Juíza paraibana apela ao STJ para que Ricardo Coutinho cumpra decisões judiciais

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, encaminhou ofício para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, comunicando que o governador Ricardo Coutinho não estaria cumprindo com as decisões emanadas daquele tribunal.

No documento, ela conta que assumiu a 1ª Vara em setembro de 2016, onde encontrou um estoque de 10 mil processos ativos, sendo grande o seu empenho no sentido de cumprir com as Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O empenho é grande igualmente para fazer cumprir as decisões judiciais perante o governador do Estado, não tendo obtido êxito até o momento, especialmente em relação aos feitos com trânsito em julgado, oriundos do Superior Tribunal de Justiça, o que demonstra o desrespeito por parte do Executivo local”, assinala a magistrada.

Ela decidiu levar o fato ao conhecimento da presidente do STJ para as providências cabíveis, “haja vista que na instância local todas as determinações deste Juízo para cumprimento das suas mencionadas decisões restaram inócuas”.

O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi contactado para se manifestar sobre o caso, mas não deu retorno.

Os Guedes

Em nota, Ministério Público reafirma que prisão de Berg Lima não teve interferência de políticos ou negociatas

NOTA OFICIAL DO GAECO

Diante a divulgação de um vídeo em que, supostamente, o atual prefeito da cidade de Bayeux aparece tecendo comentários a respeito de fatos investigados pelo Ministério Público da Paraíba, este órgão vem a público esclarecer:

1 – Os fatos veiculados no vídeo divulgado hoje já são objeto de investigação há mais de um mês;

2 – Os fatos investigados e que tiveram como alvo o ex-prefeito da cidade, réu na ação penal proposta por este parquet, jamais tiveram qualquer relação com as supostas “negociatas” divulgadas hoje; nem tampouco as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tiveram qualquer interferência ou apoio de agentes políticos – quaisquer que sejam eles;

3 – O MPPB ressalta que em crimes desta natureza, os quais envolvem pessoas empoderadas, pertencentes a grupos políticos, é recorrente a adoção de teses criativas, que transbordam o ambiente jurídico e buscam tão somente desvirtuar a verdade e encontrar mecanismos para fugir do alcance da Justiça, eis os exemplos das defesas dos investigados na Operação Lava Jato e outras operações contra a corrupção realizadas no Brasil;

4 – O que inegavelmente aflora, com a divulgação do vídeo hoje, é uma guerra política em correntes adversárias tendo em perspectiva as eleições de 2018. Neste particular, o MPPB reafirma sua serenidade em digerir adequadamente os fatos, de forma a inexistir qualquer confusão entre os universos jurídico e político, pela completa impossibilidade de convivência. Dito de outra forma: o MPPB não tem qualquer interesse em fomentar ou interferir na “guerra política” travada no município, mas tão somente apurar os fatos criminosos que, porventura, os agentes tenham praticado, quaisquer que sejam eles;

5 – É preciso ressaltar que eventuais delitos cometidos pelo atual prefeito não impactam os crimes praticados pelo prefeito afastado. As teses jurídicas serão esgrimidas em ambiente próprio;

6 – Por fim, o MPPB reafirma o seu compromisso de continuar sua missão como fiel guardião da lei e fiscal da aplicação correta do dinheiro público, nos 223 municípios da Paraíba, agindo sempre com base em dados técnicos e fatos verossímeis, sem qualquer interferência política ou de outra ordem.

Cássio destina 70% das emendas individuais para hospitais paraibanos

Na última sexta-feira (20) encerrou o prazo para apresentação de Emendas ao Orçamento da União por parte dos parlamentares. Dos cerca de 15 milhões de reais em emendas individuais a que tem direito, o senador Cássio Cunha Lima destinou 10, 3 milhões de reais (70% do total) exclusivamente para ações em benefício da saúde pública em toda a Paraíba.

FAP e Laureano – Como vem fazendo todos os anos em que está no Senado, Cássio  indicou emendas individuais para os hospitais Napoleão Laureano, em João Pessoa e para a FAP, Fundação Assistencial da Paraíba, em Campina Grande, ambos especializados em tratamento oncológico e que são unidades referenciadas por todos os municípios do Estado da Paraíba.

Padre Costa e São Vicente – Dentro do critério de injetar recursos para a saúde, o senador também destinou emenda para a Casa de Saúde Padre Costa, em Uiraúna, que é referência para os municípios de Poço de José de Moura, Triunfo, São João do Rio do Peixe, Bernardino Batista, Joca Claudino e Poço Dantas. Outro hospital beneficiado por emenda de Cássio foi o São Vicente de Paula, entidade filantrópica centenária, sediada em João Pessoa, que atende paraibanos de diversas regiões do Estado.

Complexo Hospitalar do Sertão –  Cássio indicou ainda uma emenda de remanejamento no valor de 10 milhões de reais para a construção do Complexo Hospitalar do Sertão, no município de Patos. É um projeto  ambicioso, que vai beneficiar diretamente 75 municípios da região. “O Complexo Hospitalar do Sertão significa um novo tempo para a saúde dos moradores de 75 municípios em torno de Patos, com atendimento mais próximo e, consequentemente, mais ágil” – disse o senador.

Infraestrutura – As cidades carecem de investimentos na  área de infraestrutura urbana,  e Cássio não se descuidou dela. Ele indicou 4,3 milhões de reais para serem aplicados em obras de infraestrutura nos municípios paraibanos. Destinou, também, 100 mil reais à Polícia Rodoviária Federal , para a compra de viaturas.

Opção consciente – Cássio Cunha Lima explicou as razões pelas quais sempre prioriza as suas emendas para a saúde pública:  “É consciência e bom senso, porque a saúde é a área onde as pessoas mais humildes e vulneráveis  têm necessidades urgentes. A doença não espera. É uma questão de humanidade” – justificou o senador.​

Assessoria

REVISTA VEJA: Ministro Vital do Rêgo passou fim de semana numa ilha paradisíaca à custa da JBS, empresa que ele investigava

Em meados do ano passado, a Lava-Jato já havia deflagrado três dezenas de operações. As empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ainda não haviam caído na teia, mas já eram alvo de investigações que apuravam suspeitas de pagamento de propina para obter financiamentos no BNDES e na Caixa Econômica Federal.

Na época, longe de Brasília, no píer de uma mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, uma pequena lancha aportou para apanhar um grupo que havia chegado para um fim de semana de lazer. Todos a bordo, a embarcação rumou mar adentro, até encontrar o iate Why Not. Para os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU), era o começo de um animado dia de mordomias, com boa comida, champanhe e vinho da melhor qualidade, tudo diante de uma paisagem deslumbrante.

Joesley Batista já confessou ter habilidades especiais para corromper. Quando não pagava propina para atingir seus objetivos, usava outras artimanhas para capturar a simpatia de figuras importantes do poder. Não foi por outra razão que o empresário convidou os ministros para o passeio no sábado 11 de junho de 2016, quando o TCU já analisava os empréstimos suspeitos dos Batista. Combinar o encontro com Bruno Dantas e Vital do Rêgo foi relativamente fácil. O empresário ficara sabendo que os dois estavam no Rio, onde haviam participado, na véspera, de um seminário. O convite foi feito — e aceito.

No iate de 10 milhões de dólares, o grupo foi recebido pelo próprio Joesley. Antes de eles se reunirem em torno de uma mesa de queijos, o dono da JBS, hoje preso, apresentou a embarcação, de 30 metros de comprimento, três andares, quatro quartos (incluindo uma suíte de 20 metros quadrados), cozinha, sala de estar e um amplo deque com jacuzzi. Em pouco mais de uma hora, o Why Not chegou à casa de Joesley em Angra dos Reis, um château al mare construído em uma ilha, que o empresário comprara do apresentador Luciano Huck. A festa prosseguiu até o fim da noite. Só acabou depois de um jantar com camarões, lagostas e, claro, carnes especiais.

Só por financiamentos e aportes suspeitos do BNDES que somam mais de 10 bilhões de reais, a J&F e sócios são alvo de quatro processos no TCU. As ações apuram o tamanho do prejuízo, o nome dos responsáveis e, demonstradas as irregularidades, tentarão recuperar o dinheiro. Em apenas uma das transações, o TCU já identificou um prejuízo de mais de 300 milhões de reais aos cofres públicos.

O ministro Vital do Rêgo — citado na delação por ter recebido 8 milhões de reais das empresas de Joesley Batista durante sua campanha ao governo da Paraíba, em 2014 — não quis falar com VEJA. Na quarta-feira 18, ele participou, no plenário do tribunal, de uma sessão que aprovou a abertura de mais uma investigação sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES às empresas dos Batista. Sentado ao lado do relator, acompanhou com atenção a leitura dos detalhes do caso, mas não se pronunciou. Dantas, seu colega, não estava presente — ficará afastado do tribunal até o fim do ano, para participar de um curso no grão-ducado de Luxemburgo.

Em tempo, aquele seminário no Rio que antecedeu o passeio em Angra foi promovido pelo IDP, instituto do ministro Gilmar Mendes, do STF. O tema do seminário era o seguinte: mecanismos de defesa do interesse público.

Veja

Vereador Inaldo Andrade propõe folga remunerada a servidores públicos de Bayeux nas datas de aniversário

O vereador Inaldo Andrade apresentou indicação legislativa, propondo ao prefeito de Bayeux, Luiz Antônio, que encaminhe projeto de lei à Casa Severaque Dionísio”, concedendo um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, nas datas dos seus respectivos aniversários.

Inaldo destacou, em seu pedido, ser justo o servidor merecer folga no seu aniversário natalício para poder festejar a data junto aos seus familiares e amigos mais próximos.

“Esse é um evento a ser sempre celebrado e que tem na sua comemoração uma cultura, daí por que nada mais justo que os servidores municipais tenham folga nesse dia”, afirmou.
Ele lembrou ainda que o servidor representa a principal pilastra da máquina administrativa pública e que a instituição desse reconhecimento através do referido benefício se traduzirá também numa forma de sua valorização por parte da edilidade.

Assessoria

O papel de Luiz Antônio para que Bayeux não virasse uma nova Santa Rita

Com a prisão do prefeito Berg Lima e seu afastamento pela Justiça e Câmara Municipal, o grande receio da população de Bayeux era que a cidade vivesse a mesma instabilidade política e administrativa que viveu a vizinha Santa Rita recentemente. Mas o cenário de salários atrasados, PSF’s fechados, lixo acumulado, greves, entre outras coisas, não se repetiu em Bayeux.

Até o mais ferrenho opositor precisa reconhecer o importante papel de Luiz Antônio na condução da administração, mesmo sem a menor experiência em gestão pública. E tendo que enfrentar a queda constante dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios e as bombas deixadas por Berg Lima, a exemplo da contratação irregular de 2 mil servidores.

Não é tarefa fácil ter que consertar uma gestão totalmente desorganizada, sem tempo de transição ou um planejamento mínimo. É como fazer manutenção num carro em movimento.

Com um perfil mais equilibrado e pensamento focado no interesse comum, o prefeito interino de Bayeux conseguiu superar a turbulência e não deixou Bayeux viver o mesmo caos de Santa Rita.

Muito pelo contrário, está tirando a cidade do escuro, voltou a pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado, acabou com a falta de medicamentos e aos poucos está conseguindo moralizar a gestão.

A população tem reconhecido o esforço de Luiz Antônio e pesquisas internas já apontam uma aprovação de governo acima da média.

Em tempos de total descrédito com a classe política, precisamos compreender que nem todo político calça 40 e o bom trabalho precisa ser reconhecido.

FGV: Gestão de Cartaxo é considerada uma das mais transparentes do Brasil; Governo Ricardo fica na lanterna

Uma das apostas do governador Ricardo Coutinho para eleger seu sucessor, em 2018, será a comparação entre governos. Mas ele terá dificuldades em impor sua narrativa. Além de seus números como prefeito já terem sido superados por Luciano Cartaxo, como construção de casas, creches e obras; Ricardo Coutinho também é superado num quesito de extrema importância numa democracia: a transparência pública.

Estudos realizados em todo o país pela ONG Transparência Brasil e pela Fundação Getúlio Vargas, divulgados nacionalmente, colocam o Governo da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa em posições completamente diferentes em relação à transparência das ações e dos gastos públicos. Enquanto a gestão Luciano Cartaxo é apontada como uma das mais transparentes do Brasil, segundo as duas instituições, o governo Ricardo Coutinho figura nas últimas colocações entre os Estados da Federação.

João Pessoa acaba de ser apontada como primeiro lugar no Nordeste e terceira melhor posicionada entre as capitais brasileiras, conforme o ranking do Índice Geral de Transparência Ativa, elaborado pelos professores da Fundação Getúlio Vargas. Levando-se em consideração os mesmos quesitos avaliados pela FGV no estudo sobre as prefeituras, o Governo da Paraíba ficou em penúltimo lugar entre os Estados, à frente apenas de Sergipe e logo atrás do Mato Grosso, Amazonas e Acre.

O índice de transparência é fruto do estudo denominado “Transparência Local no Brasil: Avaliando a Aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades”. O trabalho foi organizado pelo professor Gregory Michener, um canadense naturalizado brasileiro, com mestrado e doutorado pela universidade do Texas, nos Estados Unidos, e membro da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), da FGV.

Em outro trabalho respeitado nessa área, a Transparência Brasil fez uma avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em 206 órgãos públicos de todo o país. João Pessoa figura entre as três melhores colocadas, ao lado de Recife (PE) e Vitória (ES). O governo da Paraíba sequer pontua no relatório da Transparência Brasil por não atender às solicitações feitas.

Foram avaliados pelos técnicos da ONG itens como respostas aos pedidos de informação apresentados por cidadãos, instituições ou parlamentares, o deferimento destas respostas, o recurso, a anonimização (tornar anônimo) e os envios de anexos solicitados. Dos 206 órgãos públicos avaliados, apenas dez se aproximam mais da posição alcançada pela Prefeitura de João Pessoa. A capital paraibana também tem sido apontada como uma das mais transparentes do Brasil por instituições como a Controladoria Geral do Município e o Ministério Público Federal.

Agindo feito um moleque irresponsável, Berg Lima tinha contratado 2 mil servidores de forma irregular

A cidade de Bayeux continua sendo vítima da irresponsabilidade do prefeito-presidiário Berg Lima. Nesta semana, o prefeito interino, Luiz Antônio, se viu obrigado a demitir os 2 mil prestadores de serviço que seu antecessor tinha contratado irregularmente e a toque de caixa, sem o mínimo critério ou controle.

Juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito interino descobriu que os contratos fechados por Berg Lima não estavam assinados, ou seja, os contratos eram nulos e sem valor jurídico.

Agindo feito um moleque irresponsável, Berg acreditava que o cofre da prefeitura era infinito e Bayeux estava imune aos órgãos de controle da gestão, a exemplo do Tribunal de Contas e Ministério Público.

O descontrole era tão grande que tinha vereador com 100 cargos na gestão, enquanto Berg tinha cedido apenas 50. Sem contar a família do cunhado de Berg, Luis Carlos Targino, lotada na prefeitura, fato que foi denunciado nas redes sociais:

Temer torrou R$ 200 milhões em emendas para salvar o mandato de Aécio Neves

Michel Temer liberou R$ 200 milhões em emendas para salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão de ontem do Senado Federal. Os dois, como todos sabem, são cúmplices no golpe contra a democracia brasileira, comprado pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

A denúncia da compra de senadores foi feita pelo jornalista Josias de Souza, colunista do Uol. “Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias”, diz ele.

“Não basta a Aécio dizer ‘muito obrigado’. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista”, afirma o jornalista. Na conversa, Aécio negocia R$ 2 milhões em propinas, que foram entregues a seu primo Fred Pacheco, hoje em prisão domiciliar.

Agora, Temer tenta fechar a compra da bancada ruralista liberando a volta do trabalho escravo nas fazendas, com o fim da fiscalização – decisão contestada pela OIT e pela própria secretária de direitos humanos do governo Temer (leia mais aqui).