesse sentido, Bevilacqua que falou em nome da Famup e outros prefeitos que representaram suas respectivas entidades e cidades, apresentaram emenda de destaque junto a Câmara Federal, com assinaturas de aproximadamente 100 deputados.

No entanto, o Governo e o presidente do Senado não queriam que passasse nenhum destaque neste sentido, haja vista que poderia tumultuar a votação do texto da Reforma da Previdência.

Desta forma, David Alcolumbre sugeriu que a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência poderá ser votada, através de uma emenda paralela, quando o texto aprovado na Câmara chegar ao Senado.

Bevilacqua disse que foi uma luta intensa, mas que ficou feliz porque Juazeirinho participou ativamente das discussões de interesse Nacional, o que antes nunca havia acontecido. “Já tivemos reuniões com os presidentes do STF, da Câmara e do Senado, levando e reivindicando benefícios e defendendo causas nobres, tanto para a Paraíba quanto para o Brasil”, disse gestor juazeirinhense.

Finalizando, o prefeito agradeceu a recepção do presidente do Senado e ao apoio de diversos deputados de todo país às causas municipalistas.

“Representei a Famup por determinação do nosso presidente, George Coelho e fomos recebidos junto com o presidente da Federação dos prefeitos do Mato Grosso e o nosso presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pelo presidente do Senado e ele se comprometeu, tanto na questão da sessão onerosa, que vão ser verbas do pré-sal para os municípios receberem no final do ano, e também nesse acordo para incluir em agosto os municípios na Previdência. Isso de fato, é uma grande vitória”, pontua o gestor Juazeirinhense.

MESMA ESTRATÉGIA DE PEZÃO: Temendo inelegibilidade de Ricardo Coutinho, advogados querem extinguir AIJE do Empreender/Codificados sem julgamento do mérito

Os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho sabem que é quase uma missão impossível livrar o Mago da inelegibilidade na AIJE do Empreender/Codificados. Temendo o provável, eles apresentaram uma petição nas ultimas horas para anular o julgamento da Aije do Empreender, programada para as 14h no Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de “perda do objeto”, uma vez que ele não é mais governador.

Contudo, os advogados não devem obter sucesso. Caso semelhante aconteceu com o ex-governador do Rio de Janeiro, Pezão, que foi cassado após o término do mandato com fins de inelegibilidade.

Para os procuradores federais, ainda que Pezão não fosse mais governador, a Aije que pedia sua cassação não perdeu o objeto, porque o tribunal deveria, na verdade, julgar sua inelegibilidade.

Só lembrando que no julgamento de Pezão, tanto TRE, quanto TSE, condenaram o ex-governador a oito anos de inelegibilidade e multas, afora outras penalidades previstas na lei.

Procurador – O vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques, em parecer relativo à Aije da PBPrev, ora tramitando no TSE, comparou o caso ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (RJ) ao caso de Ricardo Coutinho: “Em julgamento ocorrido em 9 de abril de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral nos autos do recurso ordinário no 7634-25.2014, determinou a cassação do diploma outorgado ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mesmo já tendo se encerrado seu mandato eletivo, para fins de Inelegibilidade.”

Polítika com informação de Helder Moura.